A partir de quarta-feira (1º), os usuários do Pix podem acionar o “botão de contestação” nos casos de fraude, golpe e coerção, informou o BC (Banco Central) nesta terça-feira (30).

O objetivo da ferramenta, formalmente conhecida como autoatendimento do MED (Mecanismo Especial de Devolução), é permitir a contestação de uma transação de forma totalmente digital, sem a necessidade de interação humana.A nova medida poderá ser acionada pelo aplicativo da instituição financeira do usuário.

Atualmente, a devolução dos recursos é feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, normalmente, conseguem retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras contas. Assim, quando o cliente faz a reclamação é comum que essa conta já não possua fundos para viabilizar a devolução. O botão não vale para casos de erro e arrependimento pelos usuários, reforçou o BC.

O Banco Central suspendeu cautelarmente três instituições financeiras da operação via Pix após o ataque cibernético contra a empresa C&M Software, que resultou no desvio de ao menos R$ 400 milhões. Foram desconectadas do sistema a Transfeera, a Soffy e a Nuoro Pay.

A medida, válida por até 60 dias, está prevista na Resolução nº 30 do BC e visa proteger a integridade do sistema de pagamentos enquanto as investigações continuam. Segundo a autoridade monetária, o objetivo é garantir a segurança do arranjo Pix.

A Transfeera, autorizada pelo Banco Central e especializada em soluções para empresas, confirmou a suspensão da funcionalidade do Pix, mas disse que os demais serviços seguem ativos. Em nota, a empresa afirmou colaborar com as autoridades e destacou que nem ela, nem seus clientes foram afetados diretamente pelo ataque.

Já a Soffy e a Nuoro Pay, fintechs que operam no Pix por meio de parcerias com outras instituições, não têm autorização direta do BC para participar do sistema. As duas ainda não se manifestaram sobre a suspensão.

O ataque ocorreu na terça-feira (1º), quando criminosos invadiram os sistemas da C&M Software, empresa que conecta instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). O dinheiro foi transferido via Pix e convertido em criptomoedas. Segundo a C&M, nenhum dado de cliente foi vazado.

Na quinta-feira (3), o Banco Central autorizou a empresa a retomar as operações com o Pix. Já na sexta-feira (4), a Polícia Civil de São Paulo prendeu um funcionário da C&M que confessou ter recebido R$ 15 mil para facilitar o acesso dos hackers aos sistemas da companhia.

A Polícia Federal, a Polícia Civil e o próprio Banco Central seguem apurando o caso.

Um ataque hacker à empresa C&M Software tirou do ar o acesso ao Pix de clientes de diversos bancos e resultou no desvio de aproximadamente R$ 800 milhões de contas em oito instituições. A empresa, responsável por interligar sistemas financeiros ao Banco Central (BC), teve suas conexões desligadas após a violação, em uma ação considerada a maior já registrada no âmbito da autarquia.

A C&M prestava serviços a 22 instituições de pequeno porte que não tinham conexão direta com o Pix. Segundo fontes, o ataque foi possível devido a falhas na segurança da empresa e a controles internos frágeis das instituições envolvidas. Apesar da gravidade, os sistemas do BC não foram comprometidos e seguem funcionando normalmente.

O Banco Paulista alegou que o problema foi causado por uma falha no provedor terceirizado, sem comprometer dados ou provocar transações indevidas. Já a BMP informou que houve acesso não autorizado às contas reserva de seis instituições, utilizadas apenas para liquidação entre bancos, sem relação com clientes.

Especialistas avaliam que o setor reagiu rapidamente e que o incidente deve provocar mudanças regulatórias. A segurança digital, embora já conte com grandes investimentos, pode ganhar regras mais rígidas, conforme apontaram representantes do setor de defesa cibernética.

O Pix Automático estará disponível para todos os clientes bancários a partir desta segunda-feira (16), oferecendo uma nova alternativa para pagamentos recorrentes, como contas de serviços, mensalidades e assinaturas. A funcionalidade permite autorizar apenas uma vez o débito periódico, substituindo boletos e débito automático tradicionais, com mais agilidade e segurança.

