Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Segurança Pública. O projeto foi aprovado no segundo turno com 461 votos a 14 e o texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez alterações na versão original da proposta, encaminhada pelo governo ao Congresso.
O texto aprovado prevê que a destinação do dinheiro arrecadado com as bets seja destinado gradativamente para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). 10% dos recursos arrecadados com as apostas serão destinados no período de 2026 a 2028 até totalizar 30%, permanecendo esse montante a partir de então.
Com a PEC da Segurança Pública, haverá um sistema único de segurança pública entre a União, os estados e os municípios para integrar o combate ao crime organizado. A proposta atribui exclusivamente à Polícia Federal a responsabilidade de combater crimes cometidos por organizações e milícias privadas com repercussão interestadual ou internacional.
A partir da PEC, serão criadas polícias municipais comunitárias, que são organizadas para a realização de ações de policiamento ostensivo e comunitário, desde que o município atenda a critérios mínimos, como capacidade financeira. Uma mudança na PEC que foi aprovada foi a retirada do ajuste da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
Outra mudança na PEC aprovada foi a desistência de impedir o bloqueio, limitação de empenho e movimentação financeira de recursos do FNSP, do Funpen e do fundo da Polícia Federal (Funapol). A partir da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para análise do Senado.
Foto: Ane Xavier
Durante entrevista conduzida no programa UP Notícias, da Rádio UP FM, o advogado, procurador federal aposentado, jornalista, professor, escritor e pré-candidato ao Senado Federal pelo estado da Bahia, Carlos Sodré, destacou a recriação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) no estado e a possibilidade de filiação para disputar as eleições no ano de 2026.
Carlos Sodré declarou que a possibilidade de filiação ao PTB para a disputa ao Senado é alta, caso o partido esteja disponível para a eleição. “Pode ser o PTB e evidente que condicionado aqui até agora neste mês e haja sido arquivado no Tribunal Superior Eleitoral a quantidade de assinaturas que foi exigido para a fundação do partido ter o primeiro lance da instalação provisória, que possa habilitá-lo a ter candidatos dos estados […] Hoje está sendo refundado a partir do zero com Vivaldo Barbosa de Oliveira à frente, que foi quem me convidou para esse papel”, acrescentou o pré-candidato.
O movimento ocorre em parceria com o presidente da Comissão Estadual Provisória, Marcelo Barreto e recebeu sinalizações de apoio do prefeito de Itabuna, Geraldo Simões, do ex-prefeito de Ipiaú, José Mendonça, do ex-prefeito de Ituberá, Dr. Kleber e do prefeito de Itapé, Reinaldo das Batatas.
Confira a entrevista completa:
A Câmara Municipal concedeu Moção de Aplauso à Coordenação Municipal de Juventude, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), na pessoa do coordenador Luiz Augusto Cardoso Santos Rocha e do secretário Marcos Ferreira, em reconhecimento à execução do Projeto Conquistar e às 28 aprovações de jovens conquistenses em universidades públicas.
A homenagem foi entregue na sessão desta quarta-feira (04) e teve como autor da proposição o vereador Hermínio Oliveira, que destacou a importância do projeto como política pública permanente voltada à juventude.
Criado pela Coordenação Municipal de Juventude, o Projeto Conquistar oferece curso preparatório gratuito para o Enem e vestibulares, voltado especialmente a jovens de baixa renda do município. Em sua primeira edição, realizada em 2025, o projeto matriculou 230 estudantes, incluindo alunos do 3º ano do Ensino Médio de colégios da cidade e da zona rural, como os distritos de José Gonçalves e São Sebastião, além do povoado de Tamanduá, contemplando também jovens que já concluíram o Ensino Médio e seguem buscando acesso ao ensino superior.
Como resultado, o Conquistar 2025 alcançou 32 aprovações, sendo 28 jovens aprovados em universidades públicas como a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) e o Instituto Federal da Bahia (IFBA), além de aprovações em instituições privadas por meio do ProUni. Entre os aprovados, há estudantes da zona rural, reforçando o alcance social da iniciativa.
Durante a entrega, o secretário Marcos Ferreira agradeceu à Câmara pela sensibilidade e destacou o apoio da prefeita desde o início da proposta. Ele ressaltou que o projeto nasceu em abril do ano passado e oportunizou 230 jovens, muitos da zona rural e, em sua maioria, mulheres. Também anunciou que, diante dos resultados positivos, o projeto será ampliado em 2026, passando a ofertar 450 vagas.
Em sua fala, o secretário reforçou que a educação é o único caminho capaz de transformar o país e que iniciativas como o Conquistar representam compromisso real com a juventude, sem propaganda enganosa, mas com trabalho efetivo e resultados concretos. “Só se muda o país através da educação”.
Já o coordenador municipal da Juventude, Luiz Augusto Cardoso Santos Rocha, enfatizou que o projeto consolida uma política pública permanente para a juventude de Vitória da Conquista. Ele destacou que, embora o ensino médio e superior sejam responsabilidades do Estado, o município se sensibilizou e assumiu o compromisso de criar oportunidades reais para os jovens conquistenses.
Luiz Augusto ressaltou ainda que 30 alunos da zona rural participaram do projeto, sendo que dois já conquistaram vaga na universidade, um exemplo do impacto social da iniciativa. Segundo ele, o sucesso da primeira edição garantiu a ampliação para 450 vagas neste ano, fortalecendo ainda mais o acesso ao ensino superior. “A juventude não é futuro, a juventude é o presente. E a gente faz o presente de forma responsável, esperando que, num futuro bem breve, esses jovens sejam os responsáveis pela transformação da nossa cidade.”
Foto: Allan Victor
Nesta terça-feira (3), o programa UP Notícias entrevistou o engenheiro civil, Dr. Leandro Fonseca, que comentou sobre os impactos das chuvas no mês de fevereiro em Vitória da Conquista. Durante a entrevista, o engenheiro explicou sobre a infraestrutura do município e apontou algumas soluções para investimentos em projetos de drenagem.
Um dos problemas apontados pelo engenheiro é a falta de um projeto para a macrodrenagem no município. Ele citou que, com a aprovação do empréstimo de R$400 milhões, não houve uma definição de valores voltados para a infraestrutura da drenagem de Conquista. “Para nossa surpresa, foi informado, depois que os 400 milhões foi aprovado, que não tinha nenhum sinal dizendo que algo daquele empréstimo seria investido em drenagem. Isso Conquista precisa saber, porque nós estamos presenciando um momento de chuvas, e aí eu quero dizer a vocês que as chuvas, embora intermitentes, não são volumosas pontualmente”, explicou Leandro Fonseca.
O engenheiro civil declarou que, com metade do valor do empréstimo aprovado pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista em dezembro de 2025, seria possível resolver pelo menos metade dos problemas relacionados à drenagem do município. “Os senhores políticos de Vitória da Conquista tem na mão a verba, agora a população vai perguntar: ‘Vão fazer ou não?’ Porque exatamente quem paga o preço somos nós, enquanto munícipes que estamos transitando. Você que precisa circular pela cidade de carro, de moto, de bicicleta, eu aviso todo dia aos motociclistas, cuidado que tem buraco demais”, acrescentou Leandro.
Leandro Fonseca afirmou que o ex-secretário de Obras do Município, Fernando Gomes, ofereceu gratuitamente à Prefeitura Municipal um projeto na bacia pluvial conhecida como “Piscinão do Panorama”. O único pedido do ex-secretário foi de que o projeto fosse executado conforme as orientações técnicas, portanto não traria custos ao município.
Confira a entrevista completa:
Foto: Reprodução/Blog do Redação
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) se pronunciou sobre o estado relatado na última segunda-feira (2) da Ponte do Lajedo, que liga Ituaçu e Barra da Estiva. A ponte sofreu danos por conta das chuvas e a Seinfra informa que interdita parte da via, confira a nota publicada pela Secretaria:
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa que uma erosão de aterro no KM 06 da BA-142, na região do Lajedo, entre Ituaçu e Barra da Estiva, foi registrada na última segunda-feira (02/03). A empresa responsável pela manutenção da rodovia já sinalizou o ponto afetado da rodovia e está aguardando a melhoria das condições climáticas para iniciar a recomposição do aterro e do bueiro, assim como executar ações de drenagem. O trânsito está parcialmente liberado.
