Ao deferir o pleito, o ministro citou sua decisão na ACO 3363, por meio da qual o Estado de São Paulo também pleiteou a suspensão do pagamento de parcelas previstas em Contrato de Consolidação, Assunção e Refinanciamento da dívida pública firmado com a União pelos mesmos motivos.
O relator determinou, ainda, a participação do Estado em audiência virtual para composição com a União sobre o tema decidido.
Informações: SECOM Bahia.
Em virtude da declaração de pandemia pela OMS, em decorrência da infecção pelo novo coronavírus (COVID-19), as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Saúde, de forma conjunta, elaboraram uma nota-técnica sobre a proteção social e a oferta de serviços de saúde à população em situação de rua no município de Vitória da Conquista.
Além da continuidade da oferta dos serviços Consultório na Rua, Serviço de Abordagem Social, Centro Pop Adulto, Centro Pop Criança e Adolescente, as unidades de referência e a rede comunitária, a Prefeitura vai disponibilizar para aquelas pessoas que apresentam sintomas da COVID-19, um espaço exclusivo de isolamento, munido de todas as condições adequadas de rotinas diárias de um domicílio. Em caso de agravamento dos sintomas, serão seguidas as recomendações de encaminhamento para rede hospitalar.
Na nota, a Prefeitura garante a ampliação do atendimento à essa população durante a pandemia, ofertando os serviços essenciais de execução direta e indireta no âmbito da Política de Assistência Social e de Saúde, de forma articulada e integrada, garantindo proteção social, promoção da saúde e prevenção de doenças.
Para o secretário interino de Desenvolvimento Social, Michael Farias, essa é uma população que requer uma atenção especial, “o governo municipal está articulado para garantir proteção a esse público, já que nosso compromisso é a garantia de direitos e a preservação da vida em todas as suas dimensões.”, ressaltou Michael.
INFORMAÇÕES: Secom PMVC
Após muita pressão, o COI (Comitê Olímpico Internacional) e o governo do Japão anunciaram o adiamento dos Jogos Olímpicos de Tóquio por causa da pandemia do coronavírus. A Olimpíada aconteceria entre 24 de julho e 9 de agosto. A informação é da NHK, agência de notícias japonesas.
De acordo com a publicação, Shinzo Abe, primeiro-ministro do Japão entrou em contato com Thomas Bach, presidente do COI, e pediu para que a competição aconteça daqui um ano.
Essa é a primeira vez na Era Moderna que uma edição dos Jogos Olímpicos é adiada. Três edições não acontecerão durante a I e II Guerra Mundial. A Olimpíada de 1944 seria em Londres, mas só aconteceu quatro anos depois.
Nos últimos dias, os comitês olímpicos de vários países, entre eles Canadá, Austrália e Alemanha, ameaçaram não participar caso a data original fosse mantida. A última cartada veio na noite de segunda-feira quando o Comitê Olímpicos dos Estados Unidos também pediu um adiamento.
Foi realizada na manhã desta segunda feira (23), no auditório do 9º BEIC (Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação) em Vitória da Conquista, a cerimônia de passagem de comando de quatro das quinze unidades que compõem a Região Sudoeste, que foram assumidas por novos comandantes.
As mudanças
O 9º BEIC deixa de ser comandado pelo Tenente Coronel Wilson Teixeira dos Santos, e assume o Tenente Coronel José Andrade Souza Júnior.
O Comando da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar – Itapetinga é sucedido do Major PM Aroldo de Araújo Horta, para o Major PM Vandilson Santos de Araújo.
Na 46ª Companhia Independente de Polícia Militar- Livramento de Nossa Senhora, o Major Vandilson entrega o cargo de comandante para a Major PM Cleise Delfino da Costa, primeira mulher a assumir um Comando de Unidade na Região Sudoeste.
O Major PM David Robson Rocha da Conceição deixa o comando da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar – Cândido Sales, para assumir a Companhia Independente de Policiamento Tático do Sudoeste (RONDESP/SO). Em seu lugar na 80ª CIPM assume o Major PM Vagner Ribeiro Almeida.
Informações: Nildo Freitas.
Em nota à imprensa na noite desta segunda-feira (23), a prefeitura Municipal de Vitória da Conquista divulgou a seguinte nota:
“A Prefeitura de Vitória da Conquista esclarece que todos os insumos relacionados aos exames de Saúde Pública são de responsabilidade exclusiva do Estado, e esta responsabilidade incluiu os testes para o Covid-19. Para isto, a Sesab deve enviar os kits necessários aos municípios para que as secretarias de Saúde locais façam a coleta, esta, sim, de responsabilidade municipal.
Ao informar, em nota, que o material necessário encontra-se em qualquer unidade de Saúde, o autor do texto deve estar se referindo ao coletor denominado swab, específico para a coleta viral e produto de aquisição relativamente fácil. Mas esqueceu-se de referir que este swab necessita de um meio de cultura para que o material coletado seja preservado.
