Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime ainda neste ano.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As informações são da Agência Brasil.
A matéria que traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem polêmicas que poderiam dificultar o avanço da proposta. Nesse rol, estão temas como prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado, o plea bargain, que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime, e o excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa”, cometessem excessos no exercício da função.
Para os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), a retirada do último ponto foi muito importante para que a proposta tenha clima favorável à votação no Senado.
Segundo Randolfe, o texto final aprovado pelos deputados ficou “bem razoável” para receber o apoio do Senado. Na mesma linha, Eliziane Gama que no caso da supressão desse tema, a mensagem é que “todos têm direito à vida” e que quem não respeitar esse direito deve ter punição exemplar.
Outro ponto que está sendo considerado pelos defensores da votação no Senado ainda neste ano é que, às vésperas de um ano com eleições municipais, esse é o texto possível.
“Quem manda [ na pauta do plenário] é o [presidente do Senado] Davi [Alcolumbre, DEM-AP]. Se ele quiser, eu faço quantas reuniões forem necessárias [na Comissão de Constituição e Justiça], e a gente leva para plenário”, disse a presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). O texto precisa ser analisado pela CCJ antes de ser levado à votação final por todos os senadores. Segundo a senadora, nesse caso, “qualquer coisa é melhor que nada”. Para Simone, é melhor garantir avanços em alguns pontos agora e, se for o caso, depois das eleições municipais, aperfeiçoar pontos na norma.
Já Wellington Fagundes (PR-MT) entende que o Pacote Anticrime é uma demanda do Brasil e uma forma de fazer justiça para “quem mais precisa”. “O pacote tem instrumentos legais que podem oferecer à sociedade segurança jurídica. Chega em boa hora, e vamos aprovar o mais rápido possível”, afirmou.
Fonte: Folha Press
Um vazamento da Embasa na Avenida Rosa Cruz, no bairro Panorama, em Vitória da Conquista, terminou em transtorno para um motorista na manhã deste domingo (08).
Ao passar pela via o carro foi “engolido” pelo chão que cedeu.
Apesar do susto o motorista não ficou ferido, o prejuízo foi apenas material com a frente do veículo que ficou afundada na parte do asfalto que cedeu.
O médico Dr. Sebastião Mendes Neto, que acabará de sair de sua casa para dar um plantão na UPA 24Hs, onde trabalhava, foi surpreendido pela força da água, ficando preso embaixo de um carro. O caso aconteceu na avenida Contorno, em Caetité.
O Samu 192, foi acionado e o médico ainda foi levado a Upa, mas veio a óbito na unidade.
Sebastião era natural de Minas Gerais e residia a pouco tempo em Caetité.
Pelas ruas da cidade um rastro de destruição foi deixado pela chuva registrada neste domingo.
Fonte: Blog do Sena
O presidente Jair Bolsonaro informou em mensagem no Twitter neste sábado (7), que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional de proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de algumas profissões do programa.
– Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 7 de dezembro de 2019
Para a Agência Brasil, em nota, a Secretaria Executiva do Simples Nacional informou que a proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI.
A resolução com a lista dos profissionais excluídos foi publicada na edição dessa sexta-feira (6) do Diário Oficial da União (veja aqui).
Na lista estão astrólogo, canto/músico, disc jockey (DJ) ou video-jockey (VJ), esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar, com entretenimento.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2214 da Mega-Sena, sorteados na noite de sábado (7). O prêmio acumulado para o próximo sorteio, previsto para a próxima quarta-feira (11), é de R$ 25 Milhões.
As dezenas sorteadas ontem foram 04, 10, 18, 30, 34 e 47. De acordo Os 47 apostadores que acertaram a quina vão receber R$ 41.300,51, e os que fizeram a quadra, e os 3.223 que fizeram a quadra, R$ 805,47.
Está em fase de adesão dos gestores de saúde O Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS). O programa viabiliza a alimentação de dados em uma única plataforma que concentra os sistemas de informação. Isso dá celeridade à organização dos dados que chegam pela porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Com a adesão, o gestor poderá solicitar os recursos para financiar as equipes de saúde da família e as de atenção primária para a qualificação das informações do paciente. O Informatiza APS é um dos eixos do programa do Governo do Brasil para informatização da saúde, Conecte SUS, em execução pelo Ministério da Saúde.
O repasse financeiro terá início a partir do primeiro envio dos dados da atenção primária à Saúde por meio do e-Gestor. Somente a partir dessa solicitação, o município poderá receber o financiamento federal que será repassado após publicação de Portaria no Diário Oficial da União.
