O governador Jerônimo Rodrigues (PT) pôs fim às especulações acerca de uma possível troca no comando da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) na reforma administrativa que, confirmou ele mesmo à imprensa, segue em andamento “sem pressa para conclusão”.

Esta semana, durante agenda da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Salvador, Jerônimo não só confirmou a permanência do coronel Paulo Coutinho no comando-geral da PM como, também, subiu o tom sobre as ações do governo para conter o avanço do crime organizado na Bahia. “Não temerei, eu não vou baixar a guarda. Nós estamos falando da insegurança em alguns lugares do Brasil, e a Bahia tem comando”, cravou. De acordo com o chefe do Palácio de Ondina, ele “sabe o que fazer, e sabe a hora de fazer as mudanças devidas”.

No mês de janeiro, a reportagem conversou informalmente com o coronel Paulo Coutinho sobre a sua possível saída do comando-geral da Polícia Militar durante a apresentação do Carnaval Ouro Negro 2025 à imprensa, no Pelourinho, em Salvador. Na ocasião, ele sinalizou que ainda não havia tratado sobre o tema com o governador e que qualquer novidade acerca do assunto seria anunciada pelo próprio chefe do Executivo estadual e que, portanto, não daria entrevistas a respeito.

Pacificada a questão, o secretário de Relações Institucionais, Adolfo Loyola, deu uma declaração na mesma linha de Jerônimo Rodrigues, esta semana, confirmando que não é intenção do governador mexer nos comandos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Ele ainda citou desconhecer de onde partiu essa informação.

“Isso não é verdade. O governo desmente essa informação, na verdade não foi ‘fake news’, foi uma matéria que surgiu, não sei de onde. O que estou falando é que ficam nessa ebulição, mas não há plano nenhum do governo do Estado, do governador, de troca”, frisou Loyola.

Carine Andrade/Política Livre

O presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro (PL), anunciou nesta quarta-feira (26) a criação de uma comissão parlamentar para intermediar o diálogo entre a Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (Coopmac) e os governos municipal, estadual e federal. A Coopmac é responsável pela realização da Exposição Agropecuária de Vitória da Conquista, um dos eventos mais tradicionais da cidade.
A comissão será composta pelos vereadores Ricardo Gordo (PSB), Luis Carlos Dudé (União) e Léia de Quinho (PSD), designados pelo presidente da Casa para acompanhar as negociações.
Na terça-feira (25), a diretoria da Coopmac anunciou o adiamento da Exposição devido à falta de apoio financeiro do setor público e privado, o que poderia comprometer a realização do evento e causar prejuízos. O assunto foi amplamente debatido na sessão desta quarta-feira, com parlamentares destacando a importância econômica e cultural da Exposição para Vitória da Conquista e toda a região.
Durante a sessão, a vereadora Léia de Quinho informou que, em conversa com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), ele garantiu o apoio do governo estadual para a realização do evento. O vereador Luis Carlos Dudé reforçou que é fundamental garantir a continuidade da Exposição e destacou que a Prefeitura já sinalizou apoio para a edição de 2025.
“O município já afirmou que está disposto a ajudar, assim como fez em 2024”, ressaltou Dudé. Já o vereador Ricardo Gordo alertou que a não realização da Exposição Agropecuária representaria um impacto negativo para a economia local.

A 7ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz foi realizada nesta terça-feira (25), no Ministério Público da Bahia (MPBA), no Centro Administrativo, em Salvador. O encontro, conduzido pelo governador Jerônimo Rodrigues, reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para discutir os avanços e desafios do programa, além do planejamento para 2025 e 2026.

A reunião discutiu o plano de ações integradas do programa, que visa promover direitos, prevenir a violência, enfrentar a violência letal e gerenciar a reincidência criminal, com um investimento superior a R$ 295 milhões para 2025 e 2026. Também foi proposta a criação da Política Estadual de Alternativas Penais, que busca reduzir a superlotação carcerária por meio de penas e medidas alternativas, promovendo a reintegração social e a redução da criminalidade, além de contribuir para uma abordagem mais humanizada e eficiente no sistema de justiça.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou na tarde desta segunda-feira (24) a primeira roda de conversa sobre a proposta de reforma da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, com o advogado legislativo Matheus Souza apresentando aos vereadores e assessores parlamentares os diversos aspectos que justificam a alteração das normas.

Segundo o presidente Ivan Cordeiro, o principal objetivo foi apresentar o escritório que prestará assessoria à Casa nos debates públicos e na elaboração do anteprojeto de lei que será submetido à aprovação. “Nossa ideia é de que seja algo democrático, incorporando as diversas vozes, da zona urbana e rural, homens e mulheres, para que seja um produto coletivo”, disse.

