O ex-ministro Geddel Vieira Lima, liderança do MDB baiano, disse neste sábado (20) a este Política Livre que não vai deixar passar barato, durante as eleições em Salvador, ataques anônimos como os que sofreu na Lavagem do Bonfim, no último dia 11. Na ocasião, panfletos foram colados em postes com uma montagem na qual o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), pré-candidato ao Palácio Thomé de Souza, aparece sentado no colo de Geddel seguida da frase: “traidor e marionete de condenado”.
“Digo sempre: sou um jogador experimentado. Jogo tanto na várzea quando no campo de grama. Prefiro sempre o campo de grama. Na política, prefiro que as ideias briguem, e não as pessoas. Mas sou daqueles que acham que quem escolhe as armas é o adversário. Se vierem, durante a campanha de prefeito, tentar desgastar Geraldinho me usando de forma desrespeitosa e baixa, evidentemente que terão resposta”, disse o ex-ministro.
No pleito de 2022, a imagem do governador Jerônimo Rodrigues (PT), então candidato ao Palácio de Ondina, foi constantemente associada a Geddel, inclusive de forma pejorativa, em função da condenação do ex-ministro pela Justiça. “Eles, que outro dia estavam comigo, picharam a cidade toda dizendo que Jerônimo era pau mandato meu, faziam vídeo, mas surgiram respostas, como o baralho do crime, o carro de som no Corredor da Vitória. Do jeito que vierem agora, vai ter troco. Ainda tem muita coisa na minha caixa de ferramentas que não usei em 2022. E não sou eu que irei falar: vozes serão ouvidas”.
Geddel disse que espera uma campanha de bom nível, mas alertou que, caso contrário, “não tem nada a perder”. Ele sugeriu que “os donos da matilha segurem seus cachorros”. “Espero que o bom senso prevaleça, mas se quiserem fazer um lodaçal, vão todos nadar nele. Não falarei muito não, serão eles por eles mesmos”, concluiu o ex-ministro.
Antes das eleições de 2022, o MDB dos irmãos Vieira Lima era aliado do grupo do prefeito Bruno Reis (União) e do antecessor ACM Neto (União), mas, insatisfeitos com o tratamento recebido, os caciques da sigla decidiram retomar a aliança com o PT, interrompida em 2009, e indicar Geraldo Júnior para vice de Jerônimo.
Política Livre
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) disse nesta sexta-feira (08) a este Política Livre que a vereadora Lúcia Rocha (MDB) “terá toda a estrutura de campanha necessária para vencer as eleições majoritárias em Vitória da Conquista”. Ele rebateu ataques feitos por aliados da base do governador Jerônimo Rodrigues de que a pré-candidata emedebista não terá fôlego para manter uma campanha até o final sem o apoio do PT, que lançou o deputado federal Waldenor Pereira.
“Eu vou arranjar a estrutura, toda ela. O MDB nacional vai dar a estrutura, inclusive para a propaganda. Lúcia Rocha lidera as pesquisas, é o nome mais competitivo. Repito: não faltará respaldo político e estrutural. Essas forças não tão ocultas assim não vão conseguir o que querem. Podemos muito bem ter duas candidaturas da base em Conquista porque é um município com eleição em dois turnos. No segundo turno, o candidato da base do governo que avançar certamente terá o apoio do outro”, afirmou Geddel.
O ex-ministro garantiu que o MDB não vai fazer “barganhas” para retirar a pré-candidatura. Com isso, descartou que o partido aceite abrir mão do nome da vereadora em troca do apoio do PT para emplacar o deputado estadual Rogério Andrade, que é emedebista, no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Se o parlamentar for para a Corte, Lúcia Rocha, primeira suplente, assume a cadeira na Assembleia.
