A reintegração de posse de uma área, localizada às margens da BR-116, em Vitória da Conquista, foi concedida ao verdadeiro dono pela Justiça. A disputa judicial pela posse do território, que tem mais de 171 mil metros quadrados, acontecia há 24 anos. Atualmente, cerca de 126 famílias vivem na localidade.
Conforme apuração da TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia na região, a devolução da terra ao proprietário se deu após o reconhecimento da posse sobre a área, conhecida como Fazenda Buriti.
Ao longo de duas décadas, o local foi invadido por uma série de pessoas, que construíram casas e até negócios na localidade. O processo de reintegração do território começou nesta segunda-feira (18), nos locais onde não havia habitações. Policiais militares acompanharam o início do cumprimento da medida judicial.
Após quase cinco anos de espera, a Justiça brasileira finalmente proferiu sentença no caso que emocionou e chocou a sociedade. Na madrugada desta quarta-feira (11), o Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana (BA), condenou Rafael de Souza Lima a 22 anos e 5 meses de prisão em regime fechado pela morte da estudante de Engenharia Civil Sashira Camilly Cunha Silva.
A sentença foi proferida pela juíza Márcia Simões, responsável por presidir o julgamento, que durou cerca de 19 horas ininterruptas., culminou na condenação por homicídio qualificado (feminicídio) com as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além do crime de ocultação de cadáver — todos elementos agravantes considerados na dosimetria da pena pela juíza Márcia Simões.
Tese da Acusação: Promotor e Assistentes Buscam Pena Máxima
Desde o início do júri, a promotoria de Justiça sustentou que o crime representava um dos mais brutais episódios de violência de gênero registrados no interior da Bahia nos últimos anos. Segundo o Promotor do Ministério Público, Victor Matias, responsável pela acusação, a morte de Sashira foi premeditada e executada com extrema violência, configurando feminicídio qualificado — um tipo penal que reflete a posição social de vulnerabilidade da vítima em razão de seu gênero e garante penas significativamente mais altas.
Para a assistência de acusação, formada pelos advogados Luciana Silva e Franklin Ribeiro, o julgamento tinha duplo simbolismo: além de punir o autor material, servia para enviar uma mensagem clara à sociedade de que violência contra mulheres não será tolerada. Em suas sustentações, defenderam que a forma cruel como Sashira teve sua vida ceifada exigia a maior pena possível prevista em lei, com atenção especial às qualificadoras que evidenciam a brutalidade do ato.
Durante as sustentações, os acusadores ainda reforçaram a necessidade de que o júri não apenas punisse o réu, mas também reafirmasse a importância da proteção legal à vida e à igualdade de gênero, buscando fortalecer a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
O Crime que Comoveu o País
Sashira Camilly, então com apenas 19 anos, foi brutalmente assassinada em 15 de setembro de 2021, em Vitória da Conquista (BA). Seu corpo foi encontrado dias depois em um terreno baldio na zona rural do município de Planalto, com múltiplas perfurações por faca e marcantes sinais de luta, o que reforçou a tese de homicídio qualificado.
A investigação policial apontou que o crime teria ocorrido após Rafael, ex-namorado da jovem, aproveitar uma oportunidade para atacá-la, com a participação de outros acusados ainda em processo de instrução criminal. O caso ganhou repercussão nacional por sua violência e pela mobilização em torno da luta contra o feminicídio.
Ao fixar a pena, a juíza Márcia Simões destacou a gravidade do crime, o sofrimento imposto à vítima e à família, além da necessidade de uma reprimenda proporcional à violência praticada. A condenação de 22 anos e 5 meses representa uma das respostas mais aguardadas pela sociedade conquistense nos últimos anos.
Para familiares, amigos e movimentos de defesa das mulheres, a decisão simboliza não apenas a punição do autor, mas também um marco na luta contra a violência de gênero. O caso de Sashira segue como alerta para a importância de políticas públicas, prevenção e responsabilização rigorosa em crimes de feminicídio.
Com informações do Blog do Sena
Quase cinco anos após um dos crimes mais bárbaros e revoltantes da história recente de Vitória da Conquista, o Caso Sashira volta ao centro do debate público — não apenas pela expectativa de Justiça, mas também pela indignação que insiste em acompanhar cada novo capítulo dessa tragédia.
