O conselho de administração da Petrobras se reúne nesta quarta-feira (29), para discutir possíveis ajustes nos preços dos combustíveis. A pauta do encontro deverá incluir a análise de aumentos nos valores.
A presidente da empresa, Magda Chambriard, se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), na última segunda-feira (27), para debater os impactos de eventuais elevações nos preços dos combustíveis.
A gasolina e o diesel devem sofrer reajustes a partir de 1º de fevereiro, em decorrência do aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujos valores são definidos pelos governadores dos estados.
O Conselho de Administração da Petrobras elegeu Magda Chambriard para o cargo de presidente da empresa, durante reunião do colegiado realizada nesta sexta-feira (24). Ela também foi nomeada conselheira de administração.
“Em continuidade ao comunicado divulgado em 22/05/2024, informa que seu Conselho de Administração, em reunião realizada hoje, nomeou Magda Chambriard como Conselheira de Administração e a elegeu como nova Presidente da companhia”, informou a Petrobras, por meio de comunicado ao mercado.
Logo após a decisão, Magda já assumiu os cargos. “Magda Chambriard tomou posse em ambos os cargos nesta data e passou a integrar o Conselho imediatamente, não sendo necessária a convocação de Assembleia de Acionistas para esse fim”, acrescentou o comunicado.
Antes de ser eleita para os dois cargos o nome de Magda Chambriard passou pelo processo de governança da companhia e, na quarta-feira (22), o Comitê de Pessoas do Conselho de Administração, funcionando como Comitê de Elegibilidade (Celeg), concluiu a análise sobre sua indicação aos cargos de conselheira e presidente. A indicação ainda precisaria seguir para o próprio Conselho de Administração, o que ocorreu hoje.
“O Celeg considerou que a indicação da Sra. Magda Chambriard preenche os requisitos necessários previstos nas regras de governança da companhia e legislação aplicável e está apta para ser apreciada pelo Conselho de Administração (CA), sendo, portanto, elegível para ambos os cargos”, informou o comunicado da quarta-feira.
A Petrobras formalizou uma proposta para manter o controle de cinco refinárias junto ao Cade (Conselho Administrativo de defesa Econômica). Caso aprovada, um aditivo deve ser assinado para revogar o acordo firmado em 2019 que estabelecia a venda. O Cade emitiu um parecer favorável a revogação das negociações.
A venda das refinárias foi uma política adotada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante o período, medidas similares também foram adotadas para subsidiárias como a TAG, a BR Distribuidora e a Gaspetro, além d eoutros campos de Petróleo.
No acordo consta que um mesmo grupo econômico não pode adquirir ativos potencialmente concorrentes. Dessa forma, a Refinária Landul´ho Alves (RLAM) e Refinária Abreu e Lima (RNEST) não poderiam ter o mesmo comprador.
O mesmo se aplica para a Refinaria presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinária Alberto Pasqualini (Refap) e a Gabriel Passos (Regap).
A estatal concluiu as alienações da RLAM, da Reman e da Unidade de Industrialização de Xisto (SIX). As negociações da RNEST, da Repar, Regap, Refap e da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) não foram finalizadas. Caso o aditivo proposto pela Petrobras seja atendido, o compromisso para venda desses cinco ativos deixará de existir.
A Justiça Federal de São Paulo afastou o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes, em liminar expedida na quinta-feira (11). O juiz Paulo Cézar Neves, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, atendeu um pedido feito em ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP).
O parlamentar alega que há ilegalidade na manutenção de Pietro Mendes no Conselho por não haver a elaboração de lista tríplice e nem utilização de empresa especializada para seleção. Além disso, ele alega que há conflito de interesse com a União ou com a própria Companhia, visto que Pietro também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
“Restou configurada, ao menos nesta análise inicial, a ilegalidade do ato administrativo de indicação de Pietro Adamo Sampaio Mendes no cargo de Conselheiro de Administração, pela União Federal, na qualidade de acionista controladora, bem como a da aprovação dessa indicação pela Assembleia Geral, e sua manutenção como Presidente do Conselho de Administração, concomitantemente com o exercício do cargo de Secretário da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia”, disse o juiz.
