Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite da última terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 5582/25 ou PL Antifacção, que prevê o aumento de penas para participação em organizações criminosas ou milícias. O relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e a proposta é de autoria do governo federal.

A pena prevista para os criminosos é de reclusão de 20 a 40 anos e os condenados por esses crimes terão algumas restrições, como a proibição da anistia, fiança ou liberdade condicional. As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas em prisão preventiva até o julgamento deverão ficar, obrigatoriamente, em presídios federais de segurança máxima, se houver indícios concretos de que possuem papel de liderança, chefia ou que façam parte do núcleo de comando da organização criminosa.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), essa é a resposta mais dura já dada ao crime organizado. Tanto os governistas, quanto a oposição entraram em acordo para acelerar a votação do projeto. Houveram algumas alterações no projeto original, como a retirada da taxação das bets para fundo contra o crime organizado. O texto agora segue para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Hoje, às 16h, no auditório do Comando de Policiamento da Região Sudoeste, o Coronel PM Paulo Guimarães, Comandante do CPR-SO, recepcionou o Coronel PM Mattos, Comandante de Inteligência da PMBA, o Delegado Flávio Macio Albergaria Silva, Superintendente Regional da Polícia Federal, o Delegado Eduardo Badaró, Coordenador da FICCO na Bahia, além do Delegado Rômulo Sossai Berger, da Delegacia da Polícia Federal em Vitória da Conquista, Delegado Rodrigo Motta, Delegado Regional de Polícia Judiciária e Delegado Roberto Júnior, Diretor Regional da Polícia Civil do Interior da Bahia.

O encontro teve como objetivo discutir estratégias e ações voltadas à ampliação da FICCO/BA (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado), com foco na implantação de uma extensão em Jequié, considerando os recentes índices de criminalidade registrados na região. O planejamento busca promover uma atuação conjunta e integrada entre as forças de segurança, como a Polícia Federal, a Polícia Militar, Polícia Civil e as demais instituições envolvidas, reforçando o combate ao crime organizado no estado. Essa iniciativa visa ampliar a presença da FICCO/BA, fortalecendo a segurança pública no município e destacando a importância da união entre os órgãos para proteger a população e garantir maior eficiência no enfrentamento da criminalidade.

O apoio decisivo do Excelentíssimo Senhor Cel PM Paulo Coutinho, Comandante-Geral da PMBA, reforça o compromisso da Corporação com a Segurança Pública e a proteção da sociedade baiana, evidenciando sua dedicação em promover ações integradas e estratégicas para enfrentar o crime organizado.

*PMBA, uma Força a serviço do cidadão!*