O SEBRAE de Vitória da Conquista e o escritório Nephtali Bitencourt Advocacia realizarão a palestra “LGPD na Prática: Protegendo Dados, Impulsionando Negócios”, um evento gratuito essencial para micro e pequenos empreendedores. O evento ocorrerá no dia 13 de maio de 2025, às 19:00h, no Auditório do SEBRAE de Vitória da Conquista.

Compreender a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) é crucial no cenário atual. Mais do que uma obrigação, a LGPD é uma ferramenta para construir confiança com os clientes, otimizar processos e evitar sanções que podem impactar significativamente os negócios.

A palestra será conduzida por Nephtali Matos Bitencourt Filho, fundador do Nephtali Bitencourt Advocacia, especialista em Direito Digital e Tecnologia, e autor do e-book “LGPD Descomplicada: O Guia Prático para Micro e Pequenos Empreendedores”.

Com uma linguagem acessível e foco prático, serão abordados:
• Descomplicando a LGPD: Entenda os conceitos chave e por que seu negócio precisa se adequar.
• Passos Práticos para Adequação: Um roteiro objetivo para implementar a LGPD no dia a dia da sua empresa, incluindo o mapeamento de dados e a importância das bases legais.
• Segurança e Prevenção: Como proteger os dados e o que fazer em caso de incidentes.
• LGPD como Vantagem Estratégica: Transforme a conformidade em um diferencial para o seu negócio.

Os participantes receberão gratuitamente o e-book “LGPD Descomplicada: O Guia Prático para Micro e Pequenos Empreendedores”, um material de apoio completo para consulta e implementação das práticas discutidas.

“A LGPD não é um bicho de sete cabeças. Queremos mostrar aos empreendedores de Vitória da Conquista como transformar essa lei em uma aliada, fortalecendo seus negócios e a relação com seus clientes”, afirma Nephtali Bitencourt.

SERVIÇO
Evento: Palestra “LGPD na Prática: Protegendo Dados, Impulsionando Negócios”
Data: 13 de maio de 2025
Horário: 19:00h
Local: Auditório do SEBRAE de Vitória da Conquista
Público-alvo: Micro e pequenos empreendedores
Inscrições: Gratuitas. Informações e inscrições no SEBRAE Vitória da Conquista.
Link para Inscrição: https://ba.loja.sebrae.com.br/lgpd-na-pratica-protegendo-dados-e-impulsionando-negocios-263763052

SOBRE O PALESTRANTE
Nephtali Matos Bitencourt Filho é fundador do Escritório Nephtali Bitencourt Advocacia, especialista em Direito Digital e Tecnologia, com pós-graduações em Direito Digital, Compliance, Direito Societário e Empresarial, e Advocacia Tributária. Pioneiro do conceito “Go-Direito”, foca em tornar o conhecimento jurídico acessível e estratégico para empreendedores.

A tragédia que chocou o Brasil em 2008 com a morte da jovem Eloá Cristina Pimentel será revisitada sob uma nova perspectiva: a do feminicídio. A simulação integra a programação da II Semana do Júri da Unex e será realizada no próximo dia 16, às 19h, no Salão do Júri do Fórum João Mangabeira, em Vitória da Conquista.

A atividade pedagógica é promovida pelo curso de Direito da Unex e convida a comunidade acadêmica e jurídica a refletir sobre os impactos da violência de gênero na sociedade e no sistema de justiça brasileiro. No júri simulado, os estudantes assumem os papéis de advogados, promotores, jurados e réus, vivenciando de forma prática e crítica a dinâmica de um tribunal.

“A proposta é proporcionar uma experiência formativa completa, onde os alunos desenvolvem competências essenciais à atuação jurídica e, ao mesmo tempo, se debruçam sobre casos que evidenciam questões estruturais da nossa sociedade”, destaca Luciano Castro, gerente dos cursos de Humanas e Exatas da Rede UniFTC.

Para o professor Ricardo Menezes, coordenador do curso de Direito da Unex Vitória da Conquista, a escolha do caso Eloá busca estimular uma análise crítica sobre os limites do sistema jurídico frente à violência contra a mulher. “Trata-se de um caso emblemático que evidencia as múltiplas dimensões da violência de gênero, permitindo aos alunos refletirem não apenas sobre os aspectos jurídico-penais envolvidos, mas também sobre as fragilidades institucionais, os limites da atuação policial, a responsabilização da vítima e os efeitos da cobertura midiática em episódios de violência contra a mulher”, afirma.

