A Câmara Municipal de Vitória da Conquista vem a pública informar que foi adiada a audiência pública que seria realizada na noite desta quarta-feira (21), na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, com o objetivo de discutir a Reforma da Lei Orgânica do município.
A decisão foi tomada em respeito à memória do professor da UESB, Francisco Santos do Carvalho, que faleceu na manhã de hoje.
A audiência será reagendada e uma nova data será divulgada em breve. A comunidade e os interessados no tema serão informados assim que a nova data for confirmada.
A Câmara expressa seus sentimentos à família do professor Francisco Santos do Carvalho e reforça seu compromisso com a realização de debates importantes para o desenvolvimento do município, sempre com respeito e consideração às pessoas envolvidas.
O governador Jerônimo Rodrigues participou na noite desta terça-feira (20), em Brasília, de um jantar promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) com a bancada baiana do Congresso Nacional. O encontro integrou a programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reuniu mais de mil representantes da Bahia, entre prefeitas, prefeitos, vereadores e secretários municipais.
O evento foi marcado pelo diálogo em torno das pautas prioritárias dos municípios baianos, com destaque para a PEC 66/2023. A proposta é considerada essencial para permitir que as prefeituras retomem a capacidade de investimento e enfrentem a crescente pressão orçamentária, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Jerônimo destacou que agenda é uma oportunidade para a UPB mostrar a sua força pela capacidade de mobilização dos prefeitos e prefeitas que foram reeleitos e daqueles novos que estão chegando. “Esse tema da PEC deverá ser tratado com a responsabilidade que merece. A responsabilidade que os municípios têm com as contas mensais, vai requerer da gente, gestores nacionais, uma reflexão mais forte sobre o que pode ser aperfeiçoado, tanto na lei tributária, quanto nas outras leis”.
Na ocasião, Jerônimo esteve acompanhado do secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, e da coordenadora do Escritório de Representação do Governo da Bahia em Brasília, Elisabete Costa. Durante o encontro, ele reafirmou o compromisso do Governo do Estado com os municípios e a importância da atuação conjunta entre os entes federativos.
“É preciso que a UPB junto com o movimento nacional de prefeitos e prefeitas possam continuar atentos. Estou atento a isso, em nome dos eleitores do Nordeste. Eu quero declarar o compromisso desse time político que defende a Bahia e defenderá, com certeza, o municipalismo brasileiro”, concluiu o governador.
O jantar reuniu deputados, senadores e diversas autoridades que têm atuado na articulação para garantir avanços nas pautas municipalistas. A presença do governador reforçou a união entre os entes estaduais e municipais, fortalecendo o pleito por medidas concretas em prol dos municípios baianos.
No editorial intitulado “Falei, tá falado!”, o jornalista volta a chamar atenção para a histórica negligência com a BR-116, uma das mais importantes rodovias do país. Idealizada ainda no governo de Getúlio Vargas, a estrada teve um marco importante em 1964, quando o então presidente João Goulart esteve em Vitória da Conquista para inaugurar a pavimentação do trecho, sob a gestão do prefeito José Pedral Sampaio.
Desde então, poucas melhorias foram feitas. Com a chegada da ViaBahia, concessionária responsável pela rodovia, as intervenções se concentraram quase exclusivamente entre Feira de Santana e o rio Paraguaçu, deixando à margem grande parte do Sudoeste baiano.
Para espanto de muitos, o recente anúncio do ministro dos Transportes, acompanhado do governador Jerônimo Rodrigues, confirmou o investimento de R$ 200 milhões no rodoanel de Feira de Santana. Enquanto isso, Vitória da Conquista — a terceira maior cidade do estado e um dos principais polos econômicos e logísticos da Bahia — não receberá sequer um centavo desse montante.
A população da região está alarmada com a falta de atenção e transparência na administração local do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). As informações sobre os equipamentos e ações previstas são desanimadoras, quando não inexistentes.
Diante desse cenário, é hora de unir forças. Precisamos de uma frente ampla, reunindo deputados votados no Sudoeste, independentemente de partido, bem como lideranças políticas e sociais da região. O objetivo é claro: buscar recursos e garantir emendas parlamentares para dar início imediato às obras de duplicação da BR-116, com atenção especial para os trechos que cortam Vitória da Conquista e cidades vizinhas.