Os frascos com essa cultura são, na Bahia, produzidos e distribuídos unicamente pelo Lacen, Laboratório Central do Estado.
Independente da facilidade, ou não, de se encontrar os insumos necessários, essa responsabilidade de abastecer os municípios repousa, pela Lei, nos ombros do Estado, e Conquista não vem recebendo os kits necessários às suas demandas.
Outra informação que a nota traz é de que os resultados são liberados em 48 horas. Isso, também, não é fato. Queríamos, e muito, essa rapidez, mas os resultados do Lacen para os testes de Conquista têm demorado, em média, cinco dias para serem liberados. O boletim desta segunda (23), é prova disso: de ontem para hoje não foi emitido pelo Lacen nenhum novo resultado para Conquista.
A Prefeitura de Vitória da Conquista acredita que o momento é de união de forças para impedir que a pandemia se espalhe, ainda mais, pela Bahia. Questões políticas devem ser deixadas de lado! A hora é de arregaçar as mangas!
Estamos fazendo a nossa parte, na certeza de que o Governo do Estado faça a parte dele.”.
Nenhum caso de coronavírus (Covid-19) foi confirmado na Bahia na tarde desta segunda-feira (23). A Bahia totaliza 63 pacientes confirmados com coronavírus, 725 foram descartados e não há óbitos registrados. Todos os casos foram importados ou de transmissão local.
Os municípios com casos positivos são estes: Salvador (37), sendo que um caso é importado, visto que o paciente reside na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte; Porto Seguro (8); Feira de Santana (6); Lauro de Freitas (3); Prado (2); Itabuna (1); Camaçari (1); Barreiras (1); Conceição do Jacuípe (1); Juazeiro (1); Jequié (1 – caso importado de São Paulo); Brumado (1 – caso importado de Belo Horizonte).
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A Pandemia gera desconforto e insegurança, sentimentos que podem afetar as defesas do organismo.
Diante da pandemia do novo coronavírus, é natural que o assunto gere muito desconforto e insegurança nas pessoas. O fechamento de comércios, escolas, academias, a recomendação para que a população permaneça em quarentena dentro de casa e uma série de alterações na rotina trazem um sentimento de caos que pode afetar as defesas do nosso organismo.
Com o Brasil na liderança do ranking mundial de ansiedade, quase 10% da população sofre com o problema.
O médico ortomolecular e CEO do Instituto Brasileiro de Excelência Humana (Ibraeh), Vital Araújo, alerta que, além de reforçar os cuidados com a saúde física e com a alimentação no combate ao coronavírus, todos devem ter atenção com o equilíbrio psicológico.
“Estudos científicos comprovam que sentimentos negativos como os que estamos vivendo agora podem reduzir bastante a resposta imunológica a agressores como o coronavírus e, pasme, aumentar as chances de contaminação. Quem nunca pegou uma gripe naquela fase de estresse e ansiedade por conta de um trabalho da faculdade ou relatório de seu trabalho?”, reflete ele o especialista em inteligência emocional.
Araújo enfatiza a necessidade de termos um bom gerenciamento de crises. “Para isso, o controle emocional se faz fundamental para que possamos analisar bem os riscos, tomar as medidas de proteção necessárias, manter a nossa sanidade mental e otimização da sua saúde física. Uma pandemia tão danosa quanto o coronavírus é a histeria coletiva instalada na humanidade. Os danos da covid-19 podem ser facilmente quantificados, mas os desastres do pânico coletivo dificilmente serão”, analisa.
Ainda em fase de estudos, aos poucos vamos entendendo melhor o comportamento do vírus. Enquanto alguns estudos apontam para a mortalidade semelhante a de uma gripe comum, outros trazem números mais preocupantes.
“Para uma melhor defesa contra o coronavírus, é fundamental que as pessoas otimizem a sua imunidade, a nossa resposta natural a infecções como essa. Pensando por essa ótica, todo esse sentimento de medo, ansiedade exacerbada e comportamentos neuróticos geram uma alteração muito importante, que é a deficiência imunológica”, completa o especialista.
O que pode ser feito?
Desenvolver a inteligência emocional é um dos principais passos para uma vida com resultados prósperos nos aspectos profissional, interpessoal e motivacional.
O equilíbrio entre a razão e a emoção é um grande aliado contra doenças como a depressão – o mal do século -, que atinge mais de 300 milhões de pessoas pelo mundo.
Na lista, figuram outras disfunções psicossomáticas, por exemplo, ansiedade, fibromialgia e síndrome do pânico.
