O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta sexta-feira (12), ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A informação foi divulgada durante uma participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH), que ocorre desde quarta-feira (10), em Brasília.
Segundo informações da Agência Brasil, a proposta do governo é consolidar um marco normativo que garanta condições mais seguras e plenas para a atuação de pessoas, grupos e coletivos na defesa dos direitos fundamentais no Brasil.
“Infelizmente, o Brasil é um dos países que mais mata defensoras e defensores dos direitos humanos. Por isso, a aprovação e a implementação da política de proteção que encaminhamos hoje ao Congresso Nacional é tão necessária e é urgente”, disse o presidente Lula durante o evento.
Na avaliação do presidente, a ascensão da extrema-direita ao redor do mundo provocou uma “inédita onda de negacionismo dos valores humanistas”, fortalecendo “fantasmas estruturais”, como machismo e racismo.
“Eles não se contentam em discriminar, espalhar o ódio e o preconceito. Tentam calar a todo custo a voz de quem está na linha de frente no combate ao racismo, à misoginia e a homofobia”, acrescentou, ao pedir o engajamento dos ativistas na pressão pela aprovação do projeto no Congresso.
O pré-candidato à reitoria da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Professor Reginaldo Pereira, avalia que o processo eleitoral universitário será de amplo debate e uma oportunidade para a comunidade acadêmica refletir sobre os novos desafios a serem enfrentados pela universidade pública. A avaliação ocorre no momento de aprovação do Regulamento Eleitoral 2026, que vai escolher o novo reitor e vice-reitor da Universidade, para um mandato de quatro anos.
Em dois dias de intenso diálogo, o Regulamento foi aprovado nesta quarta-feira (10) pelo Conselho Universitário (Consu). Para o atual reitor, Professor Luiz Otávio de Magalhães, a aprovação do regulamento e calendário eleitoral demonstra um ambiente pautado na democracia e sempre em favor da universidade. Ele ainda ressaltou seu apoio à pré-candidatura de Reginaldo Pereira, destacando que o professor reúne vasta experiência acadêmica, relevância profissional e defesa de inclusão e diversidade, pilares fundamentais para a universidade pública forte e socialmente referenciada.
À frente da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade há sete anos, Professor Reginaldo é pedagogo e Doutor em Educação. Na UESB, atua há 25 anos. Atualmente, está vinculado ao Departamento de Ciências Humanas, Educação e Linguagem (DCHEL) e é docente do Programa de Pós-Graduação em Educação.
Datas – De acordo com o cronograma aprovado, as inscrições das chapas concorrentes ocorrerão nos dias 11 e 12 de março. Já o período de campanha vai se estender de 18 de março a 11 de abril. Mais de 16 mil pessoas, entre docentes, técnicos e discentes, poderão comparecer às urnas no dia 15 de abril para escolher o novo reitor e vice da UESB. O resultado da eleição, com os candidatos mais votados, será encaminhado ainda ao governador Jerônimo Rodrigues para nomeação oficial do reitor e vice-reitor.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do deputado federal Otto Filho (PSD) para a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas de Estado da Bahia (TCE-BA).
A sabatina – rito obrigatório toda vez que há indicação para os Tribunais de Contas nos Estados – foi apenas protocolar, sem questionamentos duros por parte dos membros da CCJ e demais deputados que compareceram à sessão.
A expectativa é que a indicação tenha o voto favorável da grande maioria dos parlamentares. Recebendo o aval dos deputados, ele vai ocupar a vaga deixada por Antônio Honorato, que se aposentou da Corte de Contas do Estado em julho deste ano.
A mensagem com a indicação do filho do senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, foi enviada à Alba pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). O petista justificou que ele reúne todas as condições de assumir o posto.
54% dos entrevistados pelo instituto enxergam a ruptura da tornozeleira de Bolsonaro como parte de um plano de fuga; e 33% acreditam em surto.
Pesquisa publicada pelo Instituto Datafolha no domingo (7) indicou que 54% dos brasileiros acreditam na tentativa de fuga de Jair Bolsonaro da prisão domiciliar em novembro, enquanto outros 33% acreditam na tese de sua defesa, de que ele teria tentado romper a tornozeleira eletrônica em meio a um surto psicótico. 13% não formaram opinião.
O levantamento foi realizado entre os dias 2 e 4 deste mês, com 2 mil eleitores de 113 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa também indicou que a versão da iniciativa em meio ao surto é melhor difundida entre eleitores de regiões com maioria pró-Bolsonaro (Sul e Norte/Centro-Oeste), enquanto no Nordeste, com maior preponderância de eleitores do presidente Lula, a ideia da fuga possui mais força.
A tentativa de ruptura da tornozeleira eletrônica foi um dos principais motivadores da transformação da prisão domiciliar de Bolsonaro, no dia 22 de novembro, em prisão preventiva. O ex-presidente tentou abrir o aparelho durante a noite anterior com um ferro de solda, resultando em falha de funcionamento na madrugada.
À equipe de perícia, Bolsonaro afirmou ter agido por curiosidade. No dia seguinte, seus advogados disseram que ele tomou a iniciativa em meio a confusão mental provocada pelas medicações utilizadas para a crise de soluços, muitas delas com efeito psicoativo.
