O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que suspende, em todo o país, a aplicação de multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento. Ao julgar ação movida pelo MPF no Ceará, a Justiça Federal considerou que o uso de câmeras capazes de registrar imagens do interior de veículos viola o direito à intimidade e à privacidade assegurado pela Constituição Federal. A decisão atinge “supostas infrações cometidas dentro dos veículos”, como ressalta a sentença.

Em 2017, o MPF ingressou com ação na Justiça quando a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) passou a utilizar câmeras de alta definição para fiscalizar o trânsito. Os equipamentos permitem filmagens com até 400 metros de distância e possuem zoom de até 20 vezes. “O artigo 5º da Constituição considera invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando inclusive direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de violações a essas garantias”, destaca o procurador da República Oscar Costa Filho.

Na sentença da ação movida contra a AMC e a União, o juiz da 1ª Vara Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva, determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) edite, em até 60 dias, resolução sobre o videomonitoramento com base na decisão judicial. O novo regramento terá validade para as regras de trânsito das três esferas de governo – federal, estadual e municipal.

Pela decisão, também não poderão ser apuradas por videomonitoramento as infrações que tenham sistema próprio de apuração, como avanço de sinal, excesso de velocidade ou de carga, por exemplo. Ficam suspensas ainda as aplicações de multas por infrações pela não utilização do farol baixo durante o dia, previsto na Lei 13.290/2016. Neste caso, a medida atinge infrações aferidas por videomonitoramento nas zonas urbanas, mesmo em trechos de rodovias federais ou estaduais. Há exceção para túneis, mesmo os iluminados.

As medidas determinadas pela Justiça Federal valem a partir da data de expedição da sentença – 5 de setembro de 2019. O direito de ressarcimento de multas aplicadas anteriormente depende de confirmação da sentença pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Infrações que podem ser aplicadas pelo sistema de videomonitoramento – Ao julgar a ação movida pelo Ministério Publico Federal, o juiz destacou que há multas que podem ser aplicadas por videomonitoramento, desde que os trechos atingidos estejam devidamente sinalizados, avisando que naquele espaço há videomonitoramento. É o caso, por exemplo, de multas por estacionamento proibido, estacionamento em faixa de pedestre, estacionamento em fila dupla, trafegar na contramão de direção e fazer conversão proibida. Quanto às motocicletas, o não uso do capacete, não uso do visor, uso de chinelo de dedo, entre outras.

Todas as infrações por videomonitoramento não ressalvadas na decisão só poderão ser aplicadas com a descrição completa e detalhada da infração, para que o infrator saiba efetivamente o que infringiu, quando e onde, para que possa se defender, se assim desejar, sob pena de nulidade.

Número do processo para consulta na Justiça Federal: 0806871-88.2017.4.05.8100

Foi inaugurada nesta sábado (07), a loja Nação Rubro Negra, franquia oficial do Clube de Regatas do Flamengo.

A loja fica no início da av. Juracy Magalhães e recebeu dezenas de torcedores que além de conhecer o novo point rubro-negro, acompanhou através de um telão a vitória do time por 3 x 0 contra o Avaí, jogo realizado em Brasília-DF pelo campeonato Brasileiro.

Confira as fotos:

Na tarde dessa quinta-feira, 05, o presidente da Câmara, Luciano Gomes (PL), reuniu-se com os desportistas Marcelo Moreira e Patrícia Mendes, representantes do movimento em favor do fechamento da Av. Olívia Flores aos domingos e feriados.

Patrícia explicou que o fechamento da via, entre o trecho da Justiça Eleitoral e a UESB, o equivalente a 2,5 km, começou em 2016. “Conquistamos esse direito ainda na gestão de Guilherme [Menezes]. De lá pra cá, as pessoas se acostumaram com o espaço de lazer e iam com suas famílias. Crianças andavam de velotrol, bicicleta, patins, tudo com segurança”, falou. Segundo ela, com a inauguração do Boulevard Shopping houve um recuo de 200 metros, o que não atrapalhou as pessoas de continuarem usando o espaço para lazer nos fins de semana.

Em meados de 2019, por decisão da Prefeitura Municipal o recuo aconteceu mais uma vez. A via foi fechada após a Av. J. Pedral, conhecida como Perimetral. Marcelo explicou ao presidente que hoje existe apenas um espaço de 1,5 km destinado à prática de esporte e atividades de lazer: “Esse espaço não é satisfatório pois trata-se de uma subida até o viaduto do anel viário, que não tem segurança adequada, seguida por uma longa descida. Os pais que vão com seus filhos andando de bicicleta, por exemplo, não ficam seguros de passar pelo local”. Ele contou ainda que foi feita uma medição e pouco mais de 300 carros trafegam na J. Pedral no período em que a Av. Olívia Flores é fechada. “Esse número é irrelevante para o número de carros que trafegam pela Luiz Eduardo no mesmo período”, detalhou. Moreira contou que moradores e empresários também foram consultados e todos apoiam o movimento.