O Informatiza APS é um dos eixos do Conecte SUS que vai integrar as informações de saúde do cidadão em uma grande rede de dados. Isso vai permitir aos profissionais de saúde e gestores mais eficiência no atendimento e continuidade ao cuidado do paciente em qualquer tempo e lugar. O Conecte SUS é parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde.
Podem participar do programa as Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes de Atenção Primária (eAP) cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e que fazem uso de sistema de prontuário eletrônico nos ambientes de atendimento direto ao cidadão. Para que essas equipes possam receber custeio do programa Informatiza APS, é necessário que tenham enviado informações à base federal por meio de sistema de prontuário eletrônico em pelo menos uma das três competências anteriores à solicitação de adesão.
O financiamento do Informatiza APS considera a classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o recurso será de custeio pago mensalmente por equipe informatizada. Será repassado para Equipe de Saúde da Família em: municípios com tipologia urbana ou intermediário adjacente, R$ 1,7 mil, municípios com tipologia intermediário remoto ou rural adjacente, R$ 2 mil e; municípios com tipologia rural remoto, R$ 2,3 mil.
Para as Equipes de Atenção Primária, os valores de custeio serão proporcionais aos valores para eSF: eAP de Modalidade I – 50% do valor do incentivo definido para eSF; e eAP de Modalidade II – 75% do valor do incentivo definido para a eSF.
O estado de Alagoas foi escolhido para o Projeto Piloto do Conecte SUS pois os municípios do território alagoano possuem alta cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), porém apenas 24% dos estabelecimentos de APS são informatizados. Os municípios alagoanos poderão receber também incentivo de apoio à implementação da informatização para as equipes não informatizadas.
Os municípios desse estado que aderirem ao projeto piloto receberão incentivo financeiro federal de custeio de apoio à implementação da informatização para cada estabelecimento de saúde da APS com eSF ou eAP não informatizadas. O custeio de apoio à implementação também deve ser solicitado pelo sistema e-Gestor.
O valor pode variar de R$ 4.250,00 a R$ 11.500,00, conforme classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo IBGE e tipo de equipe. O incentivo será transferido aos municípios de Alagoas em parcela única após a publicação da portaria de homologação da adesão. O gestor tem o período de seis meses para implementar a informatização e regularizar o envio dos dados. O não cumprimento do prazo e dos requisitos acarretará o cancelamento automático da adesão ao projeto e a necessidade de devolução dos recursos financeiros recebidos.
Saiba como solicitar o custeio para informatização
Com informações do Ministério da Saúde
Um adolescente de Barra do Choça morreu afogado na manhã desta sexta-feira (06) em uma praia na cidade de Ilhéus. O jovem era estudante do Centro Educacional de Barra do Choça.
A informação da morte do estudante deixou toda a escola em estado de choque.
O Adolescente foi de Barra do Choça em uma excursão com familiares e amigos para a o litoral ilheense. Sairam do município, ontem, quinta-feira (05). Aguarde maiores informações.Blog do Jorge Amorim
por Jamile Amine
A dupla Sandy e Junior ficou em segundo lugar em um ranking publicado pelo jornal Washington Post, sobre as 20 turnês mais rentáveis de 2019 no mundo. A conquista da dupla se deu com a tour “Nossa História”, que celebrou seus 30 anos de carreira.
A lista reflete o levantamento da Pollstar, publicação comercial voltada para a indústria de shows, levando em consideração a bilheteria média bruta e preço médio dos ingressos em todo mundo.
Únicos representantes do Brasil, com um total arrecadado de 2.260.403 dólares de bilheteria, eles ficaram atrás somente de Elton John, que recebeu 2.870.863 dólares. A dupla desbancou nomes como Phil Collins (3º), Guns N’ Roses (4º), Ariana Grande (7º), Cher (11º), John Mayer (13º), Iron Maiden (14º) e Backstreet Boys (19º).
