O rompimento do contrato com a ViaBahia Concessionária de Rodovias, responsável pelas BR-116 e BR-324, está sendo debatido e pode ser concretizado até o final deste ano. O tema foi abordado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em discurso no Palácio do Planalto, na quinta-feira (21), durante evento sobre a revisão de contratos de concessões rodoviárias e a atração de investimentos para o setor de infraestrutura de transporte. Rui Costa explicou que uma comissão de conciliação foi criada para avaliar os contratos e buscar alternativas para situações como a da ViaBahia. O ministro ressaltou que, caso não haja acordo entre a concessionária e o governo, o tribunal ainda precisará analisar o caso em sua sessão plena, podendo resultar na retirada da empresa e na realização de uma nova licitação.

Costa destacou que o foco do governo não é manter a concessionária, mas encontrar uma solução para os problemas enfrentados pelos usuários. Em sua fala, o ministro expressou a insatisfação dos baianos com a qualidade dos serviços prestados pela ViaBahia e as tarifas elevadas cobradas há anos. “Há uma década ou um pouco mais de uma década, os baianos pagam tarifa para ter péssimos serviços e pouquíssimos investimentos. E aquilo não podia perdurar mais anos”, disse Rui Costa, destacando que a situação não poderia ser ignorada até o final do mandato do presidente Lula. “Se nada fosse feito, presidente, nós concluiríamos o mandato do senhor com isso em aberto. E nós não teríamos como explicar à população que continua pagando tarifa e não tem um serviço correspondente adequado.”. 

Lideranças estaduais e federais dos seus respectivos partidos, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, marcaram presença em Vitória da Conquista, neste final de semana, para reforçar as campanhas dos aliados em um momento de definições no âmbito político e jurídico.

Rui esteve ao lado do candidato do PT, Waldenor Pereira, em uma caminhada por ruas do Centro da cidade, neste sábado (21). O ministro também concedeu coletiva à imprensa local. Em Conquista, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem respeitado a divisão da base aliada e não deve participar de atos eleitorais no município no primeiro turno, uma vez que o MDB tem como candidata a vereadora Lúcia Rocha, também do grupo governista.

Na coletiva, Rui foi questionado sobre o posicionamento de Jerônimo. “Quem pode falar pelo governador é ele próprio. Mas, pelo que observo, ele é líder de um conjunto de partidos que fazem parte da sua base, e precisa ter um olhar coletivo. Conquista terá segundo turno. Aqui há dois candidatos, então ele está correto em aguardar”, afirmou o ministro.

Rui afirmou que tem mais liberdade para atuar em favor de Waldenor. “Por isso mesmo estou aqui para declarar apoio ao nosso amigo Waldenor. O presidente Lula (PT) já gravou vídeo declarando que ele é o candidato que tem nosso apoio”.

Já ACM Neto participou de um ato ao lado da prefeita e candidata à reeleição, Sheila Lemos (União), na noite desta sexta-feira (20). Ele desembarcou na cidade ao lado de diversas lideranças da oposição, a exemplo do deputado federal Paulo Azi (União) e dos deputados estaduais Sandro Régis (União), Tiago Correia (PSDB) e Diego Castro (PL).

Sheila enfrenta uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), movida pela coligação de Waldenor para retirá-la da disputa. O julgamento está empatado. “Estamos aqui hoje para mostrar que Sheila é candidatíssima. Mais candidata do que nunca. Nossos adversários podem até tentar armar alguma coisa na Justiça, mas não tem jeito. A gente sabe que a Justiça prevalece. Que ela continue esse trabalho maravilhoso”, declarou ACM Neto.

O ex-prefeito de Salvador anunciou ainda que estará novamente em Vitória da Conquista no dia 28 de setembro e no dia 5 de outubro, véspera das eleições. Para ele, é estratégico que a oposição continue a governar o terceiro maior colégio eleitoral da Bahia, sobretudo mirando 2026.

