Conselho Federal de Farmácia (CFF) ainda pode recorrer. A decisão aconteceu após o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrar com uma ação para anular a nova norma.
A Justiça Federal suspendeu nesta segunda (31) a resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ainda pode recorrer.
A decisão foi tomada após o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrar com uma ação judicial para anular a nova resolução do CFF. A sentença tem caráter liminar, pois suspendeu os efeitos da resolução do CFF antes do julgamento definitivo da ação. A decisão é assinada pelo juiz Aalôr Piacini, da 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal.
Em sua decisão, Piacini afirma que o “balcão de uma farmácia não é o local para se firmar um diagnóstico e tratamento de uma doença, sob pena do exercício ilegal da medicina”. O juiz determinou que o CFF divulgue a decisão em seu site e outros meios de comunicação institucionais sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Trecho do processo de 1.023 páginas guardado nos arquivos do cantão de Berna, capital da Suíça, afirma que havia sêmen de Cuca no corpo de uma adolescente de 13 anos vítima de um crime sexual ocorrido em 1987, de acordo com o site Globoesporte.com.
O portal afirma que a confirmação foi dada pela diretora da instituição, Barbara Studer. Segundo o site, ela leu a íntegra do processo e aceitou mostrar o trecho de uma página na qual consta a sentença do caso, proferida pelo Tribunal Criminal de Berna em agosto de 1989. O documento está sob sigilo de 110 anos.
Para não violar este sigilo, ela apenas teria confirmado informações do processo que foram divulgadas pela imprensa suíça na época, como sêmen de Cuca no corpo da vítima, o fato de ela tê-lo reconhecido e a tentativa de suicídio por parte da menina.
Posso dizer que o que está no artigo [do jornal] está correto. Realmente o que está provado é que houve uma situação sexual com uma menor de idade, de treze anos”, disse Barbara Studer ao GE.
Há uma semana, quando ele foi apresentado naquela que acabou como uma rápida passagem à frente do Corinthians, o treinador negou as acusações e disse que é vítima de um linchamento.
“Não sou culpado de nada. Sou inocente. Tenho minha consciência tranquila, durmo tranquilo. Eu sou uma pessoa decente, acima de tudo. Minha bandeira sempre foi a correção”, afirmou.
Nesta terça (25), no entanto, o advogado que representou a vítima na época também refutou essa versão do treinador. “A garota o reconheceu como um dos estupradores”, afirmou o suíço Willi Egloff ao UOL.
Na página do processo divulgada pelo Globoesporte.com consta osnomes dos quatro réus: Alexi Stival (Cuca), Henrique Etges, Eduardo Hamester e Fernando Castoldi. Os quatro eram jogadores do Grêmio na época do crime. Eles foram julgados e condenados por ato sexual com menor e coação.
A partir desta segunda-feira (17), as unidades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passarão a funcionar em formato híbrido, presencialmente e em teletrabalho, até o dia 31 deste mês. A medida foi adotada diante da 3ª onda da Covid-19 e da epidemia de influenza no estado. Na última semana, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) havia pedido ao TJ-BA a adoção do teletrabalho novamente, mas até sexta-feira (14) o pedido não havia sido respondido.
Segundo o ato do TJ-BA, os servidores exercerão as atividades presencialmente, em sistema de rodízio e em quantitativo diário equivalente a um servidor para cada 4 m² dos espaços físicos, ou correspondente a 30% do efetivo das unidades, prevalecendo o maior número. O TJ estabelece que, nos dias em que os servidores não estiverem na escala de rodízio, deverão exercer as atividades em teletrabalho, com fiscalização da chefia imediata. O horário do expediente não será alterado nas unidades judiciais.
Já os atos processuais serão realizados, sempre que possível e preferencialmente, por videoconferência. Somente serão realizados atos presenciais quando não for possível fazê-lo de forma remota. O atendimento aos advogados, defensores, membros do Ministério Público, por exemplo, deverá ocorrer, prioritariamente, pela ferramenta do balcão virtual. O acesso do público em geral às dependências do tribunal será feito mediante comprovação de vacinação.
Nesse período, os mandados judiciais continuarão sendo cumpridos pelos oficiais de justiça, preferencialmente, por e-mail, telefone, whatsapp, ou outro meio eletrônico, devendo ser certificada a forma de comprovação do recebimento. Os que não puderem ser cumpridos desta forma, serão feitos presencialmente.
