A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), comentou nesta terça-feira (2) as recentes mudanças promovidas na estrutura administrativa da Casa. Segundo ela, as trocas têm o objetivo de oxigenar a equipe e imprimir sua identidade à gestão como presidente da casa.
“São pessoas que estão chegando, pessoas preparadas para isso. Na área da comunicação, por exemplo, Luiz Fernando vai assumir, mas [Paulo] Bina também continua contribuindo. Na Procuradoria-Geral também houve mudança, com um novo procurador que é professor, e isso vai nos ajudar muito nos debates sobre governança na AL-BA”, explicou Ivana.
PSD E LULA
Questionada sobre a ausência da bancada do PSD na votação do projeto sobre o IOF na Câmara Federal, Ivana minimizou qualquer possibilidade de afastamento do partido em relação ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não acho que houve afastamento. Foi uma decisão deles, e não cabe a mim julgar, até porque não sei como foi a reunião. Mas tenho conversado com o senador Otto Alencar, com os deputados do PSD. Estamos unidos, com Jerônimo [Rodrigues] e com Lula. Fazemos parte desse grupo, ajudamos a construir esse grupo”, reforçou.
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, nesta segunda-feira (16), o Seminário Estadual de Educação, reunindo parlamentares, educadores e representantes da sociedade civil para discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A iniciativa foi conduzida pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), em nome da Comissão Especial do PNE, com apoio da Comissão de Educação da ALBA, presidida pela deputada Olívia Santana (PCdoB/BA).
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) participou da atividade através do assessor especial Manoel Calazans, representando a secretária Rowenna Brito. A SEC apresentou propostas que reforçam o compromisso com a equidade, a valorização dos profissionais da Educação e a melhoria contínua da aprendizagem nas diversas etapas da rede estadual de ensino.
O seminário contou com a presença do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), vice-presidente da Comissão Especial do PNE. A atividade integra uma série de encontros promovidos em todos os estados para subsidiar o Projeto de Lei nº 2614/2024, que tramita no Congresso Nacional e estabelece as diretrizes da educação brasileira para os próximos dez anos.
A construção do novo PNE se baseia nas conferências municipais, estaduais e nacional de Educação, com coordenação técnica do Ministério da Educação (MEC). Os seminários estaduais buscam ouvir diretamente gestores, movimentos sociais, trabalhadores da Educação, estudantes e famílias, com o objetivo de consolidar um plano forte, democrático e alinhado aos desafios contemporâneos da educação pública.
O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) repudiou, nesta terça-feira (27), a ação de um grupo de servidores vinculados ao Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário da Bahia (Sintaj) e ao Sinpojud de invadir o plenário. A invasão impediu a realização da sessão.
“O que ocorreu aqui hoje foi uma afronta à instituição. A violência não resolve nada em lugar nenhum. As pessoas precisam entender que estamos em uma democracia. Se dependesse apenas de mim, pois hoje eu só tenho o meu voto, não votava mais nada para eles aprenderem”, declarou Adolfo.
Os sindicatos estão reivindicando a aprovação do projeto de lei que prevê a criação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para a categoria. O texto, que reorganiza a estrutura do funcionamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi enviado à Assembleia em agosto de 2024, mas só foi publicado no Diário Oficial do Legislativo na semana passada, dando início à tramitação.
Além de acreditarem que o atual PCCV é defasado, o sindicato pede por nova recomposição salarial, diante das perdas inflacionárias, e melhores condições de trabalho.
Adolfo também afirmou que “reivindicar é um direito, já fazer baderna não”. “Defendo, inclusive, que enquanto esse comportamento de hoje for a tônica, que a Casa não vote nada. É preciso respeitar os ritos da Assembleia e o próprio Poder Legislativo”.
O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou um conjunto de três indicações solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues, ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, e à prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, respectivamente, a incorporação de conteúdos programáticos sobre Inteligência Artificial (IA) no currículo da grade escolar de ensino das redes públicas estadual e dos municípios.