Empresas de qualquer setor poderão disponibilizar o Pix Automático como opção de cobrança. Para utilizar o serviço, o cliente deve autorizar previamente os pagamentos e definir parâmetros, como valor máximo por transação e uso de crédito. Isso garante maior controle e personalização nas operações financeiras do dia a dia.

Antes de cada pagamento, o banco recebe a solicitação da empresa e agenda a operação. O cliente é notificado e pode revisar as informações pelo aplicativo, garantindo transparência. No vencimento, o valor é debitado conforme os critérios estabelecidos na autorização, sem necessidade de nova confirmação.

O Banco Central destaca que o Pix Automático segue os mesmos padrões de segurança do Pix tradicional, com foco na proteção das transações. A iniciativa visa modernizar a gestão de pagamentos no Brasil, tornando o processo mais eficiente, confiável e acessível para consumidores e empresas.

O sistema de pagamentos Pix enfrenta instabilidade nesta quinta-feira (13), de acordo com relatos nas redes sociais de clientes de várias instituições financeiras, como Nubank, Itaú, Santander e C6 Bank.

O Downdetector, site que monitora o funcionamento de serviços online, registrou 3.887 reclamações sobre o serviço por volta das 9h05.

O BC (Banco Central) foi procurado, mas não informou o motivo da queda no serviço até a publicação desta reportagem.

Na última sexta (7), o sistema passou por um problema semelhante. Na ocasião, o BC informou que alguns participantes enfrentaram dificuldades de acesso devido a problemas na Rede do Sistema Financeiro Nacional.

O C6 Bank confirmou que o banco apresentou indisponibilidade nesta manhã. “O Pix já funciona normalmente no C6 Bank”, disse a instituição, em nota.

O Pix é um dos sistemas de pagamento mais utilizado atualmente no Brasil. Em janeiro, o sistema teve uma queda no uso após a atualização de uma regra da Receita Federal desencadear uma onda de desinformação nas redes sociais.

Desde o dia 3 de fevereiro, usuários também podem pagar boletos via Pix, na nova modalidade de cobrança chamada de “boleto dinâmico”.

Segundo a autarquia, os boletos poderão ser pagos por meio de um QR Code inserido no próprio documento.

Os golpes financeiros envolvendo o Pix devem quintuplicar nos próximos três anos e ultrapassar os R$ 11 bilhões em perdas aos clientes bancários, segundo relatório da ACI Worldwide, companhia norte-americana que desenvolve serviços de tecnologia com meios de pagamentos.

A empresa divulga nesta terça (21) o relatório de Fraude Scamscope, em que mostra o Brasil na liderança global de golpes envolvendo pagamentos digitais.

Se os cálculos da ACI se confirmarem, o Brasil vai, sozinho, concentrar 25% todo o volume de golpes digitais aplicados em seis países analisados no estudo.

Líder na projeção de países mais afetados por crimes virtuais até 2028, o Brasil puxa o ranking com R$ 11 bilhões em desvios. É seguido por Reino Unido (R$ 4,9 bilhões), Índia (R$ 3,3 bilhões), Emirados Árabes Unidos (R$ 181 milhões), Estados Unidos (R$ 18,5 milhões) e Austrália (R$ 6,6 milhões).

Somente em 2023, de acordo com a ACI, foram aplicados mais de R$ 2,2 bilhões em golpes online no Brasil, sendo o Pix o canal preferido para roubos.

“À medida que a rápida adoção global de pagamentos em tempo real transforma a agilidade que o dinheiro se movimenta, permitindo transações mais acessíveis e maior inclusão financeira, os golpistas exploram esse caráter imediato para roubar fundos antes que possam ser rastreados. Nesse contexto, a educação do consumidor é um elemento essencial na luta contra a fraude por pagamentos em tempo real”, afirma em nota o chefe da divisão brasileira da ACI Worldwide, Vlademir Santos.

No recorte brasileiro, os golpes mais comuns envolvem operações de compra (22%), investimentos (21%) e pagamentos antecipados (17%).

Em relação aos pagamentos antecipados, os golpistas enviam o que parecem ser solicitações de pagamento genuínas de empresas confiáveis, como provedores de serviços de telefonia móvel ou televisão, porém com destinação para contas bancárias diferentes das empresas reais.

