Pessoas de baixa renda, que não tem condições de pagar um advogado, podem utilizar o serviço de Atermação da Justiça Federal para requerer benefícios, como o auxílio-emergencial neste momento de pandemia do coronavírus. A orientação da Justiça Federal para uso deste serviço é para pessoas que moram em cidades que não contam com serviços da Defensoria Pública da União (DPU). Das 16 subseções da Justiça Federal na Bahia, a DPU só atua em quatro comarcas, incluindo a capital baiana, onde fica a sede da entidade.

De acordo com a juíza federal Sandra Lopes de Carvalho, coordenadora dos Juízados Especiais Federais da Bahia, “a atermação viabiliza a inclusão social pelo acesso à Justiça daqueles que não tem condições financeiras de contratar um advogado”.

Ela explica que o serviço, na verdade, é o pedido do cidadão reduzido a termo e apresentado diretamente ao juiz, dando início a uma ação judicial de menor complexidade. Vale destacar que o serviço é válido apenas para causas inferiores a 60 sálarios mínimos que tramitam nos Juízados Especiais. “A atermação surgiu na Justiça Federal como um mecanismo facilitador do acesso à Justiça, ao oportunizar a parte dar entrada no seu processo sem advogado no próprio Juizado Especial Federal, instituído pela Lei n. 10.259, de 12/07/2001”, explica a magistrada.

A população pode usar o serviço nas causas previdenciárias, como a concessão de auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, além do auxílio-emergencial – maior demanda durante a pandemia. O interessado, que não tem condições de pagar um advogado para lhe prestar assistência jurídica, pode apresentar seu pedido e os necessários documentos comprobatórios, utilizando-se do serviço de atermação.

A juíza esclarece que, através da atermação não é possível recorrer de uma decisão. “Caso a parte se sinta inconformada com a sentença, terá que contratar um advogado ou acionar a Defensoria Pública da União para entrar com um recurso, o qual será julgado por uma Turma Recursal composta por três Juízes Federais”, explica.

Em Salvador, o serviço de atermação é prestado, de forma concentrada, pelo Núcleo da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia, que funciona no Fórum Arx Tourinho, no CAB, próximo a Embasa. Após a atermação do pedido, o processo é autuado e distribuído para uma das varas de Juizados Especiais Federais Cíveis (5ª, 9ª, 15ª, 21ª, 22ª e 23ª varas).

No interior, o serviço de atermação é prestado nas sedes das Subseções Judiciárias em Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Mas com o plantão de regime especial para combater o coronavírus, o atendimento presencial está temporariamente suspenso e pode ser feito pela internet. O atendimento pode ser feito através do e-mail cojef@trf1.jus.br ou clique neste link para fazer a Atermação Online . O serviço pela internet é gratuito, realizado pelos servidores do Nucod-BA.

Para acessar o serviço, é preciso ter CPF e demais documentos necessários para instruação do processo. O atendimento nesta modalidade é válido para os residente nos municípios de Salvador, Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cruz das Almas, Dias d’Ávila, Dom Macedo Costa, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas da Margarida, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho, Valença e Vera Cruz, Governador Mangabeira, Pojuca, São Félix e São Sebastião do Passé.

Após o recebimento do formulário, segundo o servidor Kleber Portela, o Nucob entrará em contato com a pessoa através do Whatsapp, por e-mail ou por telefone para confirmar o interesse em mover a ação judicial. Logo depois, a atermação será enviada ao setor de protocolo e a parte autora receberá o número do processo judicial e demais informações necessárias ao devido acompanhamento da demanda. Se houver dúvida, a parte autora poderá entrar em contato com o núcleo de segunda a sexta-feira, através do e-mail saa-cojef@trf1.jus.br ou pelo telefone (71)3616-4656.

Informações: Agencia Brasil

O prefeito de Ilhéus, no Litoral Sul, Mário Alexandre, testou positivo para a Covid-19. O resultado do exame saiu nesta segunda-feira (22), após o gestor ter se submetido ao procedimento na última quinta-feira (18).

Segundo a assessoria da prefeitura, divulgada no site Bahia Notícias, Mário Alexandre se queixava de febre e dores no corpo e começou o isolamento social na terça-feira (16).

Mesmo com o diagnóstico, o estado clínico do prefeito é considerado bom, sem nenhum agravamento. Segundo o último boletim da prefeitura, divulgado na noite deste domingo (21), Ilhéus já soma 1.109 casos de novo coronavírus, com 48 mortes.

Uma projeção feita pelo corpo técnico do Centro de Operações de Emergência em Saúde e divulgada pelo site de notícias ‘ O tempo’,  aponta que o esgotamento dos leitos de UTI da rede pública de Minas Gerais pode acontecer ainda nesta quinta-feira (25). A análise consta no relatório de transparência publicado no site do Minas Consciente – projeto estadual que orienta a reabertura do comércio nos municípios – na quinta-feira passada (18).

