A Nota Premiada Bahia vai sortear R$ 1 milhão no dia 16 de julho. Para quem ainda não está cadastrado e quer concorrer à bolada milionária, basta fazer a inscrição a partir da plataforma de serviços ba.gov.br, do Governo do Estado, e começar a inserir na nota fiscal, na hora da compra, o CPF cadastrado. Concorrem ao sorteio especial os bilhetes eletrônicos gerados a partir das compras realizadas até o dia 31 de maio.
A partir deste alerta sobre o prazo final para participar do sorteio, uma campanha publicitária lançada pela Nota Premiada Bahia compara as expectativas quanto à premiação e aquelas relacionadas à participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de futebol. A campanha convida quem ainda não é cadastrado na Nota Premiada a entrar no páreo, e lembra os quase 900 mil participantes inscritos que é preciso seguir incluindo o CPF na nota para concorrer ao grande prêmio.
O sorteio do milhão da Nota Premiada Bahia levará em consideração os bilhetes eletrônicos gerados a partir de compras realizadas entre 1º de junho de 2025 e 31 de maio de 2026. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável iniciativa, os sorteios especiais realizados anualmente já premiaram sete pessoas, das quais três residentes no interior da Bahia e quatro na capital.
Premiação mensal – Além da premiação milionária, a campanha de educação fiscal do Governo da Bahia também realiza ao longo do ano 12 sorteios mensais regulares, cada qual distribuindo um prêmio de R$ 100 mil e outros 90 de R$ 10 mil. Esses sorteios já premiaram, desde fevereiro de 2018, 6.961 pessoas, das quais 4.155 moram na capital, 2.802 no interior e quatro fora do Estado.
O resultado dos sorteios é divulgado no site da campanha (npb.sefaz.ba.gov.br) e nas redes sociais: @notapremiadabahia e @sefazbahia no Instagram, @sefazbahia no X (antigo Twitter) e @sefaz.govba no Facebook.
O participante da Nota Premiada também escolhe duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, para ajudar por meio do programa “Sua Nota é um Show de Solidariedade”. A cada quatro meses, R$ 5 milhões são distribuídos entre as entidades ativas no programa, que hoje somam 538.
Foto: Matheus Lens – Ascom/Sefaz-BA
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou por unanimidade, na sessão desta sexta-feira (14), em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 217/2025, que reduz de 80% para 40% o percentual cobrado sobre a tarifa de esgotamento sanitário no município. A proposta, de autoria do vereador Edvaldo Ferreira Júnior (PSDB), também estabelece sanções à concessionária e regras mais rígidas para a recomposição de vias públicas após intervenções.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção da prefeita Sheila Lemos (União Brasil). Caso seja sancionada, a nova legislação deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de até 60 dias.
Aprovado com respaldo da Comissão de Legislação e Justiça, que atestou sua constitucionalidade, o projeto representa uma das medidas mais relevantes debatidas pela Casa no campo da defesa do consumidor e da regulação de serviços públicos. A matéria se baseia em entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a competência dos municípios para legislar sobre tarifas de serviços públicos delegados.
“Na verdade, apresentamos à Câmara o projeto de lei que trata da redução da tarifa de esgoto em nosso município, diminuindo-a de 80% para 40%. O projeto foi apresentado no final do ano passado, fundamentado em entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os municípios podem legislar sobre a matéria”, afirmou o autor.
Segundo o vereador, a proposta nasceu da necessidade de reduzir o impacto da cobrança sobre o orçamento das famílias conquistenses. Atualmente, a taxa de esgoto pode representar até 80% do valor total da conta de água, percentual considerado elevado diante da prestação do serviço.
Um exemplo apresentado na justificativa do projeto demonstra o impacto financeiro da medida: em uma fatura de R$ 669,42, o valor referente apenas ao esgotamento sanitário chega a R$ 286,92. Com a nova regra, o valor seria reduzido significativamente, gerando economia mensal para os consumidores.
“Este é um projeto de lei de grande importância, pois proporcionará economia aos cidadãos de nosso município”, destacou Edvaldo.
Além da redução da tarifa, o texto estabelece que o percentual de 40% será o teto máximo para qualquer cobrança relacionada ao esgotamento sanitário, independentemente da nomenclatura utilizada pela concessionária.
O projeto também prevê penalidades progressivas em caso de descumprimento, incluindo advertências, multas que podem chegar a R$ 100 mil e até a possibilidade de cassação da concessão em casos de reincidência.
Outro ponto de destaque é a obrigatoriedade de recomposição das vias públicas após obras realizadas pela empresa. A concessionária terá prazo máximo de dois dias úteis para restaurar a pavimentação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.
