Postado por Daniel Morais em 28 de maio de 2018
As medidas têm validade imediata, mas terão que ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias
Em uma edição extra do Diário Oficial da União, o governo publicou as três medidas provisórias prometidas pelo presidente Michel Temer (MDB) aos caminhoneiros. As medidas têm validade imediata, mas terão que ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, representantes da categoria condicionaram a volta às atividades à publicação das medidas. A primeira delas reserva 30% do frente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para cooperativas de transportes autônomos, sindicatos e associações de autônomos.
Em outra MP, o governo estende para as estradas estaduais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações da categoria. O benefício já é válido para as rodovias federais,
Por último, foi editado um texto que cria a política de preços mínimos para o transporte de cargas.