No dia 14 de maio, às 19h, será realizada no Plenário Carmen Lúcia da Câmara de Vereadores, uma audiência pública em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem. A vereadora Viviane Sampaio (PT), enfermeira de formação, é a proponente desta iniciativa.
O Dia da Enfermagem é comemorado mundialmente em 12 de maio. Os enfermeiros, técnicos e auxiliares se dedicam à promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde, atuando em equipes multidisciplinares. Estão em diversas áreas, como hospitais, clínicas, postos de saúde e unidades de pronto atendimento. A categoria luta pela valorização, reconhecimento e respeito da profissão, e a Casa do Povo está à disposição dessa classe na busca de políticas públicas que garantam seu direito.
A audiência é aberta a toda população e será transmitida pela Rádio Câmara 90.3 FM.
SERVIÇO – AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 14 de maio (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal – Plenário Carmen Lúcia
Rua Coronel Gugé, 150, Centro
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece aos profissionais de Enfermagem da rede municipal de saúde que o pagamento do novo piso salarial da categoria, regulamentado no dia 11 de maio em todo o território nacional, pela Lei Federal 14.581/23, será pago assim que o Ministério da Saúde fizer o repasse dos valores previstos ao município.
“Nós nos comprometemos em realizar o pagamento assim que houver o repasse financeiro do Governo Federal, e se o repasse ocorrer somente em junho, pagaremos também o retroativo, referente ao mês de maio”, reforçou o secretário municipal de saúde, Vinícius Rodrigues.
As tratativas legais também já estão em andamento para que a Prefeitura de Vitória da Conquista possa implementar o novo piso salarial, que beneficiará os 472 profissionais da rede municipal, dentre eles: 141 enfermeiros, 154 técnicos de enfermagem e 177 auxiliares de enfermagem.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu o Piso Salarial Nacional de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por Estados, Municípios e Autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva. Para o setor público, o início dos pagamentos deve observar a Portaria 597 do Ministério da Saúde. Já no setor privado, os valores devem ser pagos pelos dias trabalhados a partir do 1º de julho. A decisão, que vai a referendo no Plenário Virtual na sessão que se inicia em 19 de maio, foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O ministro revogou parcialmente a liminar que suspendia o piso, mas o trecho da Lei 14.434/2022 que impedia negociação coletiva em qualquer situação segue suspenso.
O presidente Lula sancionou a lei que destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem. A decisão foi publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União). O que aconteceu O Congresso aprovou no dia 26 de abril o projeto de lei que garante a abertura de crédito especial no Orçamento deste ano para o pagamento do piso da enfermagem. Os recursos serão utilizados para que o Ministério da Saúde auxilie Estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos pisos. A lei define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Os profissionais de enfermagem de Vitória da Conquista aderiam a mobilização nacional e foram às ruas na manhã desta terça-feira (14) reivindicar o cumprimento do piso salarial. A Manifestação começou em frente do Hospital Geral (HGVC) e seguiu em marcha até o Centro da cidade.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conquista (Sinserv) e os vereadores Alexandre Xandó e Viviane Sampaio, ambos do PT, acompanharam o ato e prestaram apoio à categoria.
Aprovado em 2022, o Piso Nacional da Enfermagem estabelece salário de R$ 4.750 por 40 horas trabalhadas para os enfermeiros; 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem; e 50% do total (R$ 2.375) para auxiliares de enfermagem e parteiras. O pagamento do piso em todo o Brasil ainda está em discussão no Ministério da Saúde, para definição da fonte dos recursos. Em setembro último, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei que criou o piso salarial nacional da enfermagem. Com informações do blog do Sena.
A Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista publicou nesta segunda-feira (12), um Edital de Concurso Público destinado à contratação de profissionais para atuar no Hospital Municipal Esaú Matos. O certame será realizado pelo Instituto Brasileiro Educar Conquista. O concurso conta com uma vaga pra enfermeiro especialista em auditoria em saúde, duas vagas para fisioterapeuta especialista em Unidade de Terapia Intensiva ou fisioterapia respiratória, uma vaga para fisioterapeuta especialista em traumato-ortopedia e uma vaga para fisioterapeuta em uruginecologia. O Concurso também será destinado à formação de cadastro de reserva. Além das provas, o edital prevê a entrega de documentação comprobatória para a investidura no cargo. As inscrições começam nesta terça-feira (13) e vai até o dia 28 de dezembro. O edital pode ser conferido clicando aqui.
