No último dia 28 de março, o cenário político local foi sacudido por uma decisão inesperada e de grandes implicações: o Partido Progressista Estadual (PP) decidiu destituir a executiva municipal que estava sob a liderança de Romilson Coração de Leão. Esta medida colocou em evidência as tensões internas que há algum tempo vinham se acirrando, embora muitas delas permanecessem longe dos olhos do público envolvendo as pretenções políticas da atual prefeita Sheila Lemos e seu grupo político.

Romilson Coração de Leão, uma figura carismática e de grande coragem, não demorou a reagir diante dessa adversidade. Conhecido por sua resilência e habilidade em manobrar politicamente, Coração de Leão decidiu contra-atacar, ajuizando uma ação contra o PP estadual, processo número 8007192-44.2024.8.05.0274, em trâmite na 5 Vara do TJBA. Este movimento não apenas evidenciou a divisão dentro do partido, mas também jogou uma luz sobre as complexidades e as disputas pelo poder que muitas vezes caracterizam a vida partidária.

A ação movida por Romilson Coração de Leão contra o partido não é um mero capricho ou um ato de desrespeito. Ela carrega consigo potenciais repercussões significativas para o PP, colocando em risco, por exemplo, a candidatura de Hermínio, o atual presidente da Câmara de Vereadores, bem como de outros pré-candidatos que estavam se preparando para as próximas eleições municipais, no último dia de janela partidária.

A questão legal levantada por Coração de Leão questiona a legitimidade e os procedimentos adotados pela executiva estadual na sua destituição, abrindo um precedente que pode afetar não apenas as estruturas internas do partido, mas também suas aspirações eleitorais no curto e médio prazo. E traz consigo jurisprudência que concordam com a ação. Este episódio destaca a complexidade das dinâmicas internas dos partidos políticos e como decisões tomadas em âmbitos executivos podem ter ramificações extensas, influenciando diretamente o processo democrático e a escolha de representantes locais.

Além disso, reflete sobre a importância da legalidade e da transparência nas operações partidárias, questões que se tornam ainda mais pertinentes em tempos de crescente descrença na política e em seus representantes.A medida em que o processo movido por Romilson Coração de Leão se desenrola, os olhos da população e dos analistas políticos estarão voltados para o desfecho dessa contenda, que mais do que resolver uma disputa interna, pode redefinir o futuro político do PP no município. Matéria: Blog do Paulo Nunes.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (29), realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Rodrigo Moreira (PP) destacou que faz cobranças “pesadas” à Prefeitura Municipal porque seu papel, como vereador, é fiscalizar as ações da gestão municipal. Ele destacou que a Casa vai investigar “essa diferença monumental de preços pagos pela prefeitura ao Hospital São Vicente”. De acordo com o edil, são quase R$ 1,9 milhão de diferença entre o contrato do HCC, firmado com o Estado, e o da Santa Casa, firmado com a prefeitura. “É muito sério isso”, disse. Moreira e explicou que está reunindo os documentos e já esteve nas duas unidades. “Se tiver qualquer coisa, nós vamos ingressar rapidamente para que esse contrato seja revisto”, detalhou.

Em sua fala, o parlamentar questionou o funcionamento da Guarda Municipal. Ele afirmou que foram criados cargos, como os de inspetor e de ouvidor, mas a estrutura ainda não funciona na prática, não existem guardas municipais na rua. “Isso tá custando para os cofres públicos quase R$ 50 mil reais por mês. Sete cargos”, disse. para ele, esse recurso deveria ser revertido para o combate à pandemia. “Como é que o governo [municipal] faz isso? Cria um bocado de cargos só para cabide de empregos”, questionou. Moreira afirmou que vai ingressar com uma ação no Ministério Público.

O vereador lamentou que o secretário municipal de Administração, Kairan Figueiredo, tenha afirmado que a prefeitura não dará auxílio emergencial para as famílias mais vulneráveis durante a pandemia. Moreira lembrou que outras prefeituras têm adotado essa medida, a exemplo de Salvador. “A gente tem que tá preocupado é com a comida na mesa das pessoas”, falou.

O parlamentar criticou disputas entre vereadores por exclusividade sobre atuação em determinadas zonas da cidade. “Nenhum vereador é dono de bairro aqui em Vitória da Conquista. Os vereadores têm atuação na cidade inteira. É muito feio ver ‘uns ciúmes bestas desse’, imaturo, quando um vereador faz cobranças normais que se faz todos os dias para a Prefeitura. Não é possível que a gente vá ficar aqui brigando um com o outro para ver que é que está levando uma coisa ou outra”, alertou. Ele frisou que todos os gastos da Prefeitura serão verificados.

Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (22), realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), o vereador Rodrigo Moreira (PP) destacou projetos de lei, de sua autoria, destinados a combater os impactos da Covid-19. Para ele, Vitória da Conquista “está ficando para trás” quando se trata de ações para proteger a população mais vulnerável, como a distribuição de cestas básicas e auxílio emergencial para trabalhadores.