O julgamento de Rafael de Souza Lima, apontado pela Polícia Civil como mentor e principal acusado do assassinato da jovem Sashira Camilly Cunha Silva, está oficialmente marcado para o dia 10 de fevereiro de 2026, às 8h, conforme informações obtidas pelo *Blog do Sena*. A sessão do júri popular, no entanto, não será realizada em Vitória da Conquista, mas sim em Feira de Santana, a cerca de 404 quilômetros de distância — decisão que reacende a dor, a revolta e o sentimento de injustiça da família.
O crime, ocorrido em 2021, chocou não apenas Vitória da Conquista, mas toda a Bahia, alcançando repercussão nacional. Sashira tinha apenas 19 anos, era estudante, cheia de sonhos e teve a vida interrompida de forma cruel. De acordo com as investigações, ela foi atraída pelo ex-namorado e assassinada com requintes de crueldade. O corpo da jovem foi abandonado em um terreno baldio na zona rural de Planalto, município a cerca de 50 quilômetros de Conquista, sendo encontrado dias depois, já em avançado estado de decomposição.
À época, a brutalidade do crime gerou comoção coletiva, protestos e pedidos por Justiça. Para a família, o luto nunca veio sozinho: veio acompanhado da dor diária e da sensação permanente de que aquela tragédia poderia ter sido evitada. Sashira é lembrada como uma jovem alegre, inteligente, cheia de planos e muito querida por todos que a conheciam.
Desde então, o processo judicial se arrastou por anos, marcado por audiências adiadas, recursos e entraves jurídicos. Cada novo adiamento foi, para os familiares, como reviver o crime. Agora, com a confirmação da data do júri, o sentimento é ambíguo: esperança de finalmente ver o acusado diante dos jurados e revolta pela retirada do julgamento da cidade onde tudo aconteceu.
A transferência do júri para Feira de Santana ocorreu por meio do chamado “desaforamento”, instrumento previsto no Código de Processo Penal, que permite a mudança de comarca em casos de risco à ordem pública, dúvida sobre a imparcialidade dos jurados ou questões de segurança. No Caso Sashira, a justificativa aceita foi a de que a grande repercussão do crime em Vitória da Conquista poderia comprometer a imparcialidade do júri.
Para a família, porém, a decisão soa como mais uma injustiça: além da dor de perder Sashira, agora precisam enfrentar uma longa viagem para acompanhar um julgamento que, para eles, deveria acontecer exatamente onde a jovem viveu, estudou e foi assassinada.
Mesmo diante da distância e do sofrimento que o tempo não apagou, familiares, amigos e apoiadores prometem se mobilizar para estar em Feira de Santana no dia 10 de fevereiro de 2026. A presença será mais do que um ato de apoio: será um grito por Justiça e um símbolo de resistência contra a violência que continua ceifando vidas de mulheres todos os dias.
Quase cinco anos depois, o Caso Sashira permanece como um lembrete cruel de que o feminicídio destrói não apenas uma vida, mas famílias inteiras e comunidades inteiras. Para quem ficou, resta a esperança de que o julgamento represente, ao menos, uma resposta firme do Estado diante de um crime que marcou para sempre Vitória da Conquista.
*Com informações do Blog do Sena.*
A justiça italiana decidirá, em 48 horas, qual direcionamento dará a deputada federal brasileira Carla Zambelli. A parlamentar foi presa nesta terça-feira (29) em Roma, na Itália, segundo informou o Ministério da Justiça brasileiro. A prisão foi feita pela polícia italiana, em colaboração com a Polícia Federal (PF) do Brasil.
Na audiência, a autoridade judiciária italiana poderá optar entre quatro direcionamentos: manter Zambelli presa; conceder prisão domiciliar; liberá-la; autorizar a abertura do processo de extradição (como ela tem cidadania italiana, o país pode decidir não enviá-la de volta ao Brasil). Se o governo italiano aprovar a extradição, Zambelli será devolvida ao Brasil para cumprir a pena de 10 anos determinada pelo STF.
A tragédia que chocou o Brasil em 2008 com a morte da jovem Eloá Cristina Pimentel será revisitada sob uma nova perspectiva: a do feminicídio. A simulação integra a programação da II Semana do Júri da Unex e será realizada no próximo dia 16, às 19h, no Salão do Júri do Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista.
A atividade pedagógica é promovida pelo curso de Direito da Unex e convida a comunidade acadêmica e jurídica a refletir sobre os impactos da violência de gênero na sociedade e no sistema de justiça brasileiro. No júri simulado, os estudantes assumem os papéis de advogados, promotores, jurados e réus, vivenciando de forma prática e crítica a dinâmica de um tribunal.