O coordenador também destaca o envolvimento dos alunos na construção do júri. “A ambientação no espaço oficial do Poder Judiciário proporciona aos discentes uma vivência mais próxima da prática forense, fortalecendo a percepção do rito, das solenidades e da liturgia próprias ao Tribunal do Júri. Esse contato com o espaço físico onde ocorrem os julgamentos reais reforça o compromisso com a ética, a responsabilidade profissional e o respeito às garantias processuais. Além disso, confere maior autenticidade à experiência e estimula o engajamento dos alunos, que assumem seus papéis com o rigor e a seriedade exigidos pela prática jurídica”, completa Menezes.

A II Semana do Júri acontece de 12 a 16 de maio nas unidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Jequié e Petrolina, com temas que envolvem literatura, racismo, infância e direitos fundamentais.

SERVIÇO

II Semana do Júri da Unex | Caso Eloá Cristina Pimentel

Data: 16/05/2025

Horário: 19h

Local: Salão do Júri do Fórum João Mangabeira

Evento aberto ao público

Foto: Reprodução
Por: Ana Paula Marques – Comunicação/UniFTC

O Vitória da Conquista continua enfrentando dificuldades na Série B do Campeonato Baiano. Neste fim de semana, o time sofreu mais uma derrota, desta vez para o Itabuna, jogando fora de casa no estádio Antônio Carneiro. A partida terminou com o placar de 3 a 2 para o adversário.

Com o resultado, o “Bode” permanece na parte de baixo da tabela, somando apenas 1 ponto em três rodadas. A equipe ocupa atualmente a 8ª colocação na classificação geral e ainda não conseguiu vencer na competição.

Próximo desafio

A próxima oportunidade de reação será diante da torcida, no estádio Lomanto Júnior, no dia 17 de maio (sexta-feira), às 15h, quando o Vitória da Conquista enfrentará o Grapiúna. A partida é vista como crucial para as pretensões do clube na competição.

A torcida espera que o time reencontre o caminho da vitória e consiga se recuperar no campeonato.

Posição	P	J	V	E	D	GP	GC	SG	%
1º  Itabuna	9	3	3	0	0	9	3	6	100.00
2º  Bahia de Feira	7	3	2	1	0	13	2	11	77.78
3º  Galícia	5	3	1	2	0	2	1	1	55.56
4º  Ypiranga	5	3	1	2	0	2	1	1	55.56
5º  Fluminense	4	3	1	1	1	3	2	1	44.44
6º  SSA FC	4	3	1	1	1	2	1	1	44.44
7º  Leônico	3	3	1	0	2	6	11	-5	33.33
8º  Vitória da Conquista	1	3	0	1	2	2	5	-3	11.11
9º  Grapiúna	1	3	0	1	2	1	5	-4	11.11
10º  Teixeira de Freitas	1	3	0	1	2	0	9	-9	11.11

A semana de 12 a 16 de maio na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) será marcada por reuniões das comissões permanentes, além das sessões ordinárias e sessões especiais de entrega de honrarias no Plenário Orlando Spínola, e outros eventos no Auditório Jornalista Jorge Calmon.

Na segunda-feira (12), às 10h, por solicitação do deputado Alan Sanches (UB), o Auditório Jornalista Jorge Calmon será palco do 7º Prêmio Líder Comunitário da Bahia. O mesmo espaço, na terça-feira (13), das 9h às 17h, abrigará o 1º Encontro de Policiais Progressistas de Estado da Bahia, a pedido do deputado Radiovaldo Costa (PT).

Robinson Almeida (PT), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, convocou os integrantes do colegiado para reunião, na terça-feira (13), às 10h, na Sala Jadiel Matos. Na ordem do dia, apreciação de pareceres referentes a projetos de lei de autoria dos parlamentares em diversas áreas, como saúde, educação, esporte, meio ambiente, direitos humanos e segurança.

Também na terça (13), a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, sob a presidência do deputado Dr. Diego Castro (PL), se reúne, às 10h30, na Sala Herculano Menezes. Na pauta dos trabalhos, apreciação de pareceres sobre projetos de lei e designação de relatoria de matérias, além de requerimentos para realização de audiências públicas com temas diversos.

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, sob a presidência do deputado Zé Raimundo Fontes (PT), se reúne na terça-feira (13), às 11h15, na Sala Jairo Azi, para apreciar pareceres de proposições da lavra dos parlamentares.

Na quinta-feira (15), às 15h, o Plenário Orlando Spínola abriga sessão especial para conceder a Comenda 2 de Julho ao fundador do projeto “Voluntários do Sertão”, Doreedson Ribeiro Pereira, conhecido como Dorinho. A iniciativa é do deputado Zé Raimundo Fontes (PT).

Outra sessão especial movimenta a Casa Legislativa, na sexta-feira (16), às 10h, proposta pelo deputado Eduardo Salles (PP), para celebrar o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)”.

Estão programadas, durante a próxima semana, a visita de alunos das escolas municipais Professora Sônia Cavalcante, Constantino Vieira e Senador Antonio Carlos Magalhães, além de estudantes do Colégio Estadual Clériston Andrade e da Escola Santo Antônio. As atividades fazem parte do programa “A Escola e o Legislativo”, iniciativa da Escola do Legislativo da ALBA, que tem como objetivo aproximar o Parlamento baiano da sociedade.

Ao longo de toda a semana, o Espaço Cultural do Saguão Josaphat Marinho abrigará uma coletânea da artista plástica e advogada Nildes Carvalho, cuja obra reflete a interação entre arte, filosofia, espiritualidade e justiça social; e, no corredor que dá acesso ao refeitório, sob a organização do Instituto Assembleia de Carinho, acontece uma feirinha tendo como expositoras mães atípicas.

Foto: VannerCasaes/AgênciaALBA

A cidade de Ipirá, no centro-norte da Bahia, está de luto. O ex-vereador Almir de Souza Oliveira, de 46 anos, conhecido como Miranda do São Roque, foi assassinado a tiros na noite do último sábado, 10 de maio, no povoado de São Roque, zona rural do município.

De acordo com informações das Polícias Civil e Militar, a autoria e a motivação do crime ainda são desconhecidas. O caso segue sob investigação.

Atuação política e comoção nas redes sociais

Miranda era uma figura muito conhecida em Ipirá, principalmente por sua atuação política e comunitária na região. Nas redes sociais, a notícia de sua morte gerou profunda comoção. “Misericórdia, Senhor! Meus pêsames a familiares e amigos. Que Deus em sua infinita bondade acolha sua alma e dê forças a todos para continuar!”, comentou uma internauta.

A Prefeitura Municipal de Ipirá também se manifestou através de nota:

“A Prefeitura Municipal lamenta o falecimento do ex-vereador Almir Souza Oliveira, conhecido como Miranda do São Roque. Que Deus conforte o coração dos amigos e familiares e conceda paz e tranquilidade neste momento difícil.”

Última aparição pública

Horas antes do crime, Miranda participou de um almoço comemorativo pelo Dia das Mães. Ele chegou a registrar o momento com uma postagem em sua rede social, interagindo com a comunidade que tanto valorizava.

Velório e sepultamento

Após o levantamento cadavérico, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Feira de Santana, a cerca de 115 km de Salvador, e liberado na manhã deste domingo, 11 de maio.

O velório acontece na Fazenda Alto das Flores, no povoado de São Roque. O sepultamento está marcado para as 9h da manhã desta segunda-feira, 12 de maio, no cemitério local.

A noite deste sábado (10) foi de festa para o torcedor rubro-negro. Em uma atuação heroica no Barradão, o Vitória venceu o Vasco por 2 a 1, de virada, pela 8ª rodada do Campeonato Brasileiro. O grande nome da partida foi Renato Kayzer, que fez sua estreia com a camisa do Leão e marcou os dois gols da vitória, conquistada mesmo com um jogador a menos desde o primeiro tempo.

Kayzer precisou esperar 38 dias desde o anúncio oficial até, enfim, entrar em campo. Recuperado de uma lesão na posterior da coxa, o atacante começou no banco e entrou após o intervalo. Bastaram 14 minutos para ele deixar sua marca e empatar o jogo – o Vasco havia saído na frente com gol de Vegetti na primeira etapa. O segundo gol veio aos 43 minutos do segundo tempo, coroando uma noite inesquecível para o camisa 79.

A vitória encerra uma incômoda sequência de cinco jogos sem vencer e dá novo fôlego ao Leão. Com os três pontos, o Vitória chega aos 9 pontos e, momentaneamente, sai da zona de rebaixamento, ocupando a 13ª colocação na tabela da Série A. A posição definitiva, no entanto, depende do desfecho da rodada.

Agora, o foco muda para a Copa Sul-Americana. O Vitória volta a campo na próxima quarta-feira (14), às 21h30, para enfrentar o Cerro Largo, no Estádio Centenário, em Montevidéu. A partida é válida pela 5ª e penúltima rodada da fase de grupos. Pelo Brasileirão, o próximo compromisso é o clássico Ba-Vi, contra o Bahia, no domingo (18), às 16h, na Arena Fonte Nova.

Crédito foto: Victor Ferreira/EC Vitória

Anderson Ribeiro (PCdoB) elogiou a iniciativa da mesa diretora de realizar uma sessão itinerante na FAINOR, destacando que essa é uma forma de aproximar a Casa Legislativa da população, especialmente daqueles que estão em processo de formação acadêmica. Ele também ressaltou a importância da universidade no desenvolvimento da cidade.

“Falar da importância da academia, que é um centro de produção de conhecimento. A pioneira UESB, além das instituições privadas, como a FAINOR, e tantos outros centros que desempenham um papel importante e estratégico no desenvolvimento da nossa nação, do estado e do município. Isso envolve o ensino, a pesquisa e a extensão em diversas áreas.”

Anderson lamentou o fato de, atualmente, não haver um representante de Vitória da Conquista no secretariado do estado, mesmo sendo uma cidade celeiro de pessoas honestas e competentes, formadas pelos grandes polos educacionais locais. Ele pediu ao governador Jerônimo Rodrigues que reveja seu secretariado.

“Quantos professores, pesquisadores saíram pra emprestar o seu conhecimento, a sua capacidade de trabalho ao governo, sobretudo nos governos dos grandes governadores Jaques Wagner e Rui Costa?”, questionou ele, lembrando que em outros momentos a cidade era bem representada. “É lamentável que hoje, dentre as 13 secretarias do Governo Estadual não se tenha um conquistense. Conquista precisa se levantar, reivindicar o seu espaço de direito e de justiça”, reclamou ele.

O vereador também solicitou a realização de uma audiência pública para debater o anteprojeto de reforma do Código Civil, que tramita no Senado Federal, ajudando a aprimorar a legislação.

“Vamos promover uma audiência pública para discutir o anteprojeto de atualização do Código Civil, que já está no Senado. A comissão de juristas, que conta com o brilhante doutrinador Flávio Tavares, está trabalhando nisso. Precisamos debater porque o projeto está em fase de emendas”, justificou.

Por Camila Brito e Guilherme Barbosa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira o pedido de afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. O magistrado considerou “incabível” a solicitação apresentada pela deputada federal Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) em petição na segunda-feira.

Gilmar Mendes também negou a suspensão da homologação do acordo assinado no início deste ano que manteve Ednaldo Rodrigues na presidência, pedido feito por Fernando Sarney, vice-presidente da CBF, nesta quarta. Segundo o ministro, não há previsão legal para que a deputada e o vice participem do tipo de ação que discutiu e homologou o acordo que manteve Ednaldo no comando da entidade.

– Não havia, à época, quaisquer elementos nos autos que levassem à compreensão ou sequer suspeitas de ocorrência de simulação, fraude ou incapacidade civil dos envolvidos – escreveu Gilmar na decisão.

Apesar das duas negativas, Gilmar Mendes determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro “a apuração imediata e urgente… dos fatos narrados nas petições”. Daniela do Waguinho e Fernando Sarney alegam que é falsa a assinatura do Coronel Nunes, ex-presidente da CBF, no acordo do início do ano.

Gilmar Mendes ponderou que as manifestações posteriormente enviadas ao STF noticiam graves suspeitas de vícios de consentimento, capazes de comprometer o acordo homologado em 21 de fevereiro. Por isso, determinou que as alegações deverão ser analisadas no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) que originou o acordo, no TJ do Rio de Janeiro.