Nas proposições, encaminhadas através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar argumenta que a Inteligência Artificial já está incorporada na vida cotidiana das pessoas, indo desde sistemas de gestão em plataformas digitais até a utilização de algoritmos na gestão pública, na agricultura, indústria, saúde e no comércio, “tornando-se assim, uma medida essencial para preparação de novas gerações para novas oportunidades e desafios que a sociedade moderna apresenta”.
Tiago Correia explica que a indicação contempla dois eixos fundamentais: o de pensar com a IA, utilizando a tecnologia para resolver problemas e complementar os estudos tradicionais, e o de pensar sobre a IA, compreendendo as bases tecnológicas, éticas e sociais que envolvem seu uso.
Para o legislador, a inclusão da IA no currículo escolar não deve ser vista apenas como um acréscimo ao conhecimento técnico dos estudantes, mas como uma ferramenta pedagógica poderosa para estimular o pensamento crítico, a criatividade e a capacidade de resolução de problemas.
Ele considera considerando, ainda, que a inclusão da matéria de IA na grade curricular de letramento digital nas escolas públicas das redes públicas estadual e dos municípios citados “representa um avanço significativo na educação, sedimentando o sistema educacional na era da inovação e do preparo de seus alunos para um futuro com conhecimento e ética do uso das tecnologias serão determinantes”.
O deputado Tiago Correia conclui os documentos afirmando que a inclusão da matéria IA na grade curricular mostra-se de imperiosa necessidade para o aprendizado.
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos, repudiou os atos de violência registrados durante sessão na Câmara Municipal de Salvador (CMS). Em solidariedade ao Legislativo da capital baiana, ela classificou como “lamentável” o tumulto que tomou o plenário do Paço, envolvendo manifestantes e vereadores.
“Somos uma sociedade livre, democrática. Os protestos são formas legítimas de pressão política, mas não atos de depredação ao patrimônio — que é público — nem de agressão a quem quer que seja”, declarou Ivana, que também expressou apoio ao presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz.
A parlamentar ainda reconheceu o papel dos movimentos sindicais, mas ressaltou que o caminho das negociações deve ser o respeito às instituições e o diálogo.
“Tem que haver respeito mútuo e, sobretudo, respeito às instituições. É assim que se exerce o contraditório em um país verdadeiramente regido pelo Estado Democrático de Direito. Repudiamos qualquer ato de violência e sempre em defesa do diálogo”, completou.
Na tarde da última quarta-feira (22), a sessão da CMS esquentou após invasão de manifestantes de movimentos. Os vereadores Sidninho (PP) e Mauricio Trindade (PP) se envolveram em uma discussão e acabaram sendo agredidos no Centro de Cultura da Câmara.
Após a confusão, o vereador Sidninho acusou um manifestante de morder sua mão.
O fundador do projeto filantrópico “Voluntários do Sertão”, Doreedson Pereira, mais conhecido como Dorinho, será condecorado com a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na próxima quinta-feira (15), às 15h. A homenagem de autoria do deputado Zé Raimundo (PT), através de projeto de resolução aprovado pelo Legislativo baiano no final do ano passado, será realizada em sessão solene, no Plenário Orlando Spínola.
No evento, que deverá contar com autoridades baianas, membros do projeto “Voluntário do Sertão” e conterrâneos de Dorinho, entre outros convidados, haverá também apresentação do maestro João Omar, do cantor Elton Becker e o músico Petrônio Joabe, que vão abrilhantar a homenagem. Dorinho é baiano nascido em Condeúba e se destacou no interior de São Paulo, em Ribeirão Preto, onde foi em busca de oportunidades para a construção de um futuro melhor para si e para sua família. Consolidou-se como empresário na área de serviços de saúde, em 2000, e depois reuniu amigos e montou a primeira edição dos Voluntários do Sertão, doando brinquedos e cestas básicas aos habitantes de sua cidade natal. A cada ano a ação cresceu um pouco mais.