“Se quiserem apoiar Rogéria Andrade para o TCM é ótimo, pois trata-se de um deputado experiente e preparado. Lúcia pode ser candidata a prefeita com o mandato de deputada estadual, sendo da base governista. Nada impede isso. O fato é que precisamos acabar com essa polarização que existe em Conquista entre a pseudo direita e a pseudo esquerda. Lúcia tem sete mandatos de vereadora e sempre deu votações expressivas a quem apoiou”, argumentou Geddel.
O ex-ministro considerou natural Jerônimo participar da reunião do diretório do PT que foi estrategicamente marcada para Vitória da Conquista, no próximo dia 17, para fortalecer a pré-candidatura de Waldenor Pereira. “Isso é legítimo. O que não é legítimo é tentar minar candidaturas de aliados que apoiaram o governador nas eleições de 2022”, ponderou.
“Jerônimo tem dito, e eu acredito nele, que não vai subir em palanques nos municípios em que houver mais de uma candidatura da base, de pessoas que ralaram com ele na campanha, como foi o caso de Lúcia Rocha, que acreditou nele quando o atual governador tinha 2% das intenções de voto em 2022. É isso que esperamos”, complementou.
Geddel ressaltou ainda que o MDB está disposto a dialogar com o o PT em Vitória da Conquista e em municípios considerados prioritários pelo comando petista na Bahia, a exemplo de Feira de Santana e Camaçari. “Sobre Camaçari, temos candidato nosso (o radialista Oswaldinho Marcolino). Em Feira, onde temos conversado com todas as forças políticas, inclusive da oposição ao governo do Estado, estamos abertos também para dialogar com o PT”.
Política Livre
Em contato com este Política Livre, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) afirmou que a candidatura da vereadora de Vitória da Conquista Lúcia Rocha (MDB) à Prefeitura municipal é irreversível. “Posso lhe afirmar que Lúcia não abre nem para o trem. Ela é a candidatura natural da base”, declarou o líder emedebista.
Com isso, Geddel afastou a possibilidade de Lúcia aceitar um acordo envolvendo assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa em troca do apoio à pré-candidatura do deputado federal Waldenor Pereira (PT), conforme publicado na edição de hoje da coluna Radar do Poder (clique aqui para ler). A vereadora é primeira suplente do MDB.
O ex-ministro admitiu ainda a possibilidade de Conquista ter duas candidaturas da base do governo Jerônimo Rodrigues (PT). “O governador nunca tratou de Vitória da Conquista com o partido. Se querem Waldenor candidato sem diálogo, teremos duas candidaturas da base, e nos reencontramos no segundo turno. Lúcia é candidata a prefeita e ponto final”, frisou Geddel.
Vale lembrar que, na semana passada, numa entrevista à Rádio Metrópole, o senador Jaques Wagner (PT) cravou que o candidato da base de Jerônimo em Conquista será Waldenor. A declaração gerou mal estar entre os emedebistas. *Política Livre
O ex-ministro Geddel Vieira Lima conseguiu ter a execução de sua pena convertida para prisão domiciliar. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na noite dessa terça-feira (14), ao julgar um pedido da defesa do político baiano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que autoriza prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A justificativa da defesa ao pedido foi o estado de saúde do político baiano.
Um exame feito por Geddel teria detectado o novo coronavírus, mas um exame posterior deu negativo. Por isso, o ministro Edson Fachin, do STF, tinha dado 48 horas para a Justiça baiana se posicionar sobre o estado de saúde do político.
O magistrado explicou que tomou esta decisão pois ficou “demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido”. Fachin também alegou que a prisão domiciliar acontece para preservar a sua integridade física e psíquica do emedebista.
A pena do emedebista será convertida para prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica. A decisão foi baseada na Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata das medidas de contenção do novo coronavírus.
Fachin pediu que o comunicado ao Juízo da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Salvador seja dado com urgência e também pediu que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) “disponibilize de imediato o equipamento de monitoração eletrônica”.
Por Mariana Oliveira e Fernanda Vivas, G1 — Brasília
A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou nesta segunda-feira (3) a favor da concessão do regime semiaberto para o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que atuou nos governos Lula e Temer.