A Petrobras abriu investigação administrativa para avaliar a venda da Refinaria Landulpho Alves, em novembro de 2021, informou nesta sexta-feira (5) o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Ele reagiu à divulgação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou privatização com baixo preço.
“A respeito das notícias que têm sido veiculadas sobre a venda, pelo governo anterior, da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), e tendo sido procurado por diversos veículos de comunicação, informo que essa questão está sob avaliação da Petrobras, em diálogo com os órgãos de controle”, postou Prates na rede X, antigo Twitter.
Segundo Prates, o negócio está sendo analisado por áreas de Petrobras que analisam a governança e a integridade da companhia. “A legitimidade do controle externo de fiscalizar as atividades da Petrobras é indiscutível e necessária, compondo o sistema de governança que protege a empresa”, acrescentou o presidente da estatal.
Na auditoria, a CGU criticou o momento escolhido para o negócio. Conforme o relatório, a privatização ocorreu num cenário de “tempestade perfeita”, em meio a efeitos da pandemia de covid-19, à fraca previsão de crescimento da economia brasileira na época e à baixa cotação do petróleo no mercado internacional no fim de 2021.
O relatório não afirma, de maneira categórica, que houve perda econômica com a venda da refinaria. O documento, no entanto, questiona o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional.
Polícia Federal
Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,03 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos. A Polícia Federal analisa o relatório da CGU que aponta falhas no processo.
A divulgação do relatório reacendeu suspeitas em torno de presentes dados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro de 2019 e novembro de 2021, justamente o mês da venda da refinaria. Duas armas, um fuzil e uma pistola foram devolvidos à Caixa Econômica Federal por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além dos presentes devolvidos, a Polícia Federal investiga joias e esculturas dadas por autoridades públicas dos Emirados Árabes Unidos. Em duas viagens oficiais, uma em outubro de 2019 e outra em novembro de 2021, Bolsonaro recebeu um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, um incensário em madeira dourada e três esculturas, das quais uma ornada com detalhes em ouro, prata e diamantes.
O ex-presidente também é investigado por três caixas de joias, orçadas em R$ 18 milhões, recebidas do governo da Arábia Saudita e devolvidas em março e abril do ano passado
Outras autoridades
Na quinta-feira (4), outras autoridades relataram providências tomadas após a divulgação do relatório da CGU. Por meio da rede social X, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, informou que uma possível conexão entre a venda da refinaria e o recebimento das joias merece ser investigada. Na mesma rede social, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, informou que a Polícia Federal recebeu o resultado da auditoria.
Em março do ano passado, quando começaram a circular as suspeitas de ligação entre a venda da refinaria e o recebimento de presentes dos Emirados Árabes Unidos, o ex-presidente Bolsonaro postou que a privatização foi aprovada pelo TCU. Segundo ele, o tribunal “acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos árabes”.
A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (19) um novo reajuste no preço dos combustíveis vendidos para as distribuidoras. As mudanças começam a valer a partir de sábado (21). O preço médio de venda da gasolina vai ser de R$ 2,81 por litro, uma redução de R$ 0,12 por litro. Como existe uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro na composição da gasolina comercializada aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba.
O preço médio de venda do diesel para as distribuidoras vai ser de R$ 4,05 por litro, um aumento de R$ 0,25 por litro. Como é obrigatória a mistura de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel vendido aos postos, a parcela da Petrobras vai ser, em média, de R$ 3,56 a cada litro vendido na bomba.
Na variação acumulada no ano dos preços de venda da gasolina A e do diesel A para as distribuidoras, há uma redução de R$ 0,27 por litro de gasolina e de R$ 0,44 por litro de diesel.