“O projeto aborda também a questão da mobilidade urbana, incluindo um artigo sobre os reparos na pavimentação asfáltica realizados pela empresa em nosso município, que muitas vezes deixam a desejar”, ressaltou o vereador.
Amparo jurídico e precedente nacional – A proposta segue modelo semelhante ao adotado em Feira de Santana, onde legislação equivalente foi aprovada em 2016 e enfrentou uma longa disputa judicial. O impasse foi encerrado em dezembro do ano passado, quando o STF reconheceu definitivamente a constitucionalidade da norma.
O entendimento da Corte, inclusive em voto do ministro Luiz Fux, reforça que os municípios possuem competência para legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo a regulação de tarifas de serviços públicos.
“Estamos diante de uma verdadeira batalha, pois este projeto de lei teve origem em Feira de Santana, onde foi aprovado em 2016. De 2016 a 2025, houve uma longa batalha judicial, e somente em dezembro do ano passado o STF reconheceu a constitucionalidade”, explicou Edvaldo.
A aprovação unânime em segunda votação reforça o alinhamento dos parlamentares em torno de pautas consideradas de interesse direto da população conquistense.
“Este é um projeto que beneficiará toda a população de Vitória da Conquista. Tivemos essa aprovação unânime, o que demonstra, de forma clara, o compromisso da Câmara de Vereadores com a sociedade”, afirmou o parlamentar.
Apesar da aprovação no Legislativo, o vereador ressaltou que seguirá acompanhando a aplicação da futura legislação após a sanção do Executivo.
“Após a aprovação do projeto de lei e seu encaminhamento ao Poder Executivo, a luta continuará para que ele seja efetivamente cumprido em nossa cidade”, concluiu.
Por Samara Dias
A Polícia Militar da Bahia informa que, na manhã desta sexta-feira (15), uma guarnição da 78ª CIPM foi acionada pelo CICOM a respeito de uma motocicleta com restrição de furto/ roubo que foi flagrada pelo sistema de monitoramento transitando na Av Jadiel Matos.
Após rondas no local, o veículo foi localizado. Confirmada a restrição, foram conduzidos e apresentados à Delegacia de Polícia responsável, o veículo e o seu condutor, onde foram tomadas as medidas legais cabíveis.
📸 PMBA pela 78ª CIPM
O vereador Nelson de Vivi (PSDB) foi eleito 2º secretário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista durante a Sessão Ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (15). Eleito com 20 votos, Nelson passa a ocupar o cargo deixado pelo vereador Dinho dos Campinhos (Republicanos), que renunciou à função na Mesa Diretora na última quarta-feira (13).
Em seu pronunciamento, Nelson agradeceu a Deus e aos colegas parlamentares pela confiança recebida no processo de eleição interna. Ele ressaltou o significado do momento e a tranquilidade da votação que o conduziu à nova função na Mesa Diretora. “Gostaria de expressar minha alegria e minha honra. Em primeiro lugar, agradecer a Deus pela oportunidade e pela responsabilidade de representar Vitória da Conquista e poder passar por essa eleição com uma votação tranquila para assumir esse cargo”, afirmou.
Nelson de Vivi lembrou que já ocupou anteriormente a função de 1º secretário da Câmara em duas ocasiões e destacou a experiência acumulada ao longo dos mandatos. Segundo ele, a atuação na Mesa Diretora exige diálogo e parceria entre os parlamentares para o bom funcionamento da Casa.
O vereador também reforçou que a condução dos trabalhos deve estar alinhada às demandas da população. “Essa Mesa Diretora tem feito um bom trabalho e terá um papel importante junto à comunidade, conduzindo os trabalhos da Casa em parceria com toda a Câmara Municipal, em nome da melhoria da qualidade de vida do povo”, disse.
O parlamentar destacou ainda o compromisso com as comunidades da zona rural e dos bairros do município, reforçando que sua atuação política é voltada para o contato direto com a população.
Filho do ex-vereador Vivi Mendes, Nelson também fez referência à influência familiar em sua trajetória pública, dedicando o novo cargo ao pai. “Esse cargo que assumo hoje é em homenagem ao meu pai, o eterno vereador. Tudo o que faço aqui será sempre em homenagem a ele, de quem aprendi a fazer política junto ao povo, ouvindo o povo e defendendo o povo da zona rural e dos bairros”, afirmou.
Trabalhadores nascidos em maio e junho que tiveram renda média mensal de até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta sexta-feira (15) o abono salarial, com pagamento pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep). Neste quarto lote, serão liberados R$ 5,7 bilhões para 4.555.924 beneficiários.
O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.
Segundo a Agência Brasil, do total de contemplados neste lote: 3.970.985 são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando cerca de R$ 5 bilhões; e 584.939 são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, com total de cerca de R$ 700 milhões.