O ministro Alexandre de Moraes considerou a ruptura como parte de uma tentativa de fuga: a condenação de Bolsonaro estava próxima de ser declarada transitada em julgado; e seu filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), havia convocado apoiadores para realizar uma “vigília” na entrada do condomínio do ex-presidente, levantando suspeitas de criação intencional de tumulto.
A articulação do ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho Tigre, em parceria com o Governo da Bahia, deve garantir mais de R$ 10 milhões em investimentos para obras de pavimentação asfáltica em diversos distritos e povoados de Vitória da Conquista.
As intervenções devem melhorar o acesso e a mobilidade em comunidades que enfrentam carências históricas de infraestrutura. A movimentação ocorre em um momento de crescente influência de seu grupo político na cidade. Sua esposa, Léia de Quinho, foi a vereadora mais votada nas últimas eleições do município.
Natural de Vitória da Conquista, Quinho Tigreganhou projeção regional durante seus oito anos à frente da Prefeitura de Belo Campo, onde construiu uma gestão que resultou na eleição de seu sucessor com quase 75% dos votos. Ele também presidiu o Consórcio de Saúde da região, reforçando seu trânsito político.
Com o fortalecimento do grupo, aliados já apontam Quinho Tigre como um nome competitivo para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 2026.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou nesta sexta-feira (5) o pedido de empréstimo de R$ 400 milhões solicitado pela prefeita Sheila Lemos (UB). O projeto foi aprovado na primeira votação, com votos favoráveis até de parlamentares da oposição, e autoriza a Prefeitura a contratar crédito com instituições financeiras para execução de obras no município. Apenas os vereadores Márcia Viviane (PT) e Alexandre Xandó (PT) votaram contra.
A proposta segue agora para segunda votação e redação final, mas a autorização já deixa o Executivo livre para iniciar os trâmites de contratação da operação financeira, conhecida como Finisa 4.
A aprovação ocorreu um dia após a Presidência da Câmara liberar o projeto para votação, após reunião com representantes da Caixa Econômica Federal.
Apesar disso, os vereadores continuam sem acesso completo ao detalhamento das obras que serão executadas. O texto do PL traz autorização ampla para contratar o empréstimo em qualquer instituição financeira e estabelece cláusulas
O deputado federal Waldenor Alves Pereira Filho (PT/BA) utilizou suas redes sociais para reforçar que o combate à violência de gênero deve ser entendido como uma responsabilidade de toda a sociedade, e não apenas das mulheres. Em sua manifestação, o parlamentar petista destacou a necessidade de políticas públicas mais eficazes e do engajamento de diferentes setores na proteção das vítimas.
Waldenor Pereira classificou a violência de gênero como um problema estrutural, com impactos diretos sobre famílias, comunidades e Instituições. Ele enfatizou que o enfrentamento ao problema exige ações articuladas. “A luta contra a violência de gênero não é só das mulheres, é de toda a sociedade”, afirmou, defendendo a participação ativa de homens, Instituições Públicas e Privadas e da comunidade na construção de ambientes mais seguros e igualitários.
O deputado também ressaltou a importância de campanhas educativas, investimentos em Centros de Acolhimento e o fortalecimento da Rede de Proteção às Vítimas. Para ele, a superação da violência passa por um processo de conscientização e transformação cultural, que só se concretiza com a mobilização coletiva. Waldenor lembrou ainda que, apesar de avanços legais — como a Lei Maria da Penha —, persistem desafios na efetivação das medidas de proteção e na mudança de mentalidades.
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (03), o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro, anunciou oficialmente a abertura de uma Consulta Pública que permitirá aos cidadãos opinarem sobre o destino dos recursos do Finisa 4, caso o empréstimo de R$ 400 milhões seja aprovado pelo Legislativo.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara com a transparência, a participação cidadã e o diálogo permanente com a população. No site do Legislativo, os moradores podem acessar o banner da Consulta Pública e responder, de forma totalmente anônima, a um questionário rápido que reúne sugestões e prioridades para a aplicação dos recursos.
Segundo o presidente Ivan Cordeiro, ouvir a comunidade é fundamental para assegurar que os recursos públicos atendam, de fato, às necessidades reais do município.
“Ninguém melhor do que a população para direcionar estes recursos. Queremos saber quais áreas devem receber maior atenção: Saúde, Educação, Saneamento Básico, Mobilidade Urbana ou outras demandas essenciais”, destacou.
O formulário pergunta se o participante reside em Vitória da Conquista, qual é seu bairro e, em seguida, apresenta uma lista de áreas prioritárias para que cada pessoa escolha onde acredita que os investimentos devem ser concentrados. Também há dois campos abertos em que o cidadão pode sugerir obras, ações específicas para sua comunidade ou ainda registrar sua opinião geral sobre o empréstimo e o uso dos recursos.
A Consulta Pública permanecerá disponível até o dia da votação do projeto na Câmara Municipal, garantindo amplo tempo para a participação da sociedade conquistense.
Acesse o formulário e participe: Formulário