“A estratégia comercial que adotamos na Petrobras nesta gestão tem se mostrado bem-sucedida, sobretudo no sentido de tornar a Petrobras competitiva no mercado e evitar o repasse de volatilidade para o consumidor. Uma prova disto é que ao longo deste ano, mesmo com o valor do brent mais alto que no ano passado, os preços dos nossos produtos acumulam quedas, muito diferente do que aconteceu ao longo de 2022”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
A Petrobras afirma que os reajustes na gasolina e no diesel podem ser explicados por movimentos distintos no mercado e na estratégia comercial da estatal. No caso da gasolina, há o fim do período de maior demanda global, com maior disponibilidade e desvalorização do produto frente ao petróleo. No caso do diesel, a demanda global se mantém, com expectativa de alta sazonal, o que faz o produto ter maior valorização frente ao petróleo. A companhia também reforçou que procura evitar o repasse da volatilidade do mercado internacional e da taxa de câmbio para a sociedade brasileira, mas que também preserva um ambiente competitivo nos termos da legislação vigente.
A nova política de preços da Petrobrás e a redução dos valores dos combustíveis no País não terão o mesmo impacto para os moradores da Bahia graças à privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em Mataripe, pelo governo Bolsonaro.
A refinaria da Bahia controlada agora pela Acelen, também anunciou queda no valor da gasolina e do diesel a partir da última quinta-feira (18). No entanto, a redução foi bem menor em relação ao país.
A Acelen, holding de energia da Mubadala Capital, o braço de private equity do fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, controla a Refinaria da Bahia, que foi vendida pela Petrobras. A unidade responde por cerca de 12% da capacidade de produção nacional, com 290 mil barris por dia. A refinaria abastece cerca de 80% do mercado na Bahia e 42% no Nordeste.
A política de Paridade de Preços Internacionais (PPI) adotada pela Petrobrás nos governos de Temer e de Bolsonaro dolarizou o preço dos combustíveis no Brasil. O que o presidente Lula (PT) faz agora, cumprindo uma promessa de campanha, é reduzir os preços.
A empresa privada informou em comunicado que não adotará a decisão da estatal e manterá o seu modelo, que segue em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, em consonância com as práticas internacionais de mercado.
No caso da gasolina produzida pela Acelen, o valor do litro passou R$ 2,78 para R$ 2,64 nesta quinta-feira, uma queda de 5%. A redução da Petrobrás foi de 12,57% no país.
A empresa anunciou que o preço do diesel passou de R$ 3,11 para R$ 3,08 hoje. Trata-se de uma queda de 0,9%. Já a redução da Petrobrás foi de 12,71%.
Na última quarta-feira (17), o Procon da Bahia notificou a multinacional. O órgão quer que a Acelen explique o alinhamento com a nova política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras. O Procon quer saber objetivamente se a refinaria vai acompanhar os valores praticados pela Petrobras, após o anúncio da mudança na política de preços da estatal, principalmente, com relação à redução dos custos de comercialização da gasolina, diesel e gás de cozinha, e quais as justificativas para o comportamento seguido pela empresa.
A nova política de preço dos combustíveis anunciada pela Petrobras na terça-feira (16), com o abandono da Política de Paridade Internacional (PPI), já fez reduzir o valor da gasolina, diesel e gás de cozinha no Brasil, mas não será adotada na Bahia.
A Acelen, dona da Refinaria Mataripe, informou em comunicado que não adotará a decisão da estatal e manterá o seu modelo, que segue em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, em consonância com as práticas internacionais de mercado.
Fontes ouvidas pelo Bahia Notícias afirmam que, apesar do barateamento, os valores que passaram a ser praticados pela Petrobras nesta quarta (17), estão equiparados aos praticados pela refinaria que pertence ao fundo árabe Mubadala ao longo de 2023.
