Muitas são as Igrejas, os Movimentos Sociais, as ONGs e outras instituições empenhados no combate à fome. Por isso, com o objetivo de visibilizar e valorizar as grandes redes de proteção alimentar que existem e realizam um trabalho primoroso, foi apresentando nesta quarta-feira de cinzas, 22 de fevereiro, durante o lançamento da Campanha da Fraternidade 2023, um vídeo com diversas iniciativas e práticas solidárias, realizadas pela Igreja no Brasil, no combate à fome.
O vídeo é uma ação da Assessoria de Comunicação da CNBB e Edições CNBB.
“O testemunho destas iniciativas será semente e oportunidade de novas ações no combate à fome”.
Veja o vídeo na íntegra:
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota nesta sexta-feira, 9 de julho, sobre o momento atual da conjuntura brasileira. No documento, a instituição reafirma, por meio de sua presidência, a necessidade de “defender as vidas ameaçadas, os direitos respeitados e para apoiar a restauração da justiça, fazendo valer a verdade”.
Na avaliação da CNBB, a sociedade democrática brasileira está atravessando um dos períodos mais desafiadores da sua história. “A trágica perda de mais de meio milhão de vidas está agravada pelas denúncias de prevaricação e corrupção no enfrentamento da pandemia da COVID-19”, diz um trecho da nota.
A CNBB, na nota, “apoia e conclama as instituições da República para que, sob o olhar da sociedade civil, sem se esquivar, efetivem procedimentos em favor da apuração, irrestrita e imparcial, de todas as denúncias, com consequências para quem quer que seja, em vista de imediata correção política e social dos descompassos”.
Confira, abaixo, a íntegra do documento e a versão em PDF aqui.
A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu, na tarde desta quinta-feira, 26 de março, a todos os arcebispos e bispos católicos do país, a orientação sobre qual postura tomar quanto aos decretos do Poder Executivo Federal, incluindo o Decreto 10.292 (art. 3º, inciso 39), assinado ontem, que afirma que, dentro dos serviços públicos e atividades essenciais, encontram-se as “atividades religiosas de qualquer natureza”.
Segundo o informe, as atividades religiosas foram, por decreto, inseridas no grupo das atividades essenciais, porém sob a condição – assim diz o próprio Decreto – de se obedecer ao que o Ministério da Saúde determina.
A CNBB, considerando as orientações emanadas pelas autoridades competentes do Ministérios da Saúde, que indicam o distanciamento social, orienta os bispos que as igrejas podem permanecer abertas, porém, do modo como tem sido feito até agora, apenas para orações individuais, transmissões online, etc. Segundo o documento, “não há como entender que os instrumentos legais possam obrigar a reabertura das igrejas, muito menos para a prática de qualquer tipo de aglomeração”.
Conheça abaixo a íntegra da parte do comunicado interno sobre os decretos do Executivo Federal, assinado pelo o bispo auxiliar do Rio de Janeiro e secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Joel Portella Amado, enviado ao episcopado brasileiro na tarde desta quinta -feira:
Temos diante de nós um composto legislativo: Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020 e o Decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020.
Todos, de algum modo, tratam de medidas para o “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019″ (Lei 13.979, art. 3º). Essa mesma lei diz que as medidas adotadas “deverão resguardar o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais” (§8º), cabendo ao Presidente da República indicar, mediante decreto, quais são os serviços públicos e as atividades essenciais (§9º).
Essenciais são aqueles serviços e atividades que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população (art. 3º, § 1º). Este não é o caso das igrejas.
No entanto, o Decreto 10.292 (art. 3º, inciso 39), assinado ontem, afirma que, dentro dos serviços públicos e atividades essenciais, encontram-se as “atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”. Desse modo, as atividades religiosas foram, por decreto, inseridas no grupo das atividades essenciais, porém sob a condição – assim diz o próprio Decreto – de se obedecer ao que o Ministério da Saúde determinar.
Considerando, pois, que as orientações emanadas pelas autoridades competentes do Ministério da Saúde indicam o distanciamento social, as igrejas, se os bispos assim o considerarem, podem permanecer abertas, porém, do modo como tem sido feito: orações individuais, transmissões online etc. Não há como entender que os instrumentos legais acima referidos possam obrigar a reabertura das igrejas, muito menos para a prática de qualquer tipo de aglomeração.
