A Câmara Municipal de Vitória da Conquista negou, na última quarta-feira (15), a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) nº 35/2025, que propõe a institucionalização de um serviço público de loteria no município.
Segundo o presidente da Casa, Ivan Cordeiro (PL), a decisão foi tomada para que o poder público possa ouvir especialistas, entidades e cidadãos conquistenses antes de uma possível aprovação do projeto. “A aplicação no regime de urgência resultaria na redução dos prazos para análise pelas comissões, impediria a solicitação de diligências com suspensão de prazo”, declarou o presidente.
A partir dessa decisão, o PL irá tramitar normalmente na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista.
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A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista apresentou, na última quinta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) nº 35, que institui o serviço público de loteria no município de Vitória da Conquista, denominado como LotoConquista.
Segundo o texto do projeto, a criação da LotoConquista representaria um “marco para o desenvolvimento socioeconômico da cidade”, pois iria diversificar as fontes de receita municipal e destinar os recursos para as áreas social, da saúde, do esporte e da cultura.
O serviço de loteria poderá ser realizado de forma direta ou indireta, por meio de concessão, permissão ou autorização, obedecerá a legislação de licitações e contratos, para garantir transparência e legalidade do processo. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária.
A prefeita Ana Sheila Lemos (União) apresentou o projeto à Câmara de Vereadores e pediu para que o mesmo fosse aprovado em regime de urgência. Ao lado da Contribuição de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e Modernização Urbana (COSIP-MU), o PL nº 35 é mais uma proposta da gestão municipal para aumentar a arrecadação do município.
