O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (3), manter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) por oito anos.

A corte negou recurso apresentado pela defesa contra a condenação dos dois por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. O julgamento aconteceu no plenário virtual.

O tribunal também manteve a aplicação de uma multa no valor de R$425,6 mil a Bolsonaro e de R$212,8 mil a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público. De acordo com o TSE, Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político e econômico ao misturar um evento oficial com um ato de campanha eleitoral. Concluído o julgamento na Justiça eleitoral, Bolsonaro e Braga Netto ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal (PF) está investigando o ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, por supostamente tentar recrutar militares das Forças Especiais do Exército para um possível golpe de Estado a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PF, a organização criminosa que planejou o golpe de Estado era composta por seis núcleos, com Braga Netto atuando em duas frentes responsáveis por incitar e influenciar militares a aderirem ao plano.

Uma reunião chave para a investigação ocorreu no apartamento do então ministro da Casa Civil, em Brasília, em 12 de novembro de 2022. Os participantes discutiram o financiamento de hotel, alimentação e material para manifestantes bolsonaristas, incluindo militares. A PF está investigando quem participou do encontro, tanto presencialmente quanto por videoconferência.

Mensagens obtidas pela PF durante a investigação mostram que o tenente-coronel Mauro Cid, à época ajudante de ordens de Bolsonaro, ajudou a organizar protestos no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 de novembro de 2022, data da Proclamação da República, e prometeu suporte das Forças Armadas para garantir a segurança dos manifestantes. Cid ofereceu R$ 100 mil para cobrir gastos com hospedagem e alimentação de manifestantes, além de materiais, e orientou que pessoas fossem trazidas do Rio de Janeiro.

A PF identificou um segundo encontro, também em Brasília, que teria sido marcado com o objetivo específico de recrutar militares simpáticos ao plano golpista. A reunião aconteceu em 28 de novembro de 2022, em um salão de festas na Asa Norte, e teria sido articulada por Mauro Cid e o coronel Bernardo Romão Correa Neto. A PF suspeita que a reunião serviu para o grupo redigir uma carta para pressionar o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, a aderir ao golpe de Estado após a vitória de Lula na eleição.

Segundo investigadores, Jair Bolsonaro e o seu ex-ministro foram à casa do ex-comandante do Exército duas vezes no mês que antecedeu os atos golpistas

Autoridades políticas e militares visitaram o general Eduardo Villas Bôas em dezembro de 2022, mês que antecedeu os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). O militar foi assessor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a Folha de S.Paulo, Bolsonaro e o general Braga Netto, seu ex-ministro da Defesa, foram à casa de Villas Bôas pelo menos duas vezes: a primeira no dia 7 de dezembro e segunda ocorreu em 20 de dezembro. O jornal informou que, segundo militares que trabalharam com Bolsonaro, o ex-mandatário foi consultar Villas Bôas com objetivo de pedir uma espécie de bênção para a trama golpista.

A Polícia Federal investiga um plano golpista defendido por aliados do ex-mandatário. Está sendo apurada uma mensagem encaminhada pelo general Walter Braga Netto ao capitão Ailton Barros em 17 de dezembro de 2022 criticando Paiva pela visita a Villas Bôas.

“O Tomás foi no VB, ontem…E aí…acredite… ele deu uma mijada no VB e na Cida!”, diz o texto, em referência à esposa de Villas Bôas. Segue a mensagem: “Terminou dizendo que os dois serão prejudicados com as intervenções ‘sem noção’ que estão fazendo… na saída, ele resolveu abrir o jogo e falou mal de todo o ACE [Alto Comando do Exército]. (…) Parece até que ele é PT, desde pequenininho…!”.

Policiais federais querem mais detalhes da reunião entre o general Tomás Ribeiro Paiva e Villas Bôas.

Villas Bôas foi instrutor de Tomás na Aman, a Academia Militar das Agulhas Negras, e, quando comandou o Exército (2015-2018), nomeou o general como chefe de gabinete.

Paiva comentou sobre a reunião. “O general Villas Bôas me mandou recentemente um zap falando assim: Pô, você é meu amigo, irmão, parente, filho. A relação que eu tenho com ele é de cadete, meu comandante de companhia. Foram botar essa porcaria, que eu fui chantagear o general Villas Bôas, uma mentira sórdida”, afirmou em uma palestra fechada para oficiais do Comando Militar do Sudeste em janeiro do ano passado.