A partir de 1º de janeiro de 2026, a passagem do transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista terá novo valor. Conforme o Decreto 24.046/2025, publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 19 de dezembro, a tarifa passará a custar R$ 4,00 para quem utiliza o Bilhete Eletrônico Municipal (Cartão BEM) e R$ 4,50 para pagamentos em dinheiro.
De acordo com a Prefeitura, o reajuste tem como objetivo assegurar a continuidade, qualidade e eficiência do serviço de transporte coletivo, com base em critérios técnicos, econômicos e nas cláusulas contratuais firmadas com as empresas que operam o sistema.
O governo municipal também reforça que a mudança integra a política de incentivo ao uso do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, como forma de modernizar a cobrança da passagem, aumentar a segurança e reduzir perdas operacionais.
O decreto também define novas regras para a validade dos créditos de passagem. Os créditos adquiridos dentro da vigência do atual Sistema de Bilhetagem Eletrônica terão validade de um ano, contado a partir da data de compra.
O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro.
O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes. Segundo Bolsonaro, o reajuste será feito via medida provisória, ato que tem força de lei imediatamente (leia detalhes mais abaixo).
“Uma reunião tranquila, coordenada pelo Paulo guedes. Tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que ela fosse tão alta assim. Foi basicamente da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Então, ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro”, afirmou o presidente.
O objetivo com a medida é evitar perdas inflacionárias. Isso porque, ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado. O INPC serve de base para o cálculo do salário mínimo.
Na semana passada, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o INPC ficou em 4,48%, acima do percentual previsto. Com isso, na prática, o reajuste do mínimo para R$ 1.039 ficou abaixo da inflação.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo serve de referência para 49 milhões de pessoas.
Segundo o ministro Paulo Guedes, o “espírito” do anúncio desta terça-feira é garantir o poder de compra do salário mínimo.
“O presidente manteve esse espírito. O presidente já tinha aumentado em R$ 2 em janeiro acima da inflação para pagar justamente um erro cometido no ano passado. A inflação veio um pouco acima também [do esperado] e [o salário mínimo] ficou R$ 2 abaixo no ano inteiro [de 2019]. Para não repetir isso, o presidente falou: ‘Vamos já corrigir a partir de fevereiro'”, declarou Guedes.
As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”.
A partir da publicação, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar a MP conforme a redação enviada pelo governo; aprovar o texto com modificações; rejeitar a proposta. Se a medida não for analisada no prazo, perde a validade.
O texto a ser aprovado pelo Congresso ainda terá de ser submetido ao presidente, que pode sancionar a proposta integralmente, parcialmente ou vetá-la. Somente com a sanção é que a MP passa a ser uma lei em definitivo.
Segundo Bolsonaro, a medida provisória que fixou o valor de R$ 1.039 e a que prevê o reajuste para R$ 1.045 deverão tramitar conjuntamente, com um único relator.
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do último final de semana (7 de setembro), portaria concedendo a 5.309 servidores progressão funcional nas carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, excetuando-se médicos e reguladores da assistência em saúde.
Segundo o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas, a portaria atinge as carreiras de nível superior, técnicas e de auxiliar em serviços de saúde. “Mesmo diante de um cenário nacional de crise financeira, o governador Rui Costa faz um esforço para que enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos, sanitaristas, auditores em saúde, técnicos em radiologia, dentre outros, progridam nas suas funções, com um impacto imediato superior a R$ 2,2 milhões”, ressalta Vilas-Boas.
Os servidores que não tiveram o processo deferido terão um prazo de cinco dias uteis a partir de hoje, para interpor recurso contra a lista, através de formulário próprio disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, acrescido de documentações que o servidor julgar necessário para análise do recurso. O processo deverá ser remetido para a Comissão de Desenvolvimento Funcional – CODEF via SEI (SESAB/SUPERH/DGTES/CGTS-CODEF).
A progressão é definida como a passagem do servidor de um nível para o imediatamente seguinte ao ocupado, dentro de uma mesma classe, em razão do atingimento dos critérios de participação em atividades, programas ou projetos prioritários na área de saúde e participação nas condições peculiares de trabalho.
A relação dos servidores beneficiados com a progressão funcional foi publicada no DOE do dia 7 de setembro, sábado e também está disponível no endereço eletrônico www.saude.ba.gov.br
RIO DE JANEIRO (Reuters) – A Petrobras elevará o preço médio da gasolina nas refinarias em 0,0223 real por litro e o do diesel em 0,0525 real por litro, a partir desta quinta-feira (05), informou nesta quarta-feira a consultoria INTL FCStone, após a petroleira estatal ter publicado os novos valores às distribuidoras.
Após os ajustes, a FCStone calcula que a empresa mantém a margem média do diesel com a qual vem trabalhando desde o começo do ano, além de aumentar a margem na gasolina.
Procurada, a Petrobras não comentou o tema imediatamente. A estatal costuma divulgar os preços em seu site, mas antes divulga os valores para as distribuidoras.
“Como hoje a alta foi muito forte no mercado internacional, a janela para importação de diesel contra mercado spot ainda está fechada e a gasolina próxima a neutralidade”, disse a consultoria à Reuters.
Os repasses dos reajustes aos consumidores finais, nos postos, dependem de diversas variáveis, como margens de distribuidoras e revendedoras, tributos e mistura de biocombustíveis.
(Por Marta Nogueira)
*FCStone: No Brasil desde 2005, a INTL FCStone do Brasil foi pioneira no mercado de gerenciamento do risco no país, acumulando experiência e uma vasta carteira de clientes em todos os elos do agronegócio brasileiro: produtores rurais, produtores e revendedores de insumos, usinas de processamento de matéria prima, corretoras de commodities, cooperativas e outras.