O presidente Luciano ouviu o relato dos esportistas e se dispôs a mediar o pedido do movimento – a retomada do espaço de cerca de 2,5 km para prática esportiva e de lazer.

O presidente entrou em contato, ainda durante a reunião, com o secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Yoshiura, para entender os motivos da decisão do Executivo. “Ouvi o secretário e agora vou solicitar uma reunião com o prefeito [Herzem Gusmão] para entender os motivos dele. O espaço já foi conquistado pela população e é preciso retornar sim. Somos carentes de espaços de lazer em nossa cidade e não podemos acabar com os que já construímos”, falou.

Após a reunião, ficou combinado que um novo encontro acontecerá e que uma reunião com o Executivo será agendada pelo presidente da Câmara para tentar resolver a situação

Apesar do frio e da chuva o conquistense compareceu a Avenida da Integração para acompanhar o desfile de 7 de Setembro em Vitória da Conquista.

Como acontece todos os anos, as forças policiais abriram o desfile.  Os ex-combatentes do Exército Brasileiro deram inicio ao ato cívico, seguido do Tiro de Guerra 06-66, Colégio da Polícia Militar (CPM), Núcleo de Veteranos, dos oficiais do 9° Batalhão, Companhias da Polícia Militar, Companhias Independentes , Esquadrão de Motocicletas Falcão e do 7º Grupamento de Bombeiros Militar.

O desfile em comemoração aos 197 anos de independência do Brasil, contou também com 1.200 alunos da rede municipal e estadual de ensino.

O tema desse ano foi: “Nos avanços da história, transformando eu vou”.

Fonte e fotos: Nildo Freitas

Com as presenças do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Davidson Magalhães e do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), foi reinaugurado o Centro Público de Economia Solidária (Cesol) do Sudoeste e Itapetinga, na última sexta (06), em Vitória da Conquista. Ao todo, 128 empreendimentos e 25 municípios serão beneficiados.

Para o deputado Fabrício, o Cesol é fundamental para levar qualificação e suporte técnico a iniciativas pequenas, que sofrem com atravessadores, apesar da qualidade de sua produção. Já Magalhães ressaltou que o Cesol é uma política de resistência frente ao desmonte das políticas sociais que o atual governo federal vem fazendo. Ele assegurou o apoio do governador Rui Costa ao projeto.

Durante a solenidade foi lançada uma plataforma digital, na qual consumidores poderão adquirir produtos da economia solidária. Um ambiente físico, o Espaço Solidário, também foi reinaugurado.

Para garantir o funcionamento desses espaços, o Governo do Estado assinou este ano contratos de gestão que somados envolvem cerca de R$ 19,4 milhões. A gestão do Cesol Sudoeste é feita pela entidade Casa da Cidadania, selecionada em edital público.

O espaço multifuncional conta com um investimento de R$ 1,6 milhão e vai oferecer ações de assessoria técnica, microcrédito assistido, apoio à comercialização, qualificação e distribuição de insumos e equipamentos para associações, cooperativas e grupos produtivos de 25 municípios da região.

O Cesol Sudoeste e o Espaço Solidário funcionam na Rua Santos Dumont, 131, Centro, Vitória da Conquista.

Os Cesols são espacos multifuncionais, que integram a política pública estadual de economia solidária conduzida pela Setre. Os equipamentos se destinam a articular oportunidades de geração, fortalecimento e promoção do trabalho coletivo baseado na economia solidária.

Revoltados com uma onda de assaltos que vêm acontecendo, moradores de São Sebastião tomaram uma medida extrema na noite de ontem (06).

Após um estabelecimento comercial ser assaltado, os moradores perseguiram os criminosos que estavam a bordo de uma moto. Na fuga, eles abandonaram a moto e entraram em um matagal.

Os moradores então, levaram a moto para a praça e atearam fogo .

Policiais da Rural 92 entraram no mata para tenta localizar os criminosos, porém não tiveram sucesso.

Fonte: Blog do Sena

Teve início nesta sexta-feira, 6, o prazo de inscrições para o concurso da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), que oferece 25 vagas para Analista de Procuradoria – Calculista, em Regime Especial de Direito Administrativo – Reda. As oportunidades são para as áreas de Ciências Contábeis, Economia, Administração, Engenharia ou Matemática, com salário de R$ 4.255,65. As inscrições podem ser feitas pela internet.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. O concurso tem prazo de 12 meses, com a possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.

