GOVERNO DO ESTADO - EMBASA
GOVERNO DO ESTADO - AÇÕES
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CORTINA E CIA COLCHÕES

Leia a nota na íntegra: 

*NOTA À IMPRENSA*

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, no pleno exercício de suas atribuições legais e em compromisso com a ética que rege esta Casa Legislativa, vem a público esclarecer os fatos relativos à denúncia de possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador Gilvan Nunes Pereira, Dinho dos Campinhos e Simão, do Partido Republicanos.

A Mesa Diretora reafirma que, imediatamente após tomar conhecimento oficial dos fatos – por meio de denúncia formal instruída com elementos probatórios recebida eletronicamente por esta Casa –, agiu com o rigor e a prontidão que a gravidade do caso exige. A prova dessa celeridade é a imediata expedição do Ofício nº 023/2026, que encaminha formalmente o requerimento de apuração à Corregedoria da Câmara Municipal.

A decisão de acionar a Corregedoria e a Comissão de Ética Parlamentar demonstra que esta gestão não se omitirá diante de indícios que possam comprometer a dignidade, a moralidade e o regular funcionamento do Poder Legislativo Conquistense.

A Casa assegura à população que todos os encaminhamentos serão dados em tempo hábil, respeitando-se rigorosamente o rito processual. É fundamental destacar que todo o procedimento será pautado pela observância do sagrado direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios basilares do Estado Democrático de Direito.

Por fim, esta Mesa Diretora compromete-se com a maior transparência possível em todos os seus atos, zelando pelo direito constitucional de informação à população e pela preservação da honra desta instituição legislativa.

Vitória da Conquista/BA, 28 de abril de 2026.

MESA DIRETORA
Câmara Municipal de Vitória da Conquista

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Dos ensaios em Vitória da Conquista para os palcos internacionais, quatro jovens músicos vivem uma nova etapa na carreira ao integrarem a 10ª turnê do NEOJIBA. Kauan Oliveira, Paloma de Jesus, Regiane Freire e Reneson Aquino estão entre os 94 integrantes que embarcaram para apresentações na Alemanha e na China, representando a cidade no circuito internacional da música de concerto.

A trajetória do grupo começou no núcleo implantado em Conquista, ainda em parceria com o Programa Conquista Criança, entre 2016 e 2018. Com a consolidação do projeto no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, os jovens seguiram no programa e avançaram até as formações mais elevadas da orquestra, em Salvador.

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Uma operação de fiscalização contra o tráfico de fauna silvestre resultou no resgate de dezenas de aves em Vitória da Conquista. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio da Guarda Municipal de Vitória da Conquista, por meio do Grupo de Apoio ao Meio Ambiente (Gama), no domingo (26).

Ao todo, 73 pássaros foram resgatados e mais de uma centena de gaiolas e armadilhas foram apreendidas durante a operação, que passou pela Feira do Rolo, além dos bairros Aparecida, Ibirapuera e do povoado do Periperi.

Os animais foram encontrados em condições precárias. Sem acesso adequado a água e alimentação, as aves foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres, onde passam por avaliação veterinária e processo de reabilitação antes de serem devolvidas à natureza

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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei que prevê o reajuste escalonado do piso salarial dos professores da rede estadual. A proposta, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), prevê um aumento total de 5,4% no salário mínimo da categoria. O PL foi aprovado nesta terça-feira (28), apesar da obstrução da oposição e críticas do deputado Hilton Coelho (PSOL).

O bloco da minoria e o parlamentar psolista criticaram a proposta da gestão estadual e afirmaram que o reajuste total deveria ser feito de forma imediata. Durante a discussão da matéria, o deputado Luciano Ribeiro (União) chegou a dizer que, apesar da readequação do piso, o governo do estado ainda não pagaria o salário mínimo dos professores.

Hilton Coelho chegou a apresentar uma emenda na tentativa de antecipar o reajuste total em vez do aumento escalonado. Todavia, o relator Vitor Bonfim (PSB) opinou pela rejeição da emenda de Hilton por interpretar que iria gerar gastos nos cofres públicos, sendo assim inconstitucional para a atividade parlamentar na AL-BA. A modificação do texto original foi negada em plenário pelos deputados presentes na sessão.

A proposta chegou no sistema da AL-BA no dia 1º de abril, um dia após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciar que faria o envio. O reajuste prevê pagamentos retroativos desde janeiro deste ano, com previsão dos repasses no mês de maio. O primeiro reajuste será de 3,4% sendo aplicados em abril e, posteriormente, mais 2% a partir do mês de junho.

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Nesta terça-feira (28), o UP Notícias entrevistou o jurista, advogado, político e ex-ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardozo. Durante a entrevista, o ex-ministro discutiu sobre a reforma do Poder Judiciário e do sistema político como um todo, liberdade de expressão e limites legais que devem ser seguidos e também descreveu a política nacional como “desconjunta”.