No regime semiaberto, o detento pode sair da cadeia durante o dia, e retornar à cela para dormir. Se a condenação inicial é em regime fechado, o preso precisa cumprir pelo menos um sexto da pena antes de pedir a progressão.
Geddel foi preso preventivamente em 2017, e está detido desde então. Em outubro de 2019, o ex-ministro foi condenado a 14 anos e 10 meses de cadeia pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas e caixas em um apartamento de Salvador.
A coordenadora da Lava Jato na PGR, procuradora Lindora Maria Araujo, considera que Geddel já preencheu os requisitos para a progressão do regime fechado para o semiaberto – ele já cumpriu 29 meses de prisão e apresentou bom comportamento, segundo ela.
“Considerando que a prisão preventiva foi implementada em 03/07/2017, o requisito objetivo foi satisfeito. (…) Finalmente, também o requisito subjetivo foi satisfeito, pois a certidão acostada atesta o bom comportamento do réu”, afirmou.
A progressão terá que ser decidida pelo relator do caso no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin.
A defesa de Geddel afirmou à Justiça que, se liberado para o semiaberto e para o trabalho externo, o ex-ministro já tem oferta de emprego na empresa Soll Distribuidora de Petróleo Ltda. Ele foi chamado para atuar como assessor de diretoria administrativa.
A jornada seria de segunda a sexta, das 8h às 18h, e, aos sábados, das 8h às 14h, com intervalo para refeições.
Os advogados afirmam que ele vem se dedicando “a atividades laborais e educacionais proporcionadas pelos estabelecimentos prisionais, fazendo jus à remição de pena por trabalho, estudo e leitura”.
A defesa diz que o ex-ministro já fez 17 cursos – dois de 100 horas e outros 15 cursos de 180 horas –, em áreas como inglês, matemática, formação para eletricista, auxiliar de oficina mecânica, áreas do direito, vendedor, lavanderia hospitalar, auxiliar de pedreiro e auxiliar de cozinha.
Ainda segundo os advogados, Geddel leu os livros “Inteligência emocional” e “Crime e castigo”, que lhe garantiram oito dias a menos na pena. Ele também trabalhou enquanto ficou detido no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, antes de ser transferido para Salvador.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para o Centro de Observação Penal (CO), em Salvador.
A decisão de Fachin foi tomada na última sexta-feira (6) e atendeu a um pedido da defesa de Geddel. A transferência deve ser efetivada nos próximos dias.
Ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Geddel foi ministro nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Michel Temer e está preso desde 2017 em Brasília.
Em junho, quando apresentou o pedido de transferência, a defesa de Geddel argumentou que a família dele mora na capital baiana, incluindo dois filhos.
Geddel foi condenado em outubro a 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador.
Ao autorizar a transferência, Fachin esclareceu que Geddel responde a mais cinco processos em Brasília, mas não é alvo de outro mandado de prisão em aberto.
O ministro destacou ainda que Geddel trabalha voluntariamente na prisão desde abril deste ano e faz cursos à distância, além de ler no presídio. Segundo as autoridades do DF, ele tem apresentado ainda bom comportamento.
Conforme o despacho, Fachin destacou que, inicialmente, rejeitou o pedido de transferência porque tinha que verificar as condições e que, nesse meio tempo, sobreveio a condenação. E disse ter constatado a possibilidade de transferência após informações recebidas das autoridades de Brasília e Salvador.
Fachin também estabeleceu que a 2ª Vara Federal da Bahia deve acompanhar o cumprimento da pena, mas terá que consultar o Supremo sobre indulto, anistia, liberdade condicional ou mudança do regime da pena, além de qualquer outro pedido “de natureza excepcional”.
De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira Lima terá direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – perto de março de 2020. Ou seja, poderá ir para o semiaberto (quando é possível deixar o presídio durante o dia), mas isso ainda terá que ser analisado pelo STF posteriormente.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A condenação está relacionada ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017. Os ministros ainda definirão nesta terça a chamada dosimetria da pena, ou seja, o tempo da pena de prisão.