Por Claudia Cardozo – Bahia Noticias
Convidado a subir no palco do evento ‘Noite do Piseiro’, na Estância Alto da Serra, em São Bernardo do Campo, DJ Ivis não conseguiu terminar seu show, após ser vaiado pelo público, nesta noite de sábado. O músico chegou a ser preso após ser acusado de agredir a ex-mulher, Pamella Holanda. Ele foi solto no final de outubro deste ano, após passar cerca de quatro meses detido.
DJ Ivis foi convidado a subir ao palco por Tarcísio do Acordeon. Gravações do momento em que DJ Ivis recebe as vaias circulam pelas redes sociais. Segundo relatos, ele logo deixou o palco com a reação negativa do público:
Pra ver: Tarcísio do Acordeon foi colocar o DJ Ivis no palco em um show ontem, e o público vaiou, tanto que ele saiu imediatamente. Que seja assim em todos os lugares, porque esse povo podre do piseiro vai continuar apoiando ele… pic.twitter.com/Gt7T8XNBdS
— @fllp.📍 (@Fellipe_HFF) December 5, 2021
Há cinco meses, o profissional conhecido como um dos maiores nomes do forró eletrônico no Brasil foi parar nas manchetes após a divulgação de vídeos de câmera de segurança em que ele aparecia agredindo brutalmente a ex-companheira, Pamela Hollanda, com socos, chutes e pontapés, na frente da filha dos dois, uma bebê de 9 meses. Ele passou cem dias preso no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), na Região Metropolitana de Fortaleza, acusado de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar.
Fonte: Globo.com
O juiz Marcelo Nobre de Almeida, da 7ª Vara Cível do Rio de Janeiro, negou o pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro para condenar o padre Julio Lancelloti a lhe indenizar por danos morais.
Em março de 2017, nas vésperas do Dia da Mulher, o padre divulgou um vídeo em que defendeu os direitos das mulheres e fez duras críticas ao machismo e a homofobia. Na gravação, ele afirmou ter ficado impressionado com o fato do então candidato a presidente, Jair Bolsonaro, reunir tantos seguidores apesar de seus “posicionamentos homofóbicos e violentos”. O padre classifica o fato como “vergonhoso”.
Para o magistrado, os posicionamentos do padre são fortes e incisivos, mas não apresentam o “animus específico de injuriar ou ofender o autor”. “O que se verifica foi ter ocorrido uma tentativa de defesa mais veemente de uma outra visão dos temas que eram objeto da pregação e que são diametralmente opostos ao que é utilizado como bandeira pelo demandante”, diz trecho da sentença. Para o juiz, não há qualquer delito na gravação. Ele ainda condenou o presidente a pagar as custas e os honorários do processo.
Fonte: Bahia Notícias
Dois bebês que enfrentam quadros clínicos delicados em Vitória da Conquista obtiveram na Justiça, após ações da Defensoria Pública do Estado da Bahia, o direito de em caráter de urgência serem transferidos para realização de procedimentos cirúrgicos especializados que não são oferecidos na rede médico-hospitalar da cidade, que fica a mais de 500 quilômetros da capital baiana.
Em uma das ações, a Justiça determinou na última sexta-feira, 30, que o Estado da Bahia e o Município de Vitória da Conquista devem, em responsabilidade solidária, assegurar que a criança Marta Luana* que sofre de grave alteração cardíaca seja transferida, por meio de ambulância especial, para unidade hospitalar pública ou privada capaz de realizar cirurgia cardíaca neonatal. A cirurgia não é oferecida em Vitória da Conquista. Além disso, todos os custos do procedimento e em decorrência deste também devem ser cobertos por Estado e Município.
O defensor público Luciano Trindade, autor das ações ingressas na Justiça, explica que o caso de Marta Luana* partiu de uma demanda popular que chegou a conhecimento da Defensoria. “O caso dela ganhou uma grande repercussão em Conquista porque dezenas de pessoas se comoveram com a situação fazendo chegar até a Defensoria por meio de diversos e-mails enviados para a coordenação regional daqui”, comentou.
Em outra decisão judicial, esta no último sábado, 31 de outubro, atendendo também ação com pedido de urgência movida pela Defensoria, a Justiça determinou que o Município de Vitória da Conquista realize a transferência e cubra eventuais custos médicos em favor de Inácio Joaquim* que sofre de uma grave doença na laringe.