José Eduardo Cardozo foi ministro da Justiça entre 2011 e 2016, participou da Advocacia Geral da União (AGU) para defender a ex-presidente Dilma Rousseff durante o processo de impeachment e atua hoje como advogado, professor de Direito das universidades PUC e ESPM e comentarista político do quadro “O Grande Debate” do canal CNN Brasil.

Cardozo afirmou que o Brasil  “desconjuntou” institucionalmente após o processo que levou ao impeachment de Dilma em 31 de agosto de 2016. “Parece que quando há aquilo que eu chamo de golpe de Dilma Rousseff, nós passamos a ter um enfraquecimento cada vez maior do executivo. O parlamento conseguiu construir a ideia do orçamento impositivo. Tudo que gera conflito é levado ao Judiciário. O Judiciário nem sempre respeita os limites da sua atuação”, explicou.

O ex-ministro afirmou que o sistema brasileiro está defasado, o que gera corrupção, descontrole e falta de governabilidade. “O único caminho é uma reforma política que possa recolocar o Brasil nos eixos. Se nós não fizermos isso, eu não tô vendo saída no fundo do túnel não. O problema é que a sociedade ainda não percebeu que o nosso sistema político é o responsável disso”, declarou Cardozo.

Um dos principais pontos discutidos na reforma do sistema judiciário é o aumento na agilidade e eficiência do sistema de justiça. O Judiciário brasileiro registrou mais de 83 milhões de processos em tramitação no ano de 2023, um número recorde, e começou o ano de 2026 com 75 milhões de processos pendentes, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A justiça brasileira é sobrecarregada já, acho que há mais de um século e a coisa cada vez mais se agrava. Isso implica em duas situações: na morosidade ou na falta de tempo para reflexão por parte de magistrados para tomarem decisões jurídicas justas e de qualidade. Então, eu acredito que isso precisa ser revisto. Nós precisamos adotar formas em que a justiça seja mais ágil, mais coerente e, portanto, mais harmoniosa”, reiterou o ex-ministro da Justiça.

Confira a entrevista completa com José Eduardo Cardozo:

 

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O Festival de Inverno Bahia (FIB) acabou de anunciar a abertura de vendas no escuro com lote especial. Celebrando 20 edições, o FIB acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de agosto, no Parque de Exposições Teopompo de Almeida, em Vitória da Conquista – BA.

• Festival já reuniu grandes atrações e promoveu encontros inesquecíveis ao longo dos anos e é responsável por aquecer a região durante a sua realização. Nomes como Ney Matogrosso, Nando Reis, Ana Castela, Vanessa da Mata, Xand Avião, AnaVitória, Alexandre Pires, Menos É Mais, Ivete Sangalo, Léo Santana e Lulu Santos já subiram ao palco do FIB e aqueceram a Suíça Baiana.

A 20ª edição do Festival de Inverno Bahia chega trazendo, pelo segundo ano consecutivo, a parceria entre a Salvador Produções e a Bahia Eventos na realização do festival, repetindo a dobradinha de sucesso que vem marcando o verão com o Festival de Verão Salvador.

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Uma denúncia de “rachadinha” contra o vereador Gilvan Nunes Pereira, conhecido como Dinho dos Campinhos, do Republicanos, agitou os bastidores da Política Conquistense nesta segunda-feira (27). Segundo o dossiê encaminhado ao Ministério Público do Estado da Bahia a à Corregedoria da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, um ex-assessor acusa o parlamentar de exigir a devolução de parte substancial de seus salários. A denúncia detalha que o esquema funcionava via transferências bancárias e Pix. Em um dos áudios atribuídos ao vereador, ele explica ao servidor que o acordo previa que o assessor ficasse com apenas R$ 700, enquanto o restante deveria ser repassado. Extratos e prints revelam que, em determinadas ocasiões, após as devoluções, o saldo da conta do servidor chegava a ficar negativo. Estima-se que, ao longo do período documentado, os valores devolvidos somem entre R$ 45 mil e R$ 60 mil.

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) obteve a condenação de 12 anos de prisão de Wesley dos Santos Aguiar pelo crime de homicídio qualificado de Jaqueline Vieira Barbosa. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista. A acusação foi conduzida pelo promotor de Justiça. José Junseira e a decisão foi proferida em sessão realizada no dia 13 de abril, acolhendo integralmente a denúncia apresentada pelo MPBA.

Conforme a denúncia, o crime ocorreu em fevereiro de 2019, no bairro da Patagônia, em Vitória da Conquista e foi motivado por rivalidade entre facções criminosas, sendo praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima, circunstâncias que caracterizaram o homicídio qualificado. A denúncia do MPBA foi recebida pela Justiça em julho de 2019, e o réu foi citado em outubro do mesmo ano. Após a fase de instrução processual e o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, o caso foi submetido a julgamento popular.

Diante da condenação, o Tribunal do Júri determinou a execução imediata da pena. Em plenário, o Ministério Público destacou as provas produzidas ao longo do processo e o réu foi condenado à pena de 12 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pelo assassinato de Jaqueline Vieira Barbosa.

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O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista – SIMMP realizou na manhã desta terça-feira ( 28), uma manifestação em prol de pautas que envolvem a busca por direitos para os professores que integram a rede municipal de educação.  Os professores paralisaram as atividades em apoio ao sindicato que cobrou uma resposta da Prefeitura Municipal para a categoria sobre as ações da Campanha Salarial 2026.
Veja: 

Em resposta a manifestação do professores, a  Prefeitura se posicionou através de nota falando sobre os reajustes previstos para os educadores.

De acordo com a nota, a Prefeitura já acordou com o Sindicato o pagamento do reajuste salarial com data referente à 1º de janeiro, o que era uma das reivindicações dos professores. No entanto, ainda não houve um acordo acerca do percentual de reajuste, devido a isso, o projeto de lei não foi enviado para a Câmara Municipal para aprovação, o que é um procedimento legal obrigatório.

Confira a nota na íntegra:

Nota à Imprensa

A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Smed) e da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), esclarece que o Governo Municipal, conforme tinha anunciado na Jornada Pedagógica, encaminhou o projeto de alteração da data-base dos professores de 1⁰ de maio para 1⁰ de janeiro, o qual já foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeita Sheila Lemos.

Agora, o Município está em negociação com o Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp), bem como com os demais sindicatos, para chegar a um entendimento sobre o percentual de aumento de cada categoria, para que o projeto possa ser enviado à Câmara, com a data de pagamento, *dos professores*, retroativa a 1⁰ de janeiro. A data-base do Sindacs e do Sirserv é 1⁰ de maio.

É importante destacar que todo projeto de ajuste salarial de servidor público precisa ser enviado pelo Poder Executivo para aprovação do Poder Legislativo, depois sancionado, para só então ser liberado o pagamento, sendo esse um procedimento constitucional e obrigatório. Tão logo as partes envolvidas cheguem a um consenso sobre a questão salarial, o PL seguirá, sem demora, para aprovação da Câmara.

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O loteamento Parque Imperial, localizado nas proximidades da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, dos bairros Santa Marta e Urbis VI, realizou, neste final de semana, uma mobilização comunitária para a retirada de lixo e entulhos acumulados em diversas vias — um problema recorrente que impacta diretamente a qualidade de vida dos moradores.

Com mais de 40 anos de existência, o Parque Imperial possui aproximadamente 725 lotes distribuídos em uma área de cerca de 700 hectares, consolidando-se como uma área relevante do município. Estima-se que a arrecadação anual de IPTU ultrapasse R$ 1 milhão, além da contribuição regular dos moradores com taxas de coleta de lixo e iluminação pública. Ainda assim, ao longo de décadas, o bairro tem registrado baixo nível de retorno em ações estruturantes por parte do poder público.

A ação foi coordenada pela Associação de Moradores, com utilização de retroescavadeira e caminhões, além do engajamento direto da população. Ao todo, foram retiradas cerca de 14 caçambas de lixo e entulho, evidenciando o volume crítico de resíduos acumulados e a dimensão do problema enfrentado pela comunidade. Moradores também contribuíram na instalação de placas de conscientização voltadas à preservação da limpeza urbana.

O mutirão integra um conjunto de ações emergenciais voltadas à melhoria do acesso, à redução de focos de descarte irregular e ao controle de impactos ambientais. No entanto, trata-se de medidas paliativas diante de um cenário que exige atuação mais efetiva do poder público.

Como continuidade, está prevista para o dia 09 de maio uma nova etapa, com contratação de maquinário pesado, incluindo pá carregadeira, caçambas, tratores com roçadeiras e motoniveladora, com foco na recuperação das vias de acesso aos sítios da região.

Apesar dos esforços da comunidade e do apoio pontual da iniciativa privada, a ausência de ações estruturantes por parte do poder público municipal permanece como um fator crítico. Ao longo do tempo, diversas tentativas de articulação institucional foram realizadas, sem que se alcançasse uma resposta compatível com a dimensão das necessidades locais.

Diante desse cenário, os moradores têm intensificado não apenas ações práticas, mas também mecanismos de fiscalização e cobrança, incluindo a denúncia de descartes irregulares e a exposição de práticas que comprometem o ordenamento urbano.

Além disso, reuniões vêm sendo realizadas com participação de órgãos de segurança, reforçando a necessidade de atuação integrada para enfrentamento dos problemas ambientais e urbanos do bairro.

A mobilização no Parque Imperial deixa claro um ponto central: a comunidade está organizada, atuante e disposta a fazer sua parte — mas exige, com a mesma intensidade, compromisso, presença e resposta efetiva do poder público, especialmente diante do histórico prolongado de arrecadação e da ausência proporcional de investimentos em serviços e infraestrutura.

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