A Casa Civil da Presidência da República informou nesta segunda-feira, 14, o que o decreto que facilita a posse de armas de fogo será divulgado nesta terça-feira, 15, pelo governo Jair Bolsonaro.
O futuro ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, confirmou hoje (10) que o publicitário Floriano Barbosa será o secretário de Comunicação do futuro governo Bolsonaro.
Barbosa faz parte do gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente eleito.
Ainda de acordo com Bebianno, que a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) não estará em sua pasta, como acontece atualmente, mas fará parte da Secretaria de Governo, a ser comandada pelo general Santos Cruz.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomará, a partir das 16h desta segunda-feira (10), Jair Bolsonaro como presidente da República para cumprir mandato de 2019 a 2022. A cerimônia de diplomação do presidente eleito em 28 de outubro e de seu vice, Hamilton Mourão, será realizada em sessão solene no plenário da Corte. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
Caberá à presidente do TSE abrir a sessão solene e designar dois ministros do Tribunal para conduzirem Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão ao Plenário da Corte. Os eleitos se sentarão à esquerda da presidente do TSE na mesa oficial da solenidade, que será composta por autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo. As informações são do TSE.
Após a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais, no início da solenidade, a presidente do TSE entregará os diplomas ao presidente eleito e ao seu vice. Em seguida, o presidente diplomado proferirá seu discurso. A presidente do TSE também discursará e, por fim, encerrará a sessão solene.
Cerca de 700 pessoas foram convidadas a assistir à solenidade de diplomação. Elas se dividirão entre o Plenário, local onde ocorrerá o ato solene, e os auditórios I e III da Corte, que disporão de telões com transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida em tempo real pela TV Justiça e no Portal do TSE na internet.
Cerimônia de diplomação
A cerimônia de diplomação é uma etapa indispensável para que os candidatos eleitos possam tomar posse nos cargos que disputaram nas urnas. Ela confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.
Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE realizar a diplomação dos eleitos, em cerimônia que acontece no Plenário da Corte.
O ritual é realizado desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.
Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas. De acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, as solenidades de diplomação devem ocorrer até o dia 19 de dezembro.
Após sanção do reajuste salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Michel Temer, nessa segunda-feira (26), líderes do Congresso afirmam que haverá pressão para que os salários dos deputados e senadores também sejam aumentados.
Previsto para a próxima quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal deve adiar o julgamento da constitucionalidade de leis que tentam implantar a Escola Sem Partido em cidades e estados do país. As informações são da coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.
A mudança deve ocorrer devido à necessidade de encerrar a análise do indulto para presos concedido por Michel Temer em 2017, que deve voltar à pauta na próxima semana.
A tendência do STF é derrubar as tentativas de implantação das regras nas salas de aula. Nas liminares que concedeu suspendendo as leis, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que texto tem como propósito “constranger e perseguir aqueles [professores] que eventualmente sustentem visões que se afastam do padrão dominante”.
Entretanto, a pressão sobre a Corte tem sido intensa, já que o tema virou ponto de honra para o presidente eleito Jair Bolsonaro e parlamentares que o apoiam.
O conquistense Deocleciano José Souza Filho, que disputou a Câmara dos Deputados nestas Eleições 2018 pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), somou 5.039 votos, destes 1.083 em Vitória da Conquista, será diplomado como terceiro suplente da coligação “Frente do trabalho por todos os baianos”. O ex-candidato, que conseguiu essa posição devido a expressiva votação do deputado estadual Sargento Isidoro, que conquistou a vaga no Congresso Nacional com 323.264 sufrágios. Por telefone com o Blog do Anderson na noite desta segunda-feira (19), Ciano Filho disse estar confiante em assumir o seu espaço político. “Recebo essa informação com muita honra. Um candidato que não teve muito apoio financeiro, nem político e conseguir uma expressiva votação pelas minhas condições financeiras é de se comemorar”, comentou prometendo ter atenções sempre voltadas a Vitória da Conquista e Brumado, ambas cidades do Sudoeste Baiano. “Estamos aguardando as articulações do nosso senador Ângelo Coronel”, comentou. Sendo assim, Ciano Filho, que tem João Paullo Falcão Ferraz como advogado, estará recebendo o seu diploma no próximo dia 17 de dezembro até mesmo na segunda suplência, a depender do julgamento das contas de um dos dois nomes que está a sua frente.
Candidato derrotado à Presidência da República, Fernando Haddad (PT) declarou ter arrecadado aproximadamente R$ 35,4 milhões (sendo R$ 33,7 em recursos financeiros) e gastou R$ 37,5 milhões, restando uma dívida de campanha de cerca de R$ 3,8 milhões na campanha eleitoral. O relatório dos gastos foi entregue ontem (17) pelo petista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a campanha custou 15 vezes o que foi gasto pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Impedido de disputar a eleição com base na lei da Ficha Limpa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocupava a cabeça de chapa antes de Haddad, ainda antes do primeiro turno, havia declarado arrecadação de R$ 20,6 milhões e gastos de R$ 19,8 milhões. Bolsonaro declarou ter arrecadado R$ 4,4 milhões e gastado R$ 2,5 milhões.
