A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia, a partir da próxima semana, uma série de audiências públicas para apresentar e colher contribuições da sociedade sobre o novo projeto de concessão da BR-116/324/BA, batizado como Rota 2 de Julho. Serão realizadas sessões presenciais em Salvador (BA), Feira de Santana (BA), Vitória da Conquista (BA) e uma última sessão híbrida (presencial e virtual) em Brasília (DF).
O projeto, denominado Rota 2 de Julho, prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, com foco na ampliação de capacidade, modernização da infraestrutura e mais segurança para os usuários. A nova concessão abrange 663 quilômetros de rodovias, incluindo importantes trechos entre Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Entre as melhorias previstas estão 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais. Atualmente, o trecho é administrado pela ViaBahia, que terá o contrato encerrado em 15 de maio.
A imprensa está convidada a acompanhar as audiências públicas. Não é necessário credenciamento prévio da imprensa. Os encontros têm como objetivo ouvir a sociedade e aprimorar o projeto antes da publicação do edital definitivo.
SERVIÇO
Sessões Públicas da Audiência sobre a Rota 2 de Julho
Salvador/BA
Data: 5 de maio de 2025
Hora: 14h
Local: Hotel Mercure Pituba – Av. Prof. Magalhães Neto, Pituba
Capacidade: 180 lugares
Feira de Santana/BA
Data: 6 de maio de 2025
Hora: 14h
Local: CDL – Praça Monsenhor Renato Galvão, Centro
Capacidade: 180 lugares
Vitória da Conquista/BA
Data: 8 de maio de 2025
Hora: 14h
Local: Sincomercio – R. Sifredo Pedral Sampaio, Escola Normal
Capacidade: 180 lugares
Brasília/DF (presencial e virtual)
Data: 16 de maio de 2025
Horário: 14h
Local: Auditório da ANTT – SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla
Capacidade: 353 lugares
Coordenação-Geral de Comunicação – ANTT
Foto: Divulgação / Comunicação ANTT
Editorial: A urgente necessidade de melhorias na BR-116
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O jornalista Deusdete Dias voltou a destacar, em seu editorial, a necessidade urgente de ações efetivas dos governos federal e estadual no trecho da BR-116 que corta nossa região. Entre as demandas estão a construção de viadutos, passarelas e a tão esperada duplicação da rodovia, medidas fundamentais para garantir mais segurança e fluidez no trânsito.
Em um importante passo, está marcada para o dia 8 de maio uma audiência pública promovida pelo governo federal. O objetivo é ouvir a população, lideranças políticas e comunitárias sobre as principais necessidades e propostas para a BR-116. A expectativa é que prefeitos, deputados, senadores, representantes da sociedade civil, a imprensa e toda a população de Vitória da Conquista e região participem ativamente desse debate.
Além disso, paira no ar uma grande dúvida: com a saída da concessionária ViaBahia da administração da rodovia, como será o futuro da BR-116? Essa transição exige atenção redobrada, para que não haja retrocessos na manutenção e melhorias da estrada.
O momento exige união e mobilização. É hora de buscar soluções concretas para garantir uma BR-116 mais segura, moderna e capaz de atender ao crescimento da nossa região.
O deputado federal Waldenor Pereira participou de reunião, nesta quarta-feira (23), com a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para tratar sobre a organização de audiência pública que será realizada em Vitória da Conquista, antecedendo a licitação para nova concessão da BR-116. O encontro foi coordenado por Emmanuel Valverde, coordenador-Geral de Relações Parlamentares e contou ainda com a presença de Milton Souza, gerente de Estudos e Projetos de Rodovia, e de Bruna Medeiros, engenheira da Superintendência de Concessão da Infraestrutura.
A audiência pública está prevista para acontecer no próximo dia 8 de maio, onde serão ouvidos a população, representantes da sociedade civil, gestores, empresários e lideranças políticas de toda a região, que opinarão sobre o projeto preliminar e obrigatoriedades a serem cumpridas pela nova concessionária que vencer a licitação.
“A realização de audiências públicas é parte obrigatória do processo licitatório de obras de grande porte e que envolvem a participação de empresas internacionais. Por isso, a importância desta etapa que antecede a concessão. Aqui na Bahia serão realizadas três audiências, uma em Salvador, outra em Feira de Santana e a de Vitória da Conquista, para qual nos colocamos à disposição do Ministério dos Transportes e da ANTT para mobilização regional, divulgação e organização do evento na cidade, já que se trata de uma obra que tem histórico de lutas do nosso mandato pela sua duplicação e construção de viadutos”, explica Waldenor.
