Os motoristas que estão preparando o bolso para o pagamento do IPVA e de outras taxas obrigatórias para o licenciamento anual de veículos vivem um dilema para quitar as cobranças. A polêmica da vez é o DPVAT. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, notificou a Seguradora Líder para, no prazo de dez dias, prestar esclarecimentos sobre o suposto sobrepreço do seguro obrigatório.

Além disso, a empresa terá que dar informações sobre a destinação dos recursos. A notificação ocorreu uma semana depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspender — em caráter liminar — a aplicação de redução de até 85,4% dos valores do seguro DPVAT para 2020, restituindo os valores praticados na tabela de 2019.

A seguradora Líder informou que vai responder aos questionamentos no prazo determinado e defendeu a manutenção dos valores nas mesmas bases de 2019, para “possibilitar a operação do Seguro DPVAT sem prejuízos à sociedade”. A seguradora acrescentou ainda que o valor acumulado em reservas técnicas é consequência das ações de eficiência da administração do consórcio do seguro DPVAT e do “ostensivo combate às fraudes”.

Diante do impasse, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem recomendado aos motoristas que aguardem a decição final do STF antes de fazer o pagamento. Apesar disso, a Seguradora Líder — que detém o monopólio do seguro obrigatório para o licenciamento anual de veículos — tem insistido para que os motoristas façam o pagamento. O boleto já está disponível no site da empresa.

Idas e vindas

Ainda no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro decidiu extinguir a cobrança, mas a medida foi suspensa pela Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 27 de dezembro, em mais um capítulo das idas e vindas, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, divulgou os novos valores do DPVAT para 2020, com redução de valores até 85,4% em relação ao ano passado.

Quatro dias depois, em 31 de dezembro, o STF derrubou a medida e restituiu os valores cobrados em 2019. A decisão, no entanto, tem caráter liminar e pode ser alterada a qualquer momento.

Segundo a seguradora, o valor pago no ano passado está sendo cobrado para o exercício de 2020, como determinou a liminar do STF, variando entre R$ 16,21 (para automóveis) e R$ 84,58 (para motocicletas).

Se estivesse em vigor a tarifa anunciada para este ano, a cobrança para automóveis seria de R$ 5,23, o que representaria uma redução de 68%, enquanto para motos o valor seria de R$ 12,30, com uma queda de 85,4%.

Seguradora não informa sobre possibilidade de restituição

Apesar de recomendar que o motorista faça o pagamento logo, a Seguradora Líder não informou como vai ressarcir os contribuintes que já tiverem quitado o seguro obrigatório, caso a Justiça reforme a decisão e restabeleça o valor com desconto para 2020.

O calendário de pagamento do DPVAT segue o vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA. No caso do Rio de Janeiro, a primeira data é 21 de janeiro (final de placa 0).

Planejamento financeiro

Um levantamento feito pelo Instituto Fecomércio-RJ (IFec RJ) mostrou que 51,8% dos fluminenses fizeram algum planejamento financeiro ao longo de 2019 para pagar as contas do início do ano com IPVA, IPTU e despesas escolares (matrícula e material).

— O planejamento financeiro é importante, a fim de evitar empréstimos ou parcelamentos que vão encolher o rendimento mensal ao longo dos próximos meses — destacou João Gomes, diretor do Instituto Fecomércio-RJ.

Entre os fluminenses que pagam IPTU, 53,9% vão quitar o imposto de forma parcelada, mesmo com os descontos oferecidos pelos governos municipais para o pagamento antecipado. Dos 42,4% que pagam IPVA, 50,5% vão quitar a dívida à vista, aproveitando a redução de 3% no valor oferecida pelo governo do estado.

No caso das despesas de menor valor, o estudo mostrou que dos 35,2% que têm gastos com matrícula escolar, 72,2% efetuarão o pagamento à vista. Já dos 49,6% que têm despesas com material escolar, 46,4% vão optar por pagar as compras de uma só vez, enquanto 53,6% vão optar pelo parcelamento.

Por Pollyanna Brêtas
Fonte: Jornal Extra

BRASÍLIA – Três dias após ser convocada pelo Ministério das Relações Exteriores do Irã para prestar esclarecimentos sobre a nota do Itamaraty que deu apoio à operação dos Estados Unidos que culminou na morte do general iraniano, Qassem Soleimani, a encarregada de negócios da embaixada brasileira em Teerã, Maria Cristina Lopes, terá um novo encontro, nesta quarta-feira, com autoridades daquele país.

A reunião já estava agendada há algum tempo, com pauta relacionada a cultura, mas a expectativa é que a crise no Oriente Médio e a posição do governo do presidente Jair Bolsonaro sobre o episódio voltem a ser tratados.

