Como parte da programação da campanha Agosto Lilás, a Secretaria de Políticas para Mulheres (SMPM) promoveu, nesta quarta-feira (20), um encontro especial para mulheres. Com o tema “Protagonize sua história: estratégias jurídicas para independência e proteção patrimonial da mulher”.

O evento, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contou com participação de mulheres referenciadas pelo Centro de Referência da Mulher Albertina (Crav), profissionais e estudantes de Direito, representantes das polícias civil e militar, da Câmara Municipal de Vereadores, servidoras públicas e comunidade em geral.

Na manhã desta terça-feira (06), a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista realizou uma sessão especial em homenagem aos 19 anos da Lei Maria da Penha. O evento, proposto pela vereadora Márcia Viviane (PT), reuniu autoridades, representantes do sistema de justiça, forças de segurança, movimentos sociais e especialistas da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, e abriu o Agosto Lilás.

De acordo com o presidente da sessão, o vereador Luciano Gomes, o objetivo da solenidade foi mais do que celebrar a existência da legislação: “O intuito foi não apenas comemorar a existência dessa lei tão importante, mas também debater seus avanços e reforçar a necessidade de políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher”.

A vereadora Márcia Viviane, responsável pela iniciativa, foi enfática ao destacar que, apesar dos avanços legais, ainda há muito a ser feito para que a Lei Maria da Penha seja efetivada na prática. Em sua fala, a parlamentar pontuou. “A Lei Maria da Penha é um marco civilizatório, que mudou radicalmente a forma como o Brasil enfrenta a violência contra a mulher. Mas nenhuma lei opera no vazio. É preciso vontade política, estrutura, equipe, orçamento e ação coordenada”.

Viviane defendeu que o poder público tem o dever de garantir acolhimento e atendimento digno para todas as mulheres em situação de violência. “Que esta sessão marque não apenas uma data, mas uma posição política firme: que Vitória da Conquista coloque a Lei Maria da Penha em prática todos os dias”, completou.

Ministério Público e Judiciário destacam avanços e desafios 

A promotora de Justiça Tatyane Caires alertou sobre a ausência de promotorias especializadas na defesa da mulher na cidade, o que, segundo ela, sobrecarrega as três promotorias existentes. “Me sinto imensamente feliz em atuar nessa área, mas temos grandes desafios. O Ministério Público trabalha tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, buscando sempre aprimoramento. No entanto, é urgente termos uma promotoria especializada para melhor atender essa demanda crescente”.

Já a juíza Mirna Fraga Souza de Farias, titular da Segunda Vara de Violência Doméstica da Comarca de Vitória da Conquista, lembrou os tempos em que a violência contra a mulher era tratada como infração de menor potencial ofensivo. “Nenhuma conquista das mulheres veio de presente. Antes da Lei Maria da Penha, as mulheres não eram valorizadas nem acreditadas. A criação da segunda vara em Conquista foi um passo importante, resultado do número crescente de casos — 1.097 ocorrências de violência doméstica apenas em 2025”, revelou a magistrada.

Rede de proteção cobra ações concretas

A advogada e ativista social Dra. Sâmala Ferraz fez um discurso direto e crítico, destacando a gravidade da situação. “Precisamos parar de nos perguntar o que ela fez para apanhar. Uma mulher levou 61 socos. O sistema falhou com essa mulher”, disse e elogiou a atuação da rede local de apoio, mas cobrou mais ação: “Mais importante do que falarmos aqui é colocarmos tudo isso em prática”.

Tarcísia Castro Alves, professora e representante do projeto VIVAS (UFBA), ressaltou o trabalho do Núcleo Viva como espaço de escuta e fortalecimento para mulheres vítimas de violência, promovendo o empoderamento necessário para romper ciclos de abuso.

Segurança pública e acolhimento

A delegada Gabriela Rigaud, representando a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), destacou que a unidade funciona 24 horas desde o ano passado, mas que ainda enfrenta desafios, como a falta de estrutura para exames de corpo de delito. “O enfrentamento não se limita ao crime, mas envolve acolher a mulher em todas as suas necessidades. Avançamos com a autorização da construção de uma nova sede da DEAM próxima ao DPT, mas ainda temos muito a caminhar”.

Representando a Ronda Maria da Penha, a subtenente Lúcia Moreira chamou atenção para a naturalização da violência por parte de muitas vítimas: “Atendemos 198 mulheres e diligenciamos 293 casos. Muitas ainda acham normal serem xingadas ou humilhadas, até que chega a agressão física. E a gente diz: não é normal. Chega de violência contra a mulher”.

