O Governo do Estado através da Secretaria de Cultura da Bahia investe cerca de R$ 20 milhões com objetivo de fomentar o desenvolvimento, a difusão e a produção do audiovisual baiano no ano de 2019. Este é o maior aporte de recursos realizado para este segmento na pasta da Cultura (em 2016 o total foi de R$ 15 milhões). Os editais foram lançados nesta terça (2), durante o programa Papo Correria, pelo governador do estado, Rui Costa, e pela secretária de Cultura, Arany Santana, que ainda anunciaram para maio os Editais Setoriais 2019. São diversas categorias divididas por origem de recursos, cerca de R$ 5 milhões diretos do Fundo de Cultura da Bahia e, R$ 15 milhões captados do Fundo Setorial do Audiovisual (ANCINE) e que serão geridos pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb/SecultBA).
O primeiro edital que é oriundo do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), conta com recursos de cerca de R$ 5 milhões e vai selecionar propostas em nove categorias: Projeto de desenvolvimento de roteiro; Festivais, mostras e eventos; Cineclube; Projeto de formação; Curta metragem; Memória; Web; Projeto de pesquisa; Games.
Para estas categorias poderão se inscrever associações, fundações, sociedades simples, empresariais e empresas de responsabilidade limitada (EIRELI); além de pessoas físicas maiores de 18 anos, micro empreendedores individuais, grupos e coletivos culturais, e cooperativos.
O fomento ao audiovisual chega num momento importante como ressalta a secretária de Cultura, Arany Santana. “Nesses tempos de disruptura nos investimentos da Cultura em âmbito federal, a Bahia prova, mais uma vez, que esta na contramão, apostando no trabalho e garantindo que o audiovisual, um importante segmento na geração de emprego e renda, continue com sua finalidade de desenvolver, difundir e produzir mais conteúdo baiano”; observa a gestora que com esse investimento a pasta faz girar a cadeia produtiva da cultura na Bahia.
O segundo edital, com recursos de R$ 15 milhões captados junto a ANCINE, originário do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), vai selecionar propostas para concessão de apoio cultural para projetos de Produção de obras audiovisuais baianas inéditas, e para projetos de Distribuição para comercialização das obras.
O grande diferencial deste edital esta na inserção de indutores que permitirão que as propostas contemplem profissionais negros e indígenas; profissionais mulheres; empresas produtoras do interior do estado, que terão na sua avaliação acréscimos na pontuação final. Esses indutores de Diversidade de Etnia/Raça, de Diversidade de Gênero e de Territorialização são ações afirmativas que tem como objetivo eliminar desigualdades historicamente acumuladas e avalizar a igualdade de oportunidades.
“Nós reformulamos este certame para qualificá-lo em relação aos anteriores em três dimensões: dividi-lo em dois atos para facilitar a prestação de contas futuramente, a incorporação de novas categorias e a continuação de outras antes descontinuadas, além da ação afirmativa que democratiza ainda mais o acesso à política pública”, diz Renata Dias, diretora geral da Funceb.
O certame vai selecionar no mínimo 24 projetos em nove
Para este edital podem concorrer as pessoas jurídicas com fins lucrativos e proponentes com situação de registro no Sistema Ancine Digital como “deferido” e com classificação de “agente econômico brasileiro independente”. A novidade é que empresas proponentes devem estar estabelecidas no estado da Bahia há pelo menos um ano, antes, eram três anos.
Antonio Olavo, cineasta, membro da Associação de Produtores e Cineasta da Bahia – APC, reforça a importância do lançamento deste edital. “Parabenizo a SECULT/FUNCEB/DIMAS pelo lançamento do Edital Setorial do Audiovisual. Certamente será um grande momento, não somente pelo valor expressivo do Edital, mas também porque ele surge após uma longa espera de dois anos. Edital é um dos principais eixos de uma política para o audiovisual, e eles devem ser permanentes e anuais. Editais anuais, consolidados como política de Estado, fortalecem nosso setor, e nos permitem continuar atraindo recursos federais para investimento em nosso estado, gerando empregos, renda, pagando tributos e difundindo a imagem da Bahia pelo Brasil e o mundo”, explica.
A inscrição das propostas e o envio de documentos obrigatórios, para ambos editais, será realizada pela internet através do Sistema de Informações e Indicadores em Cultura – Clique Fomento (SIIC/Clique Fomento), disponível em www.siic.ba.gov.br até o dia 02 de maio de 2019. Os proponentes podem inscrever até três propostas, mas só uma será selecionada. Mais detalhes podem ser acessados nos sites da SecultBA (www.cultura.ba.gov.br) e pelo site da Funceb (www.fundacaocultural.
Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) – Criado em 2005 para incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas, o Fundo de Cultura é gerido pelas Secretarias da Cultura e da Fazenda. O mecanismo custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Os projetos financiados pelo Fundo de Cultura são, preferencialmente, aqueles que apesar da importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o que dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada. O FCBA está estruturado em 4 (quatro) linhas de apoio, modelo de referência para outros estados da federação: Ações Continuadas de Instituições Culturais sem fins lucrativos; Eventos Culturais Calendarizad
Serviço
Editais Setoriais de Audiovisual
Período de Inscrições: de 3 de abril a 02 de maio de 2019
Inscrições: www.siic.ba.gov.
Informações: www.cultura.ba.
Durante a sessão desta quarta-feira (03), a vereadora Viviane Sampaio (PT), líder da Bancada de Oposição, levou aos microfones a insatisfação dos motoristas conquistenses quanto ao que ela chamou de “indústria de multas” no trânsito de Vitória da Conquista. A edil ressaltou que é preciso fazer o ordenamento do trânsito, mas é necessário ter mais critério e cuidado na aplicação das multas.
Segundo Sampaio, na área da Ceasa, motoristas estão sendo multados por ficarem parados por alguns segundos enquanto aguardam outro veículo manobrar e sair do estacionamento. Viviane explicou que ela mesma foi multada por parar num local no Centro apesar de não ter placa de “proibido parar”. Ela afirmou que veículos de comunicação têm noticiado perdas no comércio por conta dessa situação. “As pessoas estão realmente evitando ir ao Centro da Cidade”, detalhou.
Em sua fala, a parlamentar também comentou as críticas à construção da rotatória na BR-116 que dará acesso ao aeroporto Glauber Rocha. Ela aponta que é necessário atuar junto ao Estado e garantir o menor prejuízo possível para a população. Viviane pondera que é possível implantar dispositivos de controle de velocidade como radares e redutores de velocidade,
Ela ainda lembrou que 02 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A vereadora parabenizou as associações e militantes da causa e afirmou que o autismo é um tema que precisa ser debatido cada vez mais. Viviane lembrou que muitas pessoas autistas não conseguem atendimento na rede pública de saúde por falta de informação e por conta da própria estrutura da rede, que precisa melhorar nessa área.
Herzem Gusmão, voltou a falar sobre o viaduto da Avenida Régis Pacheco, conhecido popularmente como ‘bigode de Pedral’. Ao programa Sudoeste Agora o prefeito de Vitória da Conquista, disse que busca recursos para demolir o viaduto.
“Estamos em busca disso (os recursos), afinal, demolir um viaduto desse requer uma verba alta. Um viaduto que não leva nada a lugar nenhum. Queremos humanizar o espaço, valorizar essa área da nossa cidade, sem improvisar, com o estudo de técnicos de excelência, como a equipe de Jaime Lerner”, disse.
Carretas apreendidas em Vitória da Conquista atrapalham o tráfego de um lado pode estacionar, do lado do DISEP não pode nem parar nem estacionar mas eles colocaram essas carretas. Veja as fotos.
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O Bahia anunciou na noite de ontem (2) a contratação do técnico Roger Machado, de 43 anos, para comandar o time até o fim da temporada de 2020. O comandante chega ao tricolor com o auxiliar Roberto Ribas, o preparador físico Paulo Paixão – pentacampeão do mundo pela seleção brasileira, em 2002 – e o analista de desempenho Jussan Lara.
Segundo comunicado da assessoria de imprensa do clube, Roger Machado desembarca em Salvador na quinta-feira (4).
O treinador estava sem clube desde que deixou o Palmeiras, no ano passado, após críticas pelo desempenho do time. Ele substitui Enderson Moreira, que havia sido demitido no último domingo (31), após vexame na Copa do Nordeste, que culminou com a eliminação do tricolor da competição.
As obras ao longo da Avenida Olívia Flores, no bairro Candeias, em Vitória da Conquista estão dando o que falar. Motoristas, pedestres e comerciantes reclamam da demora da conclusão que já perdura há mais de um ano.
A prefeitura diz que a obra visa melhorar a drenagem, aumentar as calçadas e estender a ciclovia, que deve integrar o trecho da Coelba até a AABB.
Segundo a prefeitura ainda haverá melhorias no paisagismo, já que o local é um dos mais movimentados e conhecido também como cartão postal da cidade. E ainda mais melhorias na questão da sinalização.