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Na manhã deste domingo (1⁰), os deputados Waldenor Pereira (federal) e Zé Raimundo (estadual) se reuniram com o governador Jerônimo Rodrigues, em Vitória da Conquista, para conversar sobre as chuvas torrenciais que afetam a cidade e também municípios da região.
Preocupado com a situação do Sudoeste Baiano, o governador solicitou dos parlamentares levantamento de informações e um diagnóstico dos danos e prejuízos contabilizados até o momento, para uma ação do Governo do Estado em apoio às populações afetadas.
O chefe do Governo Baiano pernoitou em Vitória da Conquista após cumprimento de agenda na região e viu de perto os estragos das chuvas. A cidade está em alerta vermelho e já contabilizou inúmeros danos nestes últimos dias. Até a sexta-feira (27), o município já havia registrado mais de 200 milímetros de chuva para o mês de fevereiro, o que representa um volume dez vezes maior que o registrado para o mesmo período em 2025.
Durante a sessão ordinária desta sexta-feira (27), os vereadores prestaram homenagem ao deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), reconhecendo sua trajetória política e os serviços prestados a Vitória da Conquista e à região.
Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Ivan Cordeiro (PL), anunciou que, ainda este ano, será entregue ao parlamentar a Medalha João Gonçalves da Costa — honraria que leva o nome do bandeirante português responsável por desbravar o Sertão da Ressaca e fundar o Arraial da Conquista, atual Vitória da Conquista.
Em seu discurso na tribuna, o deputado agradeceu a homenagem e destacou sua ligação histórica e afetiva com o município. “Para mim, é uma satisfação imensa estar aqui de novo, nesta tribuna, nesta Casa”, disse ele.
O deputado relembrou sua trajetória política, ressaltando que foi a experiência como vereador que o credenciou à vida pública em nível estadual. “A honraria mais importante que eu pude ter foi ser eleito vereador de Vitória da Conquista. Se eu não tivesse sido vereador neste município, eu não estaria hoje na condição de deputado estadual”, recordou.
O parlamentar enfatizou ainda que, embora tenha sido votado em mais de 170 municípios baianos, seu maior orgulho é a relação construída com Conquista. “Estou votado em mais de 170 municípios da Bahia, mas o meu orgulho maior é ser votado na cidade que eu amo. A cidade que eu escolhi para morar, para viver e para criar meus filhos”, disse ele destacando seu amor pelo município. “Eu não nasci em Vitória da Conquista, cheguei aqui com 14 anos. A gente não escolhe onde nasce, mas escolhe onde viver. E eu escolhi viver aqui”, emendou.
Ao falar sobre o papel do Legislativo, Fabrício Falcão destacou a importância do mandato parlamentar como instrumento de escuta e representação popular. “O vereador é a caixa de ressonância dos problemas do povo. É a ele que as pessoas recorrem quando há dificuldades no bairro, na zona rural, na comunidade”.
Ele também ressaltou que o exercício do mandato exige dedicação permanente. “Sou deputado que trabalha 24 horas por dia. Não tenho sábado, não tenho domingo, não tenho feriado. Minha bandeira é a defesa do povo”, assegurou o deputado.
Por fim, agradeceu ao presidente da Câmara e aos vereadores pela honraria recebida. “Presidente, muito obrigado. Recebo essa honraria com gratidão e emoção”, concluiu.
A homenagem reforça o reconhecimento do Legislativo municipal à trajetória política do deputado e à sua contribuição para o desenvolvimento de Vitória da Conquista e da região sudoeste da Bahia.
Caso a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), deixe o cargo para disputar a vice-governadoria do Governo do Estado na chapa de ACM Neto (União Brasil), nas eleições 2026, o vice-prefeito Aloísio Alan (Republicanos) assumirá a gestão municipal.
Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Cordeiro (PL), disse que a população local conhece e aprova o trabalho do vice-prefeito. “É um médico competente, que gosta da cidade, apaixonado por Conquista. Sheila não escolheu ele à toa, ela confiou a vice-prefeitura a Alan e tenho certeza que, se o nome dela for confirmado para a chapa majoritária para essa disputa, certamente Alan terá total condição de tomar o comando do município e trabalhar por Vitória da Conquista”, afirmou.
Cordeiro enalteceu a posição de destaque de Vitória da Conquista no cenário regional e estadual e a força do interior baiano como representatividade nas disputas eleitorais.