Se não agirmos agora, continuaremos esquecidos pelos próximos cinco ou dez anos. E não temos esse tempo. A região clama por soluções urgentes. A duplicação, construção de viadutos e melhorias estruturais são essenciais para salvar vidas, reduzir acidentes e promover o desenvolvimento regional.
Conquista e todo o Sudoeste não suportam mais o abandono. Chega de descaso. Que esse seja o ponto de partida para uma mobilização concreta e efetiva.
A Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica concluiu a primeira etapa do processo de reforma da Lei Orgânica do município, entrando à Mesa Diretora o anteprojeto de lei, resultado de diversos encontros entre os membros da comissão e a consultoria jurídica contratada pelo Poder Legislativo para acompanhar toda a revisão.
A próxima etapa do processo será marcada por audiências públicas, inicialmente realizadas em faculdades e na própria Câmara, onde a sociedade poderá participar ativamente, apresentando sugestões e opiniões. Após essas audiências presenciais, será aberta uma consulta pública online, ampliando ainda mais o alcance do debate e garantindo maior transparência ao processo.
A série de encontros será iniciada no dia 21 de maio, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), seguindo para a Faculdade Santo Agostinho no dia 27, passando pela Câmara de Vereadores no dia 4 de junho, e encerrando-se no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 10 de junho.
Segundo o presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, o objetivo é garantir que o processo seja o mais democrático possível. “Queremos socializar ao máximo esse debate, ouvindo a população e as instituições, para que a nova Lei Orgânica reflita realmente os anseios da nossa comunidade”, afirmou Cordeiro.
O presidente da Comissão, Luis Carlos Dudé, diz que a expectativa é que, com a participação popular, a nova Lei Orgânica de Vitória da Conquista seja mais representativa e alinhada às necessidades da cidade. Após a aprovação dessa legislação, a Câmara já planeja iniciar a reforma do Regimento Interno, buscando aprimorar ainda mais o funcionamento do Poder Legislativo local.
“Ter uma Lei Orgânica bem elaborada e atualizada é importante porque garante maior transparência, segurança jurídica e eficiência na gestão pública. Ela também assegura que as ações do município estejam alinhadas com os interesses da população, promovendo a participação cidadã e o desenvolvimento sustentável da cidade. Além disso, uma legislação clara e democrática contribui para evitar conflitos de competência e facilita a resolução de questões administrativas e políticas”, afirmou Dudé.
O desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF nesta quinta-feira. O magistrado nomeou um dos vice-presidentes da entidade, Fernando Sarney, como interventor e determinou que ele deverá convocar novas eleições “o mais rápido possível”.
— DECLARO NULO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO OUTRORA PELA CORTE SUPERIOR, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, ANTÔNIO CARLOS NUNES DE LIMA, conhecido por CORONEL NUNES — escreveu o magistrado em sua decisão.
Ednaldo recebeu a notícia do afastamento em Assunção, onde participou do congresso da Fifa. Existe a chance de recondução do dirigente à presidência da CBF em caso de decisão dos tribunais superiores (STJ ou STF). Na primeira vez em que foi afastado, em dezembro de 2023, Ednaldo recorreu ao STF e voltou a cargo um mês depois.
Editorial: Vereadores, é hora de respeitar a democracia
No editorial publicado no Blog do Redação, “Falei, tá falado!”, o jornalista Deusdete Dias, levanta uma questão que merece a atenção da sociedade: a postura inadequada de alguns vereadores durante as sessões legislativas.
O que se tem visto em determinadas câmaras municipais é preocupante — cenas de bate-boca, gritaria e um espetáculo de desrespeito que em nada contribui para o bom andamento da democracia. A ânsia por holofotes parece falar mais alto do que o compromisso com o povo que os elegeu.
Vale lembrar que o papel do vereador é claro: legislar e fiscalizar. Não se trata de um palco para disputas pessoais ou vaidades desmedidas, mas de um espaço institucional onde se constrói o futuro da cidade, com responsabilidade e respeito.