Tem direito ao benefício o trabalhador que está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024; recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base; e teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.
O legado de Glauber Rocha vai ganhar uma nova homenagem nas telonas. A Globo Filmes anunciou nesta quarta-feira, 14, durante o Festival de Cannes, a coprodução da cinebiografia ‘A Primavera do Dragão’, longa inspirado na trajetória de um dos maiores nomes da história do cinema brasileiro.
Baseado no livro homônimo escrito por Nelson Motta e lançado em 2011, o filme terá gravações em três cidades marcantes na vida do diretor:Salvador, Rio de Janeiro e Cannes, na França.
A capital baiana aparece como uma das principais locações do longa, reforçando a relação histórica de Glauber Rocha com a Bahia e com o movimento do Cinema Novo.
O filme entre fevereiro e maio de 2025. Um dos documentos citados aponta transferência de US$ 2 milhões para o fundo Havengate Development Fund LP, sediado no Texas e ligado a um advogado de Eduardo Bolsonaro. (Globo)
Em entrevista à GloboNews, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou ter usado o dinheiro que pediu a Vorcaro para bancar as despesas pessoais do irmão, mas admitiu ter mentido ao negar relações com o ex-dono do Master, alegando que estava vinculado a uma cláusula de confidencialidade relacionada ao financiamento de Dark Horse. “Eu menti. Eu podia descumprir uma cláusula contratual?”, declarou o senador, ao ser questionado sobre entrevistas anteriores nas quais dizia não ter contato com Vorcaro nem haver ligação da família Bolsonaro com o banqueiro. Flávio insistiu, porém, que sua relação com Vorcaro era “exclusivamente” ligada ao financiamento do filme. (g1)
Apesar de afirmar que sua relação com Daniel Vorcaro se resumia a financiar Dark Horse, Flávio Bolsonaro tentou organizar um encontro entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o banqueiro do Master para a exibição de um documentário em Brasília. Flávio e o deputado Mario Frias (PL-SP) queriam levar Jair Bolsonaro à casa do banqueiro para assistir ao documentário A Colisão dos Destinos. O encontro acabou não
acontecendo. (Intercept Brasil)
Já a Go Up, produtora de Dark Horse negou ter recebido recursos de Vorcaro para financiar Dark Horse. Karina Ferreira da Gama, sócia-executiva da empresa, afirmou que a produção conta apenas com investimentos estrangeiros e que não há qualquer vínculo financeiro com Vorcaro ou empresas ligadas ao banqueiro. Segundo ela, Flávio pode ter buscado apoio privado por iniciativa própria, mas isso não teria resultado em contratos, transferências ou negociações formais. Karina também controla organizações culturais beneficiadas por emendas parlamentares de deputados do PL, entre eles, Mario Frias. Ele é produtor-executivo do longa e também negou que tenha havido repasses financeiros do banqueiro para a produção. (Folha)
A ligação entre Frias e Karina Ferreira anda na mira do STF. O tribunal tenta há mais de um mês intimar o deputado para que ele preste esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas ao Instituto Conhecer Brasil, presidido por ela. A investigação foi aberta após representação da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que pediu apuração sobre repasses de recursos públicos ao que classificou como um “ecossistema” de empresas e organizações ligadas à produção do filme Dark Horse. (g1)
Além disso, a empresa Entre Investimentos e Participações, apontada como intermediadora de pagamentos do Banco Master para o filme, movimentou ao menos R$ 139 milhões para empresas investigadas pela Polícia Federal por suspeitas de lavagem de dinheiro e ligação com esquemas criminosos ligados ao PCC e à máfia italiana. (Globo)
E o diretor americano Oliver Stone negou que seu documentário Lula tenha recebido qualquer recurso de Daniel Vorcaro, em resposta a movimentações de aliados bolsonaristas que tentavam associar o ex-banqueiro também a produções ligadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Folha)
Uma curiosidade. O valor que teria sido solicitado por Flávio Bolsonaro a Vorcaro para financiar Dark Horse coloca a produção entre os projetos cinematográficos mais caros já associados ao mercado brasileiro. É muito até para padrões internacionais. Com US$ 24 milhões, seria possível financiar diversos vencedores recentes do Oscar de melhor filme, incluindo produções independentes como Parasita, Moonlight e Anora. (InfoMoney)
Fora do circuito policial-financeiro cinematográfico, o pedido de Flávio a Vorcaro segue movimentando o meio político. Nesta quinta-feira, o presidente Lula se manifestou pela primeira vez sobre o caso. “Eu não vou comentar. É um caso de polícia, não é meu. Eu não sou policial, eu não sou procuradorgeral. O meu caso é tratar do povo brasileiro, tratar da Petrobras e tratar do emprego”, disse Lula. (g1)
Embora o comando de campanha de Flávio Bolsonaro procure passar a ideia de normalidade, Guilherme Amado conta que parte do Centrão considera a candidatura do senador enterrada e já trabalha com a hipótese de lançar a senadora Tereza Cristina (PP-MS) à Presidência, tendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) como vice. (Amado Mundo)