O estudo estima que a necessidade de leitos será superior à quantidade existente após esta semana e a situação poderá se tornar mais complicada entre os meses de julho e agosto, período estimado para a ocorrência do pico da pandemia no Estado.

Apesar do órgão técnico declarar que trata-se de uma medida hipotética que depende da dinâmica de uso dos leitos de UTI e da aceleração da taxa de transmissão, o Centro de Operações detalhou no relatório que este é um “sinal de alerta para todo o Estado de Minas Gerais”. Além da suposta falência da rede pública de leitos, a dificuldade para encontrar medicamentos anestésicos para intubação no mercado também preocupa.

A hipótese do colapso próximo do Sistema Único de Saúde (SUS) pôde ser trazida à baila pelo promotor Luciano Moreira, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ele relembra que o corpo de técnicos do órgão encaminhou ao Estado de Minas Gerais um estudo no mês de abril alertando que aquele não era o melhor momento para a retomada econômica. O estudo do Ministério Público, segundo ele, coincide com as conclusões de uma análise traçada pelo comitê da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que também acompanha os desdobramentos da pandemia de coronavírus.

“Em abril nós elaboramos um parecer independente que trouxe as mesmas conclusões obtidas pelo grupo da UFMG. A conclusão é que não deveríamos iniciar uma flexibilização no momento em que a curva está ascendente. Diante da estimativa do esgotamento dos leitos, existe uma recomendação do grupo que orienta o próprio Minas Consciente para que todas as regiões retornem à onda verde, aquela que orienta o funcionamento apenas dos serviços essenciais”, detalhou o promotor na manhã desta segunda-feira (22).

De acordo com o relatório do órgão ligado à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), o pico da pandemia está estimado para acontecer em 14 de julho. Segundo o promotor, a preocupação é que não haja leitos para atender a demanda e o Estado acabe encarando um cenário próximo àquele vivido na Itália, onde médicos sentiram-se obrigados a uma escolha de Sofia – decidir os que vivem e os que morrem.

Fonte: Site o tempo.

O município de Bandeira-MG, que faz divisa com o município de Macarani, com pouco mais 4.899 habitantes, tem deixado a população de Macarani em estado de grande apreensão.

O Motivo é a COVID-19 no município que faz divisa: Dos 136 casos confirmados de Covid -19 no município de Bandeira de Minas Gerais, apenas 13 casos são de pessoas que moram na cidade ou no território do município mineiro.  Todos os demais casos são de trabalhadores lotados na empresa Tabocas, e que chegaram ao município de Minas Gerais para trabalhar na ampliação da rede elétrica no norte de Minas.

Segundo informações, um grande número desses trabalhadores estão alojados em uma república no município de Macarani e outros em uma pensão que fica no largo de São Pedro, região central da cidade de Macarani.

A atual administração da cidade não se manifestou sobre o assunto.

Texto: Dr. Carlos Eduardo Lopes.

Finalmente uma boa notícia na luta contra o coronavírus! Pesquisadores britânicos divulgaram um estudo, no último dia 16, ainda não publicado em periódicos científicos, com os excelentes resultados do uso da dexametasona no tratamento de formas graves de Covid-19. Segundo o site de notícias saúde Abril, é preciso porém cautela no uso da medicação que já foi indicada para tratamentos graves da Covid-19.

A dexametasona, é um corticoide comumente receitado para alergias graves, artrite reumatoide e outros problemas, pode ser o primeiro remédio comprovadamente eficaz para reduzir a mortalidade do coronavírus.

Segundo um consórcio de pesquisadores britânicos — chefiados pela Universidade de Oxford — o medicamento aumentou a chance de sobrevivência entre pacientes com casos graves da Covid-19, que necessitam de oxigenação artificial.

“Dia histórico no tratamento da Covid-19”, anunciou, por meio de comunicado, o infectologista Clovis Arns, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia.

VEJA: 

Antes de tudo, cabe destacar que a investigação ainda não foi publicada, o que dificulta a interpretação de dados por outros experts. Seus autores divulgaram resultados preliminares na página oficial do estudo Recovery, que vem testando a eficácia e a segurança de diferentes medicações frente ao coronavírus.

A pesquisa é randomizada e com grupo de controle — ou seja, distribui os voluntários aleatoriamente entre uma turma que recebe a medicação e outra que segue com o tratamento usual. Esse rigor traz mais confiança nos dados encontrados.

Para saber mais clique aqui.

Acontece na próxima quinta-feira (25), às 15h, uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir os direitos das gestantes durante a pandemia, com ênfase no trabalho de parto, parto e pós-parto. A proposição é da vereadora Viviane Sampaio (PT) e conta com o apoio da Casa.

