O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente preso Jair Bolsonaro para o presídio da Papudinha, no Distrito Federal-DF. A transferência já foi efetivada, de acordo com a assessoria do STF.
O ex-mandatário, condenado na trama golpista pelo STF, estava preso na sede da Superintendência da PF em Brasília. Também condenados no caso, o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, estão presos na Papudinha. Eles dividem uma cela semelhante à do ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (23), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja internado e passe por uma cirurgia na próxima quinta-feira (25) para tratar um quadro de hérnia inguinal.
De acordo com a decisão, Bolsonaro será internado na quarta-feira (24), quando iniciará os procedimentos pré-operatórios. A cirurgia está prevista para o dia seguinte.
O ex-presidente deverá se submeter a um procedimento cirúrgico para tratar uma hérnia inguinal bilateral e crises de soluço. Segundo a equipe médica da Polícia Federal, trata-se de uma cirurgia eletiva, ou seja, não emergencial, mas necessária para evitar o agravamento do quadro clínico. A hérnia inguinal, também conhecida como hérnia na virilha, ocorre quando tecidos do abdômen se projetam por um ponto frágil da parede muscular, formando um abaulamento. Quando o problema aparece nos dois lados, é classificado como bilateral.
Na decisão, Moraes autorizou apenas a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como acompanhante durante a internação e o procedimento cirúrgico.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputadosdecidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PLSP), por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado.
As cassações foram publicadas no “Diário da Câmara dos Deputados” na tarde desta quinta.
As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do órgão.
A medida não torna Eduardo inelegível — o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A perda do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Ele tem afirmado que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, apontou o risco de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao determinar sua prisão preventiva neste sábado (22).
De acordo com Moraes, a tornozeleira eletrônica que o ex-presidente usa desde julho deste ano foi violada no início da madrugada.
Para o ministro, este seria um indício de que o ex-presidente poderia fugir, aproveitando o que seria uma movimentação diante do condomínio em que ele vive, durante uma vigília convocada por um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025”, afirma Moraes na decisão que determinou a prisão preventiva e que foi obtida pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’.
Na decisão, o ministro diz também que Bolsonaro poderia buscar abrigo na embaixada dos EUA para evitar sua prisão, dias antes do fim do processo da trama golpista e início do cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
Segundo Moraes, o ex-presidente estaria planejado uma “fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país”.
O ex-militar foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), em Brasília, após uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho dele, para a noite deste sábado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso em casa na manhã deste sábado (22) e levado à sede da Polícia Federal em Brasília. Ele vai passar por uma audiência com um juiz neste domingo (23).
A prisão é preventiva, sem prazo determinado, e foi solicitada pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a prisão.
A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou indícios de que Bolsonaro estava planejando uma fuga.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar, sob monitoramento e restrições, desde 4 de agosto, por tentativas de atrapalhar as investigações.
A prisão de hoje não tem relação com a condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes. O prazo dos recursos ainda está correndo. O fim dos recursos e a prisão por condenação devem ocorrer nos próximos dias.
A prisão preventiva pode ser decretada a qualquer momento da investigação e do processo para garantir a ordem pública ou para assegurar a aplicação da lei penal. Além disso, é o instrumento usado quando o investigado descumpre medidas cautelares. Bolsonaro estava preso em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica.
A defesa de Bolsonaro afirma que a prisão preventiva causa perplexidade e traz riscos à vida de Bolsonaro, por causa de seus problemas de saúde.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela pena, considerando o agravamento de liderar de organização criminosa e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade avançada do ex-presidente.
Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
De início, Moraes sugeriu apenas um salário mínimo, mas o valor foi aumentado por sugestão de Dino, que ressaltou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.
Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Ele foi condenado pelos seguintes crimes:
Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.
A Primeira Turma do STF retoma nesta terça-feira (9) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já apresentou seu voto, e os próximos a votar serão Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Inicialmente, os ministros analisarão questões preliminares levantadas pelas defesas, como a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e suposto cerceamento de defesa.
Após essa fase, os magistrados irão ao mérito do julgamento, decidindo se os réus serão condenados ou absolvidos. A ordem dos votos e o formato do julgamento serão definidos por Zanin no início da sessão. Estão previstas sessões até sexta-feira (12), em períodos da manhã e tarde, totalizando até 24 horas de julgamento.
Entre os réus estão Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo, como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Eles são acusados por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem responde apenas por três desses crimes, após a Câmara suspender parte das acusações.
O Supremo Tribunal Federal começou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A sessão da manhã teve a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Moraes exalta democracia e critica impunidade
Na abertura, Alexandre de Moraes afirmou que a democracia brasileira deve ser preservada e que a pacificação do país não pode ser confundida com impunidade. Segundo ele, a “organização criminosa” envolvida na trama teria agido de forma “covarde e traiçoeira” para coagir o Judiciário.
O ministro também citou tentativas de articulação internacional, mencionando a pressão ligada ao governo de Donald Trump, com sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. “Nesses momentos, a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções”, declarou.
PGR pede condenação de Bolsonaro e réus
Após o relatório, Paulo Gonet apresentou a posição da Procuradoria-Geral da República. Ele defendeu a condenação dos oito réus e rejeitou os argumentos das defesas, que alegam ausência de atos concretos. Segundo o procurador-geral, a preparação já caracteriza crime contra o Estado democrático de Direito. “Não se está em ambiente inofensivo de conversa entre quem não dispõe de meios para operar um golpe”, afirmou.
Gonet destacou ainda que a criação do caos fazia parte do plano golpista, citando incêndios de veículos e a tentativa de explosão de um caminhão perto do aeroporto de Brasília como etapas para atrair apoio militar.
Acusações e possíveis penas
Bolsonaro e os demais réus respondem pelos crimes de:
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (28) o último interrogatório dos acusados de envolvimento na tentativa de golpe durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir das 9h, um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, ouve os réus do Núcleo 3, formado por 11 militares do Exército e um agente da Polícia Federal.
Entre os denunciados, estão integrantes do Batalhão de Forças Especiais, conhecidos como kids pretos. Eles são acusados de planejar “ações táticas” para viabilizar o golpe, como o monitoramento de Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os crimes incluem tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, danos com uso de violência e ameaça, além da destruição de patrimônio tombado.
Interrogados desta segunda-feira:
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros aliados por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi feito nas alegações finais da PGR, que responsabiliza Bolsonaro por liderar um núcleo político e militar que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022 e manter o ex-presidente no poder de forma ilegal.
Além de Bolsonaro, também são alvos do pedido de condenação figuras de alta patente, como os generais Braga Netto, Augusto Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e outros ex-integrantes do governo. Ao todo, oito pessoas foram incluídas no chamado “núcleo político” da trama golpista.
Segundo a PGR, os crimes atribuídos aos acusados incluem:
– Tentativa de golpe de Estado
– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
– Organização criminosa armada
– Dano ao patrimônio público tombado
A documentação enviada ao STF tem mais de 500 páginas e detalha as ações que, segundo os procuradores, demonstram a intenção deliberada de romper com a ordem constitucional no Brasil.
Agora, o caso será analisado pelos ministros da Suprema Corte, com expectativa de julgamento ainda este ano. Se condenado, Bolsonaro pode pegar mais de 30 anos de prisão. O ex-presidente nega as acusações e seus advogados devem apresentar defesa nos próximos dias.