A partir de 2006, o projeto passou a oferecer atendimentos médicos e odontológicos, além de pequenas cirurgias, palestras e distribuição de kits de saúde e higiene pessoal em diferentes cidades do sertão, tomando proporções ainda maiores. Com sede em Ribeirão Preto (São Paulo), atualmente o projeto, que também tem a parceria de várias empresas, conta com voluntários de todo o território nacional e até mesmo de países vizinhos, em diversas áreas, como médicos, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, dentistas, pilotos, cozinheiros, motoristas, auxiliares administrativos, entre outros.
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
A semana de 12 a 16 de maio na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será marcada por reuniões das comissões permanentes, além das sessões ordinárias e sessões especiais de entrega de honrarias no Plenário Orlando Spínola, e outros eventos no Auditório Jornalista Jorge Calmon.
Na segunda-feira (12), às 10h, por solicitação do deputado Alan Sanches (UB), o Auditório Jornalista Jorge Calmon será palco do 7º Prêmio Líder Comunitário da Bahia. O mesmo espaço, na terça-feira (13), das 9h às 17h, abrigará o 1º Encontro de Policiais Progressistas de Estado da Bahia, a pedido do deputado Radiovaldo Costa (PT).
Robinson Almeida (PT), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, convocou os integrantes do colegiado para reunião, na terça-feira (13), às 10h, na Sala Jadiel Matos. Na ordem do dia, apreciação de pareceres referentes a projetos de lei de autoria dos parlamentares em diversas áreas, como saúde, educação, esporte, meio ambiente, direitos humanos e segurança.
Também na terça (13), a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, sob a presidência do deputado Dr. Diego Castro (PL), se reúne, às 10h30, na Sala Herculano Menezes. Na pauta dos trabalhos, apreciação de pareceres sobre projetos de lei e designação de relatoria de matérias, além de requerimentos para realização de audiências públicas com temas diversos.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, sob a presidência do deputado Zé Raimundo Fontes (PT), se reúne na terça-feira (13), às 11h15, na Sala Jairo Azi, para apreciar pareceres de proposições da lavra dos parlamentares.
Na quinta-feira (15), às 15h, o Plenário Orlando Spínola abriga sessão especial para conceder a Comenda 2 de Julho ao fundador do projeto “Voluntários do Sertão”, Doreedson Ribeiro Pereira, conhecido como Dorinho. A iniciativa é do deputado Zé Raimundo Fontes (PT).
Outra sessão especial movimenta a Casa Legislativa, na sexta-feira (16), às 10h, proposta pelo deputado Eduardo Salles (PP), para celebrar o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)”.
Estão programadas, durante a próxima semana, a visita de alunos das escolas municipais Professora Sônia Cavalcante, Constantino Vieira e Senador Antonio Carlos Magalhães, além de estudantes do Colégio Estadual Clériston Andrade e da Escola Santo Antônio. As atividades fazem parte do programa “A Escola e o Legislativo”, iniciativa da Escola do Legislativo da ALBA, que tem como objetivo aproximar o Parlamento baiano da sociedade.
Ao longo de toda a semana, o Espaço Cultural do Saguão Josaphat Marinho abrigará uma coletânea da artista plástica e advogada Nildes Carvalho, cuja obra reflete a interação entre arte, filosofia, espiritualidade e justiça social; e, no corredor que dá acesso ao refeitório, sob a organização do Instituto Assembleia de Carinho, acontece uma feirinha tendo como expositoras mães atípicas.
Foto: VannerCasaes/AgênciaALBA
Foi promulgada no último dia 16 de abril a nova lei que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio e à Importunação Sexual no âmbito da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A medida — prevista no projeto de resolução apresentado pela deputada Olívia Santana (PC do B) e subscrita por todos os integrantes da Comissão da Mulher — estabelece diretrizes para a apuração de denúncias, aplicação de sanções administrativas e campanhas de conscientização, com o objetivo de enfrentar práticas de violência sexual no ambiente institucional do parlamento estadual.
O programa será coordenado, a cada legislatura, pela presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Casa. Atualmente, a presidente do colegiado é a autora do projeto, Olívia Santana. À Polícia Legislativa caberá a responsabilidade de receber as denúncias e instaurar inquéritos, com base na Lei nº 13.962/2018, que tipifica a importunação sexual como crime.