Média da bilheteria e média do preço dos ingressos, em dólar:
1. Elton John; 2.870.863; 130,86
2. Sandy & Junior; 2.260.403; 54,38
3. Phil Collins; 2.145.965; 144,69
4. Guns N’ Roses; 2.003.111; 127,13
5. Muse; 1.921.982; 85,11
6. Post Malone; 1.913.809; 116,49
7. Ariana Grande; 1.869.662; 93,54
8. Jonas Brothers; 1.700.530; 104,72
9. Hugh Jackman; 1.691.200; 83,50
10. Tool; 1.528.054; 103,77
11. Cher; 1.485.624; 127,42
12. Eric Church; 1.471.468; 85,74
13. John Mayer; 1.427.545; 95,41
14. Iron Maiden; 1.302.161; 63,86
15. Michael Bublé; 1.297.724; 111,91
16. Little Mix; 1.274.903; 58,85
17. Bob Seger & The Silver Bullet Band; 1.250.039; 117,47
18. Zac Brown Band; 1.241.128; 60,24
19. Backstreet Boys; 1.234.347; 98,73
20. Florida Georgia Line; 1.219.752; 68,38
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) acionou o ministro da Educação, Abraham Weintraub na justiça para que o gestor preste esclarecimentos sobre as acusações que tem feito contra as universidades federais.
A interpelação judicial foi protocolada pela Andifes na quarta-feira e requer que Weintraub se retrate de suas declarações sobre plantação de maconha nas federais e produção de drogas em laboratório, ou apresente provas para embasar as afirmações, de acordo com o Globo.
A ação foi protocolada na 9ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, tem como base declarações de Weintraub durante uma entrevista ao “Jornal da Cidade” e publicações do ministro no Twitter. Ontem, a Comissão de Educação da Câmara convocou o dirigente do MEC para esclarecer as acusações.
“Em sua entrevista, o Senhor MINISTRO aparentemente buscou apontar fatos para detratar e ofender perante a opinião pública as universidades federais e seus Reitores, mimetizando-as com organizações criminosas relacionadas ao tráfico de substâncias ilícitas”, diz a interpelação judicial movida pelos reitores.
O documento cita publicações no Twitter do ministro relacionando a Universidade de Brasilia (UNB) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) à produção de drogas e defende que Weintraub não publicizou, no entanto, todos os fatos.
No caso da UNB, uma notícia de 2017 publicada pelo ministro apontava que plantas de maconha teriam sido encontradas em terreno da universidade. Posteriormente, no entanto, foi provado que as mudas não estavam na instituição.
Em relação à UFMG, Weintraub publicou uma matéria que mencionava uma investigação da polícia sobre estudantes que teriam usado insumos da instituição para produção de drogas. No entando, ficou provado que os condenados no caso não tinham vínculo formal com a instituição.
“Em seu twitter, o Senhor MINISTRO apresentou reportagens com a pretensão de validar o conteúdo de sua entrevista. No entanto, mais do que rapidamente, as próprias universidades (como as Notas da UnB e da UFMG acima indicadas demonstram), a imprensa e a comunidade – ao apresentar os casos tais como efetivamente se deram e foram analisados, julgados e concluídos pelas autoridades competentes – acabaram por demonstrar que os tuítes do INTERPELADO não poderiam ser considerados como prova alguma de qualquer prática delituosa no âmbito das universidades indicadas”, diz trecho da ação.
“E mesmo que o fosse, admitindo para efeito de raciocínio, não poderia ter sido atribuída a todas as universidades brasileiras”, completa o texto.
Os reitores exigem ainda que o ministro explique seus ataques à autonomia universitária, prevista pela Constituição, uma vez que afirmou que essa garantia constitucional é “falaciosa”.
Um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) reconheceu que o Brasil tem melhorado, ao longo dos anos, índices como o da mortalidade, do trabalho infantil, além da exclusão escolar. Os dados foram divulgados em um relatório que celebra os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.
O relatório apontou que entre 1990 e 2017 o país apresentou uma “redução histórica” no total de mortes de crianças menores de um ano de idade. No período, a taxa nacional caiu de 47,1 para 13,4 a cada mil nascidos vivos. Além disso, entre 1996 e 2017, 827 mil vidas foram salvas, conforme reportagem da Agência Brasil.
Ainda de acordo com o veículo, a Unicef apontou que a queda nos índices de cobertura vacina tem sido porta de entrada para doenças que eram, até recentemente, consideradas erradicadas, como o sarampo. “Em 2016, a mortalidade infantil subiu pela primeira vez em mais de 20 anos e ainda não voltou aos patamares de 2015, acendendo um sinal de alerta. No total, 42 mil crianças menores de 5 anos ainda morrem por ano no Brasil”, informa o fundo da ONU no relatório.
À EBC, a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, afirmou que o país deve consolidar os avanços já conquistados até agora, voltando a atenção para a primeira infância e a adolescência. “Os indicadores, em sua maioria, são piores no Nordeste e no Norte do país. E piores entre as populações indígena, parda e negra”, disse.