Enfim, caros irmãos, reitero a unidade e a solidariedade de toda a Presidência da CNBB. Sabemos o quanto tem sido árduo equilibrar, por um lado, o atendimento religioso aos enfermos, aos profissionais da saúde e a todas as pessoas em geral e, por outro, seguir as normas sanitárias, cuja base é o distanciamento social. Sabemos também que, junto às preocupações especificamente pastorais, rondam-nos questões ligadas ao sustento de nossas igrejas, tanto no que concerne aos bens temporais quanto à caridade que praticamos. Os pobres esperam de nós tanto a presença espiritual quanto material. Essa presença começa pelo testemunho de quem, preocupado, por certo, com os aspectos materiais, escolhe, porém, a vida e a caridade em primeiro lugar.
Angustia-nos, por isso, a colocação do dilema vida versus economia. Num tempo quaresmal, em que a Campanha da Fraternidade nos interpela a viver a vida como dom e compromisso, recordo o que o Santo Padre nos disse em sua mensagem para a abertura da CF 2020:
“…a Quaresma é um tempo propício para que, atentos à Palavra de Deus que nos chama à conversão, fortaleçamos em nós a compaixão, nos deixemos interpelar pela dor de quem sofre e não encontra quem o ajude. É um tempo em que a compaixão se concretiza na solidariedade, no cuidado. …”
Em nome da Presidência de nossa querida CNBB, manifesto a mais plena unidade e reafirmo a disponibilidade em ajudar no que for possível e necessário.
Que o Deus da Vida nos ajude a contribuir para “formar uma nova mentalidade política e econômica que ajude a superar a dicotomia absoluta entre a economia e o bem comum social” (EG 205).
Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro
Secretário Geral da CNBB
Arquidioceses e dioceses da Igreja Católica no Brasil divulgaram entre ontem (27) e hoje (28) uma lista de medidas preventivas para evitar possíveis contágios do novo coronavírus durante missas e celebrações.
Entre as recomendações, há cuidados para os fiéis e os celebrantes das missas. Em nota divulgada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Pastoral da Saúde destaca que é preciso primeiramente trabalhar a prevenção e divulgar, o máximo possível, informações importantes nas cartilhas da saúde sobre o vírus e as formas de contágio.
A CNBB explica que a responsabilidade de indicar as normas é de cada arquidiocese e diocese, que deve observar a realidade local e fazer suas recomendações. “Cabe, portanto, aos arcebispos e bispos orientarem seus sacerdotes, bem como aos fiéis observarem as regras de higiene compatíveis com o momento.”
Arquidioceses como as de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e João Pessoal pediram que a comunhão eucarística seja recebida nas mãos pelos fiéis, em vez de diretamente na boca.
O momento da oração do Pai Nosso, a mais importante do cristianismo, deve ser realizado sem o contato manual entre os fiéis. Tradicionalmente, esse é um momento das missas e celebrações em que as pessoas fazem a oração de mãos dadas.
Outra recomendação é evitar os abraços no momento da “Paz de Cristo”, substituindo o gesto por uma leve inclinação de cabeça.
Às paróquias sob sua liderança, a Arquidiocese do Rio pede ainda que haja recipientes de álcool gel acessíveis e que os celebrantes higienizem bem as mãos.
Dom Roberto Ferreira Paz, bispo referencial da Pastoral da Saúde, ressalta que é preciso passar as informações com objetividade para evitar pânico e surtos de irracionalidade.
Com apenas um caso confirmado em São Paulo até a tarde de ontem, o Brasil não vive um surto da virose. No balanço divulgado ontem pelo Ministério da Saúde, o país tinha 132 casos suspeitos sob monitoramento.
Para evitar que os números cresçam, o Ministério da Saúde recomenda cuidados como lavar sempre as mãos com água e sabonete por ao menos 20 segundos, e evitar levar as mãos não higienizadas aos olhos, nariz e, principalmente, à boca. Na ausência de água e sabonete, álcool em gel é uma opção para realizar essa higienização.
Superfícies tocadas com frequência também devem ser limpas e desinfetadas, e utensílios de uso pessoal, como toalhas, copos, talheres e travesseiros não devem ser compartilhados.
No momento de tossir ou espirrar, é recomendado o uso de um lenço de papel para cobrir boca e nariz, em vez de usar as mãos. Esse lenço deve ser descartado após o uso.
O ministério também explica que não há nenhum medicamento, chá, substância, vitamina, alimento específico ou vacina que possa prevenir a infecção pelo novo coronavírus.
Agência Brasil
A Quaresma é um tempo litúrgico no qual a Igreja faz um convite mais intenso à conversão. No Brasil, este período é marcado pela Campanha da Fraternidade (CF), iniciativa proposta pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que auxilia na busca de transformação e santificação por meio de uma realidade que se apresenta para ser refletida, meditada e rezada. Para além dessas atitudes, são várias as ações práticas que podem ser realizadas para fazer com que a conversão gere transformação. Em 2020, a proposta é de cuidado e compromisso com o dom da vida. A CF refletirá neste ano sobre o tema “Fraternidade e Vida: Dom e Compromisso” e o lema “Viu, sentiu compaixão e cuidou dele” (Lc 10, 33-34).
