A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na sessão realizada na manhã desta terça-feira (11), o projeto de lei do deputado Bobô (PCdoB) que institui uma política pública de turismo comunitário. De acordo com a proposta, que deverá agora passar pelas comissões temáticas e ser votada em plenário, o turismo comunitário poderá ser realizado nas áreas que existam povos e comunidades da cidade, do campo, das florestas e das águas; povos e comunidades tradicionais; comunidades e terras indígenas; comunidades quilombolas; comunidades de pescadores artesanais; unidades de conservação; favelas; comunidades de assentamentos rurais de reforma agrária; e povos e comunidades tradicionais de terreiros. De acordo com o PL de Bobô, o desenvolvimento da atividade econômica do turismo comunitário nessas áreas deverá ser feito, prioritariamente, na forma da economia solidária, sob colaboração de um comitê gestor composto por organizações da sociedade civil, das instituições públicas educacionais, do Governo da Bahia, e da iniciativa privada, coordenada pela autoridade do turismo estadual e com composição a ser definida em regulamento próprio.