Para a tarefa de assessorar e conduzir as discussões junto à Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, a Mesa Diretora contratou o escritório do advogado Matheus Souza, um dos poucos na Bahia especializado em Poder Legislativo Municipal, com expertise em revisão e atualização de leis orgânicas, Regimentos Internos e Códigos de Ética.

Matheus Souza é consultor jurídico de várias Câmaras Municipais, mestre em Direito e pós-graduado em Direito Municipal, certificado em Técnica Legislativa pela Câmara dos Deputados e Processo Legislativo e Regimental pelo Instituto Legislativo Brasileiro e também é diretor/conselheiro fiscal da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista/ABAM.

Aos vereadores e assessores, Matheus Souza esclareceu que a Lei Orgânica Municipal, compreendida como a “Constituição do Município”, prevê as regras básicas relacionadas à estrutura do poder político local, com base nos princípios da Administração Pública, de modo que todas as demais leis municipais estar em conformidade esta regra maior.

Segundo ele, a Constituição de 1988 determinou que cada município, em
função de sua nova identidade jurídica, aprovassem suas lei orgânicas, “e as Câmaras Municipais saíram copiando modelos, copiando umas às outras e isso ocasionou uma série de problemas, não só de redação, mas também de impropriedade, de inconstitucionalidade, entre outros fatores que não refletem a realidade do município”.

Além disso, ele explica que, nos últimos anos, ocorreram inúmeras inovações legislativa na esfera federal: foram 135 emendas à Constituição Federal, um Novo Código de Processo Civil (2016), Nova Lei de Licitações e Contratos (2021), nova reforma ortográfica e 58 súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal – STF.

Também ocorreram diversas mudanças legislativas no Estado e, segundo ele, refletem diretamente nos municípios, bem como a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, Instruções e Pareceres Normativos dos Tribunais de Contas. “Portanto, faz-se necessário que os Municípios atualizem a Lei Orgânica sob o prisma constitucional e à luz do princípio da simetria com a CF”, afirmou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a cassação do mandato do vereador Natan da Carroceria (Avante) por fraude na cota de gênero. A decisão foi confirmada após recurso do parlamentar contra a sentença inicial, que apontava irregularidades na formação da chapa do partido nas eleições de 2024.

O parecer do TRE-BA e do Ministério Público Federal (MPF) indicou a existência da fraude, resultando na cassação dos mandatos dos eleitos pela legenda e na invalidação dos diplomas e registros dos candidatos do Avante. Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior, o partido utilizou uma candidatura fictícia para atender à exigência legal de participação mínima de mulheres na disputa.

De acordo com o blogueiro Antônio Sena, a investigação concluiu que a candidata Gilvaneide Teixeira dos Santos, registrada pelo Avante, não realizou campanha, recebeu apenas um voto e declarou contas zeradas, o que configurou a irregularidade. Com isso, os votos do partido para vereador foram anulados e os eleitos perderam seus mandatos.

Natan da Carroceria, que obteve 1.505 votos e conquistou a última vaga na Câmara Municipal, pode ser substituído pela suplente Dra. Gabriela Garrido (PV), caso a decisão seja mantida pelo desembargador Pedro Rogério Godinho, relator do caso no TRE-BA. O Avante ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O governador Jerônimo Rodrigues comentou mais uma vez sobre a manutenção dos preços nas tarifas do metrô e transporte metropolitano na Bahia. Em entrevista à Rádio Metropole, o mandatário baiano disse que tem a intenção de conversas com a prefeitura de Salvador e as do interior para discutir a melhora do serviço público de transporte.

“Temos uma responsabilidade com o povo de Salvador. Quero me comprometer cada vez mais com cada atitude que a gente faça com a mobilidade. Espero que possamos sentar com as prefeituras, não só com a de Salvador, para melhorar o serviço para os outros. Qiero investir para a gente fazer compra de ônibus novos, elétricos, comprar vans para chegar naqueles bairros que as vias não permitem um ônibus grande” disse durante o Jornal da Bahia no Ar.

Sobre a manutenção dos valores, o líder do Executivo baiano disse que precisou dialogar com a Câmara dos Deputados, para que autorizassem um investimento de R$ 30 milhões para garantir a tarifa do transporte metropolitano nos valores atuais.

A vereadora Viviane Sampaio ( PT) anunciou neste domingo (23), que testou positivo para a Covid-19. A edil segue isolada em casa para evitar transmissão. Ela está com o esquema vacinal completo e apenas com sintomas leves.
segue a nota da assessoria:

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20) que as cidades podem aprovar leis para que as guardas municipais atuem em ações de segurança urbana ostensivas, como as polícias, e realizem prisões em flagrante.

