A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-TJ), e aplicou multa de R$ 433 mil contra ele. A magistrada que assina a decisão é Márcia Santos Capanema de Souza. Ela também o tornou inelegível nos próximos oito anos à eleição municipal de 2020, ano em que Crivella teria montado um esquema para impedir que houvesse reportagens sobre o cenário da saúde pública no estado do Rio de Janeiro. Uma reportagem especial da TV Globo neste domingo (28) revelou um esquema montado com funcionários da prefeitura para fazer plantão na porta dos hospitais municipais do Rio, atrapalhar reportagens e impedir que a população falasse e denunciasse problemas na área da Saúde. Esquema conhecido como ‘Guardiões do Crivella’ era organizado por grupos de WhatsApp e incluía número de telefone atribuído a ex-prefeito do Rio de Janeiro. A decisão é do dia 8 de maio, e resulta da ação ajuizada pela coligação “É a vez do povo!” [PT e PCdoB]. Na ação, o bispo é acusado de “prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição”. Na ação, a coligação afirmou que Crivella montou um esquema para “monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa” com o intuito de barrar informações sobre o sistema de Saúde do Rio em período eleitoral. Ele foi acusado de usar servidores públicos municipais, que ficaram conhecidos como “Guardiões do Crivella”. A acusação identificou os servidores, em desvio de função, utilizados pelo ex-prefeito do Rio.

Dos 440 candidatos registrados para a disputa do cargo de vereador em Vitória da Conquista, 70 tiveram seus pedidos de candidatura negados por diversas irregularidades, boa parte por ausência de documentação exigida para a candidatura. Outros 39 candidatos ainda aguardam o julgamento de seus registros e 11 candidatos renunciaram de suas candidaturas.

No sistema Divulgacand há 85 candidatos indeferidos e 7 renuncias, no entanto, 14 candidaturas foram aceitas após o Patriotas cortar quatro nomes da disputa para se adequar à legislação eleitoral (veja abaixo).

Os partido Avante e o Patriotas tiveram todos os seus registros de candidaturas indeferidos.  A Justiça Eleitoral entendeu que o diretório municipal não recebeu autorização para participar nas eleições municipais proporcionais de 2020.

A sigla, com 26 candidaturas registradas, foi intimada a sanar irregularidades referentes ao limite legal mínimo de candidatos por gênero, no entanto, não apresentou defesa e todos os candidatos estão impedidos de concorrer.

Já o Patriotas colocou 17 nomes para disputar as vagas do legislativo conquistense e após intimado, fez com que quatro candidatos do sexo masculino renunciassem para que a sigla se adequasse à legislação e cumprisse o percentual mínimo de candidatas do sexo feminino. Com a adequação, os outros 14 candidatos com candidaturas indeferidas poderão concorrer e devem ter a situação de candidatura alterada para deferido.

Matéria: Sudoeste Digital.

Veja a lista de candidatos a vereador indeferidos em Vitória da Conquista

Avante

DEM

MBD

PCdoB

PL

PODEMOS

PP

PRTB

PSC

PSDB

PTB

PTC

REDE

Republicanos

Candidatos que renunciaram

Candidatos cortados pelo Patriota*

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido do senador Major Olímpio (PSL-SP) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Segundo a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o prazo é estabelecido por lei e qualquer alteração feita judicialmente extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral. O Tribunal entende, portanto, ser possível ainda a realização do pleito no prazo estabelecido.

O Calendário eleitoral está sendo cumprido, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do coronavírus. No dia 4 de abril, data que marca seis meses antes do pleito, foi concluído o período para que novas legendas, que participarão das eleições, registrassem seus estatutos no TSE. Nesta data, se encerrou também o prazo de filiação de candidatos, que devem ter o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito em outubro.

“Lamentável essa decisão, uma vez que não sabemos quando esse momento crítico da Pandemia irá passar”, disse o senador Major Olimpio.

Leia aqui a íntegra da resposta.

Fonte: Congresso em Foco

Parlamentares com trânsito no Palácio do Planalto e dirigentes partidários estimam adiar para o dia 15 de novembro (feriado da Proclamação da República) a realização do primeiro turno das eleições municipais, caso a pandemia do coronavírus não arrefeça até junho, data final para decisão.

