O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) manter a obrigação de planos de saúde reembolsarem o Sistema Único de Saúde (SUS) quando os clientes realizarem tratamentos na rede pública.

Previsto em uma lei de 1998 que regula os seguros, o reembolso havia sido questionado na Justiça por entidades do setor. Todos os nove ministros presentes na sessão votaram pelo ressarcimento.

“A norma impede o enriquecimento ilícito das empresas e perpetuação da lógica do lucro às custas do erário. Entendimento contrário significa que os planos de saúde recebem pagamento, mas serviços continuam a ser prestados pelo Estado, sem contrapartida”, afirmou o ministro Marco Aurélio, relator da ação no STF.

Além dele, votaram em favor da medida os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso não participaram do julgamento.

Fonte: Metro 1