De acordo com o novo entendimento fixado pelos ministros, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. Sua atuação ficará limitada ao município e será fiscalizada pelo Ministério Público.

Essas normas devem, segundo o tribunal, “respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais”.

A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, que pedia aval para que a Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade pudesse atuar em ações ostensivas de segurança.

Agora, as outras 53 ações pendentes sobre o tema, que estão em tramitação na corte, deverão seguir a nova orientação jurídica.

Na manhã desta quinta-feira (20), o presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PL), e o primeiro-secretário Hermínio Oliveira (PP) receberam o Diácono Luciano Santana e o Padre Frenilson para o planejamento da sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade (CF) 2025. O tema “Fraternidade e Ecologia Integral” é um convite à reflexão sobre a urgência de cuidados com o planeta, promovendo uma ecologia integral que conecta a fé cristã com a responsabilidade socioambiental.

A reunião também tratou de uma grande expectativa, que é a chegada do novo Arcebispo de Vitória da Conquista, Dom Vitor Agnaldo de Menezes, que estará na cidade a partir do próximo dia 21 de março e participará da sessão, que ainda não tem data definida. Ivan Cordeiro esclareceu que a sessão especial sobre a CF integra o calendário anual da Câmara. Porém, este ano, a chegada do novo arcebispo irá abrilhantar ainda mais o evento.

“Vai ser uma celebração muito importante, não só para a Câmara de Vereadores, como para toda a comunidade católica e para a cidade de Vitória da Conquista. Logo mais, nós vamos trazer novas informações, a confirmação da data dessa Sessão Especial”, explicou Cordeiro, deixando a Câmara de portas abertas para pautas importantes como essas: “A Campanha da Fraternidade trás o tema da ecologia, a preocupação que a gente precisa ter com o meio ambiente, o que também é uma pauta aqui dos vereadores”.

Sobre a reunião com a mesa da Câmara, o diácono Luciano Santana afirmou que o olhar do Legislativo para a sociedade e seu poder de serviço podem favorecer caminhos para resgatar o que temos de tão valoroso, como a Reserva do Poço Escuro, a nascente do Rio Verruga, dentre outros que precisam ser preservados para as próximas gerações. “A Casa do Povo é o lugar onde se deve discutir os temas que dizem respeito à vida da comunidade, aos interesses de toda a sociedade”, afirmou.

Ainda segundo o diácono, a Câmara é o espaço privilegiado de participação democrática, sendo importante para definir políticas públicas e promover a integração da sociedade e o desenvolvimento integral da comunidade. “Então, agradecemos pelo acolhimento que a Câmara sempre manifesta para com a Campanha da Fraternidade e a Igreja, bem como para todos os temas sensíveis da sociedade. Entendemos que sem políticas públicas e sem a garantia de direitos os temas que são propostos pela Campanha se perdem”, disse.

Sobre a participação do novo arcebispo na Sessão Especial, o Padre Frenilson disse que será importante, durante a acolhida de Dom Vitor Agnaldo de Menezes, esse contato com a Casa Legislativa: “Queremos convocar todo o povo santo de Deus a se empenhar nesta acolhida, inclusive existe o desejo de que este ano a Campanha da Fraternidade seja apresentada por ele, e esse é o momento do nosso arcebispo visitar esta Casa do Povo. Ele chega no dia 21 de março, no dia 22 teremos a posse e assim segue a sua missão, o seu pastoreio”.

O julgamento de um recurso contra a candidatura e posterior reeleição da prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Sheila Lemos (União), foi adiado novamente. O julgamento, remarcado para esta quinta-feira (20), foi adiado em sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidida pelo ministro Nunes Marques, vice-presidente da Corte.

O agravo foi movido pela defesa do deputado federal Waldenor Pereira (PT), que ficou em segundo lugar nas eleições de Vitória da Conquista no ano passado. A tese apresentada é de terceiro mandato consecutivo familiar, uma vez que a mãe de Sheila, Irma Lemos (União), então vice-prefeita entre 2017-2020, assumiu a prefeitura durante afastamento de Herzem Gusmão (MDB) no final de 2020.

O entendimento chegou a ser acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que indeferiu a candidatura de Sheila Lemos antes das eleições em setembro do ano passado. A então prefeita concorreu e venceu as eleições ainda na condição irregular, mas em novembro o TSE derrubou a decisão do TRE-BA e deferiu a candidatura da gestora.