A avaliação feita por quem acompanha o setor é de que o preço do combustível praticado pela estatal a partir de hoje é o mesmo que já é praticado na PPI pela Acelen. A demora em atualizar os valores levando em conta as variações do mercado internacional – com o dólar e o preço do barril em baixa – justificaria o argumento.
Conforme anunciado pela Petrobras, o litro do diesel vai cair 40 centavos, de R$ 4,89 para R$ 4,49, o que significa um desconto de 8,17%. Já a gasolina vai ficar 6,9% mais barata, ou 20 centavos, passando de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro.
Procurada pela reportagem, a Acelen informou que nos últimos meses, reduziu, semanalmente, os preços dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe. Segundo a empresa, o diesel sofreu 10 reduções consecutivas, acumulando queda de 31% desde o início do ano. Já a gasolina acumula queda de 16% no mesmo período.
Os reajustes para baixo refletem a política de preços da empresa, que segue critérios técnicos, levando em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, em consonância com as práticas internacionais de mercado. Cabe destacar que a empresa possui uma política de preços transparente, a partir de uma fórmula objetiva, homologada pela agência reguladora, que assegura previsibilidade e preços justos, visando um mercado mais competitivo no país”, informou a companhia.
Porém, há uma ponderação. As mesmas fontes dizem que a recente redução no preço do gás de cozinha é superior aos que foram feitos pela Acelen neste ano, e que o produto estaria sendo vendido mais barato pela Petrobras.
A estatal reduziu em R$ 8,97 o preço do botijão de 13 kg, o que equivale a um corte de 21,3% no valor final. Apesar de não ser controlada pelo governo, há a estimativa que o preço do botijão de gás para o consumidor final pode cair abaixo dos R$ 100.
Já a Acelen informou que em relação ao GLP, que tem preço atualizado mensalmente, a redução foi de cerca de 10%, de março para maio. Um novo reajuste será anunciado no início de junho.
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) o fim da paridade de preços do petróleo – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional.
Pela regra em vigor desde 2016, o preço desses produtos no mercado interno acompanha as oscilações internacionais, ou seja, não há intervenção do governo para garantir preços menores.
A Petrobras anunciou o fim desse mecanismo automático.
“Os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, diz o comunicado.
No cálculo anterior, chamado de Preço de Paridade de Importação (PPI), a Petrobras considerava o valor do petróleo no mercado global e custos logísticos como o fretamento de navios, as taxas portuárias e o uso dos dutos internos para transporte.
Segundo a nota oficial da Petrobras, a nova “estratégia comercial” usa duas referências de mercado:
1️⃣ “O custo alternativo do cliente contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos”, explica o comunicado da Petrobras.
2️⃣ Já o “valor marginal”, segundo a petroleira, é “baseado no custo de oportunidade dadas as diversas alternativas para a companhia dentre elas, produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”.
A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (28) mais uma redução do preço do diesel para as distribuidoras. O valor passa de R$ 3,84 para R$ 3,46 por litro, uma redução de R$ 0,38 ou 9,9%.
A medida passa a valer a partir deste sábado (29) e os preços dos demais combustíveis não sofreram alteração. A última redução para o diesel anunciada pela Petrobras foi no dia 22 de março.
“A redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”, diz a nota da empresa.
Mesmo em meio às dúvidas sobre uma possível mudança na política de preços da empresa, a Petrobras ainda baliza os valores com base nas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio. Ambos estão em patamares mais comportados neste início de 2023.
Além dos impostos, o preço dos combustíveis é formado pelo lucro de distribuidoras e de revendedoras, junto com o valor cobrado pela Petrobras nas refinarias. Nos últimos meses, essa equação tem trazido para baixo o preço dos combustíveis.
Como mostrou reportagem do g1, o preço médio do litro do diesel nos postos do país demorou mais de um ano para voltar ao patamar pré-guerra na Ucrânia. Quase 14 meses depois do estouro do conflito, o litro voltou aos níveis do início de 2022, depois um pico de R$ 7,57 o litro em junho.