Em sua fala, o edil destacou o projeto de lei (PL) nº 26/2020 que propõe a prorrogação do cronograma de arrecadação do IPTU por conta da pandemia causada pela Covid-19. Moreira alertou que muitas famílias estão enfrentando dificuldades para comprar alimentos e pagar aluguel. Para ele, a prorrogação é uma forma de amenizar as despesas.

Já o PL nº 28/2020 institui um auxílio financeiro emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta é que as famílias que vivem em situação de extrema pobreza e estejam cadastradas no CadÚnico possam receber duas parcelas de R$ 120,00, valor que deverá ser revertido para a aquisição de cestas básicas.

O parlamentar também falou sobre a possibilidade de reabertura do comércio e defendeu medidas para garantir a segurança da população. O projetonº 29/2020 dispõe sobre regras para autorização de funcionamento de estabelecimentos durante a pandemia. O de nº30/2020 estabelece medidas excepcionais e temporárias aplicáveis à iniciativa privada para prevenir e diminuir o risco de contágio e disseminação do Coronavírus.

Rodrigo ainda destacou que ele e o presidente Luciano Gomes destinaram mais de R$ 12 milhões, valor de emendas impositivas, para ações de combate à Covid-19.

Fotografia de arquivo. As sessões estão acontecendo remotamente.

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

A Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (22) o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos. A decisão da Mesa Diretora foi unânime. A defesa do deputado afirmou, por meio de nota, que a Mesa “não tem o direito de cassar nenhum mandato”. Segundo a defesa, a decisão é “exclusiva” do plenário da Casa.

Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, em maio de 2017. Maluf começou a cumprir a pena em dezembro do ano passado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli autorizou que Maluf cumprisse prisão domiciliar.

Maluf já estava afastado do cargo desde fevereiro deste ano, por decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O suplente de deputado Junji Abe (MDB-SP), que assumiu o mandato em fevereiro deverá ser efetivado na vaga.

A decisão da Mesa Diretora será publicada em edição extra do “Diário da Câmara” nesta quarta-feira.

Decisão Unânime

A cassação foi unânime entre os quatro integrantes da Mesa Diretora presentes à reunião, que aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O anúncio da decisão foi feito pelo corregedor da Câmara, deputado Evandro Gussi (PV-SP). Apesar de considerar que caberia ao plenário, ele ponderou que a também não poderia ser descumprida a decisão do Supremo.

“O que a Mesa decidiu, no nosso entendimento, é que a ofensa menor em busca da garantia e da estabilidade do estado de direito no Brasil seria cumprir a decisão já que o deputado Paulo Maluf não renunciou e declarar assim a perda do seu mandato”, disse.

Segundo Gussi, a situação provocou um constrangimento institucional “no sentido que a sentença penal condenatória transitada em julgado a Constituição é evidente, é clara no sentido de que tem que ser decisão pelo plenário”.

Segundo Gussi, Maluf não tem direito a apresentar recurso.

Lavagem de dinheiro

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, parte do dinheiro foi desviada da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista.

Em dezembro do ano passado, Maluf foi preso após o ministro do STF Edson Fachin rejeitar recurso da defesa e determinar o cumprimento imediato da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias. Desde março, ele cumpre a pena em regime domiciliar por motivos de saúde.

Ao determinar a execução da pena, a Suprema Corte também decidiu pela perda automática do mandato já que, preso, Maluf não poderia comparecer às sessões da Câmara. Nessa situação, bastaria a declaração da cassação pela Mesa Diretora da Casa.

No entanto, a Câmara vinha adiando a medida por divergências em relação ao entendimento da decisão do Supremo. Isso porque a Constituição também estabelece que, em caso de condenação criminal, como é o caso de Maluf, a cassação de mandato parlamentar deve ser analisada pelo plenário da Câmara.

Em razão desse caso do Maluf, a Câmara chegou a entrar em fevereiro com uma ação no Supremo questionando a quem caberia a palavra final sobre cassação de mandato. A ação, porém, ainda aguarda para ser incluída na pauta de julgamento da corte.

Conselho de Ética

Com a cassação, perde efeito o processo em tramitação no Conselho de Ética. Autora da representação, a Rede argumentava que a condenação de Maluf pelo STF configurava quebra de decoro parlamentar por parte do deputado.

Nota da defesa de Paulo Maluf

A defesa de Paulo Maluf quer registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandado do deputado, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição.

O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente. O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.

A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo.

O Poder Legislativo hoje se encolheu e, melancolicamente, limitou-se a referendar determinação absolutamente inconstitucional emanada pelo STF, em vez de se engrandecer na defesa dos direitos e prerrogativas que representa. Perde a democracia, perde o sistema representativo, perde o cidadão, que não mais vê em seus representantes eleitos independência e altivez.