Política Livre

_Governo Federal garante investimento de R$ 5,5 bilhões para todas as universidades do país. Dez novos campi serão implantados em todas as cinco regiões do país_

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou a instalação de um campus de universidade federal na cidade de Jequié (BA), durante a cerimônia de anúncio do presidente Lula para investimentos na educação superior federal. O ato reuniu os reitores das universidades e ministros do governo no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira (10).

“Na Bahia, temos a novidade excepcional que é o novo campus federal que irá atender não só Jequié, mas todo o Sudoeste, o Vale do Jiquiriçá, a região de Ipiaú. Toda a região será atendida por esse novo campus instalado em Jequié. Além disso, é importante destacar o aumento do custeio das universidades em 41% do total do orçamento, elevação prevista até 2026. É um aumento muito expressivo porque sai de R$ 73 bilhões, em 2022, para R$ 103 bilhões em 2026. Isso mostra o compromisso do presidente Lula com a educação superior e ensino técnico no Brasil”, afirmou o ministro.

Desde janeiro de 2023, o Governo Federal retomou os investimentos na educação pública em todo o Brasil. Na gestão anterior, foram três anos consecutivos (2020, 2021 e 2022) com recursos mais baixos desde os anos 2000 para a educação e a ciência. Para expandir a reconstrução e o fortalecimento do ensino superior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a inclusão de mais de R$ 3,77 bilhões em investimentos para as universidades federais, dentro do Novo PAC, com implantação de 10 novos campi nas cinco regiões do país. O valor se soma ao investimento de R$ 1,75 bilhão destinado aos hospitais universitários e totalizam R$ 5,5 bilhões para todas as instituições públicas federais de ensino superior.

Um representante do governo federal será indicado pelo presidente Lula (PT) para atuar permanentemente no Rio Grande do Sul até o fim da calamidade pública na qual o estado se encontra atualmente, assolado por enchentes desde o dia 29 de abril. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, fez o anúncio durante entrevista ao canal de notícias GloboNews.

O presidente deve visitar o estado nesta quarta-feira (15) para anunciar as medidas de socorro à população gaúcha e discutir os detalhes da ação. A expectativa é o anúncio de um auxílio financeiro temporário para os que foram afetados pela tragédia na região. O valor ainda não foi informado.

A última atualização da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, desta terça-feira (14), confirmou um total de 148 mortes em decorrência das chuvas e enchentes. O estado tem, ainda, 124 pessoas desaparecidas, segundo boletim divulgado às 12h.

Ao todo, 538.545 pessoas estão desalojadas, e os efeitos dos temporais já são sentidos por dois em cada dez moradores do estado. O boletim mais recente aponta que 2.124.203 de pessoas são afetadas pelas chuvas, do total de 10,88 milhões de habitantes do estado, conforme apurado no Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correspondendo a 19,47% da população.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que jamais tratou com intermediários sobre a compra de respiradores ou outro equipamento de saúde durante sua gestão como governador da Bahia (2015-2022). Ele também afirmou que mandou abrir uma investigação contra “os autores do desvio dos recursos destinados à compra desses equipamentos”.

Reportagem do UOL, publicada nesta quarta-feira, revelou que uma investigação da Polícia Federal liga Costa a irregularidades em um contrato de R$ 48 milhões para a compra de respiradores, em 2020, durante a pandemia de covid.-19.

Leia a nota na íntegra

Ao longo dos meus oito anos à frente do Governo do Bahia, observei o estrito cumprimento da lei, sempre me pautando por valores éticos e morais. Junto com minha equipe, trabalhei incansavelmente para minimizar a perda de vidas humanas durante a pandemia da Covid-19, tendo como base os preceitos científicos.”, diz parte da nota.

O Ministro da Casa Civil, Rui Costa esteve em Vitória da Conquista no último sábado (02), onde destacou o retorno das obras do Rio Catolé. De acordo com o ministro, a empresa que estava responsável pela obra fechou, porém o Governo já abriu a licitação para uma nova empresa dar continuidade as obras do Rio Catolé.

