A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal(MPF) nesta quinta-feira (25).

Os remédios devem subir 5,6% a partir de abril, segundo estimativa do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos). O reajuste é feito uma vez por ano e será definido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) nesta sexta-feira (31).
O aumento entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer em 3 de abril. Porém, ele não será necessariamente imediato, pois depende de cada farmácia e indústria farmacêutica.
“Normalmente a farmacêutica demora dez dias. Já as farmácias dependem do estoque e da estratégia comercial que elas têm. Aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”, destaca o presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, que recomenda o consumidor a pesquisar os preços.
No ano passado, o aumento autorizado foi de 10,89%, o segundo maior desde 2012. O reajuste é estabelecido basicamente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que foi de 5,6% entre março de 2022 e fevereiro de 2023. Além do índice, a CMED leva em consideração fatores como concorrência, produtividade e aumento de produtos que não entram no cálculo do IPCA.
Em sete estados do país, esta será a segunda vez que os medicamentos sobem de preço neste ano. Em março, houve reajuste na Bahia, Piauí, Paraná, Pará, Sergipe, Amazonas e Roraima em virtude da elevação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
De acordo com o Sindusfarma, a expectativa é que o reajuste não tenha níveis diferentes. “Como o fator de produtividade foi zero, o aumento deve ser linear neste ano. Porém não quer dizer que todo medicamento subirá 5,6%. Se há um remédio com muita concorrência de genéricos, a indústria costuma subir o mínimo possível”, explica Mussolini.
Até 2021, havia três níveis de aumento dependendo do número de concorrentes: quanto mais opções, maior era o limite. Na prática, a medida deve prejudicar o consumidor, uma vez que os diferentes níveis eram uma forma de segurar a alta de preços de certos tipos de remédios.
 

E SE O REMÉDIO SUBIR ACIMA DE 5,6%?
Caso o consumidor note um aumento maior do que o estabelecido, ele deve denunciar à CMED através dos canais de comunicação da Anvisa.
Ele também precisará entregar uma série de documentos na denúncia:
– Cópia da Ata de Registro de Preços, ou documento equivalente, onde conste o produto adquirido, o número de registro na Anvisa, descrição da apresentação do medicamento, identificação do fornecedor, preço previsto para a aquisição e preço obtido no certame
– Cópia da decisão judicial (quando for o caso)
– Cópia das propostas apresentadas por cada uma das empresas participantes da licitação
– Cópia da nota fiscal
– Havendo recusa em cotar preços PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo), deverão ser encaminhadas, além dos documentos acima citados, a solicitação de cotação do órgão responsável pela aquisição pretendida e, se houver, a recusa do fornecedor em cotar preços tendo como base o PMVG
– Cópia de documento que comprove a existência de contrato que verse sobre a concessão de direitos exclusivos sobre a venda firmado entre empresa produtora de medicamentos e distribuidora, se houver
– Qualquer outro documento que o denunciante julgar conveniente
 

CINCO DICAS PARA ECONOMIZAR NA COMPRA DE REMÉDIOS
 

1. Veja se o remédio existe no programa Farmácia Popular
Se você tem hipertensão, diabetes ou asma, pode conseguir remédios de graça nas redes credenciadas do Aqui tem Farmácia Popular –elas costumam ter uma placa sinalizando esta disponibilidade. O programa também oferece outros remédios com preços até 90% mais baixos. Basta ir a uma farmácia credenciada, apresentar a identidade e a receita, que não necessita ser de um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) Até 2017, o Farmácia Popular tinha uma rede própria. Agora, o programa funciona apenas em parceria com redes privadas, que vendem medicamentos subsidiados.
 

2. Pesquise preços
Procure o medicamento que você precisa em diferentes redes de farmácias e drogarias, que podem acabar cobrindo os preços da concorrência. Outra opção é usar comparadores online de preços de remédios, que indicam estabelecimentos com desconto
 

3. Considere entrar para programas de fidelidade
Programas de fidelidade dos laboratórios são aceitos em muitas farmácias, com descontos de até 70%, segundo a Proteste
 

4. Veja se há desconto para a profissão ou por plano de saúde
Se você é vinculado a um sindicato ou associação de classe profissional, veja se há parceria com alguma rede, o que também pode reduzir os preços. Muitos estabelecimentos ainda dão descontos a usuários de alguns planos de saúde
 

5. Dê preferência aos genéricos
Peça para seu médico fazer a prescrição pelo nome do princípio ativo, e não pelo nome comercial, para que você opte pelo genérico, sempre mais barato. Vale a pena ainda comparar os valores do mesmo genérico de diferentes laboratórios.