Até o final desta semana, a Prefeitura deve concluir a implantação da sinalização horizontal em 12 ruas e avenidas dos bairros Alegria e Jurema, situados nas duas margens da BR-116. O serviço é coordenado pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurc), por meio de uma empresa terceirizada.
Iniciado na terça-feira (7), na Avenida Itabuna, o trabalho está na primeira etapa, que consiste na sinalização horizontal amarela. Trata-se da pintura de faixas com tinta reflexiva ao longo do pavimento, a fim de estabelecer a divisão entre os dois fluxos de tráfego em sentidos opostos.
A pintura reflexiva se caracteriza por conter, em sua composição, pequenas esferas de vidro que fazem com que a tinta reflita bastante luz, inclusive à noite – o que explica a sua constante aplicação em estradas e placas de trânsito, a fim de oferecer maior segurança a pedestres e condutores de veículos.
Na segunda etapa, serão instaladas as faixas de retenção, responsáveis por demarcar o espaço que antecede as faixas de pedestre, delimitando o local de onde os veículos podem ter uma melhor visibilidade dos semáforos.
De acordo com a Emurc, o objetivo da intervenção é oferecer mais segurança às vias, nas quais há grande circulação de veículos diariamente.
*Confira as vias atendidas pelo serviço:*
Avenida Itabuna
Avenida Espírito Santo
Avenida Minas Gerais
Rua Diamantina
Rua Guanabara
Avenida Itambé
Rua da Alegria
Rua Anagé
Rua Paralela
Rua da Alegria
Avenida Peru
Rua Guatemala
A partir do dia 21 de setembro, o Centro Municipal de Atenção Especializada (Cemae) irá retomar, gradativamente, as atividades de consultas ambulatoriais. Já os serviços do Centro Municipal Especializado em Reabilitação Física e Auditiva (Cemerf) vão voltar a ser ofertados no dia 6 de outubro.
Por conta do atual cenário de enfrentamento da Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde definiu todas as orientações para a retomada segura das atividades nos dois serviços, através de uma Nota Técnica. Clique aqui para acessá-la.
CEMAE – Os agendamentos serão feitos com oferta reduzida no número de atendimentos e com a adoção de medidas de proteção para os usuários e profissionais. As consultas vão ser realizadas nos dois turnos de funcionamento, mediante o pré-agendamento realizado pela Central de Regulação do município. Os demais serviços do Cemae que não foram interrompidos nesse período continuarão funcionando normalmente.
CEMERF – Os serviços de Saúde Auditiva e Reabilitação Física serão prestados mediante agendamento, para um número reduzido de pacientes e com medidas de proteção. Além disso, continuam os atendimentos dos demais serviços, que já vinham sendo realizados nesse período: Serviço de Atenção à Pessoa Ostomizada, o teste da orelhinha (EOA) e concessão de equipamentos de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM).
ORIENTAÇÕES PARA USUÁRIOS E ACOMPANHANTES
É importante ressaltar que o usuário não deve comparecer a nenhum dos serviços caso apresente sintomas gripais ou se teve contato com pessoas contaminadas nos 14 dias que antecederem o dia agendado para atendimento.
Deu início nesta terça-feira (7), a entrega da segunda remessa de kits da Alimentação Escolar na Escola Municipal Manoel Martins Ferreira (povoado de Abelhas), que integra o Círculo Escolar Integrado (CEI) de Inhobim. Além dessa unidade, houve distribuição de kits também aos pais ou responsáveis dos alunos matriculados em outras escolas do CEI, nas nucleadas e na Escola Municipal Baixa da Fartura.
A distribuição dos kits, com gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em caráter emergencial, é autorizada pela Lei Federal nº 13.987/2020. A família que tiver dois filhos matriculados tem direito a um kit. Para as famílias que possuem de três a cinco filhos matriculados, serão entregues dois kits. Com informações: PMVC.
Durante reunião por videoconferência entre a Câmara Municipal de Vitória da Conquista e a Prefeitura na tarde desta quinta-feira, 16, o presidente da Casa, vereador Luciano Gomes (PCdoB), assegurou que o Poder Legislativo Municipal buscará intermediar uma reunião entre os governos estadual e municipal para que as estratégias de enfrentamento à Covid-19 sejam traçadas em parceria, com diálogo contínuo, que garanta segurança à população neste momento de crise.
“Nesse momento em que Prefeitura e Estado estão se confrontando em relação aos recursos, nós vamos promover uma reunião entre Estado e Município. O que interessa é cuidar da população. A Câmara mais uma vez entra como intermediária”, explicou Gomes após o término da reunião.
Questionamentos da Câmara –Durante a videoconferência, a vereadora Viviane Sampaio (PT) ressaltou a necessidade de o Executivo Municipal dar publicidade especial ao destino dos recursos específicos de combate ao coronavírus (cerca de R$ 7 milhões), favorecendo a fiscalização por parte dos órgãos de controle e fiscalização e também dos cidadãos conquistenses. Além disso, a parlamentar sugeriu que contratos de assessorias sejam suspensos e os recursos oriundos dessa economia sejam totalmente aplicados em estratégias de enfrentamento à pandemia no município.
Sampaio apontou ainda que a zona rural do município precisa de atenção especial neste momento pois a população continua promovendo aglomerações e circulando pelas ruas dos povoados e distritos. “A zona rural é muito extensa e precisa de atenção especial, a zona rural continua tendo movimento, continua tendo as aglomerações”, disse a parlamentar.
Outro questionamento apresentado foi quanto à montagem de hospital de campanha para atender possíveis vítimas da Covid-19.