Ministro nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília. A defesa pediu transferência de Geddel para Salvador, e isso ainda poderá ser discutido na Segunda Turma nesta terça.
O julgamento entrou na quinta sessão nesta terça – em outras datas falaram os advogados dos acusados e votaram o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello.
Nesta terça, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela condenação.
Por cinco votos a zero, os ministros decidiram condenar os dois por lavagem de dinheiro. Por três votos a dois (vencidos Lewandowski e Gilmar Mendes), a Segunda Turma também os condenou por associação criminosa (que antes era chamado de formação de quadrilha).
Como houve divergência em relação à associação criminosa, a defesa ainda pode recorrer ao plenário do STF.
Pelo entendimento consolidado do Supremo, a defesa ainda terá direito a pelo menos dois recursos antes que a Corte determine o início do cumprimento da pena. Geddel está em prisão preventiva, e o tempo já cumprido será descontado da pena final.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. A PGR quer ainda que Geddel e Lúcio Vieira Lima devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem uma multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.
Segundo a PGR, os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro, e desvio de dinheiro praticado por políticos do MDB.
Malas de dinheiro encontradas pela PF em apartamento atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima — Foto: Divulgação/PF
Lewandowski considerou que não há configuração de um grupo constituído para cometer crimes.
Segundo o ministro, o vínculo entre os dois acusados trata-se de uma sociedade natural, cujos membros constituem uma família”.
“Enquanto associação criminosa requer permanência no propósito de cometer crimes. No concurso (modalidade de cometimento de crime com participação de várias pessoas), há uma reunião ocasional e agentes destinados a práticas, como ocorre no presente caso. Alguns membros da família Vieira Lima resolveram ao largo dos negócios lícitos realizar negócios espúrios”, afirmou o ministro Lewandowski.
O ministro Gilmar Mendes deu o quarto voto pela condenação de Geddel Vieira Lima e Lúcio Vieira Lima no crime de lavagem de dinheiro. Assim como Lewandowski, ele votou pela absolvição no crime de associação criminosa.
Mendes considerou, que há provas do chamado crime antecedente, ou seja, de que o dinheiro escondido no apartamento era fruto de crime de corrupção.
“Outro elemento de pagamento de vantagens indevidas decorre de mensagens trocadas entre Geddel e Eduardo Cunha. Os dois combinam encontros em São Paulo por meio de interpostas pessoas. (…) Reconheço a existência de crimes envolvendo desvios na Caixa Econômica Federal”, frisou o ministro.
Os cinco ministros decidiram pela absolvição de dois funcionários dos irmãos Vieira Lima acusados de ajudarem os dois a ocultar o dinheiro no imóvel. Entenderam que não há provas de que agiram com intenção de cometer crimes e que apenas cumpriram ordens.
Ao votar, o revisor ministro Celso de Mello disse que há prova de que os acusados, junto com a mãe Marluce Vieira Lima, que responde na primeira instância, se associaram para cometer crimes.
“Ficou inteiramente comprovada a associação entre Lúcio, Geddel e Marluce, entendo configurados todos os elementos e requisitos de uma associação criminosa”, afirmou o decano do STF.
No começo de outubro, o ministro Fachin considerou que o Ministério Público conseguiu provar que o dinheiro pertence a Lúcio e Geddel.
“O conjunto probatório é de que os valores pertencem a Geddel e Lúcio Vieira Lima. A autoridade policial ainda localizou fatura no imóvel em nome de funcionária de Geddel que trabalha desde 1997. Trata-se de mais um elemento de prova que corrobora a versão acusatória”, afirmou o ministro.
Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1 — Brasília
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (24). A Segunda Turma vai decidir se os condena ou absolve no famoso caso do “bunker”, dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador.