De acordo com parecer médico do Hospital Geral de Vitória da Conquista, internado há mais de 60 dias na unidade, a criança deve se submeter o quanto antes à uma intervenção cirúrgica em sua laringe, já que a situação pode evoluir para um quadro ainda mais grave e delicado. O procedimento também não é disponível em Conquista.
Pela decisão judicial, o Município deve transferir a criança com urgência para serviço hospitalar competente e especializado, seja na rede pública ou particular de saúde em qualquer parte do país, no sentido de realizar a correção cirúrgica apontada. Além disso, o Município deve arcar com custos da operação, assim como demais despesas de procedimentos clínicos que se façam necessários. Em caso de descumprimento foi estabelecido uma multa diária de 10 mil reais.
Informações: Blog do Rodrigo Ferraz
A Coelba foi condenada a indenizar as seis filhas de uma mulher que morreu eletrocutada no ano de 2014, em Valente, na região sisaleira da Bahia, quando saía de casa. Cada filha da vítima será indenizada em R$ 150 mil por danos morais diante do acidente, totalizando R$ 900 mil.
Segundo a ação, a idosa de 82 anos, ao sair de casa, foi surpreendida com a queda de um fio de alta tensão da Coelba, que se rompeu e a atingiu. Ela chegou a ser levada para o hospital, mas faleceu dias depois, por congestão polivisceral decorrente de eletropressão. A indenização foi proferida pelo juízo de 1º grau, mas a Coelba recorreu sob o argumento de que não tem responsabilidade no acidente. O recurso foi relatado pelo desembargador Salomão Resedá, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Segundo o desembargador, ficou comprovada nos autos a conduta omissiva da Coelba nos reparos da rede de eletricidade, e que o dano o atestado de óbito “não deixa dúvidas sobre a causa da morte da vítima, decorrente de descarga elétrica, não existindo nada nos autos que afaste a conclusão do mencionado documento, sendo que o ato ilícito, por sua vez, encontra respaldado na prova testemunhal, uníssona ao demonstrar que a fiação de energia caiu no chão energizada”.
O relator reforçou que as provas colhidas nos autos demonstram que o acidente ocorreu com a saída da idosa de casa, em circunstâncias normais e cotidianas, “de modo que, se a rede elétrica estivesse adequadamente fixada no poste, não teria ocorrido o acidente que matou a vítima, não tendo como falar-se em caso fortuito ou de força maior, vez que não consta nos autos nenhum elemento probatório dando conta que no dia do acidente tenha ocorrido chuvas ou ventos anormais”. Testemunhas afirmaram que somente após o acidente houve substituição da rede local, já antiga.
Resedá reforçou que houve omissão pela falta de manutenção dos fios e do poste da rede elétrica, representando falha na prestação de serviço, “fato que resultou na morte da vítima, por descarga elétrica, quando o cabo rompeu-se e atingiu-a na região dorsal e membros inferiores, sendo arremessada ao chão subitamente”.
Apesar de reconhecer o direito de indenização por danos morais das famílias pela dor da perda de um ente querido, o 4ª Câmara Cível do TJ-BA negou o pedido de pagamento de pensão vitalícia às filhas da vítima, pois a genitora já estava com 82 anos de vida, e a filha mais nova tem 46 anos de idade, todas com capacidade para o trabalho.
Por Claudia Cardozo/Bahia Notícias
O secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, foi preso nesta sexta-feira (11), na segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.
Pedro foi preso, segundo o o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por ações durante sua gestão na Secretaria Estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social — antes de assumir a Educação a convite de Wilson Witzel. A Fundação Estadual Leão XIII, alvo da investigação, era vinculada à secretaria de Pedro.
Ao receber voz de prisão, Pedro Fernandes apresentou um exame positivo de Covid-19, o que transformou a prisão preventiva em domiciliar.
Há um mandado de prisão para a ex-deputada federal Cristiane Brasil, filha do também ex-deputado federal Roberto Jefferson (que não é alvo da operação).
Cristiane foi secretária de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio e chegou a ser nomeada ministra do Trabalho no governo Temer, mas teve a posse suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). G1
Flamengo e Globo estão em uma briga nos bastidores do futebol carioca por conta dos direitos de transmissão, e a quinta-feira começou agitada. Depois da emissora anunciar que não irá mais exibir o Campeonato Carioca, a justiça concedeu a liminar à TV Globo que impede o Rubro-Negro de transmitir os seus jogos por enquanto.