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou, nesta segunda-feira (7), em reunião extraordinária, a realização de quatro audiências públicas para a apresentação da proposta de concessão do lote rodoviário BR-324/116/BA, atualmente operado pela ViaBahia.
De acordo com a agência, as sessões serão realizadas nas seguintes datas: 5 de maio, em Salvador (BA); 6 de maio, em Feira de Santana (BA); 8 de maio, em Vitória da Conquista (BA); e, por fim, em 16 de maio, em sessão híbrida na sede da agência, em Brasília. As contribuições por escrito deverão ser encaminhadas à ANTT entre 15 de abril e 29 de maio.
Segundo a ANTT, os investimentos (capex) estimados são de R$ 15,7 bilhões, e as despesas operacionais (opex), de R$ 8 bilhões. O projeto inclui duplicação de 355 quilômetros da BR-116, implantação de 96 quilômetros de faixas adicionais na BR-324, construção de vias marginais, implantação de 149 dispositivos de interseção, além de passarelas para pedestres e passagens de fauna.
A concessão terá, ainda, a obrigatoriedade de cobertura de telefonia móvel ao longo de todo o trecho a ser concedido e a previsão de instalação de pórticos de free flow (pedágio eletrônico) em 14 pontos da concessão.
Projeto viável
Relator do processo, o diretor Lucas Asfor mencionou, em seu voto, o histórico de inexecuções contratuais pelo atual operador. Segundo ele, a modelagem econômico-financeira do novo projeto em discussão apresenta fundamentos de viabilidade, com Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) robusto e capex inicial distribuído de forma a suportar as exigências de infraestrutura.
“Com a taxa de crescimento anual composta de demanda estável e uma receita tarifária considerável, essa na ordem de R$ 60,6 bilhões, o projeto tem potencial positivo de geração de caixa a partir da cobrança de uma tarifa de pedágio quilométrica na ordem de R$ 0,16 para pista simples e R$ 0,21 para pista dupla”, afirmou o relator.
Histórico de descumprimento
A concessão rodoviária da ViaBahia é considerada uma das mais problemáticas do país, com longo histórico de descumprimento de obrigações. A empresa tentou no ano passado uma repactuação do contrato, por meio de solução consensual no TCU (Tribunal de Contas da União).
Sem acordo, ficou estabelecido que a concessionária sairia da operação do lote, que passaria a ser assumido pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) até a realização de uma nova concessão.
Conforme reportagem, o TCU aprovou, em fevereiro deste ano, um acordo que determina a saída da empresa do contrato de concessão, mediante um desembolso de R$ 892 milhões pela União. A maior parte do montante (R$ 681 milhões) é relativa à indenização por investimentos não amortizados. A saída estava prevista para março, mas foi adiada para 15 de maio porque o governo não pagou a indenização prevista pelo orçamento da União não ter sido aprovado.
A ViaBahia projeta que cerca de 290 mil veículos irão circular pela BR-324 durante o Carnaval, entre os dias 27 de fevereiro e 5 de março, o que representa um aumento de 4,7% no fluxo de veículos na rodovia, que conecta Salvador ao interior do estado.
A movimentação será mais intensa a partir desta sexta-feira (28), quando ocorre a saída de Salvador, até dia 5 de março, Quarta-feira de Cinzas, quando acontece o retorno dos motoristas à capital baiana.
Com o objetivo de garantir a segurança e agilidade no tráfego, a concessionária preparou uma estrutura reforçada. Aproximadamente 300 profissionais estarão à disposição, além de 147 câmeras de monitoramento e uma frota de unidades de resgate, guinchos e veículos de combate a incêndio.
Em pontos críticos, como a Praça de Pedágio 2 (P2), localizada em Amélia Rodrigues, será realizada uma operação especial chamada “papa-filas”, para diminuir os congestionamentos e acelerar o pagamento do pedágio.
A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A informa que, na tarde desta quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária, pela homologação do acordo que determina o encerramento do contrato de concessão firmado para a administração e operação das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528.
Com a decisão, será formalizado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição que se encerrará às 23:59h do dia 31 de março de 2025, quando a gestão das rodovias será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Durante esse período, a VIABAHIA continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade. A empresa reafirma seu compromisso com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu adiar, na sessão de quarta-feira (22), o julgamento do término da concessão das rodovias BRs 116 e 324, atualmente administradas pela ViaBahia.