A democracia exige debate, sim. Mas exige, acima de tudo, preparo, diálogo e civilidade. O cidadão espera de seus representantes atuação séria, coerente e voltada ao bem comum. O povo não quer show, quer solução.
Vereadores, vamos resgatar a seriedade do cargo? Educação também é dever de quem representa.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista promove na terça-feira (20), às 19hs, uma audiência pública para discutir o Programa Condução Decente, uma iniciativa do Governo do Estado da Bahia voltado à qualificação de 6.500 mototaxistas e motofretistas em 75 municípios, entre 2025 e 2027. Na 1ª etapa, serão 2.395 vagas em 47 municípios. A audiência foi solicitada pelo vereador Ricardo Babão em articulação com o mandato do deputado estadual Fabrício Falcão.
Vitória da Conquista está entre cidades contempladas já na primeira etapa e as inscrições vão de 20 a 25 de maio pelo site da Setre (ba.gov.br/trabalho), por meio de formulário na página do projeto. Os critérios de participação são:
• Exercer atividades remuneradas na condução de motocicletas;
• CNH na categoria A por pelo menos 2 anos;
• Idade a partir de 21 anos;
• Motociclistas que não possuem curso especializado obrigatório, exigido pela lei;
• Motociclistas que possuem curso especializado, mas com validade expirada;
• Renda familiar de até 2 salários mínimos;
• Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir; cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito; nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Cursos ofertados:
Curso Especializado de 30h (25h de aulas online e 5h de aulas práticas);
Curso de Atualização 10h (7h de aulas online e 3h de aulas práticas).
Disciplinas: ética e cidadania na atividade profissional; noções básicas de legislação no trânsito; gestão do risco sobre duas rodas; segurança e saúde; atendimento ao cliente; procedimentos para o transporte de pessoas e de cargas; prática veicular individual para o transporte de pessoas e de mercadorias; logística.
Os alunos que obtiverem 100% de aproveitamento nos cursos receberão um kit de proteção individual. Mototaxista: 2 capacetes, antena de proteção e colete;
Motofretista: 1 capacete, antena de proteção, colete e bag térmica. O Governo da Bahia garantiu ainda, por meio da Desenbahia, a criação de uma Linha de Crédito exclusiva para o Condução Decente. Quem fizer a qualificação poderá acessar: financiamento de até 90% de motocicleta 0km de fabricação nacional com juros abaixo do mercado.
Serviço:
Audiência Pública sobre o Programa Condução Decente
Data: 20 de maio de 2024
Horário: 19h00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista
A convite da secretária de Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, o deputado federal Waldenor Pereira participou de visita técnica ao Hospital Municipal Esaú Matos na segunda-feira (12).
A visita da secretária a Vitória da Conquista é resultado de agenda preliminar entre o governador e a prefeita municipal. Roberta Santana esteve na cidade para conhecer o estado de funcionamento e principais problemas do Esaú Matos, com o objetivo de produzir um plano de investimentos para um possível aporte de recursos do Governo do Estado na requalificação do hospital.
Foi nesta perspectiva que o deputado federal Waldenor Pereira anunciou à secretária a disponibilização de recursos de emendas parlamentares do seu mandato e do deputado estadual Zé Raimundo que somam R$ 1 milhão, valor já aportado na Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), para a compra de equipamentos médicos para a unidade de saúde.
Mãe Bahia – Durante a visita à maternidade municipal, que também atende a região circunvizinha, a secretária Roberta Santana anunciou a inclusão do Esaú Matos no Programa Mãe Bahia, (maior programa estadual de incentivo à maternidades municipais do país, com investimentos totais de R$ 827 milhões, incluindo recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, que destinará ao hospital conquistense o valor mensal de aproximadamente R$ 1 milhão.
Com o objetivo de discutir uma futura parceria com a Prefeitura de Vitória da Conquista para atendimento de pacientes mineiros na rede pública de saúde do município, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se reuniu com a prefeita Sheila Lemos, com o vice-prefeito, Aloisio Alan, vereadores e secretários, no final da tarde desta quarta-feira (14), no Gabinete da Chefia do Poder Executivo Municipal. Zema já conhecia Vitória da Conquista, mas como governador foi a primeira que visitou uma prefeitura fora de Minas Gerais.