Eleitores das cidades Barra do Choça e Planalto têm até o próximo dia 30 de novembro para realizar o recadastramento biométrico, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Quem não comparecer terá o título cancelado.
O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, por agendamento (neste link) e por ordem de chegada.
Para ser atendido, basta agendar dia e horário no site do TRE-BA e se dirigir ao cartório eleitoral de Barra do Choça com 10 minutos de antecedência, munido de originais da identidade e do comprovante de residência atualizado. Haverá atendimento no sábado (17)
Eleitores que já tenham feito biometria devem verificar a data de emissão do título. Caso a coleta de dados biométricos tenha sido realizada antes do dia 27 de novembro de 2016, o procedimento deverá ser refeito para que o eleitor não tenha o título cancelado.
O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca nesta terça-feira (13) em Brasília para dois dias de reuniões. Ele pretende ir ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde a equipe do governo de transição trabalha. Os grupos temáticos voltam a se reunir hoje e amanhã (14).
Pela manhã, o presidente eleito deve se reunir com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura. Ficou para hoje o encontro que definirá o perfil da pasta, se o ministério englobará agricultura familiar e pesca, por exemplo.
À tarde Bolsonaro terá três audiências. Às 13h, será com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber. Às 14h30, ele será recebido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira. Às 16h, conversa com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira.
Na quarta-feira (14), o presidente eleito afirmou que pretende ir ao Congresso Nacional. Ele confirmou que “vai tomar um café” com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e “apertar a mão” de colegas no Congresso Nacional.
Ontem (12), Bolsonaro afirmou que cogita o nome do médico e deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) para ser ministro da Saúde. Ambos conversaram, no Rio de Janeiro, e a definição pode ser anunciada esta semana.
Também para esta semana são esperados os nomes dos futuros ministros da Defesa, de Relações Exteriores e do Meio Ambiente.
Bolsonaro reconheceu que há dificuldades em aprovar mudanças na Previdência ainda este ano. Segundo o presidente eleito, a análise é do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao conversar com jornalistas no Rio de Janeiro, ele disse que a reforma da Previdência aprovada negociada até o momento não era a ideal.
Depois, em Brasília, o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou que a reforma da Previdência ficará para 2019.
É aguardada para amanhã a presença de Bolsonaro no encontro de governadores em Brasília. Dos 27 eleitos e reeleitos, 18 incluindo vice-governadores confirmaram presença. O encontro é organizado pelo governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), com apoio dos governadores eleitos de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
Segundo os organizadores, a ideia é que seja um “encontro de aproximação”. Os anfitriões ainda aguardam a confirmação do futuro presidente. Além de Bolsonaro, deverão participar do evento os futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A palavra também será aberta aos futuros governadores.
O presidente eleito Jair Bolsonaro reconheceu nesta segunda-feira (12) a dificuldade para aprovar a reforma da Previdência ainda este ano.
Segundo ele, a avaliação foi feita pelo economista Paulo Guedes, que assumirá o superministério da Economia e que está à frente das principais negociações sobre o tema. Bolsonaro e Guedes se reuniram nesta segunda-feira no Rio de Janeiro.
“Ele [Paulo Guedes] está achando que dificilmente aprova alguma coisa este ano”, afirmou. “Não é esta a reforma que eu quero”, acrescentou o presidente eleito, confirmando que vai tomar café com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) para conversar sobre o assunto.
Também informou que vai “apertar a mão” dos colegas do Congresso Nacional.
Para Bolsonaro, a reforma deve começar pelo setor público, considerado por ele deficitário. Também criticou uma reforma baseada apenas em cálculos e números. De acordo com ele, é importante observar os dados com o “coração”.
“Tem de olhar os números e o social também”, disse o presidente eleito. “É complicado, mas você tem de ter o coração nessa reforma”, acrescentou. “Olhar os números de forma fria, qualquer um faz, nós não queremos isso.”
Bolsonaro criticou, segundo a Agência Brasil, a existência de aposentadorias acima do teto constitucional, no setor público, que fixa como limite o salário dos ministros dos tribunais superiores (R$ 33,7 mil). “[Há] aposentadorias que estão aí até acima do teto, excessos de privilégios”, disse. “Tem que começar com a Previdência pública.”
O presidente eleito conversou com a imprensa ao sair de casa hoje, na Barra da Tijuca, para novamente ir à agência do Banco do Brasil sacar dinheiro. Foi a terceira vez que Bolsonaro saiu nos últimos dias para ir ao banco.
