O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (3), manter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) por oito anos.

A corte negou recurso apresentado pela defesa contra a condenação dos dois por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. O julgamento aconteceu no plenário virtual.

O tribunal também manteve a aplicação de uma multa no valor de R$425,6 mil a Bolsonaro e de R$212,8 mil a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público. De acordo com o TSE, Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político e econômico ao misturar um evento oficial com um ato de campanha eleitoral. Concluído o julgamento na Justiça eleitoral, Bolsonaro e Braga Netto ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) implementou, neste sábado (4), mais mudanças na área de Cultura. As alterações envolvem novos nomes para o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), o Fundo de Cultura da Bahia (FCB) e o Conselho Estadual de Cultura.

Após a exoneração de Luciana Mandelli, na última terça-feira (30), da direção geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), Jerônimo Rodrigues indicou Marcelo Ferreira Lemos Filho para o cargo, que também foi nomeado para o Conselho Estadual de Cultura.

Antes de ficar à frente do IPAC, Lemos Filho foi chefe da Secretaria Especial de Articulação Institucional (Seai) da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), atuou na campanha de Jerônimo ao governo estadual e  ocupou o cargo de chefe de gabinete da Secretaria de Cultura (Secult).

A produtora cultural Sara Prado, nova diretora da Funceb após a exoneração de Piti Canella, foi nomeada para assumir uma cadeira titular no Conselho Estadual de Cultura da Bahia. O órgão colegiado é composto por 30 conselheiros e conselheiras do setor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornará ao Rio Grande do Sul neste domingo (5) para acompanhar os trabalhos do governo federal no trabalho de assistência humanitária aos atingidos pelas fortes chuvas que caem sob o estado. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, em seu perfil nas redes sociais.

Mais cedo, Lula chegou a afirmar que não faltarão recursos federais ao Rio Grande do Sul. “O governo federal está em diálogo permanente com o governo do Rio Grande do Sul e com as prefeituras para apoiar a região no que for necessário. Não mediremos esforços para ajudar os municípios que sofrem com as chuvas e salvar vidas”, escreveu.

Na tarde deste sábado, Lula e ministros debatem, por videoconferência, soluções emergenciais para o estado. Parte dos ministros já se encontra em Porto Alegre onde será instalado um gabinete de crise que funcionará como base para agilizar a comunicação entre governo federal e municípios atingidos.

Presente no encontro nacional do partido Avante, no Centro de Convenções de Salvador, neste sábado (04), o governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), aponta que está trabalhando para fortalecer os partidos baianos, mesmo com divergências entre os candidatos ou pre-candidatos: “É isso que nós combinamos com o [Ronaldo] Carletto”

“Avante é um partido que, desde sua origem, tem sido um partido parceiro. Quanto a questão de candidatos ou pre-candidatos que não votaram em mim, é isso que nós combinamos com o Carletto, com o Neto, com os dirigentes, nós estamos fortalecendo um partido, para que não haja discrepância entre os tamanhos dos partidos. A democracia não se constitui com um partido ou dois, ou três. Vim aqui garantir que essa disputa seja para engrandecer a política baiana”, ressaltou o gestor estadual.

O governador comentou ainda sobre a posição de destaque do partido no governo: “Naturalmente a gente [vai] melhorar a performance e a estruturação do partido a nível nacional e aqui na Bahia. Tenho certeza que os dirigentes do Avante irão continuar conduzindo a política como sempre. Eu tenho no meu governo o prazer de contar com os secretários desse partido, tenho tido apoio na assembleia, no congresso, então vim aqui desejar a eles sucesso nas eleições e para enfrentarmos o que virá em 2024”, detalhou.

Comparado ao formato do Partido Progressista (PP), Jerônimo afirma que o Avante “vai se consolidando” com destaque na etapa municipal das eleições e deve se consolidar em breve.

Apesar de muitas reuniões para definição das regras eleitorais para o que pode e o que não pode ser feito nas pré-campanhas e campanhas eleitorais, alguns candidatos já se “anteciparam” para mostrar que competem ao pleito.

Nesta sexta-feira (03), foi flagrado  um adesivo em um carro com a imagem da pré-candidata Lúcia Rocha com os dizeres ‘Sou mais Lucia’.

Além dos materiais gráficos e de sua andanças pela cidade e zona rural, a vereadora já tem acordo firmado com o vereador Marcos Vinicius, que é seu pré-candidato a vice.

Ela também já conta com apoio do vereador Augusto Cândido e seu irmão Esmeraldino Correia, além de Edilson Gusmão e sua filha Carla Gusmão. *Com informações do blog do Sena.

O governo estadual encaminhou, na quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), projetos de lei que estabelecem benefícios para o funcionalismo público estadual. Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar o funcionalismo com iniciativas como a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, a concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo e a aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%.

A estimativa é que todas essas mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025. Só o reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano.

Caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2%, em maio; e 2%, em setembro.

Auxílio refeição

Mais uma importante medida para o funcionalismo será a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, que é pago em pecúnia. Servidores em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. O reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025.

O reajuste do auxílio refeição – que começa a valer a partir da folha do mês de junho – vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações: perito técnico (2,83%); soldado (3,30%); técnico da saúde 40h (3,79%); auxiliar da saúde 40h (4,23%); técnico administrativo 40h (6,10%); e auxiliar administrativo 40h (7,29%).

No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.580,57 – o pagamento será efetuado já na folha do mês de maio.

Diálogo

No ano passado, o Governo do Estado adotou um conjunto de medidas que impactaram em acréscimos salariais para diversas categorias – como educação, saúde e segurança pública. Todas essas medidas geraram acréscimos para os cofres públicos, em 2023, de quase R$ 2 bilhões, que se somam ao impacto de R$ 697 milhões estimado para este ano.

Ainda neste primeiro semestre, o Governo vai estabelecer a abertura de diálogo com as mais diversas representações sindicais das categorias, a fim de elaborar propostas específicas com perspectiva de elaboração de acordos que serão implementados nos próximos três anos, de 2025 a 2027.

Fonte: Ascom/Saeb

O Rio Grande do Sul já registra 56 mortes devido às fortes chuvas que atingem o estadodesde o início da semana. De acordo com boletim da Defesa Civil, 281 municípios foram afetados deixando 8.296 pessoas em abrigos e 24.666 cidadãos desalojados. O número de desaparecidos chega a 67. Há ainda 74 feridos.

Ainda segundo a Defesa Civil estadual, ao menos 350 mil pontos residenciais e comerciais seguem sem energia elétrica: 296 mil pontos são atendidos pela RGE Sul e 54 mil pontos pela CEEE Equatorial.

As consequências das chuvas também seguem afetando os serviços de telecomunicações em todo o estado, dificultando inclusive os trabalhos de resgate. Clientes da operadora TIM de 63 cidades estão sem acesso à telefonia e internet. Usuários da Vivo de 46 municípios também não conseguem acessar os serviços. Já a Claro enfrenta problemas em 19 localidades.

Para tentar minimizar os problemas de conectividade, no meio da semana, as três operadoras liberaram o roaming entre si. Com isso, os clientes de qualquer uma das três podem acessar, temporariamente, a rede das outras duas companhias, conforme a disponibilidade do sinal.

Resgates

As chuvas que atingem o estado também provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias estaduais gaúchas. Até a noite desta sexta-feira (3), ao menos 128 trechos de 68 rodovias estavam total ou parcialmente bloqueados, incluindo estradas e pontes.

Com rodovias bloqueadas e extensas áreas alagadas, muitas comunidades se encontram isoladas e as equipes de socorro enfrentam dificuldades para resgatá-las. Ontem (3), o coordenador da Defesa Civil de Eldorado do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre, estendeu o pedido de ajuda a voluntários que possuam embarcações a motor.

“Estamos em um momento de muita dificuldade para socorrer as pessoas que ainda estão ilhadas em várias partes da cidade”, explicou João Ferreira. “Venho pedir ajuda; [fazer] um pedido de socorro para Eldorado do Sul. Por favor, precisamos de barcos a motor; de botes a motor; de ajuda. Para que possamos retirar as pessoas que estão ilhadas, que estão em cima dos telhados. Precisamos da ajuda daqueles que tiverem condições de vir a Eldorado nos ajudar”, acrescentou o coordenador da Defesa Civil municipal.

Hoje (4), foi a vez da prefeitura de Canoas usar as redes sociais para fazer o mesmo pedido. “A Defesa Civil [municipal] precisa de doações de barcos e voluntários aptos a operá-los. Muitos moradores necessitam com urgência dos resgates”, informou o Executivo local, que também pediu contribuições via PIX (chave, e-mail: sos@canoas.rs.gov.br) para as vítimas das enchentes. “Todo o valor arrecadado será usado para fornecer abrigo, alimentos, roupas e outros itens essenciais para as famílias afetadas por esta tragédia”, garantiu.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), por meio da Coordenação de Renda e Cidadania, informa que os atendimentos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família estarão suspensos em todos os postos avançados e na sede da Semdes, entre os dias 4 e 7 de maio.

Essa suspensão será realizada devido à indisponibilidade do sistema em todo o território nacional, necessária para que a Caixa Econômica Federal efetue o processo de integração de dados do Sistema Presença. Tal procedimento é essencial para a atualização automática de informações referentes às escolas, onde crianças e jovens vinculados ao Cadastro Único estão matriculados.

Durante este período, a equipe do Cadastro Único estará em trabalho interno. Em caso de dúvida relacionada ao Cadastro Único ou ao Programa Bolsa Família, a população pode entrar em contato com a Coordenação de Renda e Cidadania pelo telefone (77) 3429-9437.

_São sete postos abertos entre capital e interior para atendimento exclusivo de serviços da Justiça Eleitoral_

Periperi, em Salvador; além de Eunápolis, Feira I, Jacobina, Ibicoara, Irecê e Santo Antônio de Jesus, no interior do Estado. Estes são os sete postos SAC que vão abrir neste sábado (4), exclusivamente, para o mutirão do TRE. O atendimento será de 8h às 17h no SAC Periperi; e de 7h às 14h no Ponto SAC Ibicoara, ambos por ordem de chegada. Nos demais postos do interior, será de 8h às 12h, por agendamento prévio. Para agendar, é só baixar o aplicativo ou acessar o Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br).

Vale destacar que os postos SAC Camaçari (Boulevard Shopping) e Lauro de Freitas (Parque Shopping Bahia), que já funcionam normalmente em dias de sábado, de 9h às 13h, vão estender o expediente neste sábado (4). O atendimento será de 9h às 18h, sendo esse horário extra destinado exclusivamente ao TRE, por ordem de chegada. O mesmo acontece com o SAC Barra, que oferece serviços da Justiça Eleitoral de maneira espontânea, mas vai funcionar em seu horário habitual, de 9h às 13h.

No mutirão, os principais serviços da Justiça Eleitoral disponíveis são título de eleitor, cadastro biométrico, atualização de dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais e mudança de local de votação, entre outros. É preciso apresentar RG e um comprovante de residência. Homens que completam 19 anos no ano do alistamento também devem apresentar o certificado de quitação militar.

O prazo para regularização da situação eleitoral vai até o dia 8 de maio. Após essa data, o cadastro será fechado em decorrência dos preparativos para as Eleições Municipais, que acontecem em 6 de outubro. Além do mutirão deste sábado (4), vale lembrar que outros postos da Rede SAC em todo o Estado possuem unidades do TRE (lista abaixo).

Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

*Postos SAC que possuem unidade do TRE:*
*Capital e RMS* (Barra, Cajazeiras, Comércio e Periperi; Camaçari e Lauro de Freitas)
*Interior* (Barreiras, Conquista II, Eunápolis, Feira I, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Juazeiro, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas)
*Pontos SAC* (Cocos e Ibicoara)

Leia a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Vitória da Conquista informa a publicação, nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Município, do Decreto 23.189, de exoneração de um dos agentes do cargo comissionado, e a Portaria Corregedoria nº 01, de afastamento dos dois agentes da Guarda Municipal envolvidos em uma ocorrência na última quarta-feira (1º). Eles foram afastados de suas funções até que seja finalizado o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), aberto pela Corregedoria-Geral do Município.

Segundo o comando da Guarda Municipal, logo após as denúncias feitas pelas partes no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), a Corregedoria-Geral do Município foi acionada pelo órgão para apurar os fatos e as responsabilidades.

É importante destacar que a Guarda Municipal é uma instituição reconhecida pela sociedade conquistense pela forma como atua e jamais será conivente com condutas que possam ferir seus preceitos morais e éticos. Contudo, reforça a necessidade de apuração dos fatos de forma célere e justa, pelo órgão responsável.

Secom, 3 de maio de 2024.”