Articulada pelo deputado estadual mineiro, Gustavo Santana (PL), a visita, considerada histórica, é uma forma de fortalecer o diálogo nas pautas consideradas relevantes e do interesse de Vitória da Conquista e do estado de Minas, sobretudo aquelas relacionadas à área de saúde. Como Minas Gerais faz divisa com o município conquistense, boa parte da população mineira da região norte busca atendimento em Conquista, por estar bem mais próximo daqui que das maiores cidades de Minas.
“Para nós, é uma honra receber o governador Romeu Zema em Conquista. Ele vem através do deputado Gustavo Santana, que já vinha conversando conosco há algum tempo e preocupado com as questões relacionadas à saúde em Vitória da Conquista. Nós recebemos muitas pessoas do norte de Minas Gerais e atendemos com o coração alegre, mas preocupados com a questão do financiamento”, disse a prefeita Sheila Lemos, acrescentando que será criado um grupo de trabalho para buscar esta parceria entre o Governo de Minas e a Prefeitura de Vitória da Conquista. “Essa parceria é importante para que possamos atender cada vez melhor nossos irmãos mineiros”, completou.
Na reunião, Romeu Zema destacou a importância de Vitória da Conquista no atendimento a pacientes mineiros e a necessidade de desenvolver uma parceria entre os entes federados para avançar nas ações em favor da população. Inclusive relatou acordos semelhantes com outras cidades situadas na divisa com Minas Gerais.
O governador ressaltou também que está sendo construído o Hospital Regional de Teófilo Otoni, com 430 leitos, o maior hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) da região de Minas, e que a unidade vai reduzir a demanda enfrentada por Vitória da Conquista e municípios vizinhos. “Com a inauguração desse hospital, a saúde aqui vai ficar fortalecida e o hospital ficará disponível para os baianos que precisarem utilizar. É uma obra que estava paralisada e nós retomamos”, disse Zema.
“Eu não vinha a Vitória da Conquista há 10 anos e fico feliz em ver o crescimento desta cidade que é governada por uma mulher. É uma grande satisfação ver a participação feminina na política, porque isso torna a gestão pública melhor”, completou.
O fundador do projeto filantrópico “Voluntários do Sertão”, Doreedson Pereira, mais conhecido como Dorinho, será condecorado com a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na próxima quinta-feira (15), às 15h. A homenagem de autoria do deputado Zé Raimundo (PT), através de projeto de resolução aprovado pelo Legislativo baiano no final do ano passado, será realizada em sessão solene, no Plenário Orlando Spínola.
No evento, que deverá contar com autoridades baianas, membros do projeto “Voluntário do Sertão” e conterrâneos de Dorinho, entre outros convidados, haverá também apresentação do maestro João Omar, do cantor Elton Becker e o músico Petrônio Joabe, que vão abrilhantar a homenagem. Dorinho é baiano nascido em Condeúba e se destacou no interior de São Paulo, em Ribeirão Preto, onde foi em busca de oportunidades para a construção de um futuro melhor para si e para sua família. Consolidou-se como empresário na área de serviços de saúde, em 2000, e depois reuniu amigos e montou a primeira edição dos Voluntários do Sertão, doando brinquedos e cestas básicas aos habitantes de sua cidade natal. A cada ano a ação cresceu um pouco mais.
A partir de 2006, o projeto passou a oferecer atendimentos médicos e odontológicos, além de pequenas cirurgias, palestras e distribuição de kits de saúde e higiene pessoal em diferentes cidades do sertão, tomando proporções ainda maiores. Com sede em Ribeirão Preto (São Paulo), atualmente o projeto, que também tem a parceria de várias empresas, conta com voluntários de todo o território nacional e até mesmo de países vizinhos, em diversas áreas, como médicos, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, dentistas, pilotos, cozinheiros, motoristas, auxiliares administrativos, entre outros.
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