Participação feminina e responsabilidade coletiva

Maria Otília Soares, presidente da União de Mulheres de Vitória da Conquista, reforçou a importância da participação feminina no poder legislativo e o papel histórico de resistência das mulheres. “Ter cinco vereadoras é de grande importância. Só as mulheres compreendem a profundidade da Lei Maria da Penha. A violência doméstica precisa ser debatida por toda a sociedade — homens e mulheres. Não podemos esquecer que muitos equipamentos importantes, como o CRAV, a Casa Abrigo e a Secretaria da Mulher, são frutos da luta das mulheres”.

Lídia Rodrigues, da coordenação nacional da União Brasileira de Mulheres, reforçou o chamado à responsabilização dos agressores. “São mais de 1.500 feminicídios por ano no Brasil. A violência afeta todas as mulheres, independentemente de classe. Não basta acolher: é preciso punir e expor os agressores. E é lamentável a ausência de vereadores num debate tão essencial”.

Educação, empoderamento e mobilização

Viviane Ferreira, secretária de Políticas para as Mulheres, falou sobre o projeto Fala Maria, que busca dar voz e autonomia às mulheres: “Toda Maria tem o direito de quebrar o silêncio. Precisamos garantir que meninas que passam por violência desde cedo não carreguem essas marcas por toda a vida”. A secretária anunciou uma intensa programação do Agosto Lilás com foco nas escolas e destacou a importância da união entre família, Estado e sociedade na construção de políticas eficazes.

Cultura da violência e transformação social

Encerrando a sessão, a vereadora Gabriela Garrido (PV) reforçou que o combate à violência exige uma mudança profunda na cultura e nas estruturas sociais. “A Lei Maria da Penha foi um marco, mas também um espelho duro que nos obrigou a encarar a nossa convivência. Enquanto a mulher que denuncia for desacreditada e o agressor acolhido, estaremos longe de ser um país justo”.

O mês que acabou neste sábado (31) é marcado pelo Agosto Lilás, dedicado à conscientização de crimes contra a mulher. O período serve para marcar o combate à violência de gênero. E essa violência contra o corpo feminino é uma dor crônica vivida por meninas e mulheres todos os dias. Os dados da 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em julho, revelam que em 2023, 1.467 mulheres foram mortas apenas por serem mulheres – 90% dos crimes foram cometidos por homens. A cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio, sendo 63% delas mulheres negras. 

Outros dados indicam que três em cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, uma epidemia A cada seis minutos uma menina ou mulher sofre violência sexual; e, a cada 24 horas, 113 casos de importunação sexual são denunciados no país.

Apesar da pouca redução o Agosto Lilás, dedicado à conscientização de crimes contra a mulher, foi marcado pelo derramamento de sangue feminino.

Durante todo o mês de agosto, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) realizará uma série de ações da campanha nacional Agosto Lilás, começando nesta segunda-feira (5), às 14h, com uma visita ao Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca). O objetivo é informar, sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre os direitos das mulheres e a necessidade de combater todas as formas de violência de gênero.

Em Vitória da Conquista, as ações do Agosto Lilás estão diretamente alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre os quais se destacam: ODS 5 – Igualdade de Gênero: A Lei Maria da Penha e as iniciativas do Agosto Lilás; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: As ações buscam fortalecer as instituições e garantir o acesso à justiça para as vítimas de violência doméstica, contribuindo para a construção de sociedades pacíficas e inclusivas; ODS 10 – Redução das Desigualdades: O Agosto Lilás tem como meta garantir direitos iguais e a proteção de todas as mulheres, independentemente de suas condições sociais, econômicas ou culturais.

Segundo a secretária de Políticas para as Mulheres, Viviane Ferreira, a informação é uma ferramenta importante nessa luta. “Conhecer os casos previstos é fundamental para que tanto as vítimas, como familiares e amigos, possam identificar as agressões e procurar ajuda, denunciar os crimes e romper com o ciclo de violência”, declarou a secretária, acrescentando que o Agosto Lilás é uma campanha importante nesse combate à violência e precisa ser difundida ao máximo para alcançar o maior número possível de pessoas.

*Confira a programação do Agosto Lilás:*

→ 05/08, às 14h – Visita Educativa: Conhecendo a Lei Maria da Penha, na SMPM, para meninas adolescentes do Nuca.