No entanto motoristas e comerciantes reclamam da dificuldade de estacionamento, já que a obra está abolindo diversas vagas. Motoristas dizem que está complicado estacionar no trecho e os comerciantes dizem que o movimento chegou a diminuir.
Em entrevista para a TV Sudoeste o Secretário de Mobilidade Urbana disse que de um total de 109 vagas, apenas 15 vão ser reduzidas. Ele também explicou que as vagas vão sair do canteiro central e serão relocadas para a direita, a ideia é dar mais mobilidade e segurança para pedestres também.
Maria de Lurdes Marinho. Esse é o nome da mulher encontrada morta na manhã de hoje (terça-feira) dentro de uma residência no Bairro Vila América, mais precisamente na Rua Primavera. Ainda de acordo com o Blog do Rodrigo Ferraz, vizinhos acreditam que Maria de Lurdes faleceu desde o último fim de semana.
“Ela está sem documentos e até agora o corpo não foi removido. Uma situação triste”, disse uma vizinha.
Tudo leva a crer que Maria de Lurdes foi vítima de morte natural.
Os demonstrativos das contas da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), referentes ao exercício financeiro de 2018, estão disponíveis para apreciação do público entre 1 de abril e 31 de maio de 2019.
Os documentos ficam à disposição na Câmara Municipal, dentro do prazo legal – 1 de abril a 31 de maio. Ao contribuinte basta se apresentar na Diretoria Administrativa, situada na sala 401, 4º andar, munido de documento de identificação e preencher um requerimento para apreciação de toda documentação que integra a prestação de contas.
Ao final desse prazo, a prestação de contas, juntamente com quaisquer questionamentos dos contribuintes, permanecerão durante todo o exercício na sede da Câmara Municipal e disponíveis no site do e-TCM: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam.
Ao disponibilizar os documentos, A Câmara cumpre o que está previsto no Art. 54, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n.º 06/91; art. 95, § 2º da Constituição do Estado da Bahia; art. 31, § 3º, da Constituição Federal; art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e § 3º do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista.
Edital N° 002/2019
Dispõe sobre a disponibilidade pública das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, relativas ao Exercício de 2018.
Edital N° 003/2019
Dispõe sobre a disponibilidade pública das Contas Anuais da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, relativas ao Exercício de 2018.
SERVIÇO
Disponibilização das prestações de contas da PMVC e da CMVC
Data: 01 de abril a 31 de maio
Local: Câmara Municipal de Vitória da Conquista. Rua Coronel Gugé, 150, Centro. Vitória da Conquista-Ba
Deusdete Dias – Editorial – História de Conquista a 4 mãos
Daniel Morais – Destaques do Blog do Redação
Gordo Repórter – Polícia e Cotidiano
Luciana Nery – Universo Diverso
Igor Novaes – Esporte
Gerson Gonzaga – Cotidiano
Mateus Araújo – Produção audiovisual
A empresa de Telefonia Claro foi condenada a indenizar um cliente em R$ 40 mil, por insistentes ligações com oferta de produtos ao consumidor. Em apenas um dia, o consumidor recebeu mais de 20 ligações. Para a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a conduta da empresa perturbou o sossego do cliente.
De acordo com os autos, por conta das ligações, o consumidor procurou o Procon e chegou a celebrar um acordo com a empresa, ficando combinado de que ele faria um cadastro de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, no site do Procon e a empresa averiguaria os seus procedimentos, visando a abstenção da conduta. No entanto, mesmo após a audiência, o cliente continuou recebendo ligações da empresa e, em um dia, chegou a receber 23.
O juízo de 1º grau determinou que a empresa parasse de encaminhar oferta de produtos ao consumidor, sob pena de multa de R$100,00 a cada descumprimento e afastou a indenização por dano moral. Diante da decisão, o cliente recorreu. Para o relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken ressaltou a gravidade da conduta da empresa em face do Procon, pois a ordem foi “totalmente desprezada e arbitrariamente se deu continuidade à conduta destacadamente irregular e imprópria, com evidente prejuízo do consumidor”.
O relator ainda observou que a Claro perturbou o sossego do cliente em um momento de repouso médico, “sendo a atitude da apelada ainda mais grave pela violação de seu sossego em tal momento de vulnerabilidade”. Assim, determinou que a empresa se abstenha de efetuar ligações ou mandar mensagens de texto, sob pena de multa de R$500 para cada descumprimento. Também fixou o valor de R$ 40 mil por dano moral.
