Leia a carta do Conseg ao prefeito de Vitória da Conquista.

AO
EXMO. SR. HERZEM PEREIRA GUSMÃO
PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
NESTA

Prezado Senhor,

O CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança Pública da Indústria, Comércio e Entidades Afins de Vitória da Conquista vem, por meio do presente instrumento, externar a Vossa Excelência a sua preocupação com a situação do transporte coletivo em nossa cidade.

Em última reunião realizada em 15/03/2018, fora discutida a situação do transporte público em nossa cidade, destacando, principalmente o desordenamento em que o mesmo vem enfrentando.

O CONSEG, bem como as demais entidades representativas de Vitória da Conquista tem sido procuradas, questionadas, a respeito da situação em que se encontra o transporte público de nossa cidade, bem como vem tomando conhecimento dos fatos exaustivamente noticiados na imprensa local, fatos estes que temos acompanhado.

Estes fatos noticiados pelos meios de comunicação e por este Conselho acompanhados tem despertado a nossa atenção, assim como das demais
entidades subscritoras do presente documento, ao ponte de terem sido levados à discussão em reunião realizada em 15/03/2018.

Após ampla discussão sobre a matéria, deliberamos no sentido de comunicar a Vossa Excelência de nossa preocupação, vez que os fatos relativos à situação do transporte público de nossa cidade demanda uma atenção imediata das autoridades públicas competentes com relação ao atual momento que o transporte
irregular de passageiros tem se expandido pela cidade. É de conhecimento de todos que atualmente estamos com algumas centenas de VANS circulando de forma desordenada pelo Município, sem nenhum tipo de fiscalização, bem sem qualquer regulamentação, o que provoca um verdadeiro caos no trânsito de nossa cidade.

Notadamente, para grande parte dos usuários, o serviço de VAN atende a sua necessidade, principalmente àqueles que residem ou trabalham em locais mais
longínquos, no entanto, esse transporte, na forma em que se apresenta atualmente, sem qualquer fiscalização e sem qualquer regulamentação, sem
nenhum tipo de controle e segurança, expõe os seus usuários e demais cidadãos anriscos.

Não é demais destacar que o transporte de passageiros pelas VANS, nos moldes atuais geram prejuízos aos cofres públicos, vez que nosso município não vem
arrecadando, quer em razão da falta de regulamentação e controle, quer pela ausência de fiscalização, uma vez que o transporte por meio de tais veículos é
realizado de forma desordenada e clandestina, ilegal.

Outro ponto relevante que foi igualmente discutido em nossa última reunião, e que merece nosso destaque e preocupação, é o fato de já ter se iniciado a formação de grupos que já disputam áreas de acesso, realizando cobrança de “pedágios” para circulação em alguns bairros.

Ademais, em razão da ausência de regulamentação, fiscalização e controle, diversos são os veículos que vem realizado o transporte ilegal, irregular irresponsável de passageiros em nosso município, pois inúmeras VANS e até mesmo veículos de passeio, “carros pequenos” vem se aproveitando da clandestinidade e dessa omissão do poder público para circularem por nossa cidade realizando o transporte de passageiros.