Outro grupo irritado com o áudio de Flávio e Vorcaro é formado por pastores de grande atuação política. Em grupos de WhatsApp, o clima é de revolta, e já se fala em migrar o apoio para Ronaldo Caiado (PSD) ou Romeu Zema (Novo), embora este desperte menos entusiasmo. (Folha)
Para completar, a Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, em mais uma fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes e esquemas de proteção ligados ao Banco Master. A prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a investigação, Henrique era apontado como um dos beneficiários de recursos movimentados pelo filho, que teria realizado depósitos diretamente em suas contas bancárias. Além de Henrique Vorcaro, um agente da Polícia Federal também foi preso. Entre os alvos das buscas estão ainda um delegado e um agente aposentado da corporação. (CNN Brasil)
INTERNACIONAL
Donald Trump encerrou nesta madrugada sua visita-relâmpago à China sem levar na bagagem qualquer acordo sobre os temaschaves, como a situação de Taiwan e a guerra no Irã. O presidente dos Estados Unidos afirmou que “muitos problemas” foram resolvidos e que diversos acordos comerciais foram fechados, mas os números mostram que, com a China mais autossuficiente, o volume de negócios foi bem menor que na
visita anterior, em 2017. (CNN)
Durante a ação, além de drogas, também foram apreendidos dois aparelhos celulares e uma motocicleta utilizada na distribuição dos ilícitos
Na quarta-feira (13), a Polícia Civil da Bahia, em uma operação conjunta envolvendo equipes das Delegacias Territoriais (DT/Itapetinga) e (DT/Itororó), realizou, em Itororó, a prisão em flagrante de um homem, de 22 anos, pelo crime de tráfico de drogas.
As equipes policiais iniciaram um trabalho de inteligência e monitoramento após denúncias anônimas indicarem que um suspeito, integrante de uma organização criminosa atuante no município, realizava a comercialização de entorpecentes na mesma rua da unidade policial.
Durante a vigilância estratégica, os policiais flagraram o momento em que o suspeito saía da residência para realizar uma entrega. Ao ser abordado, foram encontradas porções de cocaína e maconha.
Em continuidade às diligências, os policiais entraram na residência, com autorização da proprietária do imóvel, onde localizaram um prato com cocaína sendo fracionada, além de uma colher utilizada como medida padrão para as porções. Durante a ação, também foram apreendidos dois aparelhos celulares e uma motocicleta utilizada para a distribuição dos ilícitos.
Também estava no local a namorada do investigado, uma adolescente de 17 anos, que, ao perceber a chegada das equipes policiais, tentou descartar parte do material entorpecente no vaso sanitário. Ela chegou a confirmar a existência da droga no imóvel, foi encaminhada à unidade policial e liberada posteriormente. O homem foi conduzido à DT/Itororó, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante e adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.
Thanize Borges / Ascom-PCBA
Vitória da Conquista aparece entre os municípios baianos com registros de multas aplicadas a empresas por descumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (PcDs). De acordo com levantamento obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), acessado pelo Bahia Notícias, uma organização social da cidade recebeu autuação de mais de R$ 155 mil por não cumprir a legislação.
No cenário estadual, a Bahia ficou em 3º lugar no ranking nacional de multas administrativas aplicadas por descumprimento da Lei de Cotas, com 457 autuações registradas, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.
A legislação, prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem entre 2% e 5% das vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados. O percentual varia de acordo com o número de empregados da empresa.
Além de Vitória da Conquista, cidades como Salvador, Feira de Santana, Jequié e Camaçari também aparecem no levantamento com registros de multas aplicadas em 2025.
Na última segunda-feira (11), a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) deflagrou a Operação Ressonância, que identificou 90 veículos com sinais de adulteração ou restrição de furto e roubo em municípios do interior da Bahia, entre eles Vitória da Conquista.
A ação contou com equipes das polícias Militar, Civil, Técnica e da Polícia Rodoviária Federal, que fiscalizaram 720 veículos nas cidades de Vitória da Conquista, Eunápolis, Itabuna e Santo Antônio de Jesus.
Esta é a segunda edição da operação, que tem como objetivo combater fraudes veiculares, roubos, furtos e adulterações, além de recuperar veículos utilizados por organizações criminosas.
Durante as abordagens, os agentes utilizaram equipamentos tecnológicos para identificar possíveis clonagens e alterações veiculares, auxiliando na produção de provas técnicas e na responsabilização criminal dos envolvidos.
