A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará, nesta quarta-feira, 7, às 8h30, uma Sessão Especial a respeito dos 13 anos da Lei Maria da Penha. A sessão, fruto da iniciativa do mandato da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), deverá abrigar discussões a respeito do cenário de violências à mulher e o número crescente de feminicídios.
Lei Maria da Penha – A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas – a de um homem que tentou estrangular sua mulher – ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocução e só foi punido depois de 19 anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado. A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com essa medida, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, como era usual. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.
A violência de gênero contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos estudos apontam índices entre 20% a 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades. O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres. A Lei Maria da Penha cumpre determinações estabelecidas por uma convenção específica da Organização dos Estados Americanos (OEA), intitulada “Convenção para punir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher”, realizada em Belém (PA) e ratificada pelo Brasil.
Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.
Confira a entrevista com a vereadora Nildma Ribeiro no Redação Brasil
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Deusdete Dias – Editorial – Campanha política já começou
Entrevista:
Nildma Ribeiro – 13 anos Lei Maria da Penha
Dep. Federal Jorge Solla – Votação Reforma da Previdência
Brasil – Paralização na EMBASA por 48 horas
Gordo Repórter – Policia e Cotidiano
Gerson Gonzaga – Cotidiano
Igor Novaes – Esporte
Mateus Araújo – Produção audiovisual
Em seu editorial desta terça-feira, o jornalista Deusdete Dias lamentou que a ideologia de extrema-direita venha ganhando corpo no mundo, espalhando ódio, intolerância e muita violência. Para ele, o racismo é uma das faces cruéis deste novo momento social e político. O massacre recente nos Estados Unidos demonstra que há necessidade de outros valores serem realçados na sociedade, como a solidariedade e a fraternidade.
Confira o editorial do Redação Brasil com Deusdete Dias
A Universidade Estadual do Sudoeste (Uesb) obteve o 2º melhor desempenho entre as universidades e faculdades da Bahia que oferecem o curso de Direito, no 28º exame da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado no primeiro semestre deste ano. No Nordeste, a Uesb ficou na sexta posição no Nordeste e entre as 35 melhores aprovações no universo de 102 faculdades de todo o país.
Luiz Otávio, Magnifico reitor da UESB participou do Redação Brasil desta terça-feira (06) e destacou os avanços da UESB.
A sua lâmpada comum pode se tornar uma lâmpada de LED de forma totalmente gratuita. O responsável por isso é o projeto “Energia com Cidadania”, da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). Em parceria com a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, a caravana do projeto está instalada no Centro Glauber Rocha atendendo à população. A ação teve início nessa quarta-feira (31) e se estende até o dia 9 de agosto.
Para efetuar a troca das lâmpadas, é preciso ser morador de comunidade popular ou da zona rural, ou ter cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e não possuir débitos com a Coelba. É necessário ainda apresentar a última conta de luz paga, o documento de identificação do titular da conta e o da pessoa que comparecer em seu lugar, se for o caso. O atendimento é sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30; exceto no dia 9, quando as atividades serão encerradas às 13h.
Bruno Borges, Supervisor de atendimento da Coelba, esteve no programa Redação Brasil e detalhou o projeto “Energia com Cidadania”, confira
Deusdete Dias – Editorial – Sobre a Intolerância
Entrevista:
Bruno Borges – Supervisor de atendimento COELBA
Dr. Luis Otávio – Reitor UESB – Aprovação OAB
Herzem Gusmão – Transporte escolar Zona Rural
Gordo Repórter – Policia e Cotidiano
Gerson Gonzaga – Cotidiano
Igor Novaes – Esporte
Mateus Araújo – Produção audiovisual
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista tem intensificado as operações de combate ao transporte clandestino. Somente nos últimos quatro meses, 46 autos de infração foram expedidos a condutores de transporte irregular, além de conduções ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). As ações têm sido realizadas pela Coordenação Municipal de Trânsito, em parceria com a Polícia Militar.
O Governo Municipal tem atuado também na fiscalização da região central da cidade, principal destino de embarque e desembarque dos veículos de transporte clandestino. Com essa finalidade, câmeras de segurança têm sido utilizadas em algumas dessas vias, que também tiveram as sinalizações de parada e estacionamento modificadas.
Nova legislação
De acordo com o Governo Municipal, as ações também estão de acordo com a Lei Federal nº 13.855, de 8 de julho de 2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O novo dispositivo enquadra como infração gravíssima o transporte pirata, seja de ônibus ou van escolar sem autorização, ou transporte remunerado de pessoas ou bens. Isso implica aumento no valor da multa e remoção do veículo como medida administrativa.
Com informações da Mega Rádio VCA
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizará, nesta quarta-feira, 7, às 8h30, uma Sessão Especial a respeito dos 13 anos da Lei Maria da Penha. A sessão, fruto da iniciativa do mandato da vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB), deverá abrigar discussões a respeito do cenário de violências à mulher e o número crescente de feminicídios.
Como de costume, a sessão será aberta ao público e transmitida através da Brasil FM (107,7), Rádio Web Câmara, Mega Rádio e por streaming de vídeo na Página da Câmara no Facebook, acompanhe!
Lei Maria da Penha – A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e o primeiro caso de prisão com base nas novas normas – a de um homem que tentou estrangular sua mulher – ocorreu no Rio de Janeiro. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocução e só foi punido depois de 19 anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado. A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com essa medida, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, como era usual. A lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.
A violência de gênero contra a mulher é entendida como problema de saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), cujos estudos apontam índices entre 20% a 75% desse tipo de agressão em diferentes sociedades. O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres. A Lei Maria da Penha cumpre determinações estabelecidas por uma convenção específica da Organização dos Estados Americanos (OEA), intitulada “Convenção para punir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher”, realizada em Belém (PA) e ratificada pelo Brasil.
Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos e os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.
Falcão, o Rei do Futsal, não se apresentará mais em Vitória da Conquista. A cidade de Barra do Choça o receberá de braços abertos no próximo dia 17 de agosto. Depois da polêmica envolvendo a administração municipal local, que vetou o Ginásio de Esporte Raul Ferraz para a apresentação do craque, alegando que o equipamento será reformado –mesmo após autorização por escrito –, o organizador do evento, Roberto Esportes, anunciou que a cidade de Barra do Choça, através do prefeito Adiodato José Araújo, abraçou a causa e está dando total apoio para a vinda do craque do futsal.
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Valor: 50,00 com direito a autógrafo do craque.
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Confira a entrevista de Roberto Esportes ao Redação Brasil
Em seu editorial nesta segunda-feira (5), o jornalista Deusdete Dias condenou o fato de a Administração Pública Municipal estar conduzindo servidores da Secretaria Municipal de Serviços Públicos a atos que ele considera constrangedores.
Ele afirmou que ouviu de um desses servidores, que recolhia animais soltos na Avenida Olívia Flores, que o carro próprio do governo municipal dedicado ao recolhimento de cavalos soltos nas vias está quebrado.
Por isso, eles estariam levando esses animais até às margens do Anel Rodoviário para que o serviço de recolhimento seja feito pela Via Bahia, concessionária da BR-116. Deusdete afirmou tratar-se de prática condenável, pois submete o trabalhador.
Confira o editorial do Redação Brasil com Deusdete Dias
