Na última quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP)que atualiza o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com a medida, o valor mínimo passa a ser de R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais.
O reajuste estabelecido para este ano é de 5,4%, elevando o piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%.
O piso salarial corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber no Brasil e tem recomposição anual garantida por lei.
A legislação determina que o cálculo leve em conta a soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação da receita real, também corrigida pelo INPC, referente à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
A norma ainda estabelece que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2024, por exemplo, o aumento concedido aos professores foi de 6,27%, seguindo a mesma metodologia.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e prefeituras, com recursos do Fundeb e complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo piso tem validade imediata, mas ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacionalpara se tornar definitivo.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou o Edital nº 001/2026 com abertura de processo seletivo interno para participação em curso de formação continuada com concessão da Bolsa Mais Professores.
A seleção é voltada a 983 profissionais da rede pública estadual que lecionam na Educação Básica, para um curso com carga horária de 360 horas, na modalidade a distância, com certificação por uma Instituição Pública de Ensino Superior (IPES) contratada pela Capes.
edital estabelece que a iniciativa integra o Programa Federal Mais Professores, no eixo da Bolsa Mais Professores, com objetivo de promover ingresso, valorização, qualificação e permanência de profissionais do magistério nas redes públicas. A participação é destinada a servidores do cargo permanente de Professor(a), Professor(a) Indígena ou professor(a) Reda, desde que em exercício nas escolas listadas no Anexo I, consideradas elegíveis conforme critérios definidos pela Capes.
Entre os requisitos, o edital exige que o docente esteja em efetiva regência em unidade escolar e tenha licenciatura plena na área do componente curricular ao qual concorre. No caso de professor contratado via Reda, o documento condiciona a participação à existência de período contratual superior a dois anos, contado a partir de 1º de março de 2026.
O governo da Bahia assinou um acordo com represantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-BA) que determina o cumprimento do Piso Nacional do Magistério para aposentados, pensionistas e professores ativos da educação básica da rede estadual. O acordo foi firmado nesta quinta-feira (18), em uma reunião no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A reunião foi presidida pela desembargadora Marielza Brandão e contou com a presença da Procuradora Geral do Estado (PGE-BA), Bárbara Camardelli, bem como do Coordenador Geral da APLB-BA, Rui Oliveira, e da equipe jurídica da entidade.
O termo assinado também estabelece bases para a implementação gradual do piso nacional a partir de 2026. Segundo a PGE-BA, além de reconhecer os direitos dos profissionais, o acordo definiu critérios para a implementação do piso em folha e para a cobrança dos valores retroativos devidos.
O governo aplicará um orçamento de R$ 75 milhões, que serão mantidos e renovados anualmente. O objetivo é reduzir gradualmente a diferença entre a remuneração dos professores e o piso nacional, até que todos os profissionais passem a receber, no mínimo, o valor do piso.
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) aprovou, após fim do prazo para análise de recursos, a concessão da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (Geapme) para 2.375 professores e coordenadores pedagógicos integrantes do quadro do magistério público do ensino fundamental e médio do Estado da Bahia e da carreira indígena.
A lista com os nomes dos beneficiados e as justificativas para o indeferimento dos pedidos pode ser conferida no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (5).
Esse número representa um aumento de quase 146% em relação aos pedidos deferidos em 2024 (966). O pagamento das novas gratificações significa, ainda, um investimento anual de aproximadamente R$ 2,3 milhões.
A Geapme representa um acréscimo entre 10 e 25% do salário-base no contracheque dos profissionais beneficiados e foi criada para estimular os profissionais de educação a continuarem estudando e se qualificando ao longo da carreira por meio de mestrados, doutorados ou cursos com o mínimo de 270 horas devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
“ O pagamento da Geapme é mais do que um ato de valorização dos professores e professoras da rede estadual. É, também, uma ação de estímulo à constante capacitação dos nossos profissionais e mais uma forma adotada pelo Governo do Estado para promover e incentivar a evolução constante do nosso quadro do magistério. O aumento de profissionais beneficiados pelo Geapme esse ano é uma vitória de toda a categoria que luta para se qualificar cada vez mais para o fortalecimento de uma educação que transforma vidas”, avaliou a secretária da Educação da Bahia, Rowenna Brito.
O Brasil possui mais de 3,1 milhões de professoras e professores registrados, formando a nona principal categoria de trabalhadores brasileiros. É o que apontam os dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2022. Nesta quarta-feira (15), dia em que se comemora o Dia Mundial dos Professores.
Em termos de gênero, oito em cada dez profissionais da educação brasileira são mulheres, 78,3% (2,4 milhões). No estado o contingente é ligeiramente menor, chegando a 76,9% (289,1 mil). Entre homens e mulheres, a maior parte dos trabalhadores da educação na Bahia são negros de pele parda (53,5%), cerca de 201 mil, resultado que difere do país, em que 53,3% dos profissionais são pessoas brancas (1,7 milhão).
Quando divididos em subcategorias de nível de ensino, 4 em cada 10 professores brasileiros, ou cerca de 1,2 milhão, atuam no ensino fundamental, entre o 1° e 9° ano do ensino básico. 439 mil, ou 1 em cada 10, atuam no ensino pré-escolar, com crianças entre 0 a 6 anos, majoritariamente. Outros 115,3 mil professores trabalham no ensino superior e apenas 36,9 professores nas redes de ensino médio.