No último domingo, durante a reunião na chancelaria do país persa, os iranianos disseram à diplomata brasileira que estavam “desapontados” com a postura do Brasil, país com o qual o Irã tradicionalmente manteve relações diplomáticas. O governo persa reclamou que o Itamaraty se solidarizou com os EUA de forma parcial, ignorando a importância do general da Guarda Revolucionária do Irã assassinado por forças americanas no Iraque para a nação iraniana.

Segundo fontes, Maria Cristina enfatizou que a nota divulgada na noite da última sexta-feira pelo Itamaraty não foi contra o Irã, mas contra a atuação daquele país no contexto atual. Ela ainda destacou que cada nação tem sua própria política externa, que precisa ser desenvolvida com pragmatismo.

Por Eliane Oliveira
Fonte: O Globo

Romário Pereira da Silva foi preso na noite desta terça-feira (07), na Av. Paramirim, bairro Brasil, por suspeita de tráfico de drogas.

De acordo com a polícia, Romário estava numa motocicleta quando foi abordado pela Rondesp em frente a sua residência. Com ele os militares teriam encontrado entorpecente. Mais drogas teriam sido apreendidas no imóvel do suspeito, que também estava com mais de R$ 600.

Romário, o entorpecente e a motocicleta foram apresentados na delegacia do Plantão Central do Disep – Distrito Integrado de Segurança Publica, sendo autuado em flagrante por tráfico de drogas, pelo delegado plantonista, Gustavo Tortorelli.

Fonte: Blitz Conquista

Ouvinte do Redação Brasil encaminhou fotos de animais soltos em via pública, na Rua Henrique Dias, bairro Iracema.

As fotos foram registradas nesta quarta-feira (08), atrapalhando o trânsito e causando preocupação aos moradores do local.

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Acidente com vítima faltal tipo capotamento, ocorrido no km 780, proximo ao perímetro urbano de Planalto, as 03h40 de hoje, 08.
Causa provável: cansaço ao volante
Vítima fatal: Condutor E. S. S., 21 anos, não usava cinto de segurança
Uma(1) vítima leve, passageira sem identificação, encaminhada ao Hospital de Planalto.
Placa do veículo é de Santa Catarina, mas o ocupantes moram em Planalto

Informações da Polícia Rodoviária Federal

O time do Vitória da Conquista entrou em campo pela primeira vez nesta terça-feira (07) pela 2ª rodada do grupo 25 desta edição da Copa SP de Futebol Júnior e enfrentou a equipe do Água Santa, na Arena Inamar, em Diadema.

O Bodinho não jogou bem e acabou sendo dominado pelos donos da casa. O time do Água Santa abriu o placar aos 17 do primeiro tempo, com Vitor Miguel.

Os comandados de Guilhermino Lima tentaram criar algumas jogadas, mas nada que abalasse o “Netuno”, como é conhecida a equipe paulista e o mesmo Vitor Miguel fez o segundo, aos 42 da etapa final e deu números finais ao jogo.

O Vitória da Conquista volta a campo contra o Trem-AP, na próxima sexta-feira (10), às 12:45, também na Arena Inamar. Caso vença, o alviverde passa para a 2ª fase da Copinha.

Por Igor Novaes

Em 2019, o debate sobre problemas relacionados ao transporte público ocupou espaço significativo na pauta da Câmara Municipal. Vereadores, repetidamente, cobraram do Governo Municipal uma posição para viabilizar a melhoria dos serviços oferecidos à população. Empresas sem cumprir contrato, transporte irregular, mobilidade urbana, irregularidades no transporte escolar e outros assuntos ligados ao transporte foram apresentados pelos parlamentares e discutidos com setores da sociedade para que soluções fossem tomadas.

Zona rural sem transporte escolar – Em meados de 2019, denúncias em veículos de comunicação e reclamações de alunos e seus familiares chegaram à Casa dando conta da falta de transporte escolar municipal em algumas localidades da zona rural. O problema foi causado em decorrência do processo de licitação para esse serviço. A população criticou a Prefeitura por fazer muito tarde a licitação, já dentro do ano letivo, deixando alunos sem aula por falta de transporte. Foi relato problemas em localidades rurais como Limeira, Pradoso, São Sebastião, Bate-Pé, Capinal, Iguá e Inhobim. O tema foi debatido em reuniões e na tribuna da Câmara pelos vereadores que cobraram uma solução por parte da Prefeitura. Esta, à época, garantiu que resolveria o problema e garantia o cumprimento de 200 dias letivos, sem prejuízo para os alunos.

Crise no transporte coletivo – Logo nos primeiros meses do ano, a população foi surpreendida com a suspensão das atividades da Viação Cidade Verde em linhas que havia assumido com a retirada da Viação Vitória, no fim de 2018. O não cumprimento dos acordos entre Cidade verde e a Prefeitura foi uma das alegações da empresa para abandonar as linhas. A partir daí diversas discussões começaram a surgir e a Câmara Municipal entrou no processo como conciliadora entre empresa de ônibus e Prefeitura. Diversas reuniões na Casa do Povo foram realizadas com a intenção de se chegar a um acordo.