O texto também estabelece que os autores de assédio ou importunação poderão ser punidos com advertência, suspensão, perda de cargo comissionado, função gratificada ou até demissão. Quando o autor for um deputado, será aplicada a penalidade prevista na Resolução nº 1.193/85.
A definição de assédio sexual adotada pelo programa considera “todo comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador”. Já a importunação sexual é caracterizada como a prática de ato libidinoso, sem consentimento da vítima, com intenção de satisfazer a própria lascívia.
Ao justificar a proposta, Olívia destaca a necessidade de romper o silêncio institucional diante dos casos de assédio. “Existe um silêncio sepulcral em torno das vítimas de assédio sexual, especialmente porque as estruturas das empresas e instituições não oferecem o amparo necessário para que seja feita a denúncia. É preciso mudar esse cenário”, escreveu.
Segundo a parlamentar, o ambiente da Assembleia Legislativa tem sido palco de episódios recorrentes, sobretudo envolvendo jovens trabalhadoras. “Infelizmente, a Assembleia Legislativa da Bahia não tem sido capaz de prevenir e coibir a prática desses crimes, sendo recorrentes os casos reportados de assédio sofrido por mulheres de todos os setores, mas principalmente as mais jovens, estagiárias e jovens aprendizes”, afirmou.
A nova legislação prevê que campanhas educativas e medidas de acolhimento passem a integrar o cotidiano da instituição. “O primeiro passo para acolher as vítimas consiste em promover um atendimento rápido, eficaz e principalmente humanizado”, concluiu Olívia Santana.
Matéria proposta pela deputada Olívia Santana (PCdoB) foi subscrita por todos os integrantes da Comissão da Mulher
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou, na manhã desta quarta-feira (16), o lançamento do edital voltado ao apoio de iniciativas de transformação digital nos municípios baianos. O ato aconteceu no Auditório Jornalista Jorge Calmon.
A ação é uma iniciativa conjunta da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb). O objetivo do edital é fomentar atividades de pesquisa, extensão e inovação conduzidas por instituições científicas e tecnológicas (ICTs), em cooperação direta com as gestões municipais. O edital pretende contemplar soluções inovadoras para problemas específicos enfrentados pelas administrações locais.
No total, o programa prevê um montante de R$ 7,8 milhões, com valor máximo de R$ 250 mil por proposta para a execução das ações, o que deve alcançar até 40 municípios.
A sessão preparatória para a realização da eleição do cargo da primeira vice-presidência, vaga desde que Ivana Bastos assumiu a presidência da ALBA, começou às 16h15, momento em que a chefe do Legislativo convidou o primeiro-secretário, deputado Samuel Junior (Republicanos), e a segunda secretária, deputada Kátia Oliveira (UB), a ocuparem os seus lugares na mesa. Em seguida, instou aos presentes a apresentarem suas candidaturas. A única a fazê-lo foi a deputada Fátima Nunes (PT), realçando que seu nome era uma indicação do seu partido e da Federação Partidária formada pelo PT, PCdoB e PV.
A sessão foi suspensa para que a mesa dirigente rubricasse todas as 63 cédulas com o nome de Fátima e as sobrecartas. Após estabelecer as regras da eleição, a presidente convidou Sandro Régis (UB) para mostrar que a urna se encontrava vazia e Samuel para fazer a chamada nominal de votação dos deputados. O primeiro-secretário fez, inicialmente, a chamada dos presentes e uma segunda chamada dos ausentes.
A junta escrutinadora foi formada por Fabíola Mansur (PSB), Sandro Régis e Fabrício Falcão (PC do B). Eles contaram todos os votos depositados na urna, separando os votos em Fátima, dos nulos e brancos. Ao todo, 52 parlamentares foram à urna, resultando no placar pronunciado por Ivana de 41 favoráveis, nove brancos e dois nulos.
Foto: PauloMocofaya/AgênciaALBA