“Para fraudar contas, os golpistas geralmente usam descontos falsos ou datas de vencimento urgentes para levar os consumidores a fazerem transferências espontâneas. Isso, mais uma vez, reforça o papel crítico da educação do consumidor, visando encorajar os indivíduos a analisarem bem antes de prosseguir com uma transação”, alerta Santos.

O relatório Fraude Scamscope foi organizado em conjunto com a GlobalData, companhia especializada em análise e dados. Os países escolhidos liderarem os mercados de pagamentos em tempo real, caso do Brasil e da Índia, ou desenvolvem ferramentas importantes no combate a fraude nos pagamentos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e decidiu revogar a norma da Receita Federal com mudanças no processo de monitoramento das movimentações financeiras.

A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após uma reunião com o próprio Lula.

O recuo do governo acontece em meio a uma repercussão muito negativa das mudanças, inclusive com a disseminação de notícias falsas dando conta de que o Executivo taxaria as transações via Pix.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, por sua vez, que o governo editará uma Medida Provisória (MP) que garantirá a não taxação do Pix.

Com a virada do ano, a Receita Federal passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.

A partir de agora, o órgão vai passar a receber também dados das operadoras de cartão de crédito e das chamadas “instituições de pagamento”.

De menor porte, as instituições de pagamento (IP) são empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos a seus clientes. Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais são alguns exemplos.

Hoje, a Receita já recebe esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor esta semana.

Dados para combater irregularidades

O envio dos dados será semestral. As transações feitas entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, serão enviadas à Receita em agosto.

Essas informações serão repassadas por meio de uma declaração semestral, chamada de “e-Financeira”.

Os dados só serão enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), for:

superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;
superior a R$ 15 mil, para empresas.

Esses dados serão incorporados à base de dados da Receita Federal com objetivo de “identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.

“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informou o Fisco, por meio de nota.

O Banco do Brasil começa a testar o Pix por aproximação nesta sexta-feira (11), em parceria com a Cielo, sua subsidiária. Até novembro, a novidade estará em fase piloto apenas para funcionários do banco em São Paulo e em Brasília.

No mês que vem, ela estará disponível a todos os correntistas do BB, antes do lançamento do Banco Central, previsto inicialmente para fevereiro de 2025.

Esta nova fase do Pix visa facilitar o sistema de pagamentos, hoje condicionado ao escaneamento de QR Codes e à inserção de chaves, o que requer alguns passos adicionais dentro do aplicativo dos bancos.

No novo sistema, o usuário irá cadastrar as contas de sua preferência na carteira digital do smartphone ou smartwatch, que atuará como iniciadora de uma transação Pix, sem a necessidade de abrir o app do banco ou fazer uma transação manualmente, da mesma forma que os cartões cadastrados nos celulares. Para a segurança dos usuários, uma senha, usualmente a do próprio aparelho, será requisitada a cada transação.

“O pagamento por aproximação caiu no gosto dos brasileiros, como podemos ver nas transações de cartões. Trazer essa experiência paradigmática para o Pix permite que o cliente opte pela forma de pagamento que preferir e reforça nosso culto à inovação”, diz Pedro Bramont, diretor de soluções em meios de pagamentos e serviços do Banco do Brasil.

Neste teste, apenas alguns estabelecimentos comerciais previamente habilitados estarão com maquininhas da Cielo aptas a processar o Pix por aproximação.

Como a operação da funcionalidade ainda não foi finalizada, a conta do BB ainda não pode ser vinculada a carteiras digitais, sendo necessário abrir o app do BB e clicar em “Pix por aproximação”, realizar a autenticação biométrica ou digitar a senha de login. Em caso de valores superiores a R$ 200, haverá a necessidade de digitação adicional da senha transacional.

Segundo o BB, a funcionalidade estará disponível primeiramente nas maquininhas do tipo LIO On. A disponibilização para os demais modelos está prevista para acontecer, em ondas, até dezembro.

Dados da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) apontam que mais de 61% dos consumidores brasileiros já utilizam a tecnologia NFC regularmente em suas compras e o volume movimentado por pagamentos por aproximação atingiu R$ 644 bilhões no primeiro semestre de 2024, um aumento de 52% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Júlia Moura/Folhapress

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