Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão contra empresários do setor supermercadista e ordem de colocação de tornozeleiras eletrônicas em dois deles

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 27, a ‘Operação Galardão’, que investiga grupo empresarial do setor supermercadista que teria sonegado ao Estado da Bahia cerca de R$ 65 milhões em impostos (ICMS). Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, nas cidades de Itabuna e Ilhéus, no sul do Estado. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. Mais informações da operação serão prestadas durante coletiva de imprensa virtual a partir das 10h30.

Foi cumprida ainda ordem judicial de colocação de tornozeleiras eletrônicas em dois empresários, principais investigados da Operação. Conforme as apurações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias por meio da omissão de registro de operações de vendas de mercadorias efetivadas sem emissão de nota fiscal, utilização indevida de créditos fiscais e prestação de informações falsas à administração tributária com o objetivo de reduzir o ICMS.

O esquema criminoso envolvia abandono de empresas com vultosos débitos tributários que eram sucedidas por outras, constituídas em nome de familiares e laranjas. Investigações recentes da Força-Tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Itabuna apontaram que os dois empresários teriam liquidado, nos últimos meses, uma das empresas sonegadoras e aberto uma nova no mesmo endereço em nome de familiar, com semelhante nome fantasia, mas com razão social diversa, em evidente sucessão empresarial fraudulenta, deixando débito de mais de R$ 65 milhões com o Estado da Bahia.

A operação contou na Bahia com a participação de seis promotores de Justiça, 11 delegados de Polícia, 33 policiais do Draco, oito servidores do Fisco Estadual, seis servidores do MPBA, e quatro policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Força-Tarefa

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) da Sefaz e pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Draco-LD), da Polícia Civil da Bahia.

Fonte
Ascom/Sefaz-BA

A APMI, Organização Social de Saúde (OSs), é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (19). Foram expedidos seis mandados de prisão, cinco de preventiva e um de temporária, e outros 16 de busca e apreensão em Salvador, Castro Alves, Guanambi e Juazeiro.

De acordo com a corporação, a operação batizada de Metástase, que faz alusão à corrupção como uma espécie de câncer da sociedade, conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e visa a desarticular um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos destinados à gestão do Hospital Regional de Juazeiro. Na unidade, o contrato é da APMI, mas a gestão é feita pela IBDAH.

Os agentes apuraram que a organização criminosa investigada passou a dominar a gestão de inúmeras unidades da rede estadual de saúde sob gestão indireta. Com fraudes nas licitações públicas, eles usavam diferentes Organizações Sociais de Saúde (OSs), que, na verdade, são controladas pelo mesmo grupo empresarial. Ou seja, eram registradas em nome de “laranjas”.

De acordo com a apuração da PF, essas OSs passaram a contratar empresas de fachada ligadas ao mesmo grupo investigado, com contratos feitos de forma direcionada e superfaturamento. Através desse esquema, “os recursos públicos destinados à administração hospitalar eram escoados, sem que muitos dos serviços fossem efetivamente prestados ou os produtos fossem fornecidos”, diz a corporação.

A medida é decorrente de um inquérito instaurado em setembro pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar supostos desvios no Hospital Regional de Juazeiro. Na época, o inquérito teve como base possíveis desvios por parte da empresa que gere a unidade de saúde. Em resposta, a administração do hospital justificou que “supostos ‘desvios’ referentes ao não cumprimento das metas estipuladas carece de respaldo fático, visto que a execução dos serviços prestados obedece aos parâmentos qualitativos e quantitativos descritos no contrato de gestão” *Bahia Notícias.