Ouça a fala sobre o assunto no link abaixo:

https://www.4shared.com/s/fssrjpw9wjq

Uma pesquisa encomendada pelo Palácio do Planalto para direcionar a conduta do governo neste início de ano mostra que os dois principais pilares do terceiro mandato do presidente Lula, até agora, são programas mais antigos. O Bolsa Família lidera o ranking dos mais conhecidos (96%), seguido pelo Minha Casa, Minha Vida (93%).

A dupla supera até mesmo o aumento do salário mínimo, que aparece em terceiro lugar, citado por 87% dos entrevistados. Na sondagem estimulada, os pesquisadores leram 16 nomes de planos e ações do governo e perguntaram qual deles era conhecido, mesmo que “só de ouvir falar”.

A quarta posição foi ocupada pelo Farmácia Popular (85%); a quinta, por Escola em Tempo Integral (79%), e a sexta pelo Desenrola (74%), lançado em julho do ano passado para a renegociação de pequenas dívidas.

Apresentado com pompa em 2007, no segundo mandato de Lula, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi reembalado com o mesmo nome, voltou à cena em agosto e hoje vem em último lugar na lista das ações mais conhecidas pela população, com 44% de citações.

Lula já pediu aos ministros que divulguem as obras do PAC, considerado o canteiro de obras do governo, principalmente neste ano de eleições municipais.

Mesmo com todos os problemas enfrentados por Lula na política, na economia e na segurança pública, o Planalto avalia que o governo saiu da crise. Produzido pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem, da FSB Holding, o levantamento indicou melhora na aprovação do trabalho do governo, que passou de 59% em dezembro de 2023 para 62% no mês passado.

No mesmo período, o índice de desaprovação caiu de 32% para 29%. Auxiliares de Lula atribuem o bom resultado ao início da recuperação da capacidade de consumo, ainda que de forma tímida, por causa dos altas taxas de juros, e à entrega de políticas públicas.

A pesquisa foi realizada com 21.515 entrevistas domiciliares, nos 26 Estados e no Distrito Federal, no período de 6 a 30 de janeiro deste ano. A margem de erro é de 1.3 ponto porcentual, com intervalo de confiança de 95%.

Vera Rosa/ Estadão

Na saída da sessão solene de abertura do Ano Legislativo no Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5), o ministro da Casa Civil Rui Costa pregou o diálogo como motor das relações entre os poderes neste ano de 2024.

Em conversa com a imprensa, Rui Costa reforçou que a pauta econômica está avançando e que o ministro da Fazenda, Fernando Hadad, está dialogando com as duas casas legislativas, o Senado e a Câmara dos Deputados, no sentido de alinhar as expectativas entre parlamentares e governo.

“Toda desoneração tem um custo e alguém paga por esse custo. E o que nós queremos, portanto, é dialogar. Nós estamos conversando no sentido de ter um entendimento, uma posição mediadora, transitória, que eu acho que vai contemplar as duas casas”, destacou.

O ministro Rui Costa também frisou que a defesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que em seu discurso pregou a “autonomia parlamentar”, e a afirmação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao dizer que “errará grosseiramente qualquer um que aposte numa suposta inércia desta Câmara neste ano de 2024”, é uma sinalização clara de que ambas as Casas estão abertas ao diálogo.