A inspiração para esta campanha e modelo motivador para o caminho de conversão quaresmal é a imagem do Bom Samaritano, apresentado por Jesus no trecho do Evangelho de Lucas ao qual o lema da CF 2020 remete.
“O que fez o bom samaritano interromper a rotina dele? Foi essa capacidade de parar, e essa pausa lança um olhar diferenciado para quem está à beira do caminho. Ele vê, não se contêm e é a compaixão que faz com que ele se aproxime sem fazer julgamento, sem preconceito, porque a vida que grita por sobrevivência, é a vida que está ameaçada”, explica o secretário executivo de Campanhas da CNBB, padre Patriky Samuel Batista.
A perspectiva do cuidado perpassa as três formas indicadas por padre Patriky para se viver a Campanha da Fraternidade 2020: conversão pessoal, renovação na família e ações em comunidade.
No horizonte da conversão pessoal, o convite é à reflexão: “O que me faz parar? O que me tem feito parar? O que é capaz de interromper a minha rotina? O quê que desperta o meu coração, a minha vida para cuidar daquilo que está à beira do caminho?”, sugere padre Patriky. O Bom Samaritano auxilia o caído à beira da estrada nos primeiros socorros e também oferece a montaria e conduz à hospedaria. “A Igreja é samaritana, a vida é essencialmente samaritana, por isso que o sentido da vida, diante da depressão, desse cenário todo que a gente está vivendo é a capacidade de cuidar”, ressalta o secretário executivo de Campanhas da CNBB.
Quem teve a capacidade de ser presença samaritana na realidade brasileira foi Santa Dulce dos Pobres: “As lágrimas enchiam meus olhos… O meu coração estava invadido pela dor em ver tanta miséria ao meu redor”, escreveu certa vez. A santa foi marcante no atendimento das necessidades urgentes dos mais pobres de Salvador (BA) e sua obra de assistência à saúde é referência no Brasil inteiro. “Irmã Dulce é um grande símbolo para todos nós de como a gente deve ajudar, colocar-se no lugar do outro, ver a necessidade e sentir como se fosse nós”, ressalta Maria Rita Pontes, sobrinha de Santa Dulce dos Pobres e presidente das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid).
Ações práticas a partir do texto-base da CF 2020
Primeirar
Ter iniciativa. São indicadas ações como ser presença de vida onde não há uma comunidade eclesial missionária; criar espaços de partilha da vida e da experiência de fé; valorizar o protagonismo dos cristãos leigos e leigas por meio de serviços e ministérios; ofertar atendimentos e atividades evangelizadoras em dias, horários e locais acessíveis às pessoas; favorecer o diálogo entre gerações e com a sociedade.
Envolver
No intercâmbio de ternura e cuidado, a CNBB propõe: formação para convivência a partir do resgate de valores humanos; promoção de rodas de conversa sobre a realidade local; promoção e valorização da agricultura familiar e das cooperativas; envolvimento em iniciativas voltadas para a ecologia integral; parcerias com organizações que cuidem da vida a partir dos valores do Reino de Deus.
Acompanhar
Neste conjunto de ideias, são sugeridos processos fundamentados no Evangelho, como iniciativas na perspectiva da iniciação à vida cristã; redescoberta da importância da liturgia; proximidade missionária com as famílias enlutadas; valorização das celebrações da Palavra de Deus e formação de ministros da Palavra; e programas de visitas missionárias.
Frutificar
Individualmente, é necessário fazer um exame de consciência tendo em vista o pecado da omissão. A comunidade é chamada a se tornar uma casa da acolhida, da amizade, do fraterno cuidado, com o desafio de chegar ao Domingo da Páscoa do Senhor com novas comunidades formadas. Para a sociedade, o chamado é para redescobrir a esperança como força agregadora do sentido à vida, com os leigos assumindo a participação social e política.
Festejar
Aqui, a indicação é para que não se descuide dos momentos de confraternização na ação evangelizadora, como aniversários, nascimentos e conquistas. Todos são chamados a promover iniciativas que favoreçam a amizade entre as pessoas, como passeios, mutirões, ações caritativas e ecológicas.