A audiência será realizada em formato virtual, com transmissão pela página da Casa no Facebook e pela Web Rádio Câmara.

Como o feriado de São João foi antecipado, o secretário da saúde do estado, Fábio Vilas-Boas, acredita que a movimentação de pessoas será reduzida no interior do estado, evitando a disseminação da covid-19.

Em entrevista à TV Bahia nesta segunda-feira (22), o secretário pediu o bom senso dos gestores municipais e da população em geral para que evitem festas com aglomerações.

OUÇA:

Fonte: Secom/Bahia.

Aproximadamente 4.700 estudantes e servidores da rede estadual de ensino serão submetidos ao teste da covid-19 nos municípios de Ipiaú, Uruçuca e Itajuípe.

Em entrevista à TV Bahia nesta segunda-feira (22), o secretário estadual da educação, Jerônimo Rodrigues, falou sobre a iniciativa, que tem o objetivo de construir um diagnóstico da doença na rede de ensino para que possa ser feito o planejamento de retorno às aulas.

OUÇA: 

A Rondesp prendeu várias pessoas por tráfico de drogas no bairro Urbis 5 e Bairro Brasil neste final de semana em Vitória da Conquista. Neste final de semana também aconteceu um grave acidente com um jovem na região próximo a cidade.  Quem traz  os detalhes é o repórter Ricardo Gordo

OUÇA: 

O Governo do Estado colocou no ar nesta segunda-feira (22) uma atualização do Portal Transparência Bahia http://www.transparencia.ba.gov.br, tendo como principal novidade um painel de BI (Business Intelligence) que permite ao cidadão acesso completo e customizado aos dados sobre as contratações emergenciais realizadas pelos órgãos do Executivo para o combate à pandemia da Covid-19, com base na Lei Federal 13.979/20 ou na Lei Estadual 14.257/20. A criação do novo canal é resultado da determinação do governador Rui Costa por máxima transparência.

É possível customizar as pesquisas sob três diferentes perspectivas: uma visão consolidada sobre a quantidade e o montante do conjunto das contratações realizadas, uma visão analítica listando todas as contratações, incluindo contratante, contratado e valor em cada caso, e uma visão detalhada, na qual o usuário pode acessar todas as informações de determinada contratação ou aquisição, inclusive pagamentos, podendo também ter acesso à íntegra do instrumento contratual. A ferramenta permite também a exportação dos dados, pelos usuários, para planilha ou formato de dados abertos.

De acordo com a Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) que gerencia o portal Transparência Bahia, as informações são extraídas do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan) e do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas), e refletem os dados lançados nestes sistemas corporativos pelos órgãos contratantes.

“A ferramenta de BI disponibilizada no Portal concentra as informações das contratações emergenciais realizadas por todos os órgãos, assegurando total transparência às ações governamentais”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Outras informações

O auditor geral do Estado, Luis Augusto Rocha, acrescenta que o novo portal Transparência Bahia também dá acesso a muitas outras informações relativas à pandemia produzidos pelos diversos órgãos do Estado, a exemplo de notícias, contratações e doações no âmbito da Secretaria da Saúde, leis e decretos e boletins epidemiológicos.

Um dos atrativos é o Painel Covid, desenvolvido pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), que apresenta de forma gráfica informações relativas à pandemia, a exemplo de dados do quantitativo de infectados e óbitos distribuídos por faixa etária, sexo, município e distribuição e índice de ocupação dos leitos.

Comitê de Transparência
Os gastos voltados para o combate à pandemia estão sendo acompanhados pelo Comitê de Transparência do Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pelo governador Rui Costa, com a participação do Ministério Público Estadual (MP-Ba) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ba). O Comitê se espelha em entidade similar criada no Ceará, com o objetivo de acompanhar todo o processo decisório, inclusive relacionado a compras, executado pela administração estadual no combate ao novo coronavírus.

O Comitê, de acordo com o secretário Manoel Vitório, criou um grupo técnico para o aprimoramento da transparência dos gastos públicos e o compartilhamento de informações sobre as aquisições do Estado, tendo o aperfeiçoamento da transparência no âmbito digital uma de suas prioridades. “As novidades trazidas pelo portal refletem também as contribuições do comitê”, observa Vitório.

Os estatutos que fundamentam as medidas são a Lei Federal 13.979 e a Lei Estadual 14.257. Ao disporem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e disciplinarem critérios para realização de contratações emergenciais por meio de dispensa de licitação, de forma a viabilizar o atendimento às demandas urgentes de estruturação das ações de combate à pandemia, as leis federal e estadual também estabeleceram requisitos amplos de transparência a estas ações, possibilitando o acompanhamento pela sociedade das despesas realizadas pelo poder público.

Fonte: SECOM Bahia.