Segundo o TCU, o relator do caso, ministro Antonio Anastasia, retirou o processo da pauta. “A matéria será incluída na pauta da sessão plenária marcada para o dia 5 de fevereiro”, informou o tribunal.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já havia aprovado, em outubro de 2024, o acordo de encerramento consensual do contrato de concessão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-552. O entendimento foi resultado de uma proposta da Comissão de Solução Consensual do TCU, formalizado em uma reunião extraordinária.
Em dezembro de 2024, a ViaBahia informou que permaneceria responsável pela administração das rodovias até que o TCU finalizasse o procedimento e definisse uma nova concessionária. “Após 31/12 e enquanto não for concluído o processo de solução consensual, a operação das rodovias, incluindo as praças de pedágio, seguirá normalmente sob nossa gestão. A data de encerramento será divulgada assim que houver decisão do TCU”, declarou a empresa na ocasião.
A duplicação da BR-116 e a construção de viadutos no Anel Rodoviário Jadiel Vieira Matos continuam sendo pontos cruciais nas discussões políticas sobre a infraestrutura de Vitória da Conquista. Na manhã desta quinta-feira (28), a vereadora Márcia Viviane Sampaio de Araújo, do Partido dos Trabalhadores (PT), esteve no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), onde teve uma audiência com o diretor-geral Fabrício Oliveira Galvão. A reunião, articulada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), teve como foco a melhoria da infraestrutura rodoviária da região, com especial atenção para o Anel Rodoviário e a duplicação da BR-116, obras fundamentais para garantir maior mobilidade e segurança para os motoristas e para o crescimento de Vitória da Conquista.
Além desses pontos, também foi discutido o futuro da ViaBahia Concessionária de Rodovias, responsável pela administração da BR-116 e BR-324. A concessionária, que está prestes a ter seu contrato encerrado no dia 31 de dezembro, conforme anunciado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa Santos, foi um dos temas centrais da reunião. Em suas redes sociais, o deputado Jorge Solla compartilhou os detalhes da audiência, destacando a importância da transição da concessão para o DNIT, que assumirá a administração das rodovias a partir de 1º de janeiro.“Levamos reivindicações importantes, como as passagens, a extensão do anel viário, e esclarecemos dúvidas sobre essa transição.
Nosso objetivo é garantir melhorias significativas para Vitória da Conquista”, escreveu Solla no Instagram. A transição da gestão da ViaBahia para o DNIT tem gerado tanto expectativas quanto preocupações, especialmente em relação à continuidade dos serviços e à necessidade de novos investimentos para ampliar e manter a infraestrutura rodoviária da região. A duplicação da BR-116 e as melhorias no Anel Rodoviário são vistas como ações fundamentais para o desenvolvimento de Vitória da Conquista, conhecida como a “Joia do Sertão Baiano”, e continuam sendo uma demanda constante da população e dos representantes políticos locais. A conclusão dessas obras é considerada essencial não apenas para o tráfego, mas também para o fortalecimento econômico da cidade e da região. *Blog do Anderson.
O rompimento do contrato com a ViaBahia Concessionária de Rodovias, responsável pelas BR-116 e BR-324, está sendo debatido e pode ser concretizado até o final deste ano. O tema foi abordado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, em discurso no Palácio do Planalto, na quinta-feira (21), durante evento sobre a revisão de contratos de concessões rodoviárias e a atração de investimentos para o setor de infraestrutura de transporte. Rui Costa explicou que uma comissão de conciliação foi criada para avaliar os contratos e buscar alternativas para situações como a da ViaBahia. O ministro ressaltou que, caso não haja acordo entre a concessionária e o governo, o tribunal ainda precisará analisar o caso em sua sessão plena, podendo resultar na retirada da empresa e na realização de uma nova licitação.
Costa destacou que o foco do governo não é manter a concessionária, mas encontrar uma solução para os problemas enfrentados pelos usuários. Em sua fala, o ministro expressou a insatisfação dos baianos com a qualidade dos serviços prestados pela ViaBahia e as tarifas elevadas cobradas há anos. “Há uma década ou um pouco mais de uma década, os baianos pagam tarifa para ter péssimos serviços e pouquíssimos investimentos. E aquilo não podia perdurar mais anos”, disse Rui Costa, destacando que a situação não poderia ser ignorada até o final do mandato do presidente Lula. “Se nada fosse feito, presidente, nós concluiríamos o mandato do senhor com isso em aberto. E nós não teríamos como explicar à população que continua pagando tarifa e não tem um serviço correspondente adequado.”.