“Tem uma concordância entre a fala dele e o nosso entendimento, quando ele diz que errará aquele que apostar no confronto do executivo com o legislativo. Nós vamos ajudar a construir pontes, a manter as pontes”, finalizou, reconhecendo que, após desgastes, o relacionamento do Planalto com o Congresso é um dos desafios para manter a governabilidade.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (3) que não há possibilidade de aumento de gastos públicos, independentemente da decisão do governo sobre a meta fiscal.
“Independente da meta, o total de gasto com investimento mais custeio está dado. São duas travas que o arcabouço tem. Isso já está definido lá, que é o percentual de 70% da receita dos últimos 12 meses, contados do meio do ano”, afirmou o ministro.
“Não há possibilidade, independente do debate da meta. Não há nenhuma possibilidade de aumentar gasto público, nem de investimento, nem de custeio”, completou.
Rui Costa ainda completou que não há novidades sobre uma eventual mudança na meta fiscal.
Rui Costa se referia aos mecanismos presentes na nova regra fiscal, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto.
O novo arcabouço fiscal permite o crescimento das despesas acima da inflação, desde que respeitado o intervalo de 0,6% a 2,5% de avanço. A definição do percentual exato depende da arrecadação: a fórmula prevê que elas cresçam o equivalente a até 70% da alta real das receitas nos 12 meses acumulados até junho do ano anterior (neste caso, 2023).
O ministro também acrescentou que não há uma “dicotomia” dentro do governo, entre uma ala mais gastadora e outra mais adepta das medidas de responsabilidade fiscal.
“Vi alguns artigos [na imprensa] tentando fazer um contraponto entre uma parte do governo que é gastador e outra que é poupador. Não há esse debate, não há essa dicotomia, porque não há nenhuma possibilidade de aumentar o gasto, porque o arcabouço não permite”, acrescentou o chefe da Casa Civil.
A fala aconteceu após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os ministros da área de infraestrutura. Estiveram presentes o próprio Rui Costa e o titular da Fazenda, Fernando Haddad.
Também participaram os ministros Renan Filho (Transportes), Silvio Costa (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades) e Paulo Pimenta (Secom, Secretaria de Comunicação Social), além de Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Durante o encontro, Lula afirmou que dinheiro bom é transformado em obras, não guardado no Tesouro Nacional. O chefe do Executivo pediu aos ministros que sejam os “melhores gastadores do dinheiro em obras de interesse do povo brasileiro”.
“A gente não pode deixar sobrar dinheiro que está previsto ser investido nos ministérios. A gente precisa colocar, transformar. Eu sempre digo que, para quem está na Fazenda, dinheiro bom é dinheiro no Tesouro. Para quem está na Presidência, dinheiro bom é dinheiro transformado em obras”, disse Lula.
As declarações sobre os gastos públicos são dadas em meio ao debate sobre a mudança da meta fiscal de 2024, deflagrado após fala do próprio Lula na semana passada afirmando que a marca de déficit zero “dificilmente” será atingida.
Em café da manhã com a imprensa no dia 27 de outubro, o mandatário ainda afirmou que a meta de déficit fiscal não precisa ser zero e que ele não está disposto a efetuar cortes em investimentos para persegui-la.
“Deixa eu dizer para vocês uma coisa. Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse país”, disse o presidente, em resposta a questionamento da Folha de S.Paulo, durante café da manhã com a imprensa.
As declarações de Lula foram vistas como um duro golpe em Haddad, que ainda vinha defendendo eliminar o déficit em 2024 e tem evitado responder nos últimos dias se haverá de fato uma mudança no objetivo.
Mesmo assim, como mostrou a Folha de S.Paulo, integrantes do governo passaram a discutir o envio ao Congresso Nacional de mensagem com a revisão da meta de déficit zero das contas públicas. Segundo integrantes do Palácio, a meta em debate seria de 0,5% para 2024. Mas pode ser reavaliada.
Na manhã desta sexta-feira (3), o ministro da Fazenda afirmou a jornalistas que “assim que tiver novidades, eu reporto”.
Na mesma linha, Rui Costa também afirmou que ainda não há novidades sobre eventual revisão da meta fiscal de déficit. Buscando amenizar rumores de mal-estar com Haddad, o chefe da Casa Civil ainda acrescentou que caberá ao ministro da Fazenda anunciar possíveis mudanças.
“No momento que tiver novidade sobre isso [meta fiscal], como o ministro Haddad disse recentemente em entrevista que tive a oportunidade de acompanhar, eu queria mencionar ele [Haddad] e só reafirmar que no momento que o governo tiver novidade sobre isso, o ministro da Fazenda será o primeiro a falar sobre o tema”, afirmou Costa.
“Até lá, nós não falaremos sobre esse tema com a imprensa, até que o governo tenha uma posição que será anunciada, divulgada por ele”, completa.