O governo federal oficializou nesta terça-feira (14) o reajuste de 4,48% para aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima de 1 salário mínimo, de acordo com portaria do Ministério da Economia publicada no “Diário Oficial da União”.

Com a oficialização do reajuste, o teto dos benefícios do INSS passa de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06 a partir de janeiro de 2020.

Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Em 2019, o INPC ficou em 4,48%, conforme divulgou na sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06”, fixa a portaria.

Pela lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.

Neste ano, o reajuste concedido foi maior que o do salário mínimo, que em 2020 aumentou 4,1%, passando de R$ 998 para R$ 1.039, não repondo a inflação do ano passado. Para definir o valor de R$ 1.039, o governo usou a previsão do mercado financeiro para o INPC, que, no entanto, acabou ficando acima do previsto.

Alíquotas de contribuição ao INSS
O reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a alíquota passa a ser:

de 8% para quem ganha até R$ 1.830,29
de 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52
de 11% para quem ganha entre R$ 3.050,53 a R$ 6.101,06
Essas alíquotas são relativas aos salários pagos em janeiro e que deverão ser recolhidas até 29 de fevereiro.

Para os pagamentos a partir de 1º de março, a tabela mudará em razão das novas regras introduzidas pela reforma da Previdência. Ficará assim:

até 1 salário mínimo (R$ 1.039,00): 7,5%
de R$ 1.039,01 R$ até 2.089,60: 9%
de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40: 12%
de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06: 14%

Salário-família e auxílio-reclusão
Já a cota do salário-família passa a ser de R$ 48,62 para aqueles segurados cuja remuneração mensal não supere R$ 1.425,56.

o caso do auxílio-reclusão — benefício pago a dependentes de segurados presos —, o salário de contribuição para ter direito ao pagamento terá como limite o valor de R$ 1.425,56.

As quedas nos índices oficiais de inflação este ano jogarão para baixo o reajuste anual — a partir de 1º de janeiro de 2018 — dos segurados do INSS que ganham acima de um salário mínimo. Com isso, esses aposentados e pensionistas deverão ter a menor correção desde a implantação do Plano Real (1994). Isso porque, o indicador oficial usado para corrigir os benefícios — o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — acumulou em 12 meses, até novembro, alta de apenas 1,95%. A variação do custo de vida de dezembro ainda não saiu, mas a expectativa é que não haja grande alteração. Portanto, o aumento anual deverá ficar mesmo em torno de 2%.

Este ano, por exemplo, o governo concedeu aos aposentados que ganham acima do mínimo um reajuste de 6,58%, equivalente ao INPC acumulado até dezembro de 2016, sem ganho real (acima da inflação). Em tese, considerando o INPC até novembro (1,95%), o teto do INSS (de R$ 5.531,31) passaria para R$ 5.638,85, por exemplo. Antes, com a projeção do governo de que a inflação de 2018 seria de 3,1%, esse valor máximo poderia chegar a R$ 5.702,78.

Segundo a série histórica dos reajustes concedidos aos aposentados e pensionistas que ganham mais, desde que o Real passou a moeda oficial do país, o menor reajuste aplicado foi de 3,30 %, em abril de 2007.

No caso dos mais de 22 milhões de segurados do INSS que ganham apenas um salário mínimo, a regra é diferente. O aumento dos benefícios dependerá da correção do piso nacional (pois ninguém pode ganhar menos). No Orçamento de 2018, o governo prevê que o mínimo vai subir de R$ 937 para R$ 965. Inicialmente, as projeções de inflação eram maiores e indicavam que passaria a R$ 979. Mas, com as constantes quedas na inflação, o valor foi revisto para baixo. E, segundo especialistas, pode cair mais (R$ 958).

Em 2016, o reajuste dos benefícios mais altos foi de 11,28%. Os que ganham apenas um mínimo levaram 11,68%.

Aumento em janeiro

Em janeiro de 2017, os segurados do INSS que ganham acima do salário mínimo tiveram o benefício reajustado em 6,58%, conforme a variação do INPC de 2016. Este grupo, com benefícios maiores, tem tido aumentos anuais apenas para recompor a alta do custo de vida, sem direito a ganho real (acima da inflação).

No início deste ano, portanto, o percentual de reajuste para os benefícios mais altos (acima de um salário mínimo) ficou acima do aumento do piso nacional, que obedece a outra regra e teve uma correção de 6,48%.

Por lei, o reajuste dos benefícios de um salário mínimo é concedido com base na inflação medida pelo INPC do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Os que ganham mais não tem o PIB considerado para o aumento.

Por Bruno Dutra
Fonte: Extra