Segundo o levantamento, os profissionais da educação representavam 3,6% de todas os 87,8 milhões de pessoas que trabalhavam na época. Na Bahia, o grupo ganha ainda mais peso: os profissionais da educação somam 375,8 mil pessoas trabalhando na seção de atividade de educação no ano da pesquisa. Proporcionalmente, a categoria é a quarta (4°) maior do estado, representando 7,0% do total de 5,4 milhões de trabalhadores baianos.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que garante o piso salarial para professores temporários da educação básica. Depois da aprovação, nesta terça-feira (14), o texto será enviado ao Senado.
O piso salarial do magistério é de R$4.867,77. O Projeto de Lei 672/25 é de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR). Os professores devem ter a formação mínima determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A lei aponta que o piso é válido também para os que exercem atividades de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
Serão abertas nesta segunda-feira, 30 de junho, as inscrições do processo seletivo simplificado da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), visando a contratação de 1.906 professores para a Educação Básica em regime temporário.
O certame é importante para profissionais da educação, com vagas distribuídas por diversos municípios e Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) em todo o estado da Bahia.
O processo seletivo destina-se à contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A organização e coordenação de todas as etapas são responsabilidade do Centro de Processos Seletivos (CPS) da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em parceria com a Comissão Organizadora instituída pela SEC-BA.
Ao todo, são ofertadas 1.906 vagas para a função de Professor da Educação Básica. Pela primeira vez, o edital inclui vagas exclusivas para a Educação do Campo, com 23 posições imediatas para esta modalidade. Além disso, será formado cadastro reserva em todos os municípios.
As vagas abrangem diversas disciplinas, como Artes, Biologia, Educação do Campo, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Sociologia. O quantitativo de vagas por município e disciplina pode ser consultado no ANEXO I do edital.
O certame assegura a reserva de vagas para grupos específicos:
Os candidatos que optarem pelas vagas reservadas concorrerão concomitantemente às vagas de ampla concorrência. A verificação da condição de pessoa negra será feita por meio de um procedimento de heteroidentificação, que inclui o envio de fotos e vídeo.
Para se candidatar à função temporária de Professor da Educação Básica, é exigida formação de Nível Superior em Licenciatura Plena na disciplina desejada. Além disso, os candidatos devem ter no mínimo 18 anos, nacionalidade brasileira (ou portuguesa sob as condições legais), estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens), ter aptidão física e mental, e possuir idoneidade moral, sem antecedentes criminais ou sanções administrativas/judiciais que impeçam a contratação.
Os profissionais classificados e contratados terão uma remuneração total de R$ 3.256,70, composta por um vencimento básico de R$ 2.482,62 acrescido de uma Gratificação da Função de R$ 774,08. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais. Haverá também acréscimo de auxílio-transporte por dia útil trabalhado e, de forma facultativa, assistência médica do Estado para o titular, mediante contribuição mensal.
A Unex de Vitória da Conquista anunciou a abertura do processo seletivo para formação de Cadastro de Reserva de docentes para os cursos de graduação em Administração, Direito, Odontologia e Sistemas de Informação. As inscrições seguem até o dia 4 de junho de 2025 e são gratuitas.
Para se inscrever, os interessados devem preencher a Ficha de Inscrição disponível no edital, assiná-la e enviá-la junto com os documentos exigidos. A lista de documentos inclui link do Currículo Lattes, cópias do diploma de graduação (frente e verso), certificado ou diploma de pós-graduação lato sensu e/ou stricto sensu (frente e verso) e comprovante de experiência profissional.
O processo seletivo será composto por três etapas: triagem curricular, entrevista inicial e encontro de aprendizagem (aula). Os candidatos aprovados na triagem curricular serão informados a partir do dia 6 de junho por e-mail e/ou telefone sobre a entrevista, que ocorrerá entre os dias 9 e 12 de junho, podendo ser realizada de forma remota ou presencial.
A última etapa do processo, o encontro de aprendizagem, acontecerá presencialmente entre os dias 16 e 19 de junho. Os candidatos aprovados para o Cadastro de Reserva serão contatados até o dia 20 de junho de 2025.
Mais informações estão disponíveis no edital do processo seletivo.
O Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp) realizou na manhã desta quarta-feira (23), a 2ª Marcha Municipal em Defesa da Educação. A concentração se iniciou ás 8h:30 da manhã na Guadalajara.
Os professores para participarem do ato, bem como a presidente do SIMMP, Greissy Reis que destacou algumas pautas de reivindicações dos profissionais da educação de Vitória da Conquista que fazem parte em sua maioria da Campanha Salarial 2025, como o pagamento imediato do reajuste de 6,27% conforme a Lei do Piso, retroativo a janeiro; recomposição do Plano de Carreira com devolução dos 13,25%; pagamento integral da Regência de Classe: 10% regular e 20% para classes com alunos especiais.
O vereador Alexandre Xandó ( PT) também esteve presente no ato ao lados dos professores.
Os docentes da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) aprovaram uma greve por tempo indeterminado após votação em assembleia geral, realizada no campus de Salvador, na segunda-feira (23). De acordo com a legislação, a greve pode ser iniciada somente na sexta-feira (26).
Os professores da instituição resolveram entrar em greve, após a categoriaconsiderar insuficiente a nova proposta apresentada na reunião da última quinta-feira (19). Segundo a Associação dos Docentes da Uneb (Undeb) foi apresentado a terceira proposta de reajuste salarial, com o governo propondo aumento acumulado em 13,83% em dois anos, sendo 6,79% em 2025 (4,7% em jan / 2% em jul) e 6,59% em 2026 (4,5 em jan / 2% em jul).
A associação declarou que, embora o reajuste supere a inflação, existe uma defasagem salarial acumulada de 35% devido à ausência de recomposição inflacionária desde 2015.