Verbos inspirados na relação proposta pelo Papa Francisco com os migrantes
Acolher: Espaços e iniciativas de acolhida à vida
Proteger: Proximidade, criação e fortalecimento de iniciativas e ações de cuidado com a vida
Promover: Espaços e oportunidades de formação e debates sobre o cuidado e a promoção da vida
Integrar: Ações e iniciativas de conscientização, defesa e promoção sobre a dignidade da vida, articulações em favor do valor da vida e da ecologia integral.
Fonte: CNBB
Mais uma vez, a legalização do aborto volta à pauta nacional em uma audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para os dias 3 e 6 de agosto. Na ocasião, será debatida a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.
Diante dessa realidade, a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirma em nota a posição firme e clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”. Afirmação emitida pela presidência da CNBB na Nota Oficial “Pela vida, contra o aborto”, publicada em 11 de abril de 2017.
A CNBB apresentará sua posição, nesta audiência, no dia 6 de agosto, às 9h10, pelo Dom Ricardo Hoerpers, bispo da diocese de Rio Grande (RS) e pelo padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da diocese de Osasco (SP).
Leia a nota na íntegra:
Brasília – DF, 25 de Julho de 2018
ABORTO E DEMOCRACIA
1.Um perigo iminente
Nos últimos anos, apresentaram-se diversas iniciativas que visavam à legalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro.
Em todas essas ocasiões, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, fiel à sua missão evangelizadora, reiterou a “sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”, condenando, “assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil” (CNBB, Nota Pela vida, contra o aborto, 11 de abril de 2017).
Unindo sua voz à sensibilidade do povo brasileiro, maciçamente contrário a qualquer forma de legalização do aborto, a Igreja sempre assegurou que “o respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas”, lembrando que “urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil” (Ibidem).
As propostas de legalização do aborto sempre foram debatidas democraticamente no parlamento brasileiro e, após ampla discussão social, sempre foram firmemente rechaçadas pela população e por seus representantes.
A desaprovação ao aborto, no Brasil, não parou de crescer nos últimos anos, mas, não obstante, assistimos atualmente uma tentativa de legalização do aborto que burla todas as regras da democracia: quer-se mudar a lei mediante o poder judiciário.
1. A ADPF 442
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442, solicita ao Supremo Tribunal Federal – STF a supressão dos artigos 124 a 126 do Código Penal, que tipificam o crime de aborto, alegando a sua inconstitucionalidade. O argumento, em si, é absurdo, pois se trata de uma lei federal de 1940, cuja constitucionalidade jamais foi questionada.
O STF convocou uma audiência pública para a discussão do tema, a realizar-se nos dias 3 e 6 de agosto de 2018. A maior parte dos expositores representa grupos ligados à defesa da legalização do aborto.
A rigor, o STF não poderia dar andamento à ADPF, pois não existe nenhuma controvérsia em seu entendimento. Em outras palavras, em si, a ADPF 442 transcende o problema concreto do aborto e ameaça os alicerces da democracia brasileira, que reserva a cada um dos poderes da República uma competência muito bem delineada, cujo equilíbrio é uma garantia contra qualquer espécie de deterioração que degenerasse em algum tipo de ditadura de um poder sobre os outros.
O momento exige atenção de todas as pessoas que defendem a vida humana. O poder legislativo precisa posicionar-se inequivocamente, solicitando de modo firme a garantia de suas prerrogativas constitucionais. Todos os debates legislativos precisam ser realizados no parlamento, lugar da consolidação de direitos e espaço em que o próprio povo, através dos seus representantes, outorga leis a si mesmo, assegurando a sua liberdade enquanto nação soberana. Ao poder judiciário cabe fazer-se cumprir as leis, ao poder legislativo, emaná-las.
1.O aborto da democracia.
“Escolhe, pois, a vida”. O eloquente preceito que recebemos da Escritura, “escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19), agora, reveste-se de importância decisiva: precisamos garantir o direito à vida nascente e, fazendo-o, defender a vida de nossa democracia brasileira, contra todo e qualquer abuso de poder que, ao fim e ao cabo, constituir-se-ia numa espécie de “aborto” da democracia. As democracias modernas foram concebidas como formas de oposição aos absolutismos de qualquer gênero: pertence à sua natureza que nenhum poder seja absoluto e irregulável. Por isso, é imensamente desejável que, diante destas ameaças hodiernas, encontremos modos de conter qualquer tipo de exacerbação do poder. Em sua evangélica opção preferencial pelos pobres, a Igreja vem em socorro dos mais desprotegidos de todos os desprotegidos: os nascituros que, indefesos, correm o risco do desamparo da lei e da consequente anistia para todos os promotores desta que São João Paulo II chamava de cultura da morte.
1.Sugestões práticas.