Geddel e Lúcio viraram réus em maio do ano passado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. No caso do ex-ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que ele seja condenado a 80 anos de prisão. Além disso, o órgão quer que ele e Lúcio devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem uma multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.
Segundo informações do G1, Para a PGR, o dinheiro apreendido na capital baiana vem de propinas pagas pela Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro e desvios de políticos do MDB.
“Afirma a Procuradoria-Geral da República que os valores originários destas práticas delituosas foram submetidos a atos de ocultação e dissimulação por parte dos denunciados. Desse modo, desde o ano de 2010 até janeiro de 2016, as quantias em espécie oriundas dos crimes anteriores teriam sido ocultadas na residência de Marluce Vieira Lima (mãe de Geddel)”, resume o ministro Luiz Fachin no relatório do processo.
Na manifestação final, Geddel e Lúcio argumentam que há nulidades em laudos incluídos no processo e inexistência de provas de que a origem do dinheiro era ilegal.
Fonte: Bahia Notícias
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) tem passado o seu tempo fazendo uma série de cursos à distância na penitenciária da Papuda, segundo a coluna Radar, da revista Veja.
De acordo com a publicação, o mais recente curso que o emedebista fez foi o de eletricista — que poderá remir até 15 dias do seu tempo atrás das grades. Na prova final da disciplina, Geddel tirou nota 9,5.
O ex-ministro está preso desde que a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador ligado a ele e ao seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB).
Fonte: Bahia Notícias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin negou conceder liberdade ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.
Geddel foi para a cadeia por conta das suspeitas no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro em um apartamento em Salvador (BA) em 2017, em um desdobramento da Operação Lava Jato.
Fachin não viu ilegalidades na prisão e negou soltar ou conceder medidas cautelares, como prisão domiciliar, porque Geddel não preenche os requisitos para ficar preso em casa (idade avançada ou portador de doença grave, por exemplo).
“As hipóteses taxativas de colocação do preso provisório em prisão domiciliar são previstas no art. 318 do Código de Processo Penal, sendo certo que a situação fática do requerente não se amolda a estas, cuja configuração enseja, ademais, prova idônea de sua ocorrência”, afirmou Fachin.
Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Michel Temer, e da Integração Nacional de 2007 a 2010, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel responde a ação penal junto com o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, por lavagem de dinheiro e associação criminosa por conta do dinheiro encontrado em Salvador.
Na decisão, Fachin reproduziu trecho das acusações: “a incomum apreensão de extraordinária quantia de dinheiro em espécie de origem não justificada […] guardados em malas e caixas de papelão, possivelmente uma das maiores já registradas pela polícia, apta a evidenciar, ao fim e ao cabo, aparente lavagem de capitais de expressivas proporções”.
De acordo com Fachin, embora ainda não haja data para julgamento do ex-ministro, a ação penal tramita de forma célere, “não exsurgindo de tal cenário qualquer constrangimento ilegal decorrente do lapso temporal em que se encontra submetido preventivamente ao cárcere”.
Atualmente, o processo está em fase de revisão – a última antes do julgamento definitivo. A Procuradoria Geral da república sugeriu pena de 80 anos de prisão.
Na decisão, o ministro afirmou que Geddel pediu prisão domiciliar porque foi transferido para uma ala de segurança máxima na Papuda, o que, de acordo com a defesa, seria inadequado. Mas Fachin entendeu que a Justiça de primeira instância decidiu pela mudança de ala porque Geddel estava vulnerável no local anterior e porque o ex-ministro havia cometido atos de indisciplina.
Fachin citou ainda que Geddel não podia ficar no mesmo local que Lúcio Funaro, delator da Lava Jato que depois foi solto, e nem junto com o ex-senador Luiz Estêvão, que também já foi liberado.
“À luz desse quadro, conclui-se que a transferência do requerente deu-se no contexto de fatos que influenciam na administração penitenciária, cabendo destacar que tal ato não importou na mitigação de qualquer direito ou garantia previsto no ordenamento jurídico“, avaliou Fachin.
Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília
