O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (28), um Projeto de Lei que restringe a divulgação de casa de apostas online, as chamadas Bets.
O texto, que segue para votação na Câmara dos Deputados, proíbe a realização de propagandas por atletas, artistas e influenciadores, além de criar uma série de imposições para definir o que é permitido, ou não, na divulgação destes aplicativos.
O projeto destaca que qualquer ação de comunicação que ensino ou estimule, de forma direta ou subliminar, a práticas de jogos está proibida. Famosos só serão permitidos divulgar casas de apostas caso sejam ex-atletas que tenham encerrado sua carreira a, pelo menos, cinco anos.
Além disso, comerciais não devem mostrar as apostas como socialmente atraentes ou que sejam a solução para os problemas financeiros.
Na TV e na rádio, as propagandas terão restrições de horários para serem veiculadas, enquanto no impresso a propaganda está proibida. As propagandas também não podem ter teor sexista, misógino ou discriminatório, assim como a objetificação do corpo humano ou a associação de apostas a estereótipos de gênero.
Outro ponto proibido é a divulgação de cotações, dinâmicas ou probabilidades durante a realização de jogos ou outros eventos esportivos, exceto quando divulgadas apenas dentro da plataforma das bets.
Toda e qualquer peça publicitária sobre as casas de apostas deverão transmitir mensagens sobre os malefícios de apostar, como informações sobre vícios em jogos de azar e prejuízos familiares.
A PL mantém a permissão que as plataformas em patrocinar equipes esportivas, como no caso de clubes de futebol, exibindo suas marcas nas fardas das equipes, exceto nas dos atletas que forem menores de idade.
As divulgações das Bets em redes sociais, internet, canais de TV por assinatura e streamings não tem restrições para as propagandas. Além disso, ela poderão se valer da lei de incentivos fiscais e fazer uso de projetos das esferas federais, estaduais e municipais para patrocínio em eventos esportivos.
A Polícia Civil de Goiás prendeu, na quinta-feira (29), um homem suspeito de vender diplomas e certificados escolares falsificados, incluindo graduações em medicina, históricos escolares, certificados de ensino médio e técnico. A prisão ocorreu na residência do suspeito, localizada na Vila Concórdia, em Goiânia.
Segundo o delegado Humberto Teófilo, responsável pelas investigações, o homem já estava sendo monitorado após uma denúncia feita à Central de Flagrantes. Durante a operação, os agentes apreenderam diversos documentos falsos prontos para entrega, comprovando a atuação do falsário em larga escala.
De acordo com o delegado, o criminoso cobrava até R$ 3 mil por um diploma de medicina e R$ 600 por um certificado de ensino médio. Ele ainda se apresentava com falsa identidade e foi autuado por falsificação de documento público e particular, além do uso de identidade falsa.
As negociações com os clientes eram feitas por WhatsApp, onde o golpista enviava uma tabela de preços com as opções de diplomas à venda. Em uma das conversas obtidas pela polícia, ele afirma ao interessado:
“Eu faço a venda do certificado, no caso, não precisa estudar, nem fazer provas. Já pega direto, mas é tudo certinho, reconhecido pelo MEC”.
A investigação revelou que o falsificador agiu durante um longo período, criando documentos com aparência oficial e tentando legitimar os certificados com selos falsificados de instituições reconhecidas. A polícia acredita que ele tenha vários “clientes” espalhados pelo país, e segue com as apurações para identificar possíveis receptadores. O suspeito foi levado à delegacia e permanece preso à disposição da Justiça.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que, em junho, a conta de luz terá a bandeira vermelha no nível 1, o que significa um custo extra de R$ 4,463 para cada 100 kWh consumidos. De acordo com a Agência Brasil, essa mudança ocorre devido à redução na geração de energia hidrelétrica, causada pelo período seco e menor volume de chuvas, levando o país a usar fontes de energia mais caras, como as usinas termoelétricas.
Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela, em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano, e as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média
Desde dezembro de 2024, as contas estavam na bandeira verde, sem custos adicionais, mas agora, com a bandeira vermelha, os consumidores terão esse acréscimo na tarifa. A medida reflete o aumento nos custos de geração de energia e busca equilibrar o sistema diante do cenário atual.
O movimento estudantil do Instituto Multidisciplinar em Saúde (IMS), do campus Anísio Teixeira da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Vitória da Conquista, fechou o portão de acesso à instituição no dia 22 de maio. A paralisação da categoria discente reivindicava, entre outras melhorias, um restaurante universitários com comida além do almoço e a iluminação e acessibilidade no local da instituição.
Segundo o coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE), João Pedro Coutinho, a Portaria n° 102/2025 e do Decreto n° 12.448/2025, publicadas no Diário Oficial da União pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, no dia 30 de abril. levaram a cortes orçamentários, os quais interferem diretamente nos serviços. “A UFBA tem sofrido ameaças por conta do contingenciamento de mais de 30% no orçamento previsto para as Instituições Federais de Ensino (Ifes)”, pontua.
Para o estudante de Nutrição da Ufba, Patrício Souza, esses cortes afetam a estrutura da instituição. “Se a gente tira o dinheiro que é investido aqui, a gente tira o dinheiro que é investido na sociedade”, disse. Já a estudante de enfermagem, Bruna Fernandes, esclareceu o quanto o corte de verba vai afetar os estudantes. “Serão realizados 11 repasses mensais até novembro, correspondentes a 61% desse orçamento executado nesse período de tempo. O restante do valor será liberado em dezembro”.
Outro problema levantado pelos estudantes é a falta de iluminação no campus à noite e a falta de acessibilidade no local. O estudante PCD de psicologia, Alessandro Gonçalves, disse que existe receito das estudantes com o perigo de sofrerem violências. “A UFBA fica localizada em uma área que não tem muita iluminação. As meninas ficam vulneráveis ao assédio e a tentativas de estupros”. Ele ressaltou ainda a ausência de uma elevado recém construído no prédio administrativo. “Muita gente com baixa locomoção não tem a menor condição de subir até o colegiado. O colegiado de psicologia, por exemplo, fica no segundo andar. Então, os estudantes PcD’s têm que utilizar outras alternativas para resolver suas pendências, como e-mail”. Fonte: Site Avoador.
Na noite da última quinta-feira (30), por volta das 19h30, uma guarnição da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), realizou uma ação contra o tráfico de entorpecentes na Avenida Alagoas, em Vitória da Conquista. A operação foi desencadeada a partir de informações repassadas pelo Setor de Inteligência da unidade.
Ao chegarem a um estabelecimento comercial do tipo barbearia, os policiais identificaram um adolescente que informou estar aguardando a entrega de drogas solicitadas via aplicativo de mensagens. O proprietário do local também admitiu ser usuário e aguardava o mesmo fornecedor.
Durante a abordagem ao suspeito responsável pela entrega — que se encontrava acompanhado da esposa —, foram encontrados em sua posse quatro invólucros de substância análoga à maconha, um invólucro de substância análoga à cocaína, um aparelho celular Samsung (arremessado ao chão pelo suspeito durante a ação), além da quantia de R$ 1.306,00 em espécie.
Durante buscas no interior da barbearia, foi localizada uma mochila preta com materiais escolares, supostamente pertencente a outro adolescente frequentador do local. No interior da mochila, havia anotações e rabiscos com referências a facções criminosas como PCC, BDM e TD3.
Diante da suspeita fundada de tráfico de entorpecentes, a guarnição deslocou-se até o endereço informado pelo suspeito como sua residência. No local, foram apreendidos uma balança de precisão e um rolo de plástico filme, utilizado comumente para embalar drogas.
Todos os envolvidos, juntamente com o material apreendido, foram conduzidos ao Plantão Central da Polícia Civil para as devidas providências legais.
Materiais apreendidos:
04 invólucros de substância análoga à maconha;
01 invólucro de substância análoga à cocaína;
01 balança de precisão (marca Só Qualidade, cor branca);
01 rolo de plástico filme (aproximadamente 50 cm de largura);
R$ 1.306,00 (em espécie);
01 smartphone Motorola Moto E13 (azul);
01 smartphone Apple iPhone 14 (branco);
01 smartphone Samsung A20 (preto);
01 smartphone Samsung A06 (branco).
Fonte: ASCOM 78ª CIPM
O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta sexta-feira (30), em Brasília, do lançamento do Agora Tem Especialistas, programa do Governo Federal que amplia o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas, pelo SUS. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A iniciativa articula toda a estrutura de saúde do país — pública, filantrópica e privada — para reduzir o tempo de espera e organizar filas em nível nacional, com prazo máximo de até 60 dias para atendimento, direcionado a seis áreas principais: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Também prevê mutirões, ampliação de turnos, uso da telessaúde, além de carretas móveis com estrutura para atendimento especializado em regiões desassistidas.
Durante o evento, foram anunciadas medidas como a aquisição de 121 aceleradores lineares para o tratamento de câncer e a criação de uma rede nacional de diagnóstico com apoio do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e do A.C. Camargo Câncer Center. Também estão previstas entregas de 6,3mil veículos para transporte de pacientes e a formação de 3,5 mil novos especialistas, incluindo 500, para o programa Mais Médicos Especialistas.
“Com o programa Agora Tem Especialistas, vamos reduzir a fila do SUS, aproximar ainda mais os médicos das pessoas e usar a telemedicina para encurtar distâncias. O apoio do Governo Federal nos permite ampliar ainda mais o acesso à medicina especializada com qualidade e agilidade no diagnóstico”, afirmou Jerônimo.
Após a solenidade, o presidente Lula e o governador visitaram as carretas equipadas com tomógrafos, unidades odontológicas e estações de teleatendimento, reforçando o caráter tecnológico e descentralizador da nova política pública de saúde do país.
Texto: Eduardo Aiache/GOVBA
A Socicam, concessionária do Aeroporto de Vitória da Conquista, informa que, em conjunto com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Paviservice, empresa responsável pelas obras em andamento na BR-116, definiu uma rota alternativa de acesso ao terminal aéreo.
Para garantir mais fluidez ao trânsito, sobretudo nas imediações da rotatória do aeroporto, a recomendação é de que os motoristas utilizem o desvio pelo bairro Simão, que possibilita o acesso à rodovia em frente à base da PRF, após o ponto de bloqueio onde está implantado o sistema de “siga e pare”.
Além de facilitar o deslocamento local, a estratégia beneficia viajantes que chegam ao aeroporto vindos de outras regiões, como Anagé, Ilhéus, Salvador e municípios vizinhos. Embora esse trajeto facilite o acesso ao aeroporto para diversas regiões, ele não atende quem vem pela BR-116 no sentido norte de Minas Gerais, como Salinas, Divisa Alegre e também localidades como Belo Campo e Piripá.
Aos passageiros dessas áreas, recomendamos atenção redobrada quanto à antecedência do deslocamento, para evitar imprevistos.
Fonte: *Blog do Rodrigo Ferraz
Na tarde desta sexta-feira (30), Câmara e Ordem dos Advogados do Brasil/OAB se reuniram para tratar do tema mais relevante para o legislativo e a sociedade conquistense neste momento: a reforma da Lei Orgânica. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão Especial da Nova Lei Orgânica, Luis Carlos Dudé, que se reuniu com o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gutemberg Macedo.
Estiveram presentes também o consultor legislativo Matheus Souza e a coordenadora das Comissões da OAB Subseção local, Agnislara Castaldi, e o assessor jurídico da Comissão de Justiça da Câmara, Hilton Lopes. A pauta principal da reunião foi a organização da audiência pública que acontecerá no dia 10 de junho, às 19 horas, no auditório da OAB em Vitória da Conquista. O objetivo é promover um espaço de diálogo aberto e transparente com a comunidade, autoridades e especialistas.
Luis Carlos Dudé destacou a importância de envolver a sociedade nesse momento de mudanças, ressaltando que a audiência pública será uma oportunidade para esclarecer dúvidas, ouvir sugestões e fortalecer o entendimento sobre as alterações propostas. Gutemberg Macedo reforçou o papel da OAB em promover debates que contribuam para o aprimoramento das leis municipais, sempre com foco na justiça e no bem-estar da população.
O consultor legislativo Matheus Souza afirmou que a participação popular no processo de reforma da Lei Orgânica é fundamental para assegurar a legitimidade, transparência e efetividade das mudanças propostas. “A Lei Orgânica é o documento que estabelece as diretrizes essenciais para o funcionamento do município, definindo direitos, deveres e competências dos poderes públicos e da sociedade civil. Portanto, sua revisão e atualização devem refletir as necessidades, anseios e prioridades da população conquistense”, disse.
Segundo ele, ao envolver a comunidade, autoridades, especialistas e organizações civis, o município de Vitória da Conquista promove um ambiente de diálogo aberto, onde diferentes perspectivas podem ser consideradas, aprimorando a qualidade das decisões legislativas. “Essa prática também reforça os princípios democráticos, assegurando que as reformas não sejam impostas de forma unilateral, mas resultem de um processo coletivo e transparente”, concluiu.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista deu um passo importante rumo à democratização do processo de elaboração da Nova Lei Orgânica do Município ao criar um link dedicado à consulta pública no seu site oficial. Essa iniciativa visa ampliar a participação da sociedade conquistense, garantindo que o maior número possível de pessoas e segmentos sociais possa contribuir com sugestões, opiniões e críticas sobre o novo texto legal.
Para acessar a página da consulta pública, basta clicar aqui.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista deu um passo importante rumo à democratização do processo de elaboração da Nova Lei Orgânica do Município ao criar um link dedicado à consulta pública no seu site oficial. Essa iniciativa visa ampliar a participação da sociedade conquistense, garantindo que o maior número possível de pessoas e segmentos sociais possa contribuir com sugestões, opiniões e críticas sobre o novo texto legal.
O presidente da Câmara, Ivan Cordeiro, afirmou que a criação do espaço digital de consulta reflete o compromisso do Legislativo em promover um processo transparente, inclusivo e participativo. Através do link, os cidadãos poderão acessar o projeto de lei, entender suas principais propostas e enviar suas contribuições de forma simples e acessível.
“Essa ferramenta é fundamental para que a população possa exercer seu direito de participação, influenciando diretamente na construção de uma legislação que atenda às necessidades e expectativas de todos os segmentos sociais de Vitória da Conquista”, afirmou o parlamentar, segundo quem sua dedicação tem sido no sentido de garantir que o processo seja realizado de forma tranquila, aberta ao diálogo e sem pressa.
“Queremos que a discussão sobre a Nova Lei Orgânica seja feita de maneira serena, com espaço para o debate construtivo, para que o documento final reflita verdadeiramente os anseios da nossa população”. Ivan Cordeiro reforça que a participação popular é essencial para fortalecer a democracia local e assegurar que a legislação seja legítima, representativa e eficiente.
O presidente da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica, Luis Carlos Dudé, afirmou que o processo ainda contempla a realização de audiências públicas e encontros presenciais, além da consulta online, para ampliar ainda mais o alcance da discussão. Segundo ele, com o envolvimento de diferentes segmentos sociais — como entidades civis, associações de bairros, sindicatos, estudantes, empresários e demais grupos organizados — será possível construir uma Lei Orgânica que seja um verdadeiro instrumento de desenvolvimento, justiça e bem-estar para Vitória da Conquista.
Para acessar a página da consulta pública, basta clicar aqui.
O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai disponibilizar 12 mil vagas gratuitas para quem desejar obter a primeira habilitação nas categorias A ou B, por meio dos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”. Além disso, o programa oferece serviços de adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados.
A iniciativa, voltada para pessoas de baixa renda e estudantes da rede pública estadual, foi lançada na última quinta-feira (29). As inscrições podem ser realizadas entre os dias 16 e 30 de junho, exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia, no site ba.gov.br.
Os interessados devem ter mais de 18 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal(CadÚnico), ser alfabetizado e residir no estado da Bahia. Estudantes menores de idade, a partir dos 17 anos, poderão iniciar a formação teórica.
O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, explicou como as vagas serão distribuídas:
Os programas são realizados em parceria com as secretarias estaduais da Educação (SEC), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O edital com todas as regras do processo de inscrição e seleção será publicado no dia 4 de junho.
O programa “CNH da Gente”, coordenado pelo Detran, promove o acesso à carteira de motorista e beneficia candidatos de baixa renda em todo o estado. Já o “CNH na Escola” é voltado a estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual.