O processo conta apenas com análise de currículo, etapa que é eliminatória e classificatória. Uma comissão vai avaliar as informações do candidato (experiência profissional e cursos de qualificação, atualização, capacitação ou aperfeiçoamento) descritas na ficha de inscrição e os documentos apresentados conforme edital.

O atraso no repasse da verba do SUS para o Hospital São Vicente fez a direção tomar uma medida: a unidade está atendendo apenas pacientes nível ‘amarelo’ e ‘vermelho’.

Segundo a diretoria da Santa Casa de Conquista, o último repasse pago a unidade foi em maio.

“Praticamente 70% do nosso atendimento é SUS e com esse atraso fica insustentável”, disse a direção da unidade.

Um comunicado assinado por médicos responsáveis por diversos setores do hospital foi divulgado relatando a dificuldade que a Santa Casa vive atualmente.

Segundo informações obtidas pela reportagem, esse repasse tem que ser feito pela Prefeitura, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Blog do Rodrigo Ferraz

Um grupo de deputados baianos tem formado uma espécie de “força-tarefa” para trazer recursos para o esporte em todo o estado. A Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) contou com uma série de emendas parlamentares (federais e estaduais) que têm garantido o desenvolvimento de projetos importantes na área, tanto no que se refere a obras de infraestrutura quanto em execução de projetos e apoio ao esporte e lazer comunitário.

Diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto explica como surgiu esse apoio dos deputados às modalidades esportivas: “Fomos procurados por deputados de vários partidos, da base do governo e da oposição, apresentando emendas parlamentares para modalidades específicas. Foram colocando emendas e fomos vendo que poderia ser um caminho interessante para incrementar, no esporte, recursos orçamentários. É um pouco da lógica que estamos trabalhando, aproveitando a movimentação dos deputados, que já colocam emenda ao orçamento do estado e da União, e casando isso com nosso projeto de expansão do esporte no estado”, destacou.

Nos últimos quatro anos, 64 emendas parlamentares para obras de infraestrutura esportiva foram recebidas pela entidade, atendendo 70 municípios baianos, num montante de R$ 28,7 milhões. De acordo com a Sudesb, 11 contratos já foram concluídos, 5 estão em execução e 5 serão iniciados. As demais estão para ser licitadas ou aguardando aprovação do projeto pela Caixa Econômica Federal.

No apoio ao esporte e lazer comunitário, entre 2016 e 2018, foi executado R$ 1,1 milhão, recurso oriundo de 22 emendas de parlamentares estaduais. A construção de quadras poliesportivas e reformas de estádios predominam nas indicações feitas pelo conjunto de deputados, mas também existem obras para reforma de praças esportivas de diversas modalidades.

PROJETOS SOCIAIS

Entre os projetos sociais apoiados por essas emendas parlamentares, estão a primeira edição da Copa Loreta Valadares, de valorização do futebol feminino – serão 20 equipes femininas, totalizando 440 participantes, em evento realizado neste segundo semestre, em estádios de Salvador e região metropolitana –, e o “Projeto Esporte Cidadão”, que irá beneficiar 2.600 pessoas (adolescentes, jovens e adultos) em 20 municípios, com aulas de iniciação esportiva em Amargosa, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barrocas, Bom Jesus da Lapa, Brejões, Cravolândia, Ipiaú, Itiruçu, Elísio Medrado, Jequié, Lauro de Freitas, Santa Bárbara, Ilhéus, Itabuna, Salvador, Santa Inês, São Francisco do Conde, Andorinha e São Sebastião do Passé. De acordo com a entidade, o investimento dessas emendas é de R$ 682 mil.

NOVAS EMENDAS

Neste ano, 33 emendas foram apresentadas por deputados estaduais para aquisição de material esportivo. O recurso previsto é de R$ 863 mil.

por Gabriel Rios
Fonte: Bahia Noticias

A Caixa mudou o cronograma de sorteios das loterias e marcou o concurso 2186 da Mega-Sena para a próxima segunda-feira (9).

Inicialmente, o banco havia anunciado que os números seriam sorteados hoje (6) às 20h em São Paulo, chegando a divulgar inclusive uma estimativa de prêmio em R$ 78 milhões logo após o concurso anterior, na última quarta (4). A mudança fez com que a estimativa subisse para R$ 80 milhões.

Tradicionalmente, a Mega-Sena tem sorteios às quartas e sábados todas as semanas. Mas a Caixa não vai sortear nenhuma loteria amanhã (7) por causa do feriado do Dia da Independência.