“A proposta é proporcionar uma experiência formativa completa, onde os alunos desenvolvem competências essenciais à atuação jurídica e, ao mesmo tempo, se debruçam sobre casos que evidenciam questões estruturais da nossa sociedade”, destaca Luciano Castro, gerente dos cursos de Humanas e Exatas da Rede UniFTC.
Para o professor Ricardo Menezes, coordenador do curso de Direito da Unex Vitória da Conquista, a escolha do caso Eloá busca estimular uma análise crítica sobre os limites do sistema jurídico frente à violência contra a mulher. “Trata-se de um caso emblemático que evidencia as múltiplas dimensões da violência de gênero, permitindo aos alunos refletirem não apenas sobre os aspectos jurídico-penais envolvidos, mas também sobre as fragilidades institucionais, os limites da atuação policial, a responsabilização da vítima e os efeitos da cobertura midiática em episódios de violência contra a mulher”, afirma.
O coordenador também destaca o envolvimento dos alunos na construção do júri. “A ambientação no espaço oficial do Poder Judiciário proporciona aos discentes uma vivência mais próxima da prática forense, fortalecendo a percepção do rito, das solenidades e da liturgia próprias ao Tribunal do Júri. Esse contato com o espaço físico onde ocorrem os julgamentos reais reforça o compromisso com a ética, a responsabilidade profissional e o respeito às garantias processuais. Além disso, confere maior autenticidade à experiência e estimula o engajamento dos alunos, que assumem seus papéis com o rigor e a seriedade exigidos pela prática jurídica”, completa Menezes.
A II Semana do Júri acontece de 12 a 16 de maio nas unidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Jequié e Petrolina, com temas que envolvem literatura, racismo, infância e direitos fundamentais.
SERVIÇO
II Semana do Júri da Unex | Caso Eloá Cristina Pimentel
Data: 16/05/2025
Horário: 19h
Local: Salão do Júri do Fórum João Mangabeira
Evento aberto ao público
Foto: Reprodução
Por: Ana Paula Marques – Comunicação/UniFTC
Conselho Federal de Farmácia (CFF) ainda pode recorrer. A decisão aconteceu após o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrar com uma ação para anular a nova norma.
A Justiça Federal suspendeu nesta segunda (31) a resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ainda pode recorrer.
A decisão foi tomada após o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrar com uma ação judicial para anular a nova resolução do CFF. A sentença tem caráter liminar, pois suspendeu os efeitos da resolução do CFF antes do julgamento definitivo da ação. A decisão é assinada pelo juiz Aalôr Piacini, da 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal.
Em sua decisão, Piacini afirma que o “balcão de uma farmácia não é o local para se firmar um diagnóstico e tratamento de uma doença, sob pena do exercício ilegal da medicina”. O juiz determinou que o CFF divulgue a decisão em seu site e outros meios de comunicação institucionais sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Trecho do processo de 1.023 páginas guardado nos arquivos do cantão de Berna, capital da Suíça, afirma que havia sêmen de Cuca no corpo de uma adolescente de 13 anos vítima de um crime sexual ocorrido em 1987, de acordo com o site Globoesporte.com.
O portal afirma que a confirmação foi dada pela diretora da instituição, Barbara Studer. Segundo o site, ela leu a íntegra do processo e aceitou mostrar o trecho de uma página na qual consta a sentença do caso, proferida pelo Tribunal Criminal de Berna em agosto de 1989. O documento está sob sigilo de 110 anos.
Para não violar este sigilo, ela apenas teria confirmado informações do processo que foram divulgadas pela imprensa suíça na época, como sêmen de Cuca no corpo da vítima, o fato de ela tê-lo reconhecido e a tentativa de suicídio por parte da menina.
Posso dizer que o que está no artigo [do jornal] está correto. Realmente o que está provado é que houve uma situação sexual com uma menor de idade, de treze anos”, disse Barbara Studer ao GE.
Há uma semana, quando ele foi apresentado naquela que acabou como uma rápida passagem à frente do Corinthians, o treinador negou as acusações e disse que é vítima de um linchamento.
“Não sou culpado de nada. Sou inocente. Tenho minha consciência tranquila, durmo tranquilo. Eu sou uma pessoa decente, acima de tudo. Minha bandeira sempre foi a correção”, afirmou.
Nesta terça (25), no entanto, o advogado que representou a vítima na época também refutou essa versão do treinador. “A garota o reconheceu como um dos estupradores”, afirmou o suíço Willi Egloff ao UOL.
Na página do processo divulgada pelo Globoesporte.com consta osnomes dos quatro réus: Alexi Stival (Cuca), Henrique Etges, Eduardo Hamester e Fernando Castoldi. Os quatro eram jogadores do Grêmio na época do crime. Eles foram julgados e condenados por ato sexual com menor e coação.