→ 06/08, às 14h30 – Papo ativo: “Alimentos funcionais na ansiedade: Verdade ou mito?”, no auditório da SMPM, na Avenida São Geraldo, 477, Centro, para mulheres e meninas em geral.

→ 13/08, às 14h – Papo ativo: “Vozes sobre igualdade. Entendendo a lei maria da penha.”, no Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos, para referenciadas do CRAV, mulheres e meninas em geral.

→ 14/08, às 8h – “Visita Técnica: Experiência no Centro de Referência da Mulher”, no Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos, para alunos do curso de medicina.

→ 20/08, às 14h – Cuidando de si: Nutrição e autoestima como ferramentas de resiliência para mulheres, no auditório da SMPM, situado na Avenida São Geraldo, 630, Centro, para mulheres e meninas em geral.

→ 21/08, às 8h – Papo ativo: “Como ser mulher”, no Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos, para mulheres em situação de rua e atendidas pelo CAPS AD.

→ 24/08, às 9h – SMPM em movimento “Vozes sobre igualdade: Entendendo a Lei Maria da Penha”, na Lagoa das Bateias, para mulheres e meninas em geral.

→ 26/08, às 14h – Papo Ativo: “Vozes sobre igualdade. Entendendo a Lei Maria da Penha”, na Unidade Prisional, para homens em cumprimento de pena.

→ 27/08, às 14h – Papo ativo: “Vozes sobre igualdade. Entendendo a Lei Maria da Penha”, na Unidade Prisional, para homens em cumprimento de pena.

→ 30/08, às 8h – Papo ativo: “Vozes sobre igualdade. Entendendo a Lei Maria da Penha”, na EMURC – Usina de Asfalto, para homens.

→ 31/08, às 8h30 – SMPM em movimento “Vozes sobre igualdade: Entendendo a Lei Maria da Penha”, em Lagoa de Maria Clemência, para mulheres e meninas.

Em mais um ano, a Prefeitura está mobilizada na campanha do Agosto Dourado, por meio das secretarias municipais de Saúde e Desenvolvimento Social, e o Banco de Leite Humano do Esaú, com ações de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno.

Como a Atenção Básica é a porta de entrada do SUS para a promoção de ações de educação em saúde, no decorrer deste mês todas as unidades de saúde da zona urbana e rural, juntamente com o NASF-AB, vão realizar dias D de mobilização em seus territórios, para intensificar o diálogo e incentivo à amamentação exclusiva com leite materno durante os seis primeiros meses de vida da criança.

Neste ano, a campanha tem como tema “Apoie a amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham”, com o foco em informar à mulher trabalhadora sobre todos os direitos que lhe são assegurados por lei, durante a fase da amamentação, mostrando as possibilidades de conciliar o aleitamento materno e o trabalho. E também visa conscientizar e pedir o apoio dos empregadores para que mães trabalhadoras possam amamentar seus filhos de forma exclusiva até os seis meses, conforme recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Durante o Agosto Dourado, também ocorrerá a Segunda Edição da Semana de Valorização da Paternidade, de 14 a 19 de agosto, para incentivar também o engajamento dos homens nas ações do planejamento reprodutivo, no acompanhamento do pré-natal, nos momentos do parto de sua parceira e nos cuidados no desenvolvimento da criança.

Todas essas ações irão contemplar as duas campanhas, Agosto Dourado e Valorização da Paternidade, e o convite para participação é estendida às gestantes, mães, pais e parcerias.

Dias D – Agosto Dourado nas unidades de saúde

11 de agosto – USF José Gonçalves e USF Roseira

16 de agosto – USF Cercadinho

17 de agosto – USF Simão e USF Nova Cidade

18 de agosto – USF Pedrinhas

19 de agosto – USF Lagoa das Flores II, USF Urbis VI (equipe 1), USF Vila Serrana, USF Pradoso, Unidade Ipê

22 de agosto – USF Hugo de Castro, USF João Melo, USF Lagoa das Flores I e UBS Campinhos.

23 de agosto – USF Inhobim I

24 de agosto – USF CAE II zona rural, USF Iguá e USF Conveima

25 de agosto – USF Recanto das Águas e USF Bruno Bacelar

26 de agosto – USF Veredinha, USF Nossa Senhora Aparecida, USF São Joaquim, USF São João da Vitória e UBS Régis Pacheco

28 de agosto – USF Urbis V

29 de agosto – USF Jardim Valéria e USF Lagoa Formosa

30 de agosto – USF Patagônia e USF Urbis VI (equipe 2)

31 de agosto – USF Miro Cairo