O clube decidiu fazer a transmissão da partida contra o Boavista por conta da MP 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a emissora alega ter contrato exclusivo para exibir a competição com todas as equipes e também a Federação, exceto o Flamengo.
Mesmo com a liminar, a Globo anunciou que rescindiu o contrato do Campeonato Carioca, o que deixaria o caminho “livre” para o Flamengo seguir transmitindo as partidas que ainda irá fazer pela competição estadual.
Fonte: Onefootball
Foto: Alexandre Vidal/FLAMENGO
Após a transmissão de Flamengo e Boavista pela Fla TV, na última quarta-feira (1), o primeiro grande impacto do novo modelo de negócio das transmissões no país aconteceu: Em nota oficial nesta quinta-feira (2), a TV Globo anunciou que está rescindindo o contrato de transmissão do Campeonato Carioca com efeito imediato – mas vai pagar os valores referentes ao Estadual de 2020 aos clubes.
A medida, segundo a emissora, é uma resposta para a quebra de exclusividade do compromisso firmado entre 11 clubes da competição e a Ferj.
Entenda o caso:
A primeira transmissão via YouTube depois da publicação da MP nº 984 – que dá aos clubes mandantes o direito de transmitir os próprios jogos – se tornou a maior live esportiva da história do YouTube no mundo e pode mudar o panorama dos direitos de transmissão no Brasil.
Segundo o Site Esportivo OneFootBall, mais de 14 milhões de visualizações e 2,2 milhões de acessos simultâneos foram registrados na transmissão de Flamengo x Boavista, pela Fla TV, no YouTube.
De quebra, o quase meio milhão de novos inscritos fez o clube carioca ultrapassar a marca de 4 milhões de inscritos em seu canal na plataforma.
O pico de espectadores aconteceu por volta das 22h15, quando 2,2 milhões de pessoas assistiram à partida ao mesmo tempo. A maior marca anterior era do Gre-Nal da Libertadores, disputado em março, que teve 2,1 milhões de pessoas ao mesmo tempo.
“Primeiro quero dar os parabéns ao Flamengo e à Fla TV. As grandes equipes do mundo e na Europa têm seu espaço visível. O Flamengo vai começar a mudar o futebol do Brasil, dentro e fora de campo”, enalteceu Jorge Jesus depois da partida.
Para a transmissão via YouTube o Flamengo negociou patrocínios pontuais. Os valores não foram divulgados. O mesmo modelo de transmissão e negócio será usado para a partida da semifinal da Taça Rio, no próximo fim de semana.
Leia na Íntegra a nota da Globo:
“A Globo anunciou hoje que não vai mais transmitir o Campeonato Carioca. A emissora rescindiu o contrato que mantinha com a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e com os Clubes, mas manterá os pagamentos desta temporada.
No entendimento da Globo, o contrato foi violado ontem, quando a FlaTV exibiu ao vivo a partida entre Flamengo e Boavista. De acordo com o contrato, a Globo tinha exclusividade na transmissão dos jogos do Campeonato Carioca. A Federação e onze Clubes assinaram o compromisso. A exceção foi o Flamengo. Na ocasião da assinatura e por várias temporadas em que o contrato foi cumprido, a legislação brasileira previa que, para a transmissão de qualquer partida, era necessária a obtenção de direitos dos dois Clubes envolvidos. Legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais.
No dia 18 de junho, a Presidência da República editou a Medida Provisória 984, passando ao mandante dos jogos os direitos de transmissão. O Flamengo se baseou nessa MP para transmitir a sua partida ontem no Maracanã. A Globo entende que a Medida Provisória não poderia alterar um contrato celebrado antes de sua edição e protegido pela Constituição.
Como a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e os demais Clubes não foram capazes de garantir a exclusividade prevista no contrato, não restou à Globo outra alternativa além da rescisão e o encerramento das transmissões dos jogos do Carioca – incluindo os três jogos de hoje que encerram a quinta rodada da Taça Rio e que seriam exibidos no Sportv e no Premiere.
A Globo é parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas e entende a importância do esporte para Clubes, jogadores, marcas e torcedores. Exatamente por isso, apesar da decisão de rescindir o contrato imediatamente, a Globo está disposta a fazer os pagamentos restantes desta temporada, em nome da sua parceria histórica com o futebol e da sua boa relação com as equipes. Mas acredita que o futebol só será capaz de vencer as inúmeras dificuldades com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.”
FONTE: OneFootball.com
