A sessão ordinária realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), na manhã desta sexta-feira, 06, começou com a manifestação de pesar por parte dos vereadores pelo falecimento de José Luiz Almeida da Silva, conhecido como Jotinha. Natural de Elísio Medrado, na Bahia, Jotinha sempre deixou sua marca por onde passava, principalmente por seu bom humor – seja presencialmente ou por redes sociais.
Zona Rural: A falta de água na Zona Rural de Vitória da Conquista foi denunciada na sessão desta sexta-feira (06), sendo cobrado maior agilidade para a solução dos problemas, visto que o abastecimento de água é fundamental para as comunidades. Também foi debatida a questão da privatização dos Correios, manifestando preocupação pelo funcionamento do Banco Postal em regiões da Zona Rural.
Chuvas: Foi cobrada mais atenção para a situação da infraestrutura após as fortes chuvas que caíram em Vitória da Conquista, principalmente nas regiões periféricas, que sofrem principalmente com buracos, além da região central da cidade, tomada repetidamente por alagamentos.
Infraestrutura: Foi comemorado o anúncio do Governo do Estado da Bahia sobre a licitação para a escolha da empresa que irá fazer o asfalto no distrito do Iguá. A data para a escolha da empresa ficou marcada para o próximo dia 18 de novembro.
Trânsito: A mobilidade urbana no Centro de Vitória da Conquista foi questionada devido à falta de fluidez em pontos importantes, como nas imediações da Avenida Régis Pacheco, além das vias próximas ao Terminal de Ônibus da cidade.
Meio Ambiente: A preocupação com o desenvolvimento urbano de Vitória da Conquista do ponto de vista ambiental foi discutido na sessão desta sexta-feira (06). O destaque foi para o planejamento do crescimento da cidade focando na expansão do plantio de árvores, principalmente nas ruas e avenidas de Vitória da Conquista, prezando por uma melhor qualidade do ar e da vida dos cidadãos.
Educação: A justiça determinou que as duas monitoras da rede municipal de ensino de Vitória da Conquista recebessem o salário integralmente. Elas tiveram seus pagamentos zerados pelo poder público e, após movimentação e denúncias de vereadores e do SIMPP (Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista), a justiça garantiu o pagamento dos salários.
A CBF sorteou nesta sexta-feira os confrontos das quartas de final da Copa do Brasil. América-MG, Ceará, Cuiabá, Flamengo, Internacional, Grêmio, Palmeiras e São Paulo disputarão as vagas nas semifinais, que valerão uma premiação milionária para os classificados: R$ 7 milhões por clube. O sorteio também define o mando de campo nesta fase e o chaveamento até a final.
O vencedor do jogo entre Flamengo e São Paulo vai enfrentar quem se sair melhor em Grêmio x Cuiabá; quem avançar de Palmeiras e Ceará irá jogar com o vencedor de Internacional e América-MG.
“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) se solidarizam com a colega Indhira Almeida, que foi injustamente chamada de mentirosa na propaganda eleitoral do candidato Herzem Gusmão, nesta quinta (05).
Indhira, como apresentadora do programa do candidato José Raimundo, adversário do atual prefeito, está exercendo sua profissão, como qualquer outro apresentador de qualquer outra campanha política. Ao atacar individualmente a jornalista pelo conteúdo da mensagem levada ao ar durante a propaganda eleitoral gratuita, a campanha do candidato Herzem Gusmão cometeu um ato injusto, irresponsável, mesquinho e covarde. Postura que também revela incapacidade.
Injusto porque ela não expressou opinião pessoal. Irresponsável porque expõe a profissional que está trabalhando. Mesquinho porque atira contra o elo mais fraco nessa disputa política. Covarde porque aproveita-se do fato de ser uma mulher no vídeo, taxada vergonhosamente de mentirosa por fatos que ela não inventou. E incapaz, o único adjetivo que encontramos para qualificar quem não consegue distinguir discurso militante de locução profissional.
Entre 1º de janeiro de 2019 e 30 de junho de 2020, a Fenaj identificou mais de 500 ataques aos jornalistas e ao jornalismo no Brasil. Uma escalada que cresce, com o incentivo de autoridades com mandato, que deveriam zelar pela Constituição Federal, mas que rasgam a Carta Magna sem qualquer espírito ou compromisso público. Só temos a lamentar que uma cidade da importância de Vitória da Conquista entre no mapa das agressões a profissionais de comunicação após a atitude da campanha acima citada.
Moacy Neves – Presidente do Sinjorba
Maria José Braga – Presidente da Fenaj
O Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista – SIMMP obteve êxito no processo nº 8031295-06.2020.8.05.0000, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que ordena ao atual prefeito Herzem Gusmão, Alisson Seles Sá e ao município de Vitória da Conquista o retorno imediato dos pagamentos salariais das sindicalistas Aliny Ribeiro e Nívia Mendes Novais que tiveram seus salários cortados desde agosto, e sobrevivem através de doações.
No processo, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia afirma que há inconstitucionalidade nos cortes salariais e por isso deferiu a suspensão no pagamento dos salários das profissionais.