O vereador Luciano Gomes voltou a cobrar a inclusão da Câmara Municipal no Comitê de Crise criado pela prefeitura. “A prefeitura deixou a Câmara de lado. Nós não tivemos a oportunidade de ajudar, de somar. Fomos praticamente ignorados em todas as nossas solicitações”, lembrou Luciano, destacando que o Legislativo Municipal enviou à prefeitura um documento com oito sugestões de ações de enfrentamento da crise. “É um comitê muito fechado”, analisou o presidente da Câmara.
Ele questionou também os critérios de logística de entrega da merenda escolar aos pais de aluno, uma vez que, com a distribuição nas escolas, a prefeitura acaba por promover aglomeração nas unidades escolares, o que precisa ser evitado. Gomes sugeriu que o Governo Municipal faça as entregas nas casas dos alunos.
Posicionamento da Prefeitura – O secretário municipal de Administração, Kairan Rocha, que representou o Governo Municipal no encontro, reconheceu a importância da entrada da Câmara no Comitê de Crise. Ele explicou que o atual comitê será dividido em três corpos (técnico, relações institucionais e de secretarias sem ligação direta com o enfrentamento) e que a Câmara e instituições como o Ministério Público e a OAB serão convidadas para participar do corpo de relações institucionais do Comitê de Crise.
Ele esclareceu que os R$ 7 milhões encaminhados diretamente pelo Governo Federal para as ações de combate ao coronavírus ainda não começaram a ser aplicados por questões meramente burocráticas que já estão sendo resolvidas. Ele adiantou, ainda, que será criado uma aba no site da PMVC detalhando a aplicação dos recursos no combate à Covid.
De acordo com o secretário, serão habilitados mais leitos de UTI para atender a população. Ele revelou que há negociações em andamento com a Santa Casa e com o Hospital Samur. “Nesse ponto eu até concordo com o secretário (estadual) de Saúde quando ele diz que não precisa de hospitais de campanha em Conquista. A gente tem estruturas hospitalares em Conquista adequadas”, apontou Kairan.
Além disso, ele explicou que a prefeitura comprou 7 mil testes rápidos da Covid-19 que chegarão à cidade até o final do mês, proporcionando uma média de um teste para cada 50 pessoas. “O que nos dá uma média de testagem muito interessante. Algo muito parecido com o que foi praticado na Alemanha”, disse ele, citando o país com uma das menores taxas de letalidade por coronavírus na Europa.
Queda na arrecadação e economia de recursos – A respeito do pedido da Câmara de prorrogação dos prazos de pagamento de IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais em 120 dias, Kairan disse que a prefeitura já atendeu parcialmente, uma vez que ampliou em 30 dias o prazo para pagamento do IPTU.
Rocha ponderou, no entanto, que impostos como o ISS não podem ter seus prazos de pagamento prorrogados porque a cidade já vivencia uma drástica queda em sua arrecadação.
De acordo com o secretário, em busca de reduzir gastos e economizar recursos, o Governo Municipal publicará no Diário Oficial a revisão de contratos de prestação de serviços e aluguel, com reduções de seus valores que variam de 30% a 50%, além da extinção de contratos que com a crise acabaram ficando economicamente inviáveis.
Quanto à garantia de renda emergencial mínima para famílias em situação de vulnerabilidade, Kairan disse que o município não tem condições financeiras para promover um programa desse tipo devido à falta de recursos.
Distribuição da merenda escolar – Kairan explicou que a entrega da merenda escolar aos alunos da zona rural começa na próxima segunda-feira, 20, e a própria direção das escolas será responsável pela distribuição nas unidades escolares mensalmente, até que as aulas retornem à normalidade.
Quanto ao pedido do vereador Luciano Gomes, ele alegou que a prefeitura não tem condições de fazer a entrega de casa a casa, uma vez que os contratos do transporte escolar serão suspensos. Desse modo, ele justificou a opção por fazer a distribuição nas próprias unidades escolares.
Visitas – Ficou acordado entre a Câmara e a Prefeitura Municipal que no próximo final de semana serão realizadas visitas às unidades de saúde conveniadas ao município a fim de que os vereadores possam conhecer melhor as ações que estão sendo implementadas pelo Governo Municipal. Também será uma reunião no próximo dia 20, às 14h.
Informaçōes: site oficial da câmara
A unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia em Vitória da Conquista reuniu-se com a secretária municipal de Saúde nesta sexta-feira, 07, para solucionar alguns entraves constatados durante a atuação nos casos de saúde. Foram debatidos pontos referentes à dificuldade dos assistidos da zona rural se deslocarem para fazer hemodiálise; o estreitamento dos contatos para marcação de consultas e exames; as dificuldades com o deslocamento pelo Tratamento Fora do Domicilio – TFD; disponibilidade de fraldas geriátricas destinadas a assistidos maiores de 18 anos; agilidade na resposta dos ofícios encaminhados pela Defensoria.
“Entendo que o diálogo institucional é sempre importante, pois conseguimos resolver muitas das reivindicações dos nossos assistidos de maneira mais célere, além de permitir conhecimento da realidade da saúde no município e buscar soluções para muitas das nossas demandas”, relatou o defensor José Raimundo, que atua em Vitória da Conquista na área de fazenda pública.
Ele revelou ainda que a reunião gerou algumas resoluções imediatas, a exemplo da pauta de deslocamento dos pacientes para hemodiálise, em que secretária de saúde, Ramona Cerqueira, informou a aquisição de mais dois veículos para melhorar o atendimento da demanda.
Além do defensor público e da secretária municipal, estiveram presentes também as assistentes sociais da DPE/BA Deborah Santos e Larissa Peçanha; a analista responsável pela triagem de saúde, assim como, o procurador do Município de Vitória da Conquista, que presta assessoramento à Secretaria de Saúde.
