A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista deu mais um importante passo rumo à modernização de sua legislação interna. Após a recente atualização da Lei Orgânica do Município, agora os parlamentares se debruçam sobre a reforma do Regimento Interno da Casa. A proposta é tornar os trabalhos legislativos mais dinâmicos, eficientes e alinhados com as demandas atuais da população e da própria estrutura da Câmara.

“Estamos dando continuidade a mais um compromisso dessa gestão. Assim como aconteceu com a reforma da Lei Orgânica, agora seguimos com o Regimento Interno. Nosso objetivo é estruturar melhor o funcionamento da Casa, oferecendo um serviço mais eficiente ao público e fortalecendo o desenvolvimento dos trabalhos legislativos”.

O vereador Edvaldo Júnior, integrante da comissão responsável pela reforma, destacou a relevância da iniciativa. “Já passamos pela Lei Orgânica e agora estamos tratando do Regimento Interno. É um grande avanço da Câmara de Vereadores no sentido de reformular a nossa legislação. Hoje iniciamos uma discussão muito produtiva, com participação expressiva dos colegas vereadores. Um dos principais pontos debatidos foi a quantidade de comissões temáticas, com tendência de redução para tornar os trabalhos mais eficazes”.

Durante o encontro, o consultor legislativo responsável pela revisão do texto, Matheus Souza, explicou detalhes sobre as mudanças previstas. Ele ressaltou que, apesar de o Regimento tratar de assuntos internos, algumas alterações impactam diretamente a percepção e o acesso da população ao Legislativo.

Entre as principais mudanças, destacam-se:

• Fim da leitura da ata em plenário: Agora, a ata será disponibilizada em formato digital e, se necessário, corrigida sem a necessidade de leitura em sessão.
• Indicações não serão mais votadas: Após serem apresentadas, serão automaticamente encaminhadas ao Executivo.
• Ampliação da Mesa Diretora: passará de cinco para sete membros, com a criação dos cargos de terceiro vice-presidente e terceiro secretário. A medida acompanha o crescimento da Câmara, que aumentou de 21 para 23 cadeiras.
• Redução de comissões permanentes: de 16 para 10 ou 11, com a fusão ou extinção de comissões com pouca efetividade prática.
• Criação da Comissão de Segurança Pública: com a chegada da Secretaria Municipal de Segurança Pública e o fortalecimento da Guarda Municipal, será criada uma nova comissão temática.
• Eleição da Mesa com voto aberto: a escolha da nova mesa diretora será feita por voto aberto, aumentando a transparência do processo.
• Revisão de temas diversos: como o horário das sessões, formação das comissões, deveres dos membros da mesa, entre outros.

Matheus Souza ressaltou que o processo está apenas no início e que ainda há muitos pontos a serem debatidos. “Estamos no nosso terceiro encontro e ainda discutimos apenas entre 50 a 70 artigos. O Regimento pode chegar a ter entre 300 e 400 artigos. Ainda temos um longo caminho a percorrer, com reuniões técnicas e temáticas junto aos vereadores”.

Uma das principais metas para 2025 da Câmara de Vereadores em Vitória da Conquista é a atualização e reforma da Lei Orgânica, documento fundamental que rege o funcionamento do município. Na tarde desta quarta-feira (16), uma reunião importante marcou o início desse processo, reunindo representantes do poder legislativo e especialistas jurídicos.

A sessão contou com a presença do advogado Mateus Souza, consultor jurídico especializado em processos legislativos, e dos vereadores integrantes da Comissão Especial de Reforma e Atualização da Lei Orgânica. A comissão é composta pelos vereadores Luís Carlos Dudé (UB, presidente), Luciano Gomes (PCdoB), Edivaldo Jr. (PSDB), Fernando Jacaré (PT) e Alexandre Xandó (PT). Juntos, eles têm a missão de revisar, atualizar e propor mudanças no documento, considerando as mudanças constitucionais, jurisprudenciais e as demandas sociais atuais.

Durante o encontro, os membros analisaram sugestões de alterações apresentadas pelo consultor responsável pela assessoria jurídica na atualização da lei. Segundo Dr. Mateus Souza, a reunião foi marcada pela apresentação de novas propostas de artigos que serão incorporados ao texto final. “Discutimos a primeira parte da anteproposta. Foram trazidas diversas sugestões de artigos novos que serão inseridos ao texto da nova lei. Foi um momento de apresentação dessas novidades e colheita de informações por parte dos vereadores, que sugeriram diversos temas para adequar a legislação à sociedade atual e à realidade vivenciada no município”, explicou.

O presidente da comissão, vereador Luís Carlos Dudé, destacou a urgência dessa reforma: “A Lei Orgânica está defasada e precisa ser atualizada o quanto antes. Quero agradecer ao presidente Ivan Cordeiro pela confiança em nos permitir liderar essa comissão, que é uma das mais importantes deste ano na Câmara Municipal. Ela vai ajudar na transformação do nosso município”, afirmou.

A expectativa é que esse processo de revisão seja concluído nos próximos meses, contribuindo para uma gestão mais moderna e alinhada às necessidades da população conquistense. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo local com a transparência e o fortalecimento das instituições municipais rumo a um futuro mais democrático e eficiente.