“Desde 2018, sendo regularmente remuneradas em razão do prévio reconhecimento do direito à licença para exercício do mandato sindical pela administração pública, e o seu cancelamento influi, indubitavelmente, em sua esfera de interesses, pelo que jamais poderia ser promovido sem a prévia instauração de processo administrativo. […] Por estarem evidenciados os requisitos legais para sua implementação, defiro o efeito suspensivo ativo ora pleiteado para conceder, em parte, o pedido de antecipação de tutela para determinar que os impetrados/agravados se abstenham de suspender o pagamento dos vencimentos das agravantes até que seja instaurado e concluído o devido processo administrativo ou até ulterior deliberação”.
O candidato deverá sinalizar qual a vaga pretendida no assunto do email: sinebahiaconquista@gmail.com.
VAGAS SINEBAHIA VITÓRIA DA CONQUISTA
06/11/2020
PIZZAIOLO: Disponibilidade para trabalhar das 14 ás 22h20, possuir experiência em carteira.
O repórter João Melo ouviu o senhor Antônio Machado, ele reclama que para utilizar os serviços do DETRAN precisa pagar, além das taxas impostas pelos serviços, o estacionamento no Boulevard Shopping.
OUÇA:
Iraci de Souza perdeu o controle da moto e sofreu um acidente na avenida Régis Pacheco. Ela teve ferimentos leves. Ouça os detalhes deste e de outros casos policiais com o repórter João Melo.
OUÇA:
A diretoria do ECPP-VC acertou a contratação do meio campo Fábio Henrique, 23 anos, vindo do Bangu-RJ.
Fábio Henrique é cria da base do Palmeiras, no qual passou por oito anos, até ir para a equipe sub-23 do Internacional (RS), passou também pelo Tupi-MG e América-RJ.
Por: Luciana Santos
Não pretendo, no presente escrito, discorrer sobre a sentença que absolveu André Aranha da acusação pelo crime de estupro de vulnerável. Minha perspectiva de analise visa problematizar a condenação de Mariana Ferrer. O Brasil está no 5º lugar dos países que mais matam mulheres no mundo no contexto de violência doméstica segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). À par das cifras ocultas, a violência doméstica e intrafamiliar com a mulher no país é alarmante.
Essa triste realidade é sustentada pela cultura patriarcal que reifica e inferioriza tudo o que é ligado ao feminino. A violência contra os corpos das mulheres (lesões corporais, estupros, feminicídios etc.) é precedida por uma outra violência: o machismo estrutural. Somos violentadas quando sofremos agressões físicas, mas também quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identifica que mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupações selecionadas na pesquisa; quando somos sub representadas na política, na cúpula do Poder Judiciário e nas nossas entidades de classe mesmo quando somos maioria na base.
É nesse cenário que o campo jurídico está inserido podendo referendar posições machistas ou superá-las. No caso de Mariana Ferrer prevaleceu a primeira opção. Na sessão de audiência a posição processual de Mariana Ferrer foi invertida. De vítima ela passou a ser acusada e, ato contínuo, condenada pelo advogado de André Aranha sob o referendo silencioso das demais autoridades presentes no ato.
A inversão dos pólos processais e a estigmatização da vítima nos crimes de violência contra a mulher, é uma expressão do machismo na medida em que o comportamento feminino passa a ser o centro do julgamento. Em 2019 foi amplamente divulgado a absolvição do crime de estupro de vulnerável em que um motorista de aplicativo era acusado. Em seu voto a desembargadora relatora, Cristina Pereira Gonzales, afirma que “se a ofendida bebeu por conta própria, dentro de seu livre arbítrio, não pode ela ser colocada na posição de vítima de abuso sexual pelo simples fato de ter bebido”¹. Assim como no caso de Mariana Ferrer os argumentos esposados julgam e condenam o comportamento social da vítima invisibilizando a conduta criminosa objeto e razão de existência do processo. A análise dos elementos típicos do crime de estupro cede lugar ao debate sobre o comportamento da vítima, a roupa que usava e o local em que estava.
A expressão de machismo no campo jurídico não é um fenômeno restrito aos dois casos citados. O direito penal até o ano de 2005 tratava o crime de estupro como crimes contra os costumes e a condição da vítima enquanto mulher honesta era requisito de tipificação de algumas infrações. Os movimentos feministas, importante registrar, atuaram e atuam de forma coordenada denunciando as expressões de patriarcalismo na lei, doutrina e na atuação prática do campo jurídico forçando mudanças em prol da igualdade entre mulheres e homens.
A cultura machista impõe um lugar social de subalternidade e silenciamento para o feminino. A audiência do caso Mariana Ferrer se constituiu em verdadeira violência institucional ferindo o dever de tutela da dignidade humana pelo campo jurídico. A inversão dos papéis vítima/acusado fortalece o medo das mulheres formalizarem denúncias favorecendo a impunidade e, em última instância, a cultura do estupro. Se a culpa é da vítima, o recado é: pode estuprar. É pela construção da igualdade de gênero que precisamos falar sobre machismo no Direito!
Luciana Santos Silva é advogada militante em Vitória da Conquista, Conselheira Seccional da OAB/BA, feminista, professora do curso de direito da UESB e doutora pela PUC/SP.
