Um supermercado de rede atacadista de Vitória da Conquista foi autuado nesse sábado (6) por permitir aglomerações no interior do estabelecimento. O ato foi realizado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), após denúncia telefônica.
De acordo com o Decreto Municipal nº 20.816, que está em consonância com as decisões do Decreto Estadual nº 20.260, o comércio de gêneros alimentícios se enquadra como serviço essencial, e, portanto, o seu funcionamento está autorizado no fim de semana. Porém, é preciso observar os protocolos de segurança já impostos pelo Município para prevenção e combate ao novo Coronavírus.
Nesse sentido, a Sesep também tem fiscalizado o cumprimento dessas medidas em bares e restaurantes, tanto da zona urbana quanto da zona rural. As ações são realizadas em parceria com a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar, que também avalia o cumprimento da restrição dos horários de funcionamento desses estabelecimentos.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela
defesa em 03.11.2020 e se aplica aos seguintes casos: Ações Penais n.
5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-
32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR
(sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao
Instituto Lula). Com a decisão, foram declaradas nulas todas as
decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada
a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito
Federal.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais. *G1.com
Entre os alvos de prisão, dois foram presos em flagrante e outro, detido na capital baiana, estava foragido da Justiça de Sergipe.
De acordo com a delegada-geral da Polícia Civil baiana, Heloísa Brito, se trata de uma operação interagências, com 270 agentes dos Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP) e da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) envolvidos. Ao longo da força-tarefa, que deve encerrar o expediente às 18h, eles buscam fiscalizar o cumprimento de medidas e cumprir mais de 100 mandados expedidos contra suspeitos de crimes contra a mulher.
Toda a operação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com trabalho em curso há cerca de um mês, e integrado com as demais polícias civis de todo o país.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta segunda-feira (8) que não usará o que chamou de “meu Exército” para executar lockdowns ou outras medidas restritivas pelo país para frear o avanço da Covid-19.
“Vou só dar um recado aqui: alguns querem que eu decrete lockdown. Não vou decretar. E pode ter certeza de uma coisa: o meu Exército não vai para a rua para obrigar o povo a ficar em casa. O meu Exército, que é o Exército de vocês. Então, fiquem tranquilos no tocante a isso daí”, disse Bolsonaro ao interagir com apoiadores na porta do Palácio da Alvorada.
A conversa foi registrada e divulgada por um canal simpático ao presidente. Bolsonaro tem feito reiterados ataques a medidas restritivas e aos governadores, que, por sua vez, têm aumentado a pressão sobre o presidente diante da ineficiência do governo federal no combate à pandemia. “Parece que está voltando a onda, o lockdown. Se coloque no lugar do chefe de família que não tem o que levar para casa”, disse Bolsonaro aos apoiadores.
Mais cedo, em suas redes sociais, o presidente publicou um vídeo em que um homem é abordado e discute com policiais militares que o abordaram para que cumprisse decreto de restrição de circulação em um município que não é identificado na postagem. Aos apoiadores, Bolsonaro também ironizou manifesto de religiosos e intelectuais que assinam a “carta aberta à humanidade” denunciando ao mundo o que se passa no Brasil.
“O Brasil é uma câmara de gás a céu aberto. É preciso que grupos, instituições e entidades se manifestem pela vida, contra um genocídio que atinge nosso povo”, disse o padre Júlio Lancellotti, 72, coordenador da Pastoral do Povo de Rua, um dos que subscrevem o texto.
“Tem um grupo da elite brasileira, de esquerda, me denunciando na ONU, Tribunal Penal Internacional, como genocida, dizendo que o Brasil é uma câmara de gás. Um total desrespeito para com os judeus. Não sabem o que que é isso. Agora, eu pergunto: quem é que obrigou o pessoal a ficar em casa, destruiu milhões de empregos?”, disse Bolsonaro. * Bahia Notícias.
De acordo com o relatório da atuação Policial Militar no 17º dia do cumprimento do decreto estadual em Vitória da Conquista do toque de recolher, foram registradas:
241 denúncias anônimas de descumprimento do decreto, via 190;
08 estabelecimentos fechados por estarem funcionando em desacordo com o decreto;
43 orientações direta ao público;
03 atuações policiais em situações de aglomeração de pessoas;
Fonte: ASCOM/CPRSO
Segundo o presidente da Comissão, Ivan Cordeiros (PTB), uma das lutas da CICT será pela criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia. “Com a criação da metrópole, além de recursos federais e estaduais que poderiam ser aportados, também se promoveria o planejamento de ações que possam dinamizar o verdadeiro desenvolvimento das cidades envolvidas”, disse.
A Petrobras vai elevar mais uma vez os preços da gasolina e do diesel nas refinarias a partir de terça-feira (9), informou a companhia nesta segunda-feira, por meio da assessoria de imprensa. A nova alta vem em meio aos trâmites para a substituição do presidente da petroleira, após intervenção do presidente Jair Bolsonaro.
O preço médio de venda da gasolina passará a ser de R$ 2,84 por litro, alta de R$ 0,23 por litro (alta de 9,2%), enquanto o diesel passará a média de R$ 2,86 por litro, aumento de R$ 0,15 por litro (alta de 5,5%).
Desde o início do ano, a gasolina acumula alta de 54% nas refinarias, enquanto o diesel subiu 41,6%.
Muitas ocorrências policiais foram registradas nas delegacias de Vitória da Conquista durante este final de semana. Roubos, mortes e acidentes marcaram as últimas 72 horas na região sudoeste. Quem traz os detalhes é a repórter convidada do programa Redação Brasil, Suely Queiroz.
Ouça:
Lídia Rodrigues, presidente da União de Mulheres de Vitória da Conquista e membro da União Brasileira de Mulheres – UBM, falou com exclusividade à equipe do programa Redação Brasil na manhã desta segunda-feira (08), a respeito da programação que compõe o evento ‘mulheres em luta pela vida’ em comemoração ao dia internacional da Mulher. O evento acontece hoje (08), com ações em alguns pontos de Vitória da Conquista, além da programação online e do ‘varal solidário’.
Confira a entrevista:
Na manhã desta segunda-feira, 8, a Comissão de Educação da Câmara se reuniu através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) para discutir ações de fiscalização, bem como analisar Projetos de Lei em tramitação. A comissão é composta pelos vereadores Valdemir Dias (PT), Dr. Augusto Cândido (PSDB) e Edjaime Rosa Bibia (MDB).
Na reunião foi definida a participação da Comissão no Fórum Municipal de Educação e também o acompanhamento das atividades dos conselhos de Educação, Fundeb e de Alimentação Escolar, como estratégia de fiscalização e acompanhamento da educação municipal.
Ainda na reunião, foram analisados três projetos de lei, de autoria do vereador Adinilson Pereira (MDB): PL’s Nº 001/2021, 011/2021, 012/2021.
Ao Projeto Nº 011/2021, que estabelece a coleta de amostras de água dos reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Vitoria da Conquista para análise e dá outras providencias, a comissão deu parecer favorável e este seguirá para apreciação em plenário.
Já o Projeto Nº 001/2021, que institui a criação das escolas da rede pública de educação bilíngue para surdos no âmbito do município de Vitoria da Conquista, e o PL Nº 012/2021 que inclui no currículo escolar do ensino fundamental das escolas públicas municipais de Vitoria da Conquista o estudo de orientações básicas sobre educação financeira e economia doméstica e dá outras providências, serão apreciados novamente após reunião conjunta com a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, na qual o autor do projeto dará explicações mais detalhadas a respeito dos dois projetos.
