O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou nesta quinta-feira (2) que o Brasil registrou até então 12 casos confirmados de intoxicação por metanol e mais 47 que estão sendo investigados. O total de ocorrências foi de 59.

A partir do aumento no número de casos de bebidas adulteradas, principalmente em São Paulo, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto de lei que aumenta as penas para o crime de falsificação de bebidas. O crime, que atualmente cobre uma pena entre quatro e oito anos de reclusão, passaria a penalizar os infratores de seis a doze anos.

A intoxicação por metanol em bebidas alcóolicas provocou casos de internação grave, perda de visão e até mortes no estado de São Paulo.

O Ministério da Gestão se reúne nesta quarta-feira (15), em Brasília, com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) para tratar das reivindicações da categoria,que está em greve nacional desde o dia 15 de abril.

Os professores aguardam contraproposta à reivindicação de reajuste salarial de 22,71%, com pagamento desejado para o segundo semestre deste ano, além de uma recomposição do governo para o orçamento das universidades federais e a revogação de normas que afetam a carreira docente, baixadas no governo anterior.

O MGI afirmou que as propostas para a reestruturação de carreiras na área de educação “é um compromisso prioritário”. Na próxima terça-feira(21), o ministério terá outra reunião, dessa vez, com os representantes dos técnicos administrativos das universidades federais.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem.

A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.

Nos próximos dias, a decisão, que é individual, será levada para análise dos demais ministros do Supremo no plenário virtual.

Barroso é relator uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.

Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje uma medida provisória que amplia a margem de empréstimo consignado a aposentados. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” de desta sexta-feira (2).

Até o dia 31 de dezembro deste ano, aposentados e pensionistas do INSS poderão comprometer até 40% do valor do benefício + 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque. Atualmente, a margem é de 35% + 5%.

Com a MP, o limite de comprometimento passará para 40% do benefício, mantidos os 5% para o saque.

Segundo o Planalto, o novo limite valerá para empréstimos concedidos até 31 de dezembro. O objetivo, diz o governo, é possibilitar que “potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”.

O empréstimo consignado é aquele cujas parcelas são cobradas diretamente na folha de pagamento ou benefício. Os juros são mais baixos, porque o tomador não tem a opção de dar calote. Ao mesmo tempo, o limite é estabelecido para evitar que o titular do empréstimo entre em complicação financeira. Salvador Notícias.

O presidente Jair Bolsonaro  publicou ainda mais vetos à lei que obriga o uso de máscaras durante a pandemia do novo coronavírus. Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6), o material deixa de ser obrigatório em presídios e demais unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. Além disso, estabelecimentos não serão obrigados a afixar cartazes com informações sobre o uso correto da máscara.

Como justificativa, o governo argumenta que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho e, em decorrência da autonomia dos entes federados, cabe a estados e municípios a elaboração de normas suplementares.

A legislação, que consiste em manter “boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual” para “circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos”, foi aprovada pelo Congresso no dia 9 de junho. Mas, só na última sexta (3), o presidente a sancionou. Essa sanção ocorreu com uma série de vetos, a exemplo do uso do equipamento em igrejas, comércios e escolas .

Vale ressaltar que o uso de máscaras é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como forma de prevenir a contaminação pelo novo coronavírus. O presidente Bolsonaro, no entanto, minimiza os efeitos da pandemia, que já provocou a morte de mais 60 mil brasileiros. Com informações do Bahia Notícias.