O Sindicato do Magistérios dos Professores de Vitória da Conquista denunciou que prefeitura de Vitória da Conquista não realizou o pagamento do salário e do 1/3 de férias dos professores aposentados que estavam ativos no serviço público e foram exonerados, mas foram reintegrados pela justiça.

As portarias que determinavam o desligamentos desses servidores do quadro da Prefeitura, 280/2023 e 351/2023, estão sem efeito desde que o Simmp obteve uma liminar na justiça.
Leia na íntegra a denúncia em uma rede social:

https://www.instagram.com/p/C3FVJaduAMw/?igsh=MWppbXFidG9raG9mag==

Sobre o assunto, a Prefeitura se manifestou em nota.

Leia a nota na íntegra: 

O Governo Municipal de Vitória da Conquista esclarece que é inverídica a informação de que deixou de pagar salário e outros benefícios a professores aposentados. O rompimento do vínculo trabalhista aconteceu em dezembro do ano passado, e, desde então, não houve nenhuma decisão que determine a reintegração.

A gestão municipal jamais deixou ou deixará de cumprir as determinações legais e tampouco vai se posicionar contra o direito de qualquer trabalhador municipal. Contudo, reitera que não há, até o momento, nenhum atraso salarial desses ou de outros servidores.

Na última quarta-feira (7), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a retificação da Portaria 351/2023, em atendimento à determinação do Tribunal de Justiça da Bahia em juízo de retratação da liminar judicial, com a lista completa dos servidores, contendo nome, CPF e a matrícula de cada um dos referidos agentes públicos.

Com o cumprimento da decisão judicial, a administração pública poderá seguir com os procedimentos de lotação dos novos concursados da Educação. Os primeiros convocados participaram, em janeiro, da Semana de Integração promovida pelas secretarias municipais de Educação e Gestão e Inovação, no auditório Lúcia Dórea, no Cemae.

Nos dias 15 e 16 de fevereiro, os novos servidores já vão participar da Jornada Pedagógica da rede municipal, cujas atividades vão se dividir entre as escolas e o auditório do Cemae. E, no dia 19, começarão a trabalhar nas unidades de ensino para as quais forem designados.