O que fazer? Diante da gravidade da situação, pedimos a todas as nossas comunidades uma mobilização em favor da vida, que se poderia dar em três gestos concretos:
1.Uma vigília de oração, organizada pela Pastoral Familiar local, tendo como intenção a defesa da vida dos nascituros, podendo utilizar como material de apoio os encontros do subsídio Hora da Vida 2018, sobretudo a Celebração da Vida, vide página 41. Ao final da vigília, os participantes poderiam elaborar uma breve ata e endereçá-la à Presidência do Congresso Nacional, solicitando aos legisladores que façam valer suas prerrogativas constitucionais: presidencia@camara.leg.br, com cópia para a Comissão Episcopal para a Vida e a Família: vidafamilia@cnbb.org.br.
2.Nas Missas do último domingo de julho, os padres poderiam comentar brevemente a situação, esclarecendo o povo fiel acerca do assunto e reservando uma das preces da Oração da Assembleia para rezar pelos nascituros. A coordenação da Pastoral Familiar poderia encarregar-se de compor o texto da oração e também de dirigir umas palavras ao povo.
3.Incentivamos, por fim, aos fiéis leigos, que procurem seus deputados para esclarecê-los sobre este problema. Cabe, de fato, ao Congresso Nacional colocar limites a toda e qualquer espécie de ativismo judiciário.
Invocamos sobre todo o nosso país a proteção de Nossa Senhora Aparecida, em cuja festa se comemora juntamente o dia das crianças, para que ela abençoe a todos, especialmente as mães e os nascituros.
Dom João Bosco B. Sousa, OFM
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família Bispo Diocesano de Osasco – SP
O cartaz da campanha da fraternidade 2018 mostra um grupo de pessoas de diferentes idades e etnias de mãos dadas, representando a multiplicidade da sociedade brasileira. Especialmente no Ano do Laicato, que terá início na Igreja no Brasil no próximo dia 26 de novembro, o convite é para, por meio da CF 2018, refletir sobre a problemática da violência, particularmente em como superá-la.
Segundo o secretário-executivo das Campanhas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Luís Fernando da Silva, as pessoas que nele formam um círculo e unem as mãos indicam que a superação da violência só será possível a partir da união de todos. “A violência atinge toda a sociedade brasileira em suas múltiplas esferas, o caminho para superar a violência é a fraternidade entre as pessoas que se unem para implementar a cultura da paz”, explica.
A escolha do Cartaz, de acordo com o padre Luís Fernando, foi feita com base em duas etapas. A primeira foi aberta à participação da população que pôde enviar sugestões de arte por meio de um edital aberto ao público e a segunda passou pela avaliação do Conselho Permanente da CNBB. “A partir dessa escuta é que chegou à atual configuração do Cartaz”, sublinhou.
Com o tema “Fraternidade e superação da violência”, a CF 2018, além de mapear a violência, colocará também em evidência as iniciativas que existem para superá-la, bem como despertar novas propostas com esse objetivo. “A Igreja no Brasil escolheu o tema da superação da violência devido ao crescimento dos índices de violência no Brasil. Esse tema já foi discutido na década de 80, num contexto em que o país vivia a recessão militar e dentro desse contexto foi possível mapear diversas formas de violência”, afirma padre Luís.
Ele explica ainda que o lema da CF “Vós sois todos irmãos” foi extraído do capítulo 23 do Evangelho de São Mateus, no qual Jesus repreende os fariseus e mestres da lei, por suas práticas não serem coerentes com os seus discursos. “Os fariseus e mestres da lei valorizavam a sociedade hierarquizada. Jesus propõe-lhes então um novo modelo mais comunitário e fraterno “Vós sois todos irmãos”.
“O lema da Campanha da Fraternidade 2018 é um convite para a superação da violência por meio do reconhecimento de que cada pessoa humana é irmão, é irmão e se assim o é então não se pode deferir contra ele (a) atos de violência”, finaliza padre Luís.
Além do cartaz, todo ano a Igreja no Brasil disponibiliza subsídios e materiais para ajudar as comunidades, famílias e cidadãos a vivenciarem o propósito da Campanha. Esses materiais estarão à disposição do público no site da Edições CNBB a partir da última semana de outubro.
Padre Luís Fernando explica ainda que o principal subsídio é o texto-base que apresenta uma reflexão do tema a partir do método ver, julgar e agir. Além disso, haverá ainda subsídios para alunos do ensino fundamental, médio e grupos juvenis. Já para ajudar na oração quaresmal, uma vez que a CF é lançada durante este período, haverá também celebrações em família, via-sacra, vigília, eucaristia, celebração da misericórdia e celebração ecumênica.