Pela proposta em debate, o primeiro turno seria adiado em 42 dias. Já o segundo turno aconteceria em 6 de dezembro ou, no máximo, no domingo seguinte (13). Nesse caso, as convenções partidárias, programadas para julho, ocorreriam em agosto.

O adiamento tem sido tema de uma série de reuniões virtuais entre os presidentes de nove partidos de centro-direita.

Presidentes de MDB, PSDB, DEM, PSD, Republicamos, PL, PP, Solidariedade e Avante, que participaram dos encontros, admitem o adiamento das eleições para novembro. E, à exceção do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), descartam a possibilidade de prorrogação de mandatos até 2022 para que coincidam com a disputa nacional.

Nesta semana, os líderes dessas siglas concordaram em retomar essa discussão em junho, apenas se a crise perdurar pelos próximos dois meses. Até lá, está mantido o calendário oficial com primeiro e segundo turnos nos dias 4 e 25 de outubro, respectivamente, o primeiro e o último domingos do mês, como prevê a Constituição.

Embora a definição de nova data dependa de aprovação do Congresso, a ideia de só voltar ao debate em junho está em consonância com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que, em maio, assumirá a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, partido ao qual estão filiados dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, “a priori, a maioria quer manter a data”. “É claro que dependendo da situação da crise”, acrescenta.

Segundo o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo (PE), o tema começa a surgir no horizonte, sobretudo entre dirigentes partidários. Ele afirma que, sem ambiente para realização da campanha em agosto, a eleição poderá ser adiada. “O que vai definir isso não é a percepção, nem a vontade de a mais. São os fatos que vão se impor”, diz.

Líder do PSD, Gilberto Kassab (SP) também admite a possibilidade de adiamento para novembro e ressalta a necessidade de financiamento público de campanha. “Sem financiamento público, seria a volta do financiamento empresarial. Ou alguém acha que o espírito santo vai destinar recursos para as campanhas?”

O adiamento não é pauta exclusiva do centrão. Está na agenda da esquerda. Presidente nacional do PDT, Calos Lupi conta que a ideia já foi objeto de debate interno. “E pensamos que, conforme o desenrolar desta pandemia, é provável que tenhamos que adiar as eleições. Provavelmente até dezembro”, afirma.

Segundo ele, o PDT é completamente contrário à prorrogação. “É um precedente perigoso que fere a democracia e gera consequências graves.”

O presidente do PSB, Carlinhos Siqueira, diz que ainda é cedo para adotar essa medida. “Mas podemos ser levados pelas circunstâncias a admitir esta hipótese de adiar o pleito de outubro. Admitimos discutir o adiamento, e não a prorrogação. Entretanto, essa decisão deve ser adotada, se for o caso, em julho ou início de agosto”, diz.

Embora no passado as eleições já tenham ocorrido no dia 15 de novembro, um feriado nacional, não é essa a razão para que a data esteja hoje em pauta. Mas, sim, sua aplicabilidade. Dirigentes partidários afirmam que esse novo calendário permitiria que o segundo turno e a montagem dos futuros governos ocorressem sem o risco de paralisia em meio aos preparativos do Natal e fim de ano.

PRINCIPAIS DATAS ELEITORAIS

Eleições municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas até o dia de votação há uma série de datas importantes no calendário eleitoral

5 de março a 3 de abril

A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária

4 de abril

É o último dia para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Além disso, até esta data, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na cidade em que vai concorrer. A data marca o fim do prazo para que detentores de mandatos no Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos

6 de maio

É o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro

15 de maio

É permitido iniciar a arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral

30 de junho

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de continuar a fazê-lo

20 de julho a 5 de agosto

Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação

15 de agosto

Última dia para os partidos registrarem as candidaturas

20 de agosto
Caso o partido não tenha feita o registro, o candidato pode unilateralmente fazer o seu pleito até esta data

16 de agosto

Passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro

28 de agosto

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro

19 de setembro

A partir desta data, os candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês

4 de outubro

O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos

25 de outubro

Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores

18 de dezembro

Diplomação dos eleitos

FONTE: bahia Notícias.