A partir desta segunda-feira (17), as unidades do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passarão a funcionar em formato híbrido, presencialmente e em teletrabalho, até o dia 31 deste mês. A medida foi adotada diante da 3ª onda da Covid-19 e da epidemia de influenza no estado. Na última semana, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) havia pedido ao TJ-BA a adoção do teletrabalho novamente, mas até sexta-feira (14) o pedido não havia sido respondido.
Segundo o ato do TJ-BA, os servidores exercerão as atividades presencialmente, em sistema de rodízio e em quantitativo diário equivalente a um servidor para cada 4 m² dos espaços físicos, ou correspondente a 30% do efetivo das unidades, prevalecendo o maior número. O TJ estabelece que, nos dias em que os servidores não estiverem na escala de rodízio, deverão exercer as atividades em teletrabalho, com fiscalização da chefia imediata. O horário do expediente não será alterado nas unidades judiciais.
Já os atos processuais serão realizados, sempre que possível e preferencialmente, por videoconferência. Somente serão realizados atos presenciais quando não for possível fazê-lo de forma remota. O atendimento aos advogados, defensores, membros do Ministério Público, por exemplo, deverá ocorrer, prioritariamente, pela ferramenta do balcão virtual. O acesso do público em geral às dependências do tribunal será feito mediante comprovação de vacinação.
Nesse período, os mandados judiciais continuarão sendo cumpridos pelos oficiais de justiça, preferencialmente, por e-mail, telefone, whatsapp, ou outro meio eletrônico, devendo ser certificada a forma de comprovação do recebimento. Os que não puderem ser cumpridos desta forma, serão feitos presencialmente.
Por Claudia Cardozo – Bahia Noticias
Convidado a subir no palco do evento ‘Noite do Piseiro’, na Estância Alto da Serra, em São Bernardo do Campo, DJ Ivis não conseguiu terminar seu show, após ser vaiado pelo público, nesta noite de sábado. O músico chegou a ser preso após ser acusado de agredir a ex-mulher, Pamella Holanda. Ele foi solto no final de outubro deste ano, após passar cerca de quatro meses detido.
DJ Ivis foi convidado a subir ao palco por Tarcísio do Acordeon. Gravações do momento em que DJ Ivis recebe as vaias circulam pelas redes sociais. Segundo relatos, ele logo deixou o palco com a reação negativa do público:
Pra ver: Tarcísio do Acordeon foi colocar o DJ Ivis no palco em um show ontem, e o público vaiou, tanto que ele saiu imediatamente. Que seja assim em todos os lugares, porque esse povo podre do piseiro vai continuar apoiando ele… pic.twitter.com/Gt7T8XNBdS
— @fllp.📍 (@Fellipe_HFF) December 5, 2021
Há cinco meses, o profissional conhecido como um dos maiores nomes do forró eletrônico no Brasil foi parar nas manchetes após a divulgação de vídeos de câmera de segurança em que ele aparecia agredindo brutalmente a ex-companheira, Pamela Hollanda, com socos, chutes e pontapés, na frente da filha dos dois, uma bebê de 9 meses. Ele passou cem dias preso no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), na Região Metropolitana de Fortaleza, acusado de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar.
Fonte: Globo.com
O juiz Marcelo Nobre de Almeida, da 7ª Vara Cível do Rio de Janeiro, negou o pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro para condenar o padre Julio Lancelloti a lhe indenizar por danos morais.
Em março de 2017, nas vésperas do Dia da Mulher, o padre divulgou um vídeo em que defendeu os direitos das mulheres e fez duras críticas ao machismo e a homofobia. Na gravação, ele afirmou ter ficado impressionado com o fato do então candidato a presidente, Jair Bolsonaro, reunir tantos seguidores apesar de seus “posicionamentos homofóbicos e violentos”. O padre classifica o fato como “vergonhoso”.
Para o magistrado, os posicionamentos do padre são fortes e incisivos, mas não apresentam o “animus específico de injuriar ou ofender o autor”. “O que se verifica foi ter ocorrido uma tentativa de defesa mais veemente de uma outra visão dos temas que eram objeto da pregação e que são diametralmente opostos ao que é utilizado como bandeira pelo demandante”, diz trecho da sentença. Para o juiz, não há qualquer delito na gravação. Ele ainda condenou o presidente a pagar as custas e os honorários do processo.
Fonte: Bahia Notícias