“Neste contexto, ter inteligência emocional é estimular a capacidade de interpretar as próprias emoções e as dos outros para viver pleno e feliz. Metas e objetivos ousados de vida quando perseguidos a partir de um planejamento inteligente fazem a pessoa realizar sonhos e, consequentemente, crescer. Quem age de forma contrária leva uma vida medíocre, estagnada”, ressalta o especialista em inteligência emocional.
Vital Araújo, que é desenvolvedor do Alpha Training – treinamento de desenvolvimento humano -, observa que a ciência, atualmente, não se restringe ao QI (quociente intelectual). “Nos últimos anos, a importância do QE (quociente emocional) foi incorporado e este fato provocou uma maior demanda para o aprimoramento destas habilidades”, avalia.
Araújo reitera a necessidade do desenvolvimento emocional porque estamos diante de conflitos diariamente. “Quem não consegue lidar com estes aspectos fica sujeito a todo tipo de doenças e outros problemas. É preciso fazer treinamentos de alto impacto emocional que levem a momento de reflexão sobre a vida. A consequência é uma guinada e a tomada de uma nova direção”, define o especialista.
“A inteligência emocional está diretamente ligada ao sucesso. Quem desperta esta habilidade tem chances infinitamente maiores de ser bem sucedido. Isso ocorre por causa da capacidade positiva de olhar ao redor, de resolver problemas e de ser resiliente diante das situações. Tudo isso acaba em resultados mais eficientes”, conclui Vital Araújo.
Informações: Andrea Póvoas.
Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mendes de Farias Mello deferiu liminar determinando que a União suspenda os cortes no Programa Bolsa Família e que libere, de maneira uniforme, os recursos para as novas inscrições, enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.
“Esta decisão nada mais é que a restauração do princípio federativo, restabelecendo-se a igualdade entre os Estados”, afirmou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho. A decisão foi tomada em uma ação judicial movida por sete dos nove estados da região nordeste que questionaram a alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, promovendo desproteções concentradas no nordeste.
A ação, assinada pelos procuradores gerais da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, solicitava que fossem levadas em consideração as necessidades dos beneficiários independentemente do local em que residam.
Em sua decisão, o ministro solicitou ainda que a União disponibilize dados que justifiquem a concentração de cortes de benefícios do programa na região nordeste, bem como dispense aos inscritos nos Estados autores da ação tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação.
Marco Aurélio Mello entendeu que os dados sinalizam plausível a tese jurídica defendida pelos estados e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o País. “A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, afirmou o ministro.
Dados
No último mês de janeiro, o Governo Federal destinou apenas 3% dos novos benefícios do Bolsa Família ao Nordeste, região que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa. O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020.
Em todo o Brasil a redução de benefícios do Bolsa Família, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias. Na região Nordeste, onde estão cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benefício, o que corresponde a uma redução de 6%.
A Embasa informa que, a partir desta quarta-feira (25), o atendimento presencial será interrompido em sua área de atuação no estado, com exceção daqueles pontos integrantes da rede SAC.
A medida que as unidades do SAC que ainda estão em funcionamento forem sendo fechadas, esses pontos de atendimento também serão fechados.
Nesse período, os serviços podem ser solicitados pelo 0800 0555 195, pela Agência Virtual ou pelo App de celular.
A medida e as orientações visam evitar o contágio pelo Coronavírus e garantir a saúde pública.
O governador Rui Costa anunciou novos leitos de UTI para atender a pacientes com coronavírus, assim como a abertura de 16 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ainda não inauguradas, para fazer atendimento de triagem no interior. As informações foram divulgadas durante a entrevista à TVE-BA e Rádio Educadora, nesta segunda-feira (dia 23).
“Vamos contar com 100 UTIs instaladas no Hospital Couto Maia, parte delas montadas na área do estacionamento do Couto Maia, e outras 100, no Hospital do Subúrbio. Estamos também avaliando colocar outros leitos na Arena Fonte Nova”, afirmou Rui.
De acordo com o governador, até este momento, o atendimento aos pacientes diagnosticados com coronavírus continua concentrado em Salvador. Os hospitais Couto Maia e Ernesto Simões, além do Hospital Espanhol, já foram designados para atender com exclusividade aos casos confirmados da doença.
No interior, 16 novas UPAs vão receber pessoas que estão com sintomas da doença. “A ideia é que as UPAS e unidade de Pronto Atendimento façam a classificação, realizem o manejo clínico, estabilizem o paciente e façam a regulação para unidades de referência secundária ou terciária. Todas as estruturas em análise não estavam em funcionamento”, informou o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas.
Os equipamentos estão nos seguintes municípios: Alagoinhas, Araci, Brumado, Catu, Conceição do Coité, Gandu, Lauro de Freitas, Ipiaú, Itamaraju, Itacaré, Jaguaquara, Morro do Chapéu, Santo Antonio de Jesus, Serrinha, Tucano e Valença.
