Foto: Allan Victor

A edição do UP Notícias desta segunda-feira (6) recebeu o advogado, professor e ex-vereador, Dr. Alexandre Pereira. Em entrevista, o advogado comentou sobre a suspensão do mandato do vereador Diogo Azevedo. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE – BA) decorreu de uma ação movida pelo suplente Alisson Roberto e alegou uma justa causa por conta da desfiliação de Diogo Azevedo do União Brasil, partido em que foi eleito como vereador de Vitória da Conquista em 2024.

A desembargadora Karina Canguçu proferiu a decisão descrita como “monocrática” na última quinta-feira (2). Para o advogado Alexandre Pereira, a decisão foi atípica e o advogado destacou que há a ausência do periculum in mora, ou perigo de demora e também a violação da soberania popular antes da instrução do processo.

“Você está fazendo um ato, um ato invasivo de supressão de direito, de supressão de um mandato legitimamente conquistado nas urnas, de uma decisão provisória que poderá ser reformada perfeitamente pelo Colegiado ou por uma instância superior. Então, é uma coisa realmente, é, vamos dizer, inabitual e que causa do ponto de vista técnico, ao meu ver, muita estranheza”, explicou Alexandre.

De acordo com o advogado, além do periculum in mora, outras controvérsias envolvendo o processo são o questionamento dos prejuízos irreparáveis ou a consequência irreversível para o interesse público e para o partido caso o processo se estenda de 15 a 40 dias para análise. Além disso, Alexandre destacou que a decisão tem um caráter inédito para o TRE-BA, mesmo que, para a jurisprudência, os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos eleitos.

Confira a entrevista completa com o advogado Alexandre Pereira: