O presidente eleito, Jair Bolsonaro, desembarca hoje (19) em Brasília para comandar a primeira reunião ministerial com sua equipe completa. Os 22 ministros já indicados deverão estar presentes na residência oficial da Granja do Torto, utilizada por Bolsonaro como residência oficial quando está em Brasília.
A previsão é de que a reunião comece por volta das 10h e termine às 16h. Não há detalhes sobre pauta nem entrevistas. Bolsonaro pretende retornar para o Rio de Janeiro às 19h. Depois, só voltará a Brasília às vésperas da cerimônia de posse. A data ainda está sendo fechada entre 27 e 29 de dezembro.
Ontem (18), vários ministros já indicados se reuniram com suas equipes no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, que se transformou em gabinete de transição desde 5 de novembro. Eles usaram o dia para finalizar o desenho da estrutura e as prioridades que terão de tocar a partir de janeiro.
A expectativa é de que esse tema seja tratado na reunião pelo presidente eleito. Ontem, em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro reconheceu que a “barra vai ser pesada”, tão logo assuma o poder, e pediu ajuda de todos para governar.
“Está chegando o grande dia: 1º de janeiro, quando iniciaremos o nosso governo. Mais do que nunca, preciso de vocês ao nosso lado porque a barra vai ser pesada. Ninguém acreditava. Ninguém que estava lá no poder acreditava nessa vitória. Teremos problemas lá na frente? Sim. Mas acredito em Deus e no apoio de vocês.”
A primeira reunião ministerial, com a equipe incompleta, foi conduzida por Bolsonaro no momento em que ele ainda escolhia nomes para o primeiro escalão de governo.
Sou Monalisa Barros, psicóloga, professora da UESB e atual presidente do Conselho Municipal de Saúde. Hoje, 18 de dezembro de 2018, fui surpreendida por um áudio do Sr. Prefeito Herzem Gusmão no qual ele, aparentando ter uma visão limitada a respeito da importância da Policlínica Regional para a população de Vitória da Conquista, tece comentários nada respeitosos a meu respeito. Cita inclusive, no áudio, o nome do meu pai Hormindo Barros, falecido há 22 anos, como para não deixar dúvidas de quem ele se referia.
No áudio o Sr. Prefeito me chama de grosseira e arrogante e se reporta a uma entrevista na qual, segundo ele, eu teria dito que se não fosse eu o projeto autorizativo para assinatura da adesão do município à Policlínica Regional não teria sido votado na Câmara de Vereadores. Neste áudio o Sr. Prefeito, também, me convoca a defender a cidade de Conquista e insiste em chamar a Policlínica de pertencente ao município de Belo Campo.
Esclareço que não me senti agredida pois, em nenhum momento, agi em meu próprio nome e é, exatamente, na defesa de Conquista e do SUS, todo o meu empenho como cidadã e Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Há diversos equívocos no áudio do Sr. Prefeito. Abaixo comentamos alguns.
A entrevista citada foi concedida à jornalista Mônica Cajaíba e em nenhum momento fui agressiva ou grosseira com o Sr. Prefeito. Entretanto, com certeza, fui enfática na defesa do interesse da população conquistense, inclusive, quando afirmei que não nos interessava saber quem eram os culpados pelo desencontro de informações, interessava-nos, somente, a solução do problema.
A Prefeitura dizia ter entregue o projeto em 4 de outubro e a Câmara afirmava tê-lo recebido com problemas e solicitado sua reformulação, inclusive do número do projeto inicialmente enviado que coincidia com um anterior, cujo objeto se tratava de um contrato com a Caixa Econômica Federal. O que importa para a população é que o impasse foi solucionado.
Em nenhum momento eu falei, na entrevista, em meu próprio nome. Falei, sempre, como Presidente e em nome de um coletivo de conselheiros que, por UNANIMIDADE, aprovou as duas notas públicas que emitimos nos últimos 12 meses sobre o mesmo assunto, bem como aprovou todas as ações realizadas em favor do projeto autorizativo aprovado pela Câmara. A unanimidade citada inclui os dois Secretários Municipais de Saúde (a ex-secretária enfermeira Ceres e o atual secretário José Fernandes), acompanhados por todos os conselheiros que representam a gestão municipal na plenária do CMS que sempre votaram favoráveis à Policlínica.
Esclareço ainda que o Conselho Municipal de Saúde é uma instância deliberativa de fiscalização e implementação da Política Pública de Saúde, de caráter independente e paritário. Na sua composição metade é de gestores, profissionais e prestadores de serviços de saúde e a outra metade é composta por usuários representantes da sociedade civil organizada. Não é uma instância criada pela vontade de um gestor. O Conselho existe e é respaldado por força da Lei Orgânica da Saúde, a Lei 8080/90, e da Lei 8142/90 que dispõe sobre a participação social da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Por acreditar no que defendo, sou professora, na UESB, de Saúde Pública, Coordenadora da Área de Saúde Coletiva do Departamento de Ciências Naturais ensinando nos cursos de medicina e psicologia. Foi como representante da UESB que cheguei ao Conselho.
Convido a todos a conhecerem as leis que regem o nosso SUS. Ao lê-las irão descobrir que um gestor não pode unilateralmente decidir sobre a saúde do município sem aquiescência do Conselho que é responsável, inclusive, pela fiscalização e aprovação das contas relativas aos gastos com a saúde.
Outro equívoco é o de chamar a Policlínica como Policlínica de Belo Campo. O equipamento está instalado na nossa cidade e gerando, neste momento, 60 novos empregos diretos, devendo atrair, quando em pleno funcionamento, uma população de mais de 1 milhão de pessoas/ano para seus serviços, cumprindo com seu objetivo primordial que é o de atender no nível secundário aos habitantes de 22 municípios, incluindo os munícipes locais. Essas pessoas também consumirão na cidade, movimentando a economia local.
Como o Sr. Prefeito explicará por que a Policlínica não atenderá aos conquistenses? Além disso, causa-me surpresa ver um gestor preterir um equipamento permanente em nosso município por uma questão de não poder ter influenciado diretamente na escolha de seu administrador. Qualquer gestor é sempre temporário. O equipamento é permanente e beneficiará a população conquistense. Nem o prefeito será prefeito para sempre, nem o administrador da Policlínica tem qualquer estabilidade no cargo.
Entretanto no áudio há uma afirmação correta. Não fosse o empenho dos conselheiros, a mobilização de todos, os contatos dentro da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, a intercessão do líder do governo, do presidente da casa e de todos os vereadores, num esforço coletivo, incluindo vereadores da oposição e da situação, o projeto não teria sido aprovado, também por unanimidade, naquela casa. Vale ressaltar que, naquele momento, todos confiaram na promessa do Sr. Prefeito de aderir ao consórcio pois houve, também, empenho por parte do Governo Municipal, já que o Secretário conseguiu localizar nova cópia do processo, seus procuradores o enviaram à Câmara e o projeto pode tramitar. Nisso o Sr. Prefeito tem razão, não fosse o empenho dos conselheiros não teríamos hoje a autorização de nosso legislativo para que o Sr. Prefeito proceda o convênio. Errou em atribuir a mim essa responsabilidade por essa conquista. Esse feito foi do coletivo de conselheiros, da situação e da oposição.
Como conselheira clamo o Sr. Prefeito a não ter receio da Policlínica dar certo pois o sucesso trará enormes benefícios para a população de Conquista. Reitero que insisto em confiar no seu compromisso com a saúde pública de nosso município e que sei que, ao receber o CMS e ouvindo os argumentos técnicos que possuímos, com certeza, priorizará um equipamento público acima de qualquer repasse possível à iniciativa privada.
Estou aberta a uma conversa franca, baseada em dados epidemiológicos, na lógica do compromisso social, do bem público e colocando a saúde da população acima de qualquer acordo político-partidário. O meu partido é o SUS, objeto do meu trabalho, do meu ensino e da minha militância. Reitero que esta carta é pessoal e neste momento, sim, estou falando em meu nome próprio e não em nome do Conselho que se reunirá extraordinariamente amanhã para decidir sobre suas ações.
Coloco-me inteiramente à disposição do Sr. Prefeito Herzem para esse encontro, seja como profissional de saúde, seja como um membro do Conselho. Sei que os ruídos são sempre minimizados quando confrontados com a verdade e meu compromisso será sempre no sentido de fazer avançar o SUS.
Atenciosamente,
Professora Doutora Monalisa Nascimento dos Santos Barros
Professora de Saúde Pública da UESB, Psicóloga pela UFBA, mestre em pesquisa aplicada a população pela Exeter University, Inglaterra, doutora em psicologia pela UFF, Niterói, pós doutora em Morbidade e Mortalidade Materna pela Trinity College Dublin, Irlanda, atual presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista.
O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB) criticou o prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), em um áudio atribuído a ele que está circulando nas redes sociais nesta terça-feira (18). No áudio, o gestor chama o seu rival político de “bosta” e diz que o município não pode ceder recursos para ele em relação a policlínica regional, que está sendo construída em Vitória da Conquista.
“A prefeitura de Conquista não pode dar recurso a um bosta daquele”, disse Herzem. Além disso, o prefeito se mostrou receoso com os benefícios que a policlínica regional pode proporcionar a oposição. Para ele, os opositores podem ter sucesso caso a obra dê certo. “Se a policlínica der certo vai ser bom para Quinho e Rui, mas se errado foi porque Conquista só deu 10%”, completou.
Anteriormente, Herzem teria feito declarações de que o município só participaria do consórcio que vai implantar a policlínica se comandasse a empreitada e escolhesse o gestor do equipamento No entanto, ele também teria revelado que não tinha interesse de se associar ao consórcio. Com informações do Bahia Notícias
Ouça o áudio:
Uma decisão judicial, através de liminar, que proíbe a Prefeitura de Vitória da Conquista, através da secretaria municipal de mobilidade urbana, de continuar com a apreensão de vans na cidade.
Leia a decisão:
DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, devendo o Recorrido se abster de apreender e de impor medidas administrativas restritivas, distintas das preconizadas pelo CTB, sobre os veículos que se encontrem na situação de “transporte irregular de passageiros”, de propriedade da Agravante e de seus associados, e, na hipótese de já existirem veículos apreendidos, que sejam imediatamente liberados.
Cientifique-se o Agravado, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias, ex vi do art. 1.019, II, do CPC.
Oficie-se o Juízoa quo, para tomar ciência do presente decisum.
Após, à Douta Procuradoria de Justiça.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 18 de dezembro de 2018.
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
A Prefeitura vai recorrer da decisão.
A exemplo de todos os anos, o vereador Fernando Jacaré (PT) marcou presença constante no projeto “A Comunidade em Ação”, evento que conclui as atividades anuais do CEPIS, sigla para o Centro Popular de Inclusão Social e Associação de Moradores do Urbis VI.
Com a presença de mais de 2 mil pessoas, entre crianças, jovens e adultos, o evento – ambientado no campo do meio, ocorreu no domingo, mas com repercussão geral no decorrer da semana, graças à promoção de mais de 700 atendimentos de aferição de pressão, teste de glicemia e IMC (Índice de massa corporal, uma medida da gordura corporal em adultos).
“A Comunidade em Ação” também contou com feira de saúde, feira de serviços e feira cultural, além de massagem, corte de cabelo, brinquedos e mais de 600 cachorros-quente e 500 geladinhos – com a presença do Papai Noel, para a criançada. Para os jovens e adultos, torneio de futebol e futsal, com participação de 8 equipes cada.
Para a inscrição dos torneios foram recolhidos alimentos que serão doados a famílias carentes, mais de meia tonelada foi arrecadada. Show musical com Maurício Sena, apresentação de capoeira com o grupo Angola Palmares do Ponto de Cultura CEPIS, apresentação das academias Extreme Fight e Studio Power Extreme animaram o palco cultural.
Ao final sorteio de mais de 40, brindes tendo como prêmio principal uma bicicleta. Participaram como parceiros do evento a Universidade Federal da Bahia (Ufba), Sesc, Senac, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Barbearia Armazém, Associação dos Comerciantes da Urbis VI, Secretaria Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros, 77ª Companhia Independente de Polícia Militar, entre outras entidades.
Fonte: Sudoeste Digital
A manhã de terça-feira (18) começa com vários acidentes. Desta vez, a ocorrência aconteceu na BR-116, trecho próximo ao município de Poções, na BR-116.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal de Conquista:
“Informo ocorrência de acidente tipo saída de pista seguida de tombamento, com uma vítima fatal, próximo ao entroncamento de Boa Nova, Km 729 as 00:30 do dia de hoje(18), pista parcialmente interditada. O veículo, uma carreta Volvo da Paraíba, seguia sentido Salvador.
Vítima fatal, condutor, homem de 32 anos, V. da C. R. M. Ele não usava o cinto de segurança e foi arremessado para fora do veículo”, informou a nota. O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica.
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai ficar, em média, 3,65% mais barato para os contribuintes baianos em 2019. A medida foi anunciada ontem (17) pelo governador Rui Costa.
A tabela com os valores revisados vai ser divulgada hoje (18) pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), juntamente com o calendário de pagamento do imposto.
Os caminhões vão ter o maior alívio no imposto, com uma queda de 4,86%. Já o IPVA sobre os automóveis vai sofrer uma redução de 3,2% e, para as motos, de 3,23%. Para os ônibus e micro-ônibus, o imposto cairá 3,66%. O IPVA sobre os veículos utilitários vai ficar 3,28% mais barato.
Os novos valores foram criados com base em pesquisa realizada pela Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), a partir dos preços praticados no Estado em outubro de 2018. As informações estarão disponíveis no site da Sefaz-BA.
Deusdete Dias – Editorial “Transporte alternativo”
Daniel Morais – Destaques do Blog do Redação
Raquel Valadares – Tempo e a noticia de quem faz a noticia
Gordo Repórter – Polícia e Cotidiano
Igor Novaes – Esporte
Daniel Silva – Politica
Gerson Gonzaga – Ruas de Conquista
Mateus Araújo – Produção audiovisual
O brasileiro Gabriel Medina, 24, é bicampeão da Liga Mundial de Surfe. Nesta segunda (17), ele ficou com o título da temporada 2018 após avançar à final na etapa de Pipeline, Havaí, resultado de que precisava para não depender de ninguém.
O ápice da sua participação nos EUA foi nas quartas de final. Após sair 12 pontos atrás do americano Conner Coffin, ele emplacou uma onda nota 9.43 e outra que recebeu a pontuação máxima, 10, para passar à semifinal, quando superou o sul-africano Jordy Smith em nova bateria muito equilibrada.
Natural de São Sebastião, no litoral de São Paulo, Medina volta a conquistar a competição quatro anos após obter seu primeiro troféu.
Desde 2014, o paulista se mantém entre os melhores surfistas do mundo: ficou na terceira posição em 2015 -quando o também brasileiro Adriano de Souza, o Mineirinho, venceu-, e 2016. No ano passado, acabou com o vice-campeonato.
Em 2018, diferentemente do que havia acontecido nas temporadas anteriores, Medina teve como grande trunfo a regularidade. Ele chegou à decisão após vencer 2 das 10 etapas (Taiti e Califórnia), menos do que Italo Ferreira, que fechou o ano em quarto lugar após ganhar três eventos.
A diferença é que Medina teve um bom desempenho mesmo quando não triunfou. Antes de Pipeline, ele avançou às semifinais três vezes e parou nas quartas de final outras três. Seu pior resultado foi o 13º lugar na primeira etapa, realizada em março, na Austrália.
Medina, que começou a surfar aos 9 anos, acumulou feitos precoces na carreira. Aos 14, já participava da divisão de acesso da Liga Mundial. Em 2011, com 17, surpreendeu o mundo ao vencer duas etapas logo em sua estreia na elite.
Ele foi pioneiro ao conquistar o primeiro título de um brasileiro em 2014, aos 20 anos. Se o bicampeonato demorou mais do que muitos esperavam para virar realidade, Medina tem a expectativa de uma carreira longa, com tempo para ampliar seus feitos.
A lenda americana Kelly Slater, 11 vezes campeão mundial, ainda disputou três etapas nesta temporada, aos 46 anos. O último título dele foi aos 39.
Além de bicampeão, hoje o paulista é tratado pela Liga Mundial como o surfista com maior base de fãs e tornou-se um ícone da modalidade.
Antes da última etapa, ele recebeu mensagens de incentivo de nomes como Pelé, Neymar, Ronaldinho Gaúcho, Cesar Cielo e Gustavo Kuerten.
No Instagram, ele é seguido por 6 milhões de usuários, número superior à soma dos seguidores de Kelly Slater e do bicampeão John John Florence (2016 e 2017), maior rival de Medina nos últimos anos e que abandonou a temporada 2018 após uma lesão no joelho. Com informações da Folhapress.
Por meio do Programa Morar Legal, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista realizou a entrega de 1.401 escrituras aos moradores do Loteamento Vila América. A cerimônia aconteceu na tarde de hoje (segunda-feira) na Escola Municipal José Mozart Tanajura. Além do prefeito Herzem Gusmão e de membros do Governo Municipal, a solenidade contou com a presença do Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, Gilmar Souza dos Santos, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Ismael Boaventura, dentre outras autoridades.
Com essa ação, o Governo Municipal conclui o processo da primeira etapa de regularização fundiária no Loteamento Vila América. Com as escrituras em mãos, os moradores terão o direito real de propriedade dos seus imóveis, beneficiando direta e indiretamente cerca de 5.600 pessoas.
Implantado pela Prefeitura em junho de 2017, o Programa Morar Legal tem o objetivo de permitir aos moradores de loteamentos informais consolidados, doados pelo Governo Municipal, o acesso à posse definitiva do seu imóvel por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) – Lei 13.465/2017.
Desde então, já foram mais de 2 mil concessões de direito real de uso já entregues pelo programa. As comunidades dos bairros Renato Magalhães, Henriqueta Prates, Recanto das Águas, Bruno Bacelar e Loteamento Parque da Colina já foram beneficiadas.