“Ninguém defendeu a Cidade Verde nesta Casa mais do que eu, e continuo fazendo essa defesa. A empresa presta um serviço de qualidade, mas temos um compromisso com a verdade. Quem foi intransigente e desrespeitou o Legislativo, não comparecendo as reuniões, foi a Cidade Verde e não o Executivo Municipal”, contou o presidente da casa, Luciano Gomes durante as negociações.

Durante o processo, a Casa montou uma comissão especial para acompanhar o desdobramento do caso. Com a saída da Cidade Verde do Lote 1, a comissão de vereadores apresentou ao prefeito demandas dos usuários, principalmente os da zona rural que ficariam sem transporte público. Em resposta, o Executivo contratou, em caráter emergencial, ônibus para suprir essa necessidade até que o problema fosse resolvido inteiramente. “Procuramos o prefeito porque nós vereadores não podíamos deixar que a zona rural ficasse sem ônibus”, explicou o presidente da Câmara. Ele avalia que naquele momento foi a melhor decisão tomada.  Uma nova empresa de ônibus passou a operar na cidade suprindo as linhas que até então eram de competência da Viação Vitória. A Viação Rosa vem sendo administrada pela própria Prefeitura.

Transporte alternativo em pauta – Em setembro, após diversas discussões em torno do transporte público e alternativo da cidade, vereadores participaram de uma Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Transporte Público, realizada pelo Governo Municipal. Atualmente os parlamentares vem cobrando, de forma intensa, uma solução para o transporte alternativo na cidade, uma expectativa não só dos vereadores, mas sobretudo de motoristas e também dos usuários do transporte público.

Em 2020, a comissão formada por vereadores para fiscalizar o transporte público continuará atuando sempre em busca de um serviço de qualidade para a população.

Fonte: ASCOM/CMVC

O Orçamento do Governo da Bahia para este ano de 2020 é de R$ 49,2 bilhões, um aumento de 4,6% em relação a 2019. De acordo com Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada na Assembleia Legislativa (Alba), no dia 17 de dezembro, 60% dos recursos foram destinados para a área social, aproximadamente R$ 30 bilhões, com prioridade para educação, saúde e segurança pública. “Dos R$ 49,2 bilhões para o Orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões”, detalha o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro.

O secretário destaca ainda que os investimentos são fundamentais para a retomada do crescimento do estado, dentre os quais aqueles nas áreas de infraestrutura logística, englobando a restauração e pavimentação de rodovias, o Sistema Viário Oeste (SVO), cuja obra principal é a construção da Ponte Salvador- Ilha de Itaparica, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o Porto Sul, bem como investimentos nas áreas de comunicação, construção civil e energias renováveis.

Responsabilidade Fiscal

A composição do Orçamento para 2020 está representada pelos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$ 48,3 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$ 32,8 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$ 15,6 bilhões, e participação de 66,5% e 31,6%, respectivamente. Complementando, o Orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 939,8 milhões e contribui com 1,9% do total orçado. O documento está em total compatibilidade com as metas e resultados fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As operações de crédito ampliarão em R$ 1 bilhão a capacidade de investimento, impulsionando o desenvolvimento do estado. Foram incluídas apenas as contratadas ou aquelas cujo pedido de autorização para a realização tenha sido encaminhado ao Poder Legislativo até 30 de agosto de 2019, levando-se em conta o grau de endividamento do Estado.

Fonte: Ascom/Seplan

Começa na próxima segunda-feira (13), o cadastramento ou atualização do Bilhete Eletrônico Municipal Escolar (BEM) para o período letivo 2020. Com o bilhete, estudantes de todo o município têm direito à meia passagem no transporte coletivo urbano.

Para fazer ou atualizar o cartão, os estudantes podem acessar o site da Associação dos Operadores do Transporte Coletivo Urbano (Atuv) por meio do endereço eletrônico www.atuv.com.br  onde também encontrará a opção de baixar o aplicativo, ou se dirigir a uma das cinco agências da Atuv localizadas no Centro, Boulevard Shopping, Shopping Conquista Sul, Uesb e Centro Cultural Glauber Rocha.

Para o cadastramento, os estudantes devem ter em mãos originais e cópias do RG, CPF e comprovante de residência recente em nome do aluno ou dos responsáveis. Para o recadastramento, além destes documentos, é necessário apresentar o cartão BEM.

Na ocasião, também será feito o cadastro da biometria facial dos beneficiários. A expectativa da Atuv é atender cerca de 20 mil estudantes.