A Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, foi aprovada em primeiro turno na tarde desta quinta-feira (2) durante sessão plenária no Senado. O texto de relatoria do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) obteve 61 votos favoráveis dos 73 na sessão.

A sessão ocorreria apenas às 16h desta quarta (1º), porém teve o pedido de adiantamento sugerido pelo próprio relator acatado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante a sessão que deliberou o nome do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Com a emenda, o governo liberará espaço fiscal de cerca de R$ 90 bilhões de reais para custear, em suma, a ampliação do Programa Auxílio Brasil – substituto do Bolsa Família em operação desde novembro – de R$ 200 pagos atualmente para R$ 400 no ano de 2022, proposta para ser votada ainda hoje no Senado. O texto aprovado do Senado, todavia, trouxe uma série de modificações, inclusive estruturais na área fiscal do governo.

 

Apesar da aprovação, o texto precisou passar por reformulações e novas emendas foram acrescentadas à proposta. “A nossa expectativa e da Câmara era de manter o texto o mais próximo possível do aprovado pela Casa. Essa não é a realidade, mas a vontade política do Senado Federal de construir esse texto promovendo as alterações necessárias para atender muitos interesses que estavam sendo disputados” comentou o relator Fernando Bezerra, que também é líder do governo, enquanto encaminhava voto favorável à proposta.

Com a PEC voltando ao plenário da Câmara para uma espécie de ‘terceiro turno’, o governo ainda vive a expectativa de encaminhá-la à sua promulgação até a semana que vem, liberando o aumento no programa até o Natal. “A fome tem pressa. Não podemos esperar e é preciso que esse programa seja permanente”, comentou o líder do bloco parlamentar Unidos Pelo Brasil Eduardo Braga (MDB-AM) em discurso por vídeo conferência.