No ano de 2019, dentre os temas mais debatidos na Câmara Municipal estão os pedidos de empréstimo requeridos pela Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal através do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. Ao longo dos meses, os parlamentares discutiram todas as implicações que o financiamento poderia gerar tanto aos cofres do município quanto na execução de obras importantes que eram necessárias para a população mais carente.
FINISA I – Ainda em 2018, a Casa do Povo aprovou o primeiro pedido do Executivo para a aquisição do empréstimo. Na ocasião, os parlamentares autorizaram a Prefeitura receber 45 milhões de reais que foram encaminhados para as obras em 2019, dentre elas, as ações de revitalização do aterro sanitário e recuperação do Rio Verruga, além da pavimentação asfáltica de bairros como o Conveima I.
FINISA II – Em 2019, os vereadores debateram a possibilidade de aquisição de outros 60 milhões de reais pelo Governo Municipal para beneficiar, principalmente, bairros periféricos da cidade: N. S. Aparecida, Bruno Bacelar, Renato Magalhães, Alto do Panorama e Conjunto da Vitória, que receberão obras de pavimentação e recapeamento asfálticos e drenagem. Durante toda a tramitação dos projetos de lei nº 14 e 15, os parlamentares puderam discutir e analisar todo o planejamento do Executivo, além de conhecer melhor as condições oferecidas pela Caixa para que a verba chegue ao município e posteriormente seja efetuado o pagamento ao banco federal.
“A Câmara esteve presente em todo o processo do Finisa II, discutiu com responsabilidade cada ponto e cada pendência deixada pelo Executivo e hoje, os moradores de bairros periféricos podem dizer que conquistaram melhorias na qualidade de vida a partir da aprovação desse projeto”, comentou o presidente da Casa, Luciano Gomes (PL).
Há ainda a possibilidade para que em 2020, por sugestão de alguns parlamentares, que a Câmara vote um novo empréstimo junto à Caixa, no valor de 40 milhões de reais para investimentos na Zona Rural de Vitória da Conquista.
Fonte: ASCOM/CMVC
Em entrevista ao Redação Brasil, na Brasil FM, na manhã desta quarta-feira (30), o deputado federal Waldenor Pereira(PT) esclareceu à população que a oposição está solicitando mais transparência nos projetos de leis, de autoria do executivo de Vitória da Conquista, que autoriza o empréstimo. “O valor por bairro e ruas precisam estar no projeto, é simples”, disse.
Segundo o deputado, “na medida que a prefeitura dar mais transparência à estas informações, facilita o diálogo do poder público com os vereadores, que são responsáveis por autorizar o empréstimo”. “Todos nós queremos que os bairros sejam beneficiados, todos nós queremos pavimentação. Não só pavimentação, mas melhorias nas saúde, na educação, melhorias para a população”, pontuou
Waldenor afirmou ainda, que ao contrário do notificado por uma emissora de rádio, na reunião entre Caixa Econômica e vereadores realizada ontem(29) tais detalhamentos não foram informados. “Até porque não cabe a Caixa passar essas informações. É a prefeitura que precisa fazer isso”, explicou.
O deputado reforçou sua cobrança por transparência. “Estamos aguardando que antes da votação [ que acontecerá dia 1º, sexta-feira] a prefeitura preste essas informações. Se não oferecer as informações, o empréstimo caracteriza o empréstimo como finalidade eleitoreira”, frisou.
Os R$ 25 milhões, são oriundos do Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento da Caixa Econômica Federal. Além dos 16 km de asfalto, também serão realizados serviços de drenagem, construção de meio-fio e paisagismo.
Na BR – 116, na confluência dos bairros Conveima I e Morada dos Pássaros serão construídas pistas marginais. A BR será a pista central para facilitar a circulação de automóveis.
Nesta segunda-feira (23), o Prefeito Herzem Gusmão vai assinar a Ordem de Serviço para a execução da obra. A solenidade será realizada na Escola Municipal Maria Santana, às 18h.
Todas as ruas e avenidas do bairro serão asfaltadas, totalizando 16 km de asfalto. Além da pavimentação, também serão realizados serviços de drenagem, construção de meio-fio e implantação de sinalização.
Para a realização da obra, que será executada pela Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc), o Governo Municipal está investindo mais de R$ 25 milhões, oriundos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa 1), da Caixa Econômica Federal. As obras terão início na quarta-feira (25).
Fonte: SECOM/PMVC
CONFIRA O BALANÇO DA REUNIÃO:
– Após fazer um primeiro empréstimo, de R$ 45 milhões, a Prefeitura pretende agora acessar mais R$ 60 milhões. Para isso, necessita da autorização da Câmara para realizar o empréstimo. Os projetos de lei sobre o tema já estão em tramitação na Casa.
– Durante a reunião, os parlamentares pediram mais informações sobre esses projetos e pediram explicações sobre a aplicação dos recursos do primeiro empréstimo, realizado em 2017. Segundo o Executivo, estão previstas obras no aterro sanitário, Conveima, Cabeceira, Itaipu e Parque do Rio Verruga. Os representantes da Prefeitura relataram que R$ 7 milhões do segundo empréstimo serão investidos na revitalização do Terminal de Ônibus. Já os vereadores ainda questionaram as dispensas de licitação para execução de algumas obras, datas de entrega e os recursos empregados.
– Participaram da reunião: os vereadores Professor Cori (PT), Valdemir Dias (PT), Viviane Sampaio (PT), Rodrigo Moreira (PP), Jorge Bezerra (SD), Edivaldo Ferreira Júnior (MDB) e Luis Carlos Dudé (PTB); e os secretários municipais de Administração, Kairan Rocha, de Transparência, Diego Gomes, da Transparência, e de Finanças e Orçamento, Jonas Sala.
O vereador Valdemir Dias (PT), 1º Secretário da Câmara Municipal, destacou em sua fala na sessão ordinária desta sexta-feira, que os Poderes Executivo e Legislativo são independentes. Disse isso referindo-se aos discursos dos demais colegas sobre o PL do executivo que solicita um empréstimo de R$ 60 milhões à Caixa Econômica.
Segundo o edil, o Governo Municipal encaminhou o projeto em caráter de urgência, mas destacou que a bancada não vai aprovar o documento “a toque de caixa”, porque é necessária uma análise criteriosa sobre a questão. “Não adianta colocar a população contra a Câmara, o discurso deve ser de responsabilidade. Quando autorizamos um empréstimo, temos que fiscalizar se os recursos estão sendo gastos com responsabilidade”, afirmou.
Ainda conforme Dias, o executivo gasta com propaganda, assessorias, entre outras coisas, e é preciso saber se está gastando de forma correta. Aproveitou para solicitar ao Governo Municipal que apresente a real condição de endividamento do município. “Quais e quantas parcelas já foram pagas, o que ainda tem que ser pago?”. Finalizou lamentando o não cumprimento das emendas pelo prefeito e pediu que não haja inversão do discurso. “O objeto de discurso é a análise responsável do projeto”.
