A transição da concessão das BRs 116 e 324, anteriormente prevista para 31 de março, enfrenta a possibilidade de adiamento devido à pendência na aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 pelo Congresso Nacional. Essa situação tem gerado obstáculos no cumprimento do acordo estabelecido, especialmente no que se refere ao pagamento da indenização à concessionária responsável pelas rodovias.

O acordo, que foi homologado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), envolve a renúncia da concessionária a disputas judiciais que ultrapassam R$ 9 bilhões, em contrapartida a uma indenização de aproximadamente R$ 892 milhões.

Um montante de cerca de R$ 550 milhões dessa indenização deveria ser pago antes de 31 de março, data acordada para a conclusão da transição. No entanto, a ausência de aprovação do Orçamento impõe restrições aos órgãos públicos, incluindo um limite de gastos que impede o pagamento à concessionária. Essa questão já foi levada ao conhecimento da Fazenda e da Casa Civil do governo federal.

A assessoria da concessionária confirmou que aguarda o pagamento da indenização e reconheceu a possibilidade de a transição não ocorrer na data prevista. “O acordo estabelece o cumprimento de diversas etapas com prazos específicos para a conclusão da transição. A concessionária continua aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização”, informou a empresa em nota.

A expectativa era de que, a partir de 1º de abril, com a conclusão da transição, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, assumisse a administração das rodovias até a realização de uma nova licitação para concessão.

O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, detalhou mais a articulação para a saída da ViaBahia na concessão das BRs 116 e 324. Rui afirmou que o destrato ocorreu em diálogo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e disse que a companhia “vai embora sem deixar saudades”. A declaração ocorreu na noite do último sábado (21), em entrevista ao Blog Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias.

O ministro comentou que iniciou as conversas para a mudança na concessão desde o dia 1º de janeiro de 2023, quando tomou posse no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de Renan Filho, Rui afirmou que as conversas também incluíram o Tribunal de Contas da União (TCU), buscando a melhoria na proposta de renovação da concessão das rodovias por parte da Via Bahia.

”Desde o dia primeiro de janeiro de 2023, quando nós encontramos mais dezesseis concessões públicas com problemas de execução, de qualidade de serviços. Depois nós articulamos com o ministro Renan, dos Transportes, com o TCU, e fomos conversar, como podíamos resolver isso. O TCU montou uma câmara de conciliação, para encontrar, em cada caso, uma solução legal, possível e retomar a qualidade e